PROCESSO PÚBLICOTJSP
Apelação Cível
1076474-25.2019.8.26.0100
Tribunal de Justiça - SP · 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1076474-25.2019.8.26.0100 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 18/09/2025. Nesta página estão organizados 409 andamentos, 73 partes e 67 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Usucapião Extraordinária.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 18/09/2025
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 114.572,00
- Foro
- Foro Central Cível
- Magistrado(a) / relator(a)
- MARCELA MACHADO MARTINIANO
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 1552/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1552/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
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409 eventos encontradosMais recente
Início
01
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1552/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1552/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
TJSP — Consulta Pública02
Documento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a juntada das respostas dos ofícios encaminhados às concessionárias. Não havendo resposta no prazo de 30 (trinta) dias após protocolo dos ofícios, fica desde já deferida
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a juntada das respostas dos ofícios encaminhados às concessionárias. Não havendo resposta no prazo de 30 (trinta) dias após protocolo dos ofícios, fica desde já deferida uma reiteração pela parte autora. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública03
Documento
Remetido ao DJE Relação: 1552/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a juntada das respostas dos ofícios encaminhados às concessionárias. Não havendo resposta no prazo de 30 (trinta) dias após protocolo dos ofícios, fica desde já deferi
Remetido ao DJE Relação: 1552/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a juntada das respostas dos ofícios encaminhados às concessionárias. Não havendo resposta no prazo de 30 (trinta) dias após protocolo dos ofícios, fica desde já deferida uma reiteração pela parte autora. Intime-se. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/SP)
TJSP — Consulta Pública04
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública06
Documento
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40844531-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/06/2026 11:29
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40844531-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/06/2026 11:29
TJSP — Consulta Pública07
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40823761-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 15/06/2026 21:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40823761-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 15/06/2026 21:06
TJSP — Consulta Pública08
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional09
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional12
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Por ora, deverá a parte autora cumprir o quanto determinado às fls. 613, trazendo aos autos documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, considerando a espéc
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Por ora, deverá a parte autora cumprir o quanto determinado às fls. 613, trazendo aos autos documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, considerando a espécie de usucapião pretendida (anteriores ao ajuizamento da demanda), tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc. (a fim de evitar tumulto processual, fica a parte autorizada a trazer apenas um documento de cada ano), além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel. Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão. Autorizo a juntada de declarações das concessionárias de energia elétrica (ENEL - e-mail: [email protected]) e de água e esgoto (SABESP - e-mail: [email protected]) a respeito do histórico de titulares de consumo da unidade consumidora correspondente ao imóvel usucapiendo. Tendo em vista incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento (CPC, art. 380, I) e que cabe ao Poder Público fornecer as certidões necessárias à prova das alegações das partes (CPC, art. 438, I), SERVE A PRESENTE DECISÃO, DIGITALMENTE ASSINADA, COMO OFÍCIO, acompanhada de cópia da petição inicial e de outras cópias que se fizerem necessárias, a ser encaminhado às concessionárias pela própria parte autora, para fornecimento das informações ora requisitadas, bem como para quaisquer outras informações consideradas relevantes para apuração do período de posse contínua e pacífica sobre o bem (tais como períodos de ausência de aferição de consumo, de suspensão/interrupção do fornecimento ou inadimplemento das tarifas). O protocolo desta decisão perante as concessionárias deverá ser comprovado nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. A resposta deverá ser encaminhada à própria parte autora, que deverá promover a sua juntada aos autos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente decisão, também sob pena de preclusão. A necessidade de produção de outras provas será analisada oportunamente. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública13
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0980/2026 Teor do ato: Vistos, Por ora, deverá a parte autora cumprir o quanto determinado às fls. 613, trazendo aos autos documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, considerando a es
Remetido ao DJE Relação: 0980/2026 Teor do ato: Vistos, Por ora, deverá a parte autora cumprir o quanto determinado às fls. 613, trazendo aos autos documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, considerando a espécie de usucapião pretendida (anteriores ao ajuizamento da demanda), tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc. (a fim de evitar tumulto processual, fica a parte autorizada a trazer apenas um documento de cada ano), além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel. Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão. Autorizo a juntada de declarações das concessionárias de energia elétrica (ENEL - e-mail: [email protected]) e de água e esgoto (SABESP - e-mail: [email protected]) a respeito do histórico de titulares de consumo da unidade consumidora correspondente ao imóvel usucapiendo. Tendo em vista incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento (CPC, art. 380, I) e que cabe ao Poder Público fornecer as certidões necessárias à prova das alegações das partes (CPC, art. 438, I), SERVE A PRESENTE DECISÃO, DIGITALMENTE ASSINADA, COMO OFÍCIO, acompanhada de cópia da petição inicial e de outras cópias que se fizerem necessárias, a ser encaminhado às concessionárias pela própria parte autora, para fornecimento das informações ora requisitadas, bem como para quaisquer outras informações consideradas relevantes para apuração do período de posse contínua e pacífica sobre o bem (tais como períodos de ausência de aferição de consumo, de suspensão/interrupção do fornecimento ou inadimplemento das tarifas). O protocolo desta decisão perante as concessionárias deverá ser comprovado nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. A resposta deverá ser encaminhada à própria parte autora, que deverá promover a sua juntada aos autos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente decisão, também sob pena de preclusão. A necessidade de produção de outras provas será analisada oportunamente. Intime-se. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/SP)
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública16
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional18
Documento
Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40660194-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 11/05/2026 13:58
Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40660194-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 11/05/2026 13:58
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional20
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional23
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional24
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
TJSP — Consulta Pública25
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
TJSP — Consulta Pública26
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional29
Decisão
Decisão Determinação Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Manifestem-se as partes requerendo o que de direito. 3) Prazo: 10 dias. Intime-se.
