Diretor do Centro de Despesas da Policia Militar do Estado de São Paulo
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Diretor do Centro de Despesas da Policia Militar do Estado de São Paulo em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 19,5 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, local, peticao, destino, expedida. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Mandado de Segurança Coletivo
0136264-55.2006.8.26.0053- Órgão julgador
- 11 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1333/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1333/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 909 e segs: Nada a deliberar. Reitero a decisão de fls. 903. 2- Mantenham-se os autos no arquivo. Int.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 909 e segs: Nada a deliberar. Reitero a decisão de fls. 903. 2- Mantenham-se os autos no arquivo. Int.
Remetido ao DJE Relação: 1333/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 909 e segs: Nada a deliberar. Reitero a decisão de fls. 903. 2- Mantenham-se os autos no arquivo. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 23700…
Remetido ao DJE Relação: 1333/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 909 e segs: Nada a deliberar. Reitero a decisão de fls. 903. 2- Mantenham-se os autos no arquivo. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 22…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1857/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1857/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
Remetido ao DJE Relação: 1857/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 777/836, 837/845, 846/891 e 896/899: Nada a deliberar. Os presentes autos se referem demanda coletiva (Mandado de Segurança Coletiva). O prosseguimento da e…
Remetido ao DJE Relação: 1857/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 777/836, 837/845, 846/891 e 896/899: Nada a deliberar. Os presentes autos se referem demanda coletiva (Mandado de Segurança Coletiva). O prosseguimento da execução coletiva se dá no incidente nº 0007…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1476/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1476/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70772422-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2025 13:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70772422-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2025 13:50
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
Remetido ao DJE Relação: 0330/2025 Teor do ato: Autos arquivados. A parte interessada no prosseguimento deve recolher a taxa de desarquivamento devida (1,212 UFESP = R$ 44.87, para 2025 - Recolhimento em favor do Fund…
Remetido ao DJE Relação: 0330/2025 Teor do ato: Autos arquivados. A parte interessada no prosseguimento deve recolher a taxa de desarquivamento devida (1,212 UFESP = R$ 44.87, para 2025 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. C…
Início da Execução Juntado 0007009-82.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0007009-82.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2021 Data da Disponibilização: 29/09/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371 Página: 1331/1335
Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2021 Data da Disponibilização: 29/09/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371 Página: 1331/1335
Remetido ao DJE Relação: 0289/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado São Paulo - Aorrpmesp contra Dir…
Remetido ao DJE Relação: 0289/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado São Paulo - Aorrpmesp contra Diretor do Centro de Despesas da Policia Milit…
Remetido ao DJE Relação 289
Remetido ao DJE Relação 289
Decisão Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado São Paulo - Aorrpmesp contra Diretor do Centro de Despesas da Policia Mi…
Decisão Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado São Paulo - Aorrpmesp contra Diretor do Centro de Despesas da Policia Militar do Estado de São Paulo, ora em fase d…
Petição Juntada
Petição Juntada
Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 1706/1709
Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 1706/1709
