Daniel Borghetti - Me

Trânsito em julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento sentença de p. 341/343 transitou em julgado em 18/06/2019

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento sentença de p. 341/343 transitou em julgado em 18/06/2019

Remetido ao DJE Relação: 0671/2019 Teor do ato: Vistos. Os embargos de declaração almejam, em verdade, a reconsideração do julgado. Embora interposto no prazo legal, os presentes não merecem acolhimento, haja vista ausência dos requisitos que lhe autoriza

Remetido ao DJE Relação: 0671/2019 Teor do ato: Vistos. Os embargos de declaração almejam, em verdade, a reconsideração do julgado. Embora interposto no prazo legal, os presentes não merecem acolhimento, haja vista ausência dos requisitos que lhe autorizam omissão, contradição, obscuridade e erro material conforme dispõe o art. 1.022 do CPC. Pretendendo o embargante combater o julgado, deve ser feito pelo instrumento recursal adequado. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los por não vislumbrar a omissão apontada; depreendendo deles tão somente o propósito infringente do decisum. Mantenho a sentença tal como lançada. Aguarde-se o trânsito em julgado antes do levantamento, pelo autor, do valor depositado pela corré Man Latin América. Int. Advogados(s): Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Paulo Cesar dos Reis (OAB 153891/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP)

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Os embargos de declaração almejam, em verdade, a reconsideração do julgado. Embora interposto no prazo legal, os presentes não merecem acolhimento, haja vista ausência dos requisitos que lhe autorizam omissão,

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Os embargos de declaração almejam, em verdade, a reconsideração do julgado. Embora interposto no prazo legal, os presentes não merecem acolhimento, haja vista ausência dos requisitos que lhe autorizam omissão, contradição, obscuridade e erro material conforme dispõe o art. 1.022 do CPC. Pretendendo o embargante combater o julgado, deve ser feito pelo instrumento recursal adequado. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los por não vislumbrar a omissão apontada; depreendendo deles tão somente o propósito infringente do decisum. Mantenho a sentença tal como lançada. Aguarde-se o trânsito em julgado antes do levantamento, pelo autor, do valor depositado pela corré Man Latin América. Int.

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Nos termos do art. 1023, § 2º do NCPC, intime-se o embargado a se manifestar sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A seguir, tornem para acolhimento ou rejeição. Int.

Decisão Vistos. Nos termos do art. 1023, § 2º do NCPC, intime-se o embargado a se manifestar sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A seguir, tornem para acolhimento ou rejeição. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0230/2019 Teor do ato: Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés ao pagamento do valor de R$ 11.464,42 (fls. 38/39), referente as peças pagas pelo autor, uma

Remetido ao DJE Relação: 0230/2019 Teor do ato: Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés ao pagamento do valor de R$ 11.464,42 (fls. 38/39), referente as peças pagas pelo autor, uma vez que no período de garantia. A quantia deverá ser atualizada desde a propositura e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com metade das custas e despesas processuais. E com relação aos honorários advocatícios, fixo-os em 10% do valor da condenação, devendo a ré pagar esse valor ao patrono do autor, e o autor aos patronos da ré, vedada a compensação (art. 85, par. 14º, do NCPC). Passada em julgado a sentença, expeça-se o necessário e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P. I. C. Advogados(s): Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Paulo Cesar dos Reis (OAB 153891/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP)

Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés ao pagamento do valor de R$ 11.464,42 (fls. 38/39), referente as peças pagas pelo autor, uma vez que no p

Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés ao pagamento do valor de R$ 11.464,42 (fls. 38/39), referente as peças pagas pelo autor, uma vez que no período de garantia. A quantia deverá ser atualizada desde a propositura e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com metade das custas e despesas processuais. E com relação aos honorários advocatícios, fixo-os em 10% do valor da condenação, devendo a ré pagar esse valor ao patrono do autor, e o autor aos patronos da ré, vedada a compensação (art. 85, par. 14º, do NCPC). Passada em julgado a sentença, expeça-se o necessário e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P. I. C.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0581/2018 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação e apresentação de quesitos suplementares de fls. 292/305, intime-se o sr. Perito para se manifestar, respondendo as questões suplementares, caso sejam pertinentes a deslinde do

Remetido ao DJE Relação: 0581/2018 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação e apresentação de quesitos suplementares de fls. 292/305, intime-se o sr. Perito para se manifestar, respondendo as questões suplementares, caso sejam pertinentes a deslinde do feito. Após, com a manifestação, abra-se vista às partes. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Paulo Cesar dos Reis (OAB 153891/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP)

Decisão Vistos. Diante da manifestação e apresentação de quesitos suplementares de fls. 292/305, intime-se o sr. Perito para se manifestar, respondendo as questões suplementares, caso sejam pertinentes a deslinde do feito. Após, com a manifestação, abra-s

Decisão Vistos. Diante da manifestação e apresentação de quesitos suplementares de fls. 292/305, intime-se o sr. Perito para se manifestar, respondendo as questões suplementares, caso sejam pertinentes a deslinde do feito. Após, com a manifestação, abra-se vista às partes. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.

Conclusos para Decisão