Decisão Determinação Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Manifestem-se as partes requerendo o que de direito. 3) Prazo: 10 dias. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública30
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
1
Interesdo.
11º Registro de Imóveis
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Apelado
Airton Fonseca
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Apelado
Alan Araújo Alves,
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Apelado
Alaor José Estrada
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Apelado
Alcides Moreira da Silva
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Apelado
Aline Araujo Alves
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Apelado
Ana Luiza Estrada Casemiro da Rocha
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Apelado
Antonio Fernandes Navarro,
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Apelado
Antonio Sérgio Casemiro da Rocha
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Apelado
Armando Magnani
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Apelado
Braz Zambaldi
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Apelado
Carlos Henrique de Albuquerque Mendes Godinho
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Apelado
Carmencita Sanches Gracia
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Apelado
Célia Aparecida Rodrigues Estrada
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Apelado
Celso Botteon
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Apelado
Cezar Menegon
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D
Apelado
Dimas Spilari Buro
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Apelado
Diniz Spilari Buro
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Apelado
Edith Bastos Passarelli,
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Apelado
Elisa Ibanhez Sanches,
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Apelado
Esther Borin Awadallah,
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Apelado
Eulo Maroni Filho
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Interesda.
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
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Apelado
Fehiz Adas
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Apelado
Felicidade Maria da Conceição Godinho
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Apelado
Glaucia Cervelati Botteon,
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Apelado
Helena Guarino Centenaro
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Apelado
Helenice Negrucci dos Santos
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Apelado
Idalia Ribeiro dos Santos
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Apelado
Ilka Lorenci Marone Sallum
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Apelado
Irineu Centenaro
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Apelado
Ivone Assi Lopes
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Relator
Jane Franco Martins (8446)
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Apelado
João Sanches Ortega
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Apelado
Jorge Devigo Belmonte
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Apelado
Jorge Sallum Filho,
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Apelado
Josefina Gonçalves Aguiar Spilari
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Apelado
Judith de Castro Adas
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Apelado
Judith Migliorini Mustafa
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Apelado
Leila Negrucci Gumushian
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Apelado
Licinio Passarelli
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Apelado
Manoel Silva Ibanhez
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Apelado
Marcos Antonio Astolphi Gracia
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Apelado
Maria Cristina Milani Rosella
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Apelado
Maria Janete Cibischini do Amaral Vasconcellos
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Apelado
Maria Lúcia Ribeiro Fonseca,
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Apelado
Mihran Gumushian
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Apelado
Munyr Capez
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Apelado
Myrthes Mary Ribeiro Moreira
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Apelado
Neide de Almeida Botteon
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Apelado
Neide Edna Spoldari Spilari
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Apelado
Neide San Zambaldi
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Apelado
Odete da Silva Reis Estrada,
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Apelado
Orfilia Campos Belmonte
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Apelado
Orlando Antonio Mendes
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O
Parte localizada em consulta oficial
Orlando Mendes
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Apelado
Oscar do Amaral Vasconcellos
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Apelado
Osmar Lopes
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Interesdo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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R
Apelado
Rita Moscatelli Magnani
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Apelado
Saleh Mustafa
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Apelado
Sergio dos Santos
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Sonia Marly Jenay Capez
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Apelado
Suzana Pereira Mendes
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Apelado
Thais Maria Ulian Maroni
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Apelado
Therezinha Passarelli Ibanhez,
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Interesdo.
União Federal - PRFN
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Apelado
Uthman Abder Rahaman Awadallah
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Apelado
Valdir Sofietti dos Santos
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Apelado
Zeila Maroni Menegon
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Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1552/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1552/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 1552/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a juntada das respostas dos ofícios enc…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 1552/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a juntada das respostas dos ofícios encaminhados às concessionárias. Não havendo resposta no prazo de 30 (trinta) dias após protocol…
PEÇA03
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40844531-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitaliz…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40844531-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/06/2026 11:29
PEÇA04
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40823761-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 15/06/2026 21:06
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40823761-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 15/06/2026 21:06
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
DEC06
Remetido ao DJE Relação: 0980/2026 Teor do ato: Vistos, Por ora, deverá a parte autora cumprir o quanto determinado às fls. 613…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0980/2026 Teor do ato: Vistos, Por ora, deverá a parte autora cumprir o quanto determinado às fls. 613, trazendo aos autos documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o pe…
DEC07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Por ora, deverá a parte autora cumprir o quanto determinado às fls. 613, t…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Por ora, deverá a parte autora cumprir o quanto determinado às fls. 613, trazendo aos autos documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o perío…
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
DEC09
Remetido ao DJE Relação: 0796/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Manifestem-se as partes requerendo o que …
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0796/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Manifestem-se as partes requerendo o que de direito. 3) Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/SP…
DEC10
Decisão Determinação Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Manifestem-se as partes requerendo o que de direito. 3) Prazo: 10 di…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Decisão Determinação Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Manifestem-se as partes requerendo o que de direito. 3) Prazo: 10 dias. Intime-se.
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
DJE12
Remetido ao DJE Relação: 0123/2025 Teor do ato: Vistos, 1. Abra-se vista à parte contrária, se houver, para contrarrazões. 2. A…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0123/2025 Teor do ato: Vistos, 1. Abra-se vista à parte contrária, se houver, para contrarrazões. 2. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Jaelson Ferreira…
DJE13
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2025 Data da Publicação: 17/01/2025 Número do Diário: 4124
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2025 Data da Publicação: 17/01/2025 Número do Diário: 4124
DJE14
Remetido ao DJE Relação: 0016/2025 Teor do ato: Isto posto, e por tudo mais que nos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido, …
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0016/2025 Teor do ato: Isto posto, e por tudo mais que nos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido, julgando o processo extinto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do …
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2024 Data da Disponibilização: 14/11/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número d…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2024 Data da Disponibilização: 14/11/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093 Página: 2041
DJE16
Remetido ao DJE Relação: 0863/2024 Teor do ato: Converte-se o feito em diligência. 1) Deverá a parte autora trazer aos autos do…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0863/2024 Teor do ato: Converte-se o feito em diligência. 1) Deverá a parte autora trazer aos autos documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, consi…
PEÇA17
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41973772-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitaliz…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41973772-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/09/2023 17:04
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
DJE19
Remetido ao DJE Relação: 0738/2023 Teor do ato: os autos aguardam que a parte autora informe sobre o andamento da carta precató…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0738/2023 Teor do ato: os autos aguardam que a parte autora informe sobre o andamento da carta precatória de Goiânia/GO. Prazo de 5(cinco) dias. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/S…
DJE20
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
DJE21
Remetido ao DJE Relação: 0578/2023 Teor do ato: Informe parte autora sobre os andamentos das cartas precatórias expedidas às co…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0578/2023 Teor do ato: Informe parte autora sobre os andamentos das cartas precatórias expedidas às comarcas de Goiânia/GO e Londrina/PR . Prazo de 5(cinco) dias. Advogados(s): Jaelson Ferreira N…
PEÇA22
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40673117-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitaliz…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40673117-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 13/04/2023 13:54
DJE23
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
DJE24
Remetido ao DJE Relação: 0221/2023 Teor do ato: Os autos aguardam que a parte autora comprove a distribuição das cartas precató…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0221/2023 Teor do ato: Os autos aguardam que a parte autora comprove a distribuição das cartas precatórias para Goiânia e Londrina, conforme solicitado a fls.465. Prazo 10 dias. Advogados(s): Jae…
PEÇA25
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41284663-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitaliz…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41284663-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 27/07/2022 16:51
DJE26
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
DJE27
Remetido ao DJE Relação: 0364/2022 Teor do ato: Os autos aguardam que a parte autora comprove a distribuição da(s) carta(s) pre…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0364/2022 Teor do ato: Os autos aguardam que a parte autora comprove a distribuição da(s) carta(s) precatória(s) expedida(s) nos autos. Prazo 10 dias. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 24…
DJE28
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
DJE29
Remetido ao DJE Relação: 0191/2022 Teor do ato: Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, a(s) carta(s) precatória(s) expedida(…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0191/2022 Teor do ato: Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, a(s) carta(s) precatória(s) expedida(s) para outros Estados está(ão) disponível(eis) às Fls 458/459 (Goiânia-GO) e Fls 460/461 (Lo…
DJE30
Remetido ao DJE Relação: 0191/2022 Teor do ato: Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, a(s) carta(s) precatória(s) expedida(…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0191/2022 Teor do ato: Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, a(s) carta(s) precatória(s) expedida(s) para o Estado de SP está(ão) disponível(eis) às Fls 456/457 (Birigui-SP) e Fls 462/463 (Ja…
DJE31
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2022 Data da Disponibilização: 22/03/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número d…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2022 Data da Disponibilização: 22/03/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471 Página:
DEC32
Remetido ao DJE Relação: 0148/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se.…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0148/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Cumpra-se decisão de fls. 386. Intime-se. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/S…
DEC33
Decisão Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Cumpra-se decisão de fls. 386. Intime-se.