Remetido ao DJE Relação: 0022/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 604/638, 640/659: ciência às partes sobre decisão proferida em Agravo de Instrumento. Infelizmente a estrutura da serventia não alcança a legítima celeridad…
Remetido ao DJE Relação: 0022/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 604/638, 640/659: ciência às partes sobre decisão proferida em Agravo de Instrumento. Infelizmente a estrutura da serventia não alcança a legítima celeridade esperada do(s) exequente(s). A experiênci…
Decisão Vistos. Fls. 604/638, 640/659: ciência às partes sobre decisão proferida em Agravo de Instrumento. Infelizmente a estrutura da serventia não alcança a legítima celeridade esperada do(s) exequente(s). A experiê…
Decisão Vistos. Fls. 604/638, 640/659: ciência às partes sobre decisão proferida em Agravo de Instrumento. Infelizmente a estrutura da serventia não alcança a legítima celeridade esperada do(s) exequente(s). A experiência tem mostrado que os resultados são bas…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 1473/1475
Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 1473/1475
Remetido ao DJE Relação: 0465/2020 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre eventual desfecho do recurso especial, considerando que a pendência de recurso extremo não é dotada de efeito suspensivo automático…
Remetido ao DJE Relação: 0465/2020 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre eventual desfecho do recurso especial, considerando que a pendência de recurso extremo não é dotada de efeito suspensivo automático e autoriza a continuidade da execução. No …
Decisão Vistos. Manifestem-se as partes sobre eventual desfecho do recurso especial, considerando que a pendência de recurso extremo não é dotada de efeito suspensivo automático e autoriza a continuidade da execução. …
Decisão Vistos. Manifestem-se as partes sobre eventual desfecho do recurso especial, considerando que a pendência de recurso extremo não é dotada de efeito suspensivo automático e autoriza a continuidade da execução. No silêncio, aguarde-se em suspensão por se…
Remetido ao DJE REL 465
Remetido ao DJE REL 465
Certidão de Publicação Expedida Relação :0513/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 1414/1419
Certidão de Publicação Expedida Relação :0513/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 1414/1419
Remetido ao DJE Relação: 0513/2019 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado São Paulo - Aorrpmesp contra Dir…
Remetido ao DJE Relação: 0513/2019 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado São Paulo - Aorrpmesp contra Diretor do Centro de Despesas da Policia Milit…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Coletivo - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ19013047433
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Coletivo - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ19013047433
Remetido ao DJE RELAÇÃO 513
Remetido ao DJE RELAÇÃO 513
Decisão VISTOS. Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado São Paulo - Aorrpmesp contra Diretor do Centro de Despesas da Policia Mi…
Decisão VISTOS. Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado São Paulo - Aorrpmesp contra Diretor do Centro de Despesas da Policia Militar do Estado de São Paulo, ora em fase d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 1513/1515
Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 1513/1515
Remetido ao DJE Relação: 0404/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 588/592: Em 5 (cinco) dias, diga a autora a respeito de manifestação da Fazenda Estadual no sentido que a obrigação de fazer foi satisfatoriamente cumprida …
Remetido ao DJE Relação: 0404/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 588/592: Em 5 (cinco) dias, diga a autora a respeito de manifestação da Fazenda Estadual no sentido que a obrigação de fazer foi satisfatoriamente cumprida e que o título executivo não contempla o pa…
Decisão Vistos. Fls. 588/592: Em 5 (cinco) dias, diga a autora a respeito de manifestação da Fazenda Estadual no sentido que a obrigação de fazer foi satisfatoriamente cumprida e que o título executivo não contempla o…
Decisão Vistos. Fls. 588/592: Em 5 (cinco) dias, diga a autora a respeito de manifestação da Fazenda Estadual no sentido que a obrigação de fazer foi satisfatoriamente cumprida e que o título executivo não contempla o pagamento de atrasados. Int.
