Brotas Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002027-32.2023.8.26.0007 - Cumprimento de sentença

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002027-32.2023.8.26.0007 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado 0006668-97.2022.8.26.0007 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado 0006668-97.2022.8.26.0007 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado 0002847-85.2022.8.26.0007 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado 0002847-85.2022.8.26.0007 - Cumprimento de sentença

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O processo já se encontra sentenciado a fls. 267/268, tratando-se de decisão de mérito e definitiva para a fase cognitiva, a qual não comporta alteração. Desta feita, em razão do estágio da demanda, homologo,

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O processo já se encontra sentenciado a fls. 267/268, tratando-se de decisão de mérito e definitiva para a fase cognitiva, a qual não comporta alteração. Desta feita, em razão do estágio da demanda, homologo, por despacho, o acordo de fls. 287/291, e, por conseguinte, suspendo a fase de cumprimento do julgado nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo, e, no decurso do prazo, com pagamento, comunique o credor para extinção e arquivamento. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0083/2021 Teor do ato: Vistos. O processo já se encontra sentenciado a fls. 267/268, tratando-se de decisão de mérito e definitiva para a fase cognitiva, a qual não comporta alteração. Desta feita, em razão do estágio da demanda,

Remetido ao DJE Relação: 0083/2021 Teor do ato: Vistos. O processo já se encontra sentenciado a fls. 267/268, tratando-se de decisão de mérito e definitiva para a fase cognitiva, a qual não comporta alteração. Desta feita, em razão do estágio da demanda, homologo, por despacho, o acordo de fls. 287/291, e, por conseguinte, suspendo a fase de cumprimento do julgado nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo, e, no decurso do prazo, com pagamento, comunique o credor para extinção e arquivamento. Int. Advogados(s): Laura Santana Ramos (OAB 176904/SP), Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), Cristiano Silva Colepicolo (OAB 291906/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0120/2020 Teor do ato: Vistos. O processo já se encontra sentenciado a fls. 270, tratando-se de decisão de mérito e definitiva para a fase cognitiva, a qual não comporta alteração. Desta feita, em razão do estágio da demanda, homo

Remetido ao DJE Relação: 0120/2020 Teor do ato: Vistos. O processo já se encontra sentenciado a fls. 270, tratando-se de decisão de mérito e definitiva para a fase cognitiva, a qual não comporta alteração. Desta feita, em razão do estágio da demanda, homologo, por despacho, o acordo de fls. 274/279, e, por conseguinte, suspendo a fase de cumprimento do julgado nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo, e, no decurso do prazo, com pagamento, comunique o credor para extinção e arquivamento. Int. Advogados(s): André Jorge Pessoa Santana (OAB 228304/SP), Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP), Johnny Mendes de Brito (OAB 353190/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O processo já se encontra sentenciado a fls. 270, tratando-se de decisão de mérito e definitiva para a fase cognitiva, a qual não comporta alteração. Desta feita, em razão do estágio da demanda, homologo, por

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O processo já se encontra sentenciado a fls. 270, tratando-se de decisão de mérito e definitiva para a fase cognitiva, a qual não comporta alteração. Desta feita, em razão do estágio da demanda, homologo, por despacho, o acordo de fls. 274/279, e, por conseguinte, suspendo a fase de cumprimento do julgado nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo, e, no decurso do prazo, com pagamento, comunique o credor para extinção e arquivamento. Int.

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 270 transitou em julgado em 22/03/2019. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema.

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 270 transitou em julgado em 22/03/2019. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. 1) Indefiro a suspensão nesta fase processual, por se tratar de pretensão inadequada, uma vez que as partes alcançaram um termo comum, cujo eventual descumprimento autorizará a execução, mostrando-se

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. 1) Indefiro a suspensão nesta fase processual, por se tratar de pretensão inadequada, uma vez que as partes alcançaram um termo comum, cujo eventual descumprimento autorizará a execução, mostrando-se inútil e desnecessária a suspensão nessas condições. Assim, homologo para que surta seus jurídicos e regulares efeitos a transação havida entre as partes às fls. 263/267 destes autos. Em consequência, julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma avençada. Em caso de não satisfação imediata da dívida, o autor deverá comunicar o Juízo quando do integral cumprimento da avença para baixa definitiva dos autos. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil), certifique-se o imediato trânsito em julgado desta. 2) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 3) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V daquele artigo ("os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada"). 4) Proceda a serventia, ainda, à inclusão deste feito na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória (art. 1.258, § 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 5) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. 6) Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, caso o acordo seja satisfativo, ou seja, não havendo expectativa de prosseguimento com um eventual cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com as formalidades legais, indicando-se o código de movimentação "61.615". Caso contrário, utilize-se o código de movimentação "61.614". P.R.I.C.

Remetido ao DJE Relação: 0103/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Indefiro a suspensão nesta fase processual, por se tratar de pretensão inadequada, uma vez que as partes alcançaram um termo comum, cujo eventual descumprimento autorizará a execução, mostrando-se

Remetido ao DJE Relação: 0103/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Indefiro a suspensão nesta fase processual, por se tratar de pretensão inadequada, uma vez que as partes alcançaram um termo comum, cujo eventual descumprimento autorizará a execução, mostrando-se inútil e desnecessária a suspensão nessas condições. Assim, homologo para que surta seus jurídicos e regulares efeitos a transação havida entre as partes às fls. 263/267 destes autos. Em consequência, julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma avençada. Em caso de não satisfação imediata da dívida, o autor deverá comunicar o Juízo quando do integral cumprimento da avença para baixa definitiva dos autos. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil), certifique-se o imediato trânsito em julgado desta. 2) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 3) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V daquele artigo ("os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada"). 4) Proceda a serventia, ainda, à inclusão deste feito na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória (art. 1.258, § 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 5) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. 6) Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, caso o acordo seja satisfativo, ou seja, não havendo expectativa de prosseguimento com um eventual cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com as formalidades legais, indicando-se o código de movimentação "61.615". Caso contrário, utilize-se o código de movimentação "61.614". P.R.I.C. Advogados(s): André Jorge Pessoa Santana (OAB 228304/SP), Diego Azevedo Vilela (OAB 250807/SP), Gustavo Bruno da Silva (OAB 262815/SP), Johnny Mendes de Brito (OAB 353190/SP)

Decisão Vistos. Nos termos do art. 59, § 1º, inc. IX, da Lei nº 8.245/91, tratando-se de locação desprovida de garantia, providencie o autor o depósito da caução em dinheiro do valor equivalente a 3 meses de aluguel (artigo 59, § 1º, inciso VIII, Lei nº 8

Decisão Vistos. Nos termos do art. 59, § 1º, inc. IX, da Lei nº 8.245/91, tratando-se de locação desprovida de garantia, providencie o autor o depósito da caução em dinheiro do valor equivalente a 3 meses de aluguel (artigo 59, § 1º, inciso VIII, Lei nº 8.245/91), no prazo de 10 dias. Efetuado o depósito, defiro a liminar, expedindo-se então mandado de despejo e citação, por meio do qual o réu deverá ser intimado para desocupação voluntária do bem no prazo de 15 dias, sob pena de despejo coercitivo. No mesmo prazo, poderá apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão. O Oficial também deverá proceder à citação de eventuais sublocatários do imóvel, qualificando-os por ocasião do cumprimento do mandado. Caso não feito o depósito, expeça-se mandado apenas de citação. Int.

Conclusos para Decisão