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Decisão Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Cumpra-se decisão de fls. 386. Intime-se.
PEÇA34
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40543959-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2021 20:59
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40543959-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2021 20:59
PEÇA35
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40372523-3 Tipo da Petição: Petição - SMADS Data: 11/03/2021 16:06
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40372523-3 Tipo da Petição: Petição - SMADS Data: 11/03/2021 16:06
DJE36
Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número d…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 1095/1118
DJE37
Remetido ao DJE Relação: 0038/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro (fls. 360) defiro a citação por edital das pessoa…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0038/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro (fls. 360) defiro a citação por edital das pessoas ali indicadas, que será expedido oportunamente. Afinal, levando-se em conta que em outro pr…
DEC38
Decisão Vistos. Ante a certidão retro (fls. 360) defiro a citação por edital das pessoas ali indicadas, que será expedido oport…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Decisão Vistos. Ante a certidão retro (fls. 360) defiro a citação por edital das pessoas ali indicadas, que será expedido oportunamente. Afinal, levando-se em conta que em outro processo que tramita perante esta Vara esg…
PEÇA39
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40162463-4 Tipo da Petição: Petição - SMADS Data: 09/02/2021 15:48
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40162463-4 Tipo da Petição: Petição - SMADS Data: 09/02/2021 15:48
DJE40
Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número d…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 1198/1215
DJE41
Remetido ao DJE Relação: 0029/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro (fls. 360) defiro a citação por edital das pessoa…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0029/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro (fls. 360) defiro a citação por edital das pessoas nela apontadas, que será expedido oportunamente. Afinal, levando-se em conta que em outro p…
DJE42
Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número d…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 1370/1398
DEC43
Decisão Vistos. Ante a certidão retro (fls. 360) defiro a citação por edital das pessoas nela apontadas, que será expedido opor…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Decisão Vistos. Ante a certidão retro (fls. 360) defiro a citação por edital das pessoas nela apontadas, que será expedido oportunamente. Afinal, levando-se em conta que em outro processo que tramita perante esta Vara es…
DJE44
Remetido ao DJE Relação: 0028/2021 Teor do ato: o cartório necessita da juntada nestes autos digitais de 16 (dezesseis) custa(s…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0028/2021 Teor do ato: o cartório necessita da juntada nestes autos digitais de 16 (dezesseis) custa(s) postal(ais) de AR digital no valor de R$ 26,00 cada uma, podendo ser recolhidas em mesma gu…
DJE45
Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número d…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3074 Página: 1087/1097
DJE46
Remetido ao DJE Relação: 0165/2020 Teor do ato: Vistos. Citem-se e cientifiquem-se, providenciando a serventia o preenchimento …
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0165/2020 Teor do ato: Vistos. Citem-se e cientifiquem-se, providenciando a serventia o preenchimento do cadastro processual de acordo com o rol apresentado pela parte autora. Fica desde já dispe…
DEC47
Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Citem-se e cientifiquem-se, providenciando a serventia o preenchimento do cadastro pro…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Citem-se e cientifiquem-se, providenciando a serventia o preenchimento do cadastro processual de acordo com o rol apresentado pela parte autora. Fica desde já dispensada a citação…
PEÇA48
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40904026-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2020 20:18
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40904026-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2020 20:18
DJE49
Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número d…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 1211/1222
DJE50
Remetido ao DJE Relação: 0147/2020 Teor do ato: Vistos. Visando à uniformização dos atos para maior celeridade nesta Vara, dete…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0147/2020 Teor do ato: Vistos. Visando à uniformização dos atos para maior celeridade nesta Vara, determino a apresentação de rol de citação, de modo adequado aos novos padrões de organização ado…
DEC51
Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Visando à uniformização dos atos para maior celeridade nesta Vara, determino a apresen…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Visando à uniformização dos atos para maior celeridade nesta Vara, determino a apresentação de rol de citação, de modo adequado aos novos padrões de organização adotados. Intime-s…