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Coletivo - Número: 80011 - Protocolo: FFPA19000650495
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Coletivo - Número: 80011 - Protocolo: FFPA19000650495
Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 2773 Página: 1474/1480
Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 2773 Página: 1474/1480
Remetido ao DJE Relação: 0066/2019 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado São Paulo - Aorrpmesp contra Dir…
Remetido ao DJE Relação: 0066/2019 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado São Paulo - Aorrpmesp contra Diretor do Centro de Despesas da Policia Milit…
Decisão VISTOS. Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado São Paulo - Aorrpmesp contra Diretor do Centro de Despesas da Policia Mi…
Decisão VISTOS. Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado São Paulo - Aorrpmesp contra Diretor do Centro de Despesas da Policia Militar do Estado de São Paulo, ora em fase d…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Coletivo - Número: 80010 - Protocolo: FFPA18002422273
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Coletivo - Número: 80010 - Protocolo: FFPA18002422273
Certidão de Publicação Expedida Relação :0546/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 1438/1441
Certidão de Publicação Expedida Relação :0546/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 1438/1441
Remetido ao DJE Relação: 0546/2018 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado São Paulo - Aorrpmesp contra Dir…
Remetido ao DJE Relação: 0546/2018 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado São Paulo - Aorrpmesp contra Diretor do Centro de Despesas da Policia Milit…
Remetido ao DJE RELAÇÃO 546
Remetido ao DJE RELAÇÃO 546
Remetido ao DJE RELAÇÃO 456
Remetido ao DJE RELAÇÃO 456
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Coletivo - Número: 80009 - Protocolo: FFPA18002262801
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Coletivo - Número: 80009 - Protocolo: FFPA18002262801
Decisão VISTOS. Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado São Paulo - Aorrpmesp contra Diretor do Centro de Despesas da Policia Mi…
Decisão VISTOS. Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado São Paulo - Aorrpmesp contra Diretor do Centro de Despesas da Policia Militar do Estado de São Paulo, ora em fase d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 1697/1701
Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 1697/1701
Remetido ao DJE Relação: 0442/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 499/504 - Defiro pedido de prazo adicional de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela Fazenda do Estado de São Paulo. Int. Advogados(s): Wellington Negr…
Remetido ao DJE Relação: 0442/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 499/504 - Defiro pedido de prazo adicional de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela Fazenda do Estado de São Paulo. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio …
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Coletivo - Número: 80008 - Protocolo: FFPA18001682994
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Coletivo - Número: 80008 - Protocolo: FFPA18001682994
Decisão Vistos. Fls. 499/504 - Defiro pedido de prazo adicional de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela Fazenda do Estado de São Paulo. Int.
Decisão Vistos. Fls. 499/504 - Defiro pedido de prazo adicional de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela Fazenda do Estado de São Paulo. Int.
Remetido ao DJE RELAÇÃO 442
Remetido ao DJE RELAÇÃO 442
Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2648 Página: 1370/1374
Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2648 Página: 1370/1374
Remetido ao DJE Relação: 0358/2018 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado São Paulo - Aorrpmesp contra Dir…
Remetido ao DJE Relação: 0358/2018 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado São Paulo - Aorrpmesp contra Diretor do Centro de Despesas da Policia Milit…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Coletivo - Número: 80007 - Protocolo: FFPA18001211896
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Coletivo - Número: 80007 - Protocolo: FFPA18001211896
Remetido ao DJE RELAÇÃO 358
Remetido ao DJE RELAÇÃO 358
Decisão VISTOS. Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado São Paulo - Aorrpmesp contra Diretor do Centro de Despesas da Policia Mi…
Decisão VISTOS. Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado São Paulo - Aorrpmesp contra Diretor do Centro de Despesas da Policia Militar do Estado de São Paulo, ora em fase d…
Remetidos os Autos à Minuta CLS. DECISAO
Remetidos os Autos à Minuta CLS. DECISAO
Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 1375/1380
Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 1375/1380
Remetido ao DJE Relação: 0206/2018 Teor do ato: VISTOS.F. 452/456: Cuida-se de embargos de declaração oferecido em Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia …
Remetido ao DJE Relação: 0206/2018 Teor do ato: VISTOS.F. 452/456: Cuida-se de embargos de declaração oferecido em Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado São Paulo - Aorrpmesp contra…
Embargos de Declaração Acolhidos VISTOS.F. 452/456: Cuida-se de embargos de declaração oferecido em Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado …
Embargos de Declaração Acolhidos VISTOS.F. 452/456: Cuida-se de embargos de declaração oferecido em Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado São Paulo - Aorrpmesp contra Diretor do Cen…
Remetido ao DJE RELAÇÃO 206
Remetido ao DJE RELAÇÃO 206
Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2545 Página: 1488/1492
Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2545 Página: 1488/1492
Remetido ao DJE Relação: 0110/2018 Teor do ato: VISTOS.Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado São Paulo - Aorrpmesp contra Dire…
Remetido ao DJE Relação: 0110/2018 Teor do ato: VISTOS.Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado São Paulo - Aorrpmesp contra Diretor do Centro de Despesas da Policia Milita…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Coletivo - Número: 80005 - Protocolo: FFPA18000318952
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Coletivo - Número: 80005 - Protocolo: FFPA18000318952
Decisão VISTOS.Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado São Paulo - Aorrpmesp contra Diretor do Centro de Despesas da Policia Mil…
Decisão VISTOS.Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado São Paulo - Aorrpmesp contra Diretor do Centro de Despesas da Policia Militar do Estado de São Paulo, no qual se ofe…
Remetido ao DJE RELAÇÃO 110
Remetido ao DJE RELAÇÃO 110
Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 2514 Página: 1391/1394
Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 2514 Página: 1391/1394
Petição Juntada CAIXA 22
Petição Juntada CAIXA 22
Remetido ao DJE Relação: 0028/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 446 - Esclareça a autoridade coatora sobre o cumprimento da obrigação de fazer, notadamente em qual data se deu a cessação dos descontos, inclusive informand…
Remetido ao DJE Relação: 0028/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 446 - Esclareça a autoridade coatora sobre o cumprimento da obrigação de fazer, notadamente em qual data se deu a cessação dos descontos, inclusive informando o mês de referência. Ademais, apresente a…
Remetido ao DJE Relação 28
Remetido ao DJE Relação 28
Decisão Vistos.Fls. 446 - Esclareça a autoridade coatora sobre o cumprimento da obrigação de fazer, notadamente em qual data se deu a cessação dos descontos, inclusive informando o mês de referência. Ademais, apresent…
Decisão Vistos.Fls. 446 - Esclareça a autoridade coatora sobre o cumprimento da obrigação de fazer, notadamente em qual data se deu a cessação dos descontos, inclusive informando o mês de referência. Ademais, apresente a planilha de beneficiados e dos atrasado…
Petição Juntada AG. MINUTA 29/09
Petição Juntada AG. MINUTA 29/09
Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: 2433 Página: 1234/1237
Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: 2433 Página: 1234/1237
Remetido ao DJE Relação: 0474/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 436/438 - Preliminarmente, dê-se ciência aos autores sobre os documentos juntados pela FESP (425/428). Sem prejuízo, digam se concordam com a extinção da exe…
Remetido ao DJE Relação: 0474/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 436/438 - Preliminarmente, dê-se ciência aos autores sobre os documentos juntados pela FESP (425/428). Sem prejuízo, digam se concordam com a extinção da execução de obrigação de fazer.Int. Advogados(…
Remetido ao DJE Relação 474
Remetido ao DJE Relação 474
Decisão Vistos.Fls. 436/438 - Preliminarmente, dê-se ciência aos autores sobre os documentos juntados pela FESP (425/428). Sem prejuízo, digam se concordam com a extinção da execução de obrigação de fazer.Int.
Decisão Vistos.Fls. 436/438 - Preliminarmente, dê-se ciência aos autores sobre os documentos juntados pela FESP (425/428). Sem prejuízo, digam se concordam com a extinção da execução de obrigação de fazer.Int.
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ17014533349
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ17014533349
Petição Juntada AG. MINUTA - 17.07.
