Eliane Cerzullo Menezes

Penhora de Crédito de Precatório Deferida Vistos. 1. Fls. 1.092/1.120: Determino a anotação de penhora no rosto dos autos, referente ao crédito pertencente a VITORIO WAGNER AMICI, CPF 815.078.958-87, até o limite do débito, no importe de R$ 14.879,72 (qua

Penhora de Crédito de Precatório Deferida Vistos. 1. Fls. 1.092/1.120: Determino a anotação de penhora no rosto dos autos, referente ao crédito pertencente a VITORIO WAGNER AMICI, CPF 815.078.958-87, até o limite do débito, no importe de R$ 14.879,72 (quatorze mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), atualizado até 30/06/2024 (fls. 1.104/1.120), nos termos da r. decisão proferida nos autos do processo de nº 0040500-13.1999.5.02.0051, que tramita perante o Juízo da 51ª Vara do Trabalho da Comarca da Capital, em favor do exequente naqueles autos, ARLINDO CANUTO DOS REIS. Cadastre-se. 1.1. Oficie-se em resposta, informando àquele douto Juízo acerca do cumprimento da determinação de anotação da referida constrição nestes autos principais, uma vez que o incidente de RPV já se encontra extinto, pela integral quitação, e há valores controversos ainda em discussão nestes autos (fl. 716 do incidente 01), os quais, no entanto, ainda não foram depositados. Instrua-se a comunicação com a cópia desta decisão, da de fl. 1.092, e demais que se fizerem necessárias. 1.2. Dispensada, outrossim, a comunicação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), haja vista que o RPV (incidente nº 01) já se encontra extinto e os valores controversos ainda se encontram em discussão. Cópia desta decisão vale como ofício. Após, conclusos. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1006/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1.092/1.120: Determino a anotação de penhora no rosto dos autos, referente ao crédito pertencente a VITORIO WAGNER AMICI, CPF 815.078.958-87, até o limite do débito, no importe de R$ 14.879,7

Remetido ao DJE Relação: 1006/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1.092/1.120: Determino a anotação de penhora no rosto dos autos, referente ao crédito pertencente a VITORIO WAGNER AMICI, CPF 815.078.958-87, até o limite do débito, no importe de R$ 14.879,72 (quatorze mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), atualizado até 30/06/2024 (fls. 1.104/1.120), nos termos da r. decisão proferida nos autos do processo de nº 0040500-13.1999.5.02.0051, que tramita perante o Juízo da 51ª Vara do Trabalho da Comarca da Capital, em favor do exequente naqueles autos, ARLINDO CANUTO DOS REIS. Cadastre-se. 1.1. Oficie-se em resposta, informando àquele douto Juízo acerca do cumprimento da determinação de anotação da referida constrição nestes autos principais, uma vez que o incidente de RPV já se encontra extinto, pela integral quitação, e há valores controversos ainda em discussão nestes autos (fl. 716 do incidente 01), os quais, no entanto, ainda não foram depositados. Instrua-se a comunicação com a cópia desta decisão, da de fl. 1.092, e demais que se fizerem necessárias. 1.2. Dispensada, outrossim, a comunicação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), haja vista que o RPV (incidente nº 01) já se encontra extinto e os valores controversos ainda se encontram em discussão. Cópia desta decisão vale como ofício. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0444/2022 Teor do ato: Execução nº 2019/002963 VISTOS Defiro a habilitação dos herdeiros de ALVARO ELBERTO SILVA (fls. 1072), ante a regularidade da documentação trazida: 1 - HERBERT DOS SANTOS SILVA (fls. 1077); 2 - MARIA CRISTIN

Remetido ao DJE Relação: 0444/2022 Teor do ato: Execução nº 2019/002963 VISTOS Defiro a habilitação dos herdeiros de ALVARO ELBERTO SILVA (fls. 1072), ante a regularidade da documentação trazida: 1 - HERBERT DOS SANTOS SILVA (fls. 1077); 2 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA KOCH (fls. 1081); 3 - THAISA MARIA SANTOS SILVA (fls. 1085). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Wilson Luís de Sousa Foz e outros, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 1075, 1078 e 1083. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Providencie o patrono a comunicação junto à DEPRE, através do e-mail [email protected], instruindo-se com cópia da presente decisão e das páginas acima mencionadas, bem como a cópia da petição indicando os quinhões (fls. 1071). EP 0009724-35.2001.8.26.0053. Servirá a presente decisão como ofício, sem necessidade da comprovação desta providencia neste Juízo. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Execução nº 2019/002963 VISTOS Defiro a habilitação dos herdeiros de ALVARO ELBERTO SILVA (fls. 1072), ante a regularidade da documentação trazida: 1 - HERBERT DOS SANTOS SILVA (fls. 1

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Execução nº 2019/002963 VISTOS Defiro a habilitação dos herdeiros de ALVARO ELBERTO SILVA (fls. 1072), ante a regularidade da documentação trazida: 1 - HERBERT DOS SANTOS SILVA (fls. 1077); 2 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA KOCH (fls. 1081); 3 - THAISA MARIA SANTOS SILVA (fls. 1085). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Wilson Luís de Sousa Foz e outros, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 1075, 1078 e 1083. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Providencie o patrono a comunicação junto à DEPRE, através do e-mail [email protected], instruindo-se com cópia da presente decisão e das páginas acima mencionadas, bem como a cópia da petição indicando os quinhões (fls. 1071). EP 0009724-35.2001.8.26.0053. Servirá a presente decisão como ofício, sem necessidade da comprovação desta providencia neste Juízo. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 1609/2021 Teor do ato: VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir

Remetido ao DJE Relação: 1609/2021 Teor do ato: VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se. Advogados(s): WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)

Decisão VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digi

Decisão VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se.

Conclusos para Decisão