PEÇA52
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40736651-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2020 16:26
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40736651-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2020 16:26
DJE53
Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2020 Data da Disponibilização: 30/03/2020 Data da Publicação: 31/03/2020 Número d…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2020 Data da Disponibilização: 30/03/2020 Data da Publicação: 31/03/2020 Número do Diário: 3015 Página: 964/1005
DJE54
Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2020 Data da Disponibilização: 30/03/2020 Data da Publicação: 31/03/2020 Número d…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2020 Data da Disponibilização: 30/03/2020 Data da Publicação: 31/03/2020 Número do Diário: 3015 Página: 964/1005
DJE55
Remetido ao DJE Relação: 0104/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 323: Defiro o prazo de 30 dias para a juntada das certidões de obj…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0104/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 323: Defiro o prazo de 30 dias para a juntada das certidões de objeto e pé faltantes. Int. Advogados(s): Jaelson Ferreira Neris (OAB 249677/SP)
DEC56
Decisão Vistos. Fls. 323: Defiro o prazo de 30 dias para a juntada das certidões de objeto e pé faltantes. Int.
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Decisão Vistos. Fls. 323: Defiro o prazo de 30 dias para a juntada das certidões de objeto e pé faltantes. Int.
PEÇA57
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40298587-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/03/2020 15:29
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40298587-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/03/2020 15:29
DJE58
Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número d…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 1139/1152
DJE59
Remetido ao DJE Relação: 0459/2019 Teor do ato: Vistos. Primeiro, defiro o prazo de 30 dias para a vinda das certidões de objet…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0459/2019 Teor do ato: Vistos. Primeiro, defiro o prazo de 30 dias para a vinda das certidões de objeto e pé necessárias. Após, será analisado o rol de citandos (fls. 312/319). Int. Advogados(s):…
DEC60
Decisão Vistos. Primeiro, defiro o prazo de 30 dias para a vinda das certidões de objeto e pé necessárias. Após, será analisado…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Decisão Vistos. Primeiro, defiro o prazo de 30 dias para a vinda das certidões de objeto e pé necessárias. Após, será analisado o rol de citandos (fls. 312/319). Int.
PEÇA61
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41824412-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2019 12:39
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41824412-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2019 12:39
DJE62
Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2019 Data da Disponibilização: 05/11/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número d…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2019 Data da Disponibilização: 05/11/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2927 Página: 1032/1061
DJE63
Remetido ao DJE Relação: 0431/2019 Teor do ato: Vistos. 1 Deve a parte autora informar se pende a juntada de certidão de objeto…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0431/2019 Teor do ato: Vistos. 1 Deve a parte autora informar se pende a juntada de certidão de objeto e pé acerca de eventual processo de inventário, em nome dos titulares de domínio, abertos há…
DEC64
Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1 Deve a parte autora informar se pende a juntada de certidão de objeto e pé acerca de…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1 Deve a parte autora informar se pende a juntada de certidão de objeto e pé acerca de eventual processo de inventário, em nome dos titulares de domínio, abertos há menos de 20 an…
DJE65
Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número d…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: ' Página:
DEC66
Remetido ao DJE Relação: 0393/2019 Teor do ato: Vistos. PRIORIDADE DEFIRO a prioridade de tramitação. Anote-se JUSTIÇA GRATUITA…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0393/2019 Teor do ato: Vistos. PRIORIDADE DEFIRO a prioridade de tramitação. Anote-se JUSTIÇA GRATUITA. Consoante o art. 99 § 2º do CPC, considerando a presunção relativa advinda da declaração de…
DEC67
Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. PRIORIDADE DEFIRO a prioridade de tramitação. Anote-se JUSTIÇA GRATUITA. Consoan…
# 1076474-25.2019.8.26.0100
Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. PRIORIDADE DEFIRO a prioridade de tramitação. Anote-se JUSTIÇA GRATUITA. Consoante o art. 99 § 2º do CPC, considerando a presunção relativa advinda da declaração de pobreza,…
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