Petição Juntada AG. MINUTA - 17.07.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2017 Data da Disponibilização: 17/02/2017 Data da Publicação: 20/02/2017 Número do Diário: 2291 Página: 1138/1141
Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2017 Data da Disponibilização: 17/02/2017 Data da Publicação: 20/02/2017 Número do Diário: 2291 Página: 1138/1141
Remetido ao DJE Relação: 0049/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 419/420 - Há pedido de cumprimento de sentença referente a OBRIGAÇÃO DE FAZER, que não foi atendido, mesmo embora o Juízo tenha concedido prazo de 60 dias út…
Remetido ao DJE Relação: 0049/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 419/420 - Há pedido de cumprimento de sentença referente a OBRIGAÇÃO DE FAZER, que não foi atendido, mesmo embora o Juízo tenha concedido prazo de 60 dias úteis.Relatados. FUNDAMENTO e DECIDO.Consider…
Remetido ao DJE Relação 49
Remetido ao DJE Relação 49
Decisão Vistos.Fls. 419/420 - Há pedido de cumprimento de sentença referente a OBRIGAÇÃO DE FAZER, que não foi atendido, mesmo embora o Juízo tenha concedido prazo de 60 dias úteis.Relatados. FUNDAMENTO e DECIDO.Consi…
Decisão Vistos.Fls. 419/420 - Há pedido de cumprimento de sentença referente a OBRIGAÇÃO DE FAZER, que não foi atendido, mesmo embora o Juízo tenha concedido prazo de 60 dias úteis.Relatados. FUNDAMENTO e DECIDO.Considerando que a ré não cumpriu e não justific…
Petição Juntada
Petição Juntada
Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número do Diário: 2137 Página: 1023/1028
Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número do Diário: 2137 Página: 1023/1028
Remetido ao DJE Relação: 0244/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 401/406 e fls. 412 - Há pedido de cumprimento de sentença referente a OBRIGAÇÃO DE FAZER.INTIME-SE a Fazenda Pública. Concedo o prazo de 60 dias para:1) Apos…
Remetido ao DJE Relação: 0244/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 401/406 e fls. 412 - Há pedido de cumprimento de sentença referente a OBRIGAÇÃO DE FAZER.INTIME-SE a Fazenda Pública. Concedo o prazo de 60 dias para:1) Apostilar o decidido em favor da parte ativa.Re…
Proferido Despacho Vistos.Fls. 401/406 e fls. 412 - Há pedido de cumprimento de sentença referente a OBRIGAÇÃO DE FAZER.INTIME-SE a Fazenda Pública. Concedo o prazo de 60 dias para:1) Apostilar o decidido em favor da …
Proferido Despacho Vistos.Fls. 401/406 e fls. 412 - Há pedido de cumprimento de sentença referente a OBRIGAÇÃO DE FAZER.INTIME-SE a Fazenda Pública. Concedo o prazo de 60 dias para:1) Apostilar o decidido em favor da parte ativa.Registro, enfim, que a praxe te…
Remetido ao DJE RELAÇÃO 244
Remetido ao DJE RELAÇÃO 244
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Coletivo - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ16010414116
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Coletivo - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ16010414116
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Coletivo - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ16015592037
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Coletivo - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ16015592037
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Coletivo - Número: 80002 - Protocolo: FFPA17000390784
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Coletivo - Número: 80002 - Protocolo: FFPA17000390784
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Coletivo - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ17016561977
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Coletivo - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ17016561977
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Coletivo - Número: 80006 - Protocolo: FFPA18000649240
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Coletivo - Número: 80006 - Protocolo: FFPA18000649240
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Coletivo - Número: 80013 - Protocolo: FFPA20000566555
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Coletivo - Número: 80013 - Protocolo: FFPA20000566555
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Coletivo - Número: 80014 - Protocolo: FFPA21000209539
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Coletivo - Número: 80014 - Protocolo: FFPA21000209539
Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2016 Data da Disponibilização: 03/02/2016 Data da Publicação: 04/02/2016 Número do Diário: 2049 Página: 1023/1027
Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2016 Data da Disponibilização: 03/02/2016 Data da Publicação: 04/02/2016 Número do Diário: 2049 Página: 1023/1027
Remetido ao DJE Relação: 0002/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 383/406 - Dê-se ciência do ofício do Superior Tribunal de Justiça encaminhando a decisão proferida no agravo de despacho denegatório de recurso especial. Re…
Remetido ao DJE Relação: 0002/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 383/406 - Dê-se ciência do ofício do Superior Tribunal de Justiça encaminhando a decisão proferida no agravo de despacho denegatório de recurso especial. Requeira a parte interessada o que de direito…
Remetido ao DJE
Remetido ao DJE
Proferido Despacho Vistos. Fls. 383/406 - Dê-se ciência do ofício do Superior Tribunal de Justiça encaminhando a decisão proferida no agravo de despacho denegatório de recurso especial. Requeira a parte interessada o …
Proferido Despacho Vistos. Fls. 383/406 - Dê-se ciência do ofício do Superior Tribunal de Justiça encaminhando a decisão proferida no agravo de despacho denegatório de recurso especial. Requeira a parte interessada o que de direito. No silêncio, cumpra-se o § …
Petição Juntada Agdo Juntada Diária
Petição Juntada Agdo Juntada Diária
Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2015 Data da Disponibilização: 22/07/2015 Data da Publicação: 23/07/2015 Número do Diário: 1929 Página: 986/989
Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2015 Data da Disponibilização: 22/07/2015 Data da Publicação: 23/07/2015 Número do Diário: 1929 Página: 986/989
Remetido ao DJE Relação: 0246/2015 Teor do ato: Dê-se ciência da vinda dos autos. Aguarde-se a solução do agravo de despacho denegatório de recurso especial. Int. Advogados(s): Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Ma…
Remetido ao DJE Relação: 0246/2015 Teor do ato: Dê-se ciência da vinda dos autos. Aguarde-se a solução do agravo de despacho denegatório de recurso especial. Int. Advogados(s): Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), WELLI…
Remetido ao DJE AGDO. PUBLICAÇÃO RELAÇÃO - 246
Remetido ao DJE AGDO. PUBLICAÇÃO RELAÇÃO - 246
Proferido Despacho Dê-se ciência da vinda dos autos. Aguarde-se a solução do agravo de despacho denegatório de recurso especial. Int.
Proferido Despacho Dê-se ciência da vinda dos autos. Aguarde-se a solução do agravo de despacho denegatório de recurso especial. Int.
Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO CONCLUSÃO EM 06.11.07 , faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(ª). Juiz(a) de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública, Dr(ª). DOMINGOS DE SIQUEIRA FRASCINO. Eu, , esc. …
Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO CONCLUSÃO EM 06.11.07 , faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(ª). Juiz(a) de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública, Dr(ª). DOMINGOS DE SIQUEIRA FRASCINO. Eu, , esc. subsc. PROC. Nº 1728/053.06.136264-7 FLS. 2…
Despacho Proferido Ante a petição de fls. 270, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam os autos. Int. Ante a petição de fls. 270, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam os autos. Int. Fls. 271 - Ante a …
Despacho Proferido Ante a petição de fls. 270, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam os autos. Int. Ante a petição de fls. 270, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam os autos. Int. Fls. 271 - Ante a petição de fls. 270, dê-se vista ao Ministé…
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1333/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1333/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 909 e segs: Nada a deliberar. Reitero a decisão de fls. 903. 2- Mantenham-se os autos no arquivo. Int.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 909 e segs: Nada a deliberar. Reitero a decisão de fls. 903. 2- Mantenham-se os autos no arquivo. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 1333/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 909 e segs: Nada a deliberar. Reitero a decisão de fls. 903. 2- Mantenham-se os autos no arquivo. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (O
Remetido ao DJE Relação: 1333/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 909 e segs: Nada a deliberar. Reitero a decisão de fls. 903. 2- Mantenham-se os autos no arquivo. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70329217-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 31/03/2026 09:36
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70329217-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 31/03/2026 09:36
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1857/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1857/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 777/836, 837/845, 846/891 e 896/899: Nada a deliberar. Os presentes autos se referem demanda coletiva (Mandado de Segurança Coletiva). O prosseguimento da execução coletiva se dá no incidente nº 00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 777/836, 837/845, 846/891 e 896/899: Nada a deliberar. Os presentes autos se referem demanda coletiva (Mandado de Segurança Coletiva). O prosseguimento da execução coletiva se dá no incidente nº 0007009-82.2022.8.26.0053. No entanto, antes de formular qualquer pleito nos autos da execução coletiva, incito os interessados a atentar às orientações deste Juízo nas decisões proferidas no incidente em questão. Deverão, ainda, entrar em contato com o legitimado coletivo (Associação - Aorrpmesp) para que seja viabilizada a execução conjunta. Desde já ficam advertidos de que este Juízo não apreciará e nem dará seguimento a qualquer pretensão apresentada por eventuais beneficiários do título executivo que sejam veiculadas nestes autos e nos autos da execução coletiva, privilegiando-se a organização dos atos processuais e a regular marcha da execução coletiva. Prossiga-se no incidente nº 0007009-82.2022.8.26.0053. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 1857/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 777/836, 837/845, 846/891 e 896/899: Nada a deliberar. Os presentes autos se referem demanda coletiva (Mandado de Segurança Coletiva). O prosseguimento da execução coletiva se dá no incidente nº
Remetido ao DJE Relação: 1857/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 777/836, 837/845, 846/891 e 896/899: Nada a deliberar. Os presentes autos se referem demanda coletiva (Mandado de Segurança Coletiva). O prosseguimento da execução coletiva se dá no incidente nº 0007009-82.2022.8.26.0053. No entanto, antes de formular qualquer pleito nos autos da execução coletiva, incito os interessados a atentar às orientações deste Juízo nas decisões proferidas no incidente em questão. Deverão, ainda, entrar em contato com o legitimado coletivo (Associação - Aorrpmesp) para que seja viabilizada a execução conjunta. Desde já ficam advertidos de que este Juízo não apreciará e nem dará seguimento a qualquer pretensão apresentada por eventuais beneficiários do título executivo que sejam veiculadas nestes autos e nos autos da execução coletiva, privilegiando-se a organização dos atos processuais e a regular marcha da execução coletiva. Prossiga-se no incidente nº 0007009-82.2022.8.26.0053. Int. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1476/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1476/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. De proêmio, antes de ingressar no mérito do pedido, remetam-se os autos ao fluxo de Ações Coletivas. Int.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. De proêmio, antes de ingressar no mérito do pedido, remetam-se os autos ao fluxo de Ações Coletivas. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70772422-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2025 13:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70772422-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2025 13:50
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Modelo do Cartório - Decurso
Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Modelo do Cartório - Decurso
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Ato ordinatório Autos arquivados. A parte interessada no prosseguimento deve recolher a taxa de desarquivamento devida (1,212 UFESP = R$ 44.87, para 2025 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2), bem como se m
Ato ordinatório Autos arquivados. A parte interessada no prosseguimento deve recolher a taxa de desarquivamento devida (1,212 UFESP = R$ 44.87, para 2025 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2), bem como se manifestar de forma concreta sobre o prosseguimento, em 15 dias.Em caso de não recolhimento, os autos permanecerão em arquivo.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0330/2025 Teor do ato: Autos arquivados. A parte interessada no prosseguimento deve recolher a taxa de desarquivamento devida (1,212 UFESP = R$ 44.87, para 2025 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FE
Remetido ao DJE Relação: 0330/2025 Teor do ato: Autos arquivados. A parte interessada no prosseguimento deve recolher a taxa de desarquivamento devida (1,212 UFESP = R$ 44.87, para 2025 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2), bem como se manifestar de forma concreta sobre o prosseguimento, em 15 dias.Em caso de não recolhimento, os autos permanecerão em arquivo. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70556661-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/06/2025 22:42
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70556661-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/06/2025 22:42
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70484827-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/05/2025 12:43
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70484827-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/05/2025 12:43
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70384753-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/04/2025 05:30
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70384753-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/04/2025 05:30
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 182 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 182 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Expedição de documento AG REMESSA AO ARQUIVO
Expedição de documento AG REMESSA AO ARQUIVO
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Início da Execução Juntado 0007009-82.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0007009-82.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Remetidos os Autos à Minuta minuta 22/02
Remetidos os Autos à Minuta minuta 22/02
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor TODOS OS VOLUMES (3) ENTREGUES A MARCELO APARECIDO CAMARGO FILHO 38.954.874-1 Rua Tabatinguera, 140 - 3º andar 11 31012665 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Wellington Negri
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor TODOS OS VOLUMES (3) ENTREGUES A MARCELO APARECIDO CAMARGO FILHO 38.954.874-1 Rua Tabatinguera, 140 - 3º andar 11 31012665 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Wellington Negri da Silva
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Fernanda Martins Cardoso - estagiaria oab: 233244/sp rua maria paula, 67 tel.: 113130-9166 vol.: 1 ao 3 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sara Dinardi Machado
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Fernanda Martins Cardoso - estagiaria oab: 233244/sp rua maria paula, 67 tel.: 113130-9166 vol.: 1 ao 3 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sara Dinardi Machado
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2021 Data da Disponibilização: 29/09/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371 Página: 1331/1335
Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2021 Data da Disponibilização: 29/09/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371 Página: 1331/1335
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Autos no Prazo PZO 29/09/21Vencimento: 18/11/2021
Autos no Prazo PZO 29/09/21 Vencimento: 18/11/2021
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0289/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado São Paulo - Aorrpmesp contra Diretor do Centro de Despesas da Policia
Remetido ao DJE Relação: 0289/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado São Paulo - Aorrpmesp contra Diretor do Centro de Despesas da Policia Militar do Estado de São Paulo, ora em fase de cumprimento/execução, no qual se requer processamento. Reconhecido o caráter patrimonial do titulo executivo por decisão exarada pelo C. Superior Tribunal de Justiça, a presente execução deverá se encaminhar em duas fases: primeiro FAZER,depois PAGAR. Pelo que se extrai dos autos, a obrigação de FAZER consistente na cessação dos descontos já foi integralmente cumprida pela executada, restando apenas irresignação em relação à comprovação acerca da data do cumprimento, bem como acerca dos informes. Considerando o decurso do prazo sem que a FESP apresentasse os informes requeridos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer, oportunidade em que deve mencionar especificamente quais os pontos ainda pendentes. Caso a irresignação da parte executada se limite a entrega dos informes, apresente os cálculos que reputar corretos nos termos da decisão retro. No silêncio, ao arquivo pelo prazo da prescrição intercorrente. Cumpra-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), HAROLDO PEREIRA (OAB 153474/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação 289
Remetido ao DJE Relação 289
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Decisão Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado São Paulo - Aorrpmesp contra Diretor do Centro de Despesas da Policia Militar do Estado de São Paulo, ora em f
Decisão Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo ajuizada por Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Policia Militar Estado São Paulo - Aorrpmesp contra Diretor do Centro de Despesas da Policia Militar do Estado de São Paulo, ora em fase de cumprimento/execução, no qual se requer processamento. Reconhecido o caráter patrimonial do titulo executivo por decisão exarada pelo C. Superior Tribunal de Justiça, a presente execução deverá se encaminhar em duas fases: primeiro FAZER,depois PAGAR. Pelo que se extrai dos autos, a obrigação de FAZER consistente na cessação dos descontos já foi integralmente cumprida pela executada, restando apenas irresignação em relação à comprovação acerca da data do cumprimento, bem como acerca dos informes. Considerando o decurso do prazo sem que a FESP apresentasse os informes requeridos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer, oportunidade em que deve mencionar especificamente quais os pontos ainda pendentes. Caso a irresignação da parte executada se limite a entrega dos informes, apresente os cálculos que reputar corretos nos termos da decisão retro. No silêncio, ao arquivo pelo prazo da prescrição intercorrente. Cumpra-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Decurso de Prazo CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO
Decurso de Prazo CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Autos no Prazo CX. 19Vencimento: 16/08/2021
Autos no Prazo CX. 19 Vencimento: 16/08/2021
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor MARCELO APARECIDO CAMARGO FILHO RG. 38.954.874-1 RUA TABATINGUERA ,140 3° ANDAR CONJ.312/318 SÉ TEL.31012665. VAI LEVAR OS 3 VOLUMES. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Welli
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor MARCELO APARECIDO CAMARGO FILHO RG. 38.954.874-1 RUA TABATINGUERA ,140 3° ANDAR CONJ.312/318 SÉ TEL.31012665. VAI LEVAR OS 3 VOLUMES. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Wellington de Lima Ishibashi
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0136264-55.2006.8.26.0053 ↗Advogados e representantes
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