Diniz Spilari Buro

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Por ora, deverá a parte autora cumprir o quanto determinado às fls. 613, trazendo aos autos documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, considerando a espéc

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Por ora, deverá a parte autora cumprir o quanto determinado às fls. 613, trazendo aos autos documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, considerando a espécie de usucapião pretendida (anteriores ao ajuizamento da demanda), tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc. (a fim de evitar tumulto processual, fica a parte autorizada a trazer apenas um documento de cada ano), além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel. Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão. Autorizo a juntada de declarações das concessionárias de energia elétrica (ENEL - e-mail: [email protected]) e de água e esgoto (SABESP - e-mail: [email protected]) a respeito do histórico de titulares de consumo da unidade consumidora correspondente ao imóvel usucapiendo. Tendo em vista incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento (CPC, art. 380, I) e que cabe ao Poder Público fornecer as certidões necessárias à prova das alegações das partes (CPC, art. 438, I), SERVE A PRESENTE DECISÃO, DIGITALMENTE ASSINADA, COMO OFÍCIO, acompanhada de cópia da petição inicial e de outras cópias que se fizerem necessárias, a ser encaminhado às concessionárias pela própria parte autora, para fornecimento das informações ora requisitadas, bem como para quaisquer outras informações consideradas relevantes para apuração do período de posse contínua e pacífica sobre o bem (tais como períodos de ausência de aferição de consumo, de suspensão/interrupção do fornecimento ou inadimplemento das tarifas). O protocolo desta decisão perante as concessionárias deverá ser comprovado nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. A resposta deverá ser encaminhada à própria parte autora, que deverá promover a sua juntada aos autos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente decisão, também sob pena de preclusão. A necessidade de produção de outras provas será analisada oportunamente. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0980/2026 Teor do ato: Vistos, Por ora, deverá a parte autora cumprir o quanto determinado às fls. 613, trazendo aos autos documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, considerando a es

Remetido ao DJE Relação: 0980/2026 Teor do ato: Vistos, Por ora, deverá a parte autora cumprir o quanto determinado às fls. 613, trazendo aos autos documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, considerando a espécie de usucapião pretendida (anteriores ao ajuizamento da demanda), tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc. (a fim de evitar tumulto processual, fica a parte autorizada a trazer apenas um documento de cada ano), além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel. Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão. Autorizo a juntada de declarações das concessionárias de energia elétrica (ENEL - e-mail: [email protected]) e de água e esgoto (SABESP - e-mail: [email protected]) a respeito do histórico de titulares de consumo da unidade consumidora correspondente ao imóvel usucapiendo. Tendo em vista incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento (CPC, art. 380, I) e que cabe ao Poder Público fornecer as certidões necessárias à prova das alegações das partes (CPC, art. 438, I), SERVE A PRESENTE DECISÃO, DIGITALMENTE ASSINADA, COMO OFÍCIO, acompanhada de cópia da petição inicial e de outras cópias que se fizerem necessárias, a ser encaminhado às concessionárias pela própria parte autora, para fornecimento das informações ora requisitadas, bem como para quaisquer outras informações consideradas relevantes para apuração do período de posse contínua e pacífica sobre o bem (tais como períodos de ausência de aferição de consumo, de suspensão/interrupção do fornecimento ou inadimplemento das tarifas). O protocolo desta decisão perante as concessionárias deverá ser comprovado nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. A resposta deverá ser encaminhada à própria parte autora, que deverá promover a sua juntada aos autos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente decisão, também sob pena de preclusão. A necessidade de produção de outras provas será analisada oportunamente. Intime-se. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/SP)

Conclusos para Decisão

Decisão Determinação Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Manifestem-se as partes requerendo o que de direito. 3) Prazo: 10 dias. Intime-se.

Decisão Determinação Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Manifestem-se as partes requerendo o que de direito. 3) Prazo: 10 dias. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0796/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Manifestem-se as partes requerendo o que de direito. 3) Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0796/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Manifestem-se as partes requerendo o que de direito. 3) Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/SP)

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão