FALIDO RR DONNELEY EDITORA E GRÁFICA LTDA rep. por FERNANDO RIVELINO PINHÃO E DÁRCIO

Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615

Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615

Arquivado Definitivamente

Remetido ao DJE Relação: 1456/2025 Teor do ato: Assim, julgo extinto o presente incidente, com fundamento, por analogia, no artigo 924, II, do CPC. Oportunamente, anote-se a extinção e arquive-se o feito, com as cautelas necessárias. Dê-se vista ao MINIST

Remetido ao DJE Relação: 1456/2025 Teor do ato: Assim, julgo extinto o presente incidente, com fundamento, por analogia, no artigo 924, II, do CPC. Oportunamente, anote-se a extinção e arquive-se o feito, com as cautelas necessárias. Dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP)

Conclusos para Despacho

Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.

Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.

Remetido ao DJE Relação: 1430/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Olive

Remetido ao DJE Relação: 1430/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP)

Ato ordinatório Manifeste-se o AJ quanto a cota ministerial de fls. 2226, no prazo de 15 dias. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar inf

Ato ordinatório Manifeste-se o AJ quanto a cota ministerial de fls. 2226, no prazo de 15 dias. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ

Remetido ao DJE Relação: 1421/2025 Teor do ato: Manifeste-se o AJ quanto a cota ministerial de fls. 2226, no prazo de 15 dias. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor do

Remetido ao DJE Relação: 1421/2025 Teor do ato: Manifeste-se o AJ quanto a cota ministerial de fls. 2226, no prazo de 15 dias. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP)

Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.

Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.

Remetido ao DJE Relação: 1365/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Port

Remetido ao DJE Relação: 1365/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 2200/2202: Nos termos da manifestação do Parquet (fl. 2229), defiro o pedido de fls. 2150/2151 para autorizar a alienação dos bens constantes à fl. 2150 como sucata (0,60 por KG), com a consequ

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 2200/2202: Nos termos da manifestação do Parquet (fl. 2229), defiro o pedido de fls. 2150/2151 para autorizar a alienação dos bens constantes à fl. 2150 como sucata (0,60 por KG), com a consequente prestação de contas a respeito. 2 - Aguarde-se por dez dias notícia acerca da efetiva entrega da Unidade Barueri ao locador prevista para o dia 18/08/2025. 3 - Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1229/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 2200/2202: Nos termos da manifestação do Parquet (fl. 2229), defiro o pedido de fls. 2150/2151 para autorizar a alienação dos bens constantes à fl. 2150 como sucata (0,60 por KG), com a cons

Remetido ao DJE Relação: 1229/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 2200/2202: Nos termos da manifestação do Parquet (fl. 2229), defiro o pedido de fls. 2150/2151 para autorizar a alienação dos bens constantes à fl. 2150 como sucata (0,60 por KG), com a consequente prestação de contas a respeito. 2 - Aguarde-se por dez dias notícia acerca da efetiva entrega da Unidade Barueri ao locador prevista para o dia 18/08/2025. 3 - Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via Portal Eletrônico. Int. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP)

Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.

Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.

Remetido ao DJE Relação: 1217/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Port

Remetido ao DJE Relação: 1217/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP)

Conclusos para Despacho

Conclusos para Despacho

Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.

Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.

Remetido ao DJE Relação: 0822/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Port

Remetido ao DJE Relação: 0822/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0738/2025 Teor do ato: Manifeste-se o AJ , no prazo de 10 dias., quanto as alegações de fls. 2.132 e 2.133. Após, ao M.P e conclusos. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE J

Remetido ao DJE Relação: 0738/2025 Teor do ato: Manifeste-se o AJ , no prazo de 10 dias., quanto as alegações de fls. 2.132 e 2.133. Após, ao M.P e conclusos. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)

Ato ordinatório Manifeste-se o AJ , no prazo de 10 dias., quanto as alegações de fls. 2.132 e 2.133. Após, ao M.P e conclusos. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor do

Ato ordinatório Manifeste-se o AJ , no prazo de 10 dias., quanto as alegações de fls. 2.132 e 2.133. Após, ao M.P e conclusos. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ

Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.

Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.

Remetido ao DJE Relação: 0710/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Port

Remetido ao DJE Relação: 0710/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2070/2073: Trata-se de alienação por venda direta de parte dos bens da Massa Falida descritos na proposta de fl. 2074. Instado, o Ministério Público concordou com o pedido (fl. 2009). Decido. A reg

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2070/2073: Trata-se de alienação por venda direta de parte dos bens da Massa Falida descritos na proposta de fl. 2074. Instado, o Ministério Público concordou com o pedido (fl. 2009). Decido. A regra do art. 142, §3º-A, III da Lei de Recuperação Judicial e Falências permite a alienação de bens pertencentes à falida por qualquer preço, sendo explicitamente afastada na lei de regência a possibilidade de consideração sobre o preço vil (art. 142, §2º-A, V da Lei11.101/05). Nesse ponto, há necessidade de verificação se o valor proposto atende minimamente a pretensão do procedimento falimentar com a sua alienação. Desse modo, nos termos do art. 144 da Lei de Recuperação Judicial e Falências, cabe ao Magistrado responsável pelo procedimento falimentar autorizar a realização de método alternativo de alienação quando considerar adequado aos fins dos credores e da própria massa falida. É o caso dos autos. Preleciona MARLON TOMAZETTE sobre a possibilidade de adoção de modalidades alternativas: 'Além desse caso, havendo motivos justificados, o juiz poderá autorizar a realização de uma modalidade alternativa, diante de pedido fundamentado do administrador judicial ou do comitê de credores (Lei nº 11.101/2005 art. 144). A justificativa, aqui, deve atentar para os fins do processo falimentar, em especial para a maximização do valor dos ativos e para os interesses dos credores'. ('CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL: FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS' São Paulo: Saraiva Educação, 2021 pág. 545). No presente caso, a alienação de tais bens à credora extraconcursal resta justificada notadamente pela capacidade significativa de amortização do passivo, com extinção do contrato de locação da unidade Barueri e de seus consectários, como as despesas correntes para manutenção do prédio e dos bens da Massa Falida. Com efeito, infere-se que já houve diversas praças sem sucesso para venda dos bens arrecadados da Massa Falida, sendo certo que o processo já perdura seis anos, e a modalidade de venda direta, por ora, mostra-se a mais célere e eficiente para liquidez do ativo da Massa a fim de solver os créditos dos credores. É certo que os equipamentos objetos da proposta não receberam propostas na hasta pública designada pelo Juízo e, até agora, também não receberam propostas satisfatórias no âmbito das alienações diretas. A Massa Falida tem um custo mensal fixo de R$152.723,94 (considerando o valor histórico do locativo, sem multa, correção, etc.) para manter tais maquinários guardados e em bom estado de conservação, conforme planilha apresentada pela AJ, à fl. 2071. Analisando a proposta, infere-se que a proponente é credora extraconcrusal da Massa Falida, titular de crédito líquido de R$ 6.000.136,25 (seis milhões, cento e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos) - valor correspondente a locativos, encargos, tributos e multas referentes a Unidade Industrial de Barueri e vencidas após a decretação da falência. Os maquinários que se encontram na referida unidade industrial foram avaliados pela Planconsult por R$ 13.528.618,00 (em 2020), cujo valor atualizado até maio de 2025 pelos índices do TJSP corresponde ao montante de R$ 18.324.756,00 (dezoito milhões, trezentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais). Diante disso, a Credora Roma formulou proposta de aquisição desses maquinários, utilizando a integralidade/totalidade de seu crédito extraconcursal (R$6.000.136,25) que, em Maio/2025, equivale a 33% do valor de avaliação atualizado dessas máquinas (R$18.324.756,00), outorgando quitação plena, irrevogável e irretratável de todo o seu crédito, caso homologada a proposta em análise. A peculiaridade dos equipamentos da Massa Falida - segmento gráfico - demonstra que, com o passar do tempo, tais maquinários se tornam inservíveis para reaplicação na indústria, seja pelas novas tecnologias inseridas no mercado, seja pela ausência de seu próprio funcionamento durante o período que se encontram desligados. Sendo assim, homologo a venda direta à proponente, admitindo a utilização de seu crédito extraconcursal para quitação do preço acima estabelecido, extinguindo, por consequência, o contrato de locação de fls. 2075/2102, bem como os demais deveres anexos à unidade Barueri, ressaltando o prazo de 60 dias para retirada dos pertences da Massa Falida que não fizeram parte da proposta. Fica a AJ autorizada a operar a tradição dos bens à adquirente, observando que eventual logística de desmontagem e transporte dos maquinários adquiridos será de responsabilidade da adquirente. Com a notícia da entrega do imóvel e dos bens integrantes da proposta de fl. 2074, tornem conclusos para extinção deste incidente. Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Aguarde-se por sessenta dias nova manifestação da AJ. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0653/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2070/2073: Trata-se de alienação por venda direta de parte dos bens da Massa Falida descritos na proposta de fl. 2074. Instado, o Ministério Público concordou com o pedido (fl. 2009). Decido. A

Remetido ao DJE Relação: 0653/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2070/2073: Trata-se de alienação por venda direta de parte dos bens da Massa Falida descritos na proposta de fl. 2074. Instado, o Ministério Público concordou com o pedido (fl. 2009). Decido. A regra do art. 142, §3º-A, III da Lei de Recuperação Judicial e Falências permite a alienação de bens pertencentes à falida por qualquer preço, sendo explicitamente afastada na lei de regência a possibilidade de consideração sobre o preço vil (art. 142, §2º-A, V da Lei11.101/05). Nesse ponto, há necessidade de verificação se o valor proposto atende minimamente a pretensão do procedimento falimentar com a sua alienação. Desse modo, nos termos do art. 144 da Lei de Recuperação Judicial e Falências, cabe ao Magistrado responsável pelo procedimento falimentar autorizar a realização de método alternativo de alienação quando considerar adequado aos fins dos credores e da própria massa falida. É o caso dos autos. Preleciona MARLON TOMAZETTE sobre a possibilidade de adoção de modalidades alternativas: 'Além desse caso, havendo motivos justificados, o juiz poderá autorizar a realização de uma modalidade alternativa, diante de pedido fundamentado do administrador judicial ou do comitê de credores (Lei nº 11.101/2005 art. 144). A justificativa, aqui, deve atentar para os fins do processo falimentar, em especial para a maximização do valor dos ativos e para os interesses dos credores'. ('CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL: FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS' São Paulo: Saraiva Educação, 2021 pág. 545). No presente caso, a alienação de tais bens à credora extraconcursal resta justificada notadamente pela capacidade significativa de amortização do passivo, com extinção do contrato de locação da unidade Barueri e de seus consectários, como as despesas correntes para manutenção do prédio e dos bens da Massa Falida. Com efeito, infere-se que já houve diversas praças sem sucesso para venda dos bens arrecadados da Massa Falida, sendo certo que o processo já perdura seis anos, e a modalidade de venda direta, por ora, mostra-se a mais célere e eficiente para liquidez do ativo da Massa a fim de solver os créditos dos credores. É certo que os equipamentos objetos da proposta não receberam propostas na hasta pública designada pelo Juízo e, até agora, também não receberam propostas satisfatórias no âmbito das alienações diretas. A Massa Falida tem um custo mensal fixo de R$152.723,94 (considerando o valor histórico do locativo, sem multa, correção, etc.) para manter tais maquinários guardados e em bom estado de conservação, conforme planilha apresentada pela AJ, à fl. 2071. Analisando a proposta, infere-se que a proponente é credora extraconcrusal da Massa Falida, titular de crédito líquido de R$ 6.000.136,25 (seis milhões, cento e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos) - valor correspondente a locativos, encargos, tributos e multas referentes a Unidade Industrial de Barueri e vencidas após a decretação da falência. Os maquinários que se encontram na referida unidade industrial foram avaliados pela Planconsult por R$ 13.528.618,00 (em 2020), cujo valor atualizado até maio de 2025 pelos índices do TJSP corresponde ao montante de R$ 18.324.756,00 (dezoito milhões, trezentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais). Diante disso, a Credora Roma formulou proposta de aquisição desses maquinários, utilizando a integralidade/totalidade de seu crédito extraconcursal (R$6.000.136,25) que, em Maio/2025, equivale a 33% do valor de avaliação atualizado dessas máquinas (R$18.324.756,00), outorgando quitação plena, irrevogável e irretratável de todo o seu crédito, caso homologada a proposta em análise. A peculiaridade dos equipamentos da Massa Falida - segmento gráfico - demonstra que, com o passar do tempo, tais maquinários se tornam inservíveis para reaplicação na indústria, seja pelas novas tecnologias inseridas no mercado, seja pela ausência de seu próprio funcionamento durante o período que se encontram desligados. Sendo assim, homologo a venda direta à proponente, admitindo a utilização de seu crédito extraconcursal para quitação do preço acima estabelecido, extinguindo, por consequência, o contrato de locação de fls. 2075/2102, bem como os demais deveres anexos à unidade Barueri, ressaltando o prazo de 60 dias para retirada dos pertences da Massa Falida que não fizeram parte da proposta. Fica a AJ autorizada a operar a tradição dos bens à adquirente, observando que eventual logística de desmontagem e transporte dos maquinários adquiridos será de responsabilidade da adquirente. Com a notícia da entrega do imóvel e dos bens integrantes da proposta de fl. 2074, tornem conclusos para extinção deste incidente. Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Aguarde-se por sessenta dias nova manifestação da AJ. Int. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)

Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.

Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.

Remetido ao DJE Relação: 0647/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Port

Remetido ao DJE Relação: 0647/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)

Conclusos para Despacho

Remetido ao DJE Relação: 0448/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 2018/2020: Trata-se de alienação por venda direta de parte dos bens da Massa Falida descritos na proposta de fls. 2021/2057. Instado, o Ministério Público concordou com o pedido (fl. 2061).

Remetido ao DJE Relação: 0448/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 2018/2020: Trata-se de alienação por venda direta de parte dos bens da Massa Falida descritos na proposta de fls. 2021/2057. Instado, o Ministério Público concordou com o pedido (fl. 2061). Com efeito, infere-se que já houve diversas praças sem sucesso para venda dos bens arrecadados da Massa Falida, sendo certo que o processo já perdura seis anos, e a modalidade de venda direta, por ora, mostra-se a mais célere e eficiente para liquidez do ativo da Massa a fim de solver os créditos constantes no QGC. Sendo assim, homologo a venda direta apresentada, devendo a proponente proceder com o depósito judicial no prazo máximo de cinco dias, independente do vencimento constante no título gerado pelo sistema do TJSP. Após o referido depósito, fica a AJ autorizada a operar a tradição dos bens à adquirente, observando que eventual logística de desmontagem e transporte dos maquinários adquiridos será de responsabilidade da compradora. 2 - Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO. 3 - Após, aguarde-se por trinta dias nova manifestação da AJ. Int. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)

Conclusos para Despacho

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 2018/2020: Trata-se de alienação por venda direta de parte dos bens da Massa Falida descritos na proposta de fls. 2021/2057. Instado, o Ministério Público concordou com o pedido (fl. 2061). Com

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 2018/2020: Trata-se de alienação por venda direta de parte dos bens da Massa Falida descritos na proposta de fls. 2021/2057. Instado, o Ministério Público concordou com o pedido (fl. 2061). Com efeito, infere-se que já houve diversas praças sem sucesso para venda dos bens arrecadados da Massa Falida, sendo certo que o processo já perdura seis anos, e a modalidade de venda direta, por ora, mostra-se a mais célere e eficiente para liquidez do ativo da Massa a fim de solver os créditos constantes no QGC. Sendo assim, homologo a venda direta apresentada, devendo a proponente proceder com o depósito judicial no prazo máximo de cinco dias, independente do vencimento constante no título gerado pelo sistema do TJSP. Após o referido depósito, fica a AJ autorizada a operar a tradição dos bens à adquirente, observando que eventual logística de desmontagem e transporte dos maquinários adquiridos será de responsabilidade da compradora. 2 - Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO. 3 - Após, aguarde-se por trinta dias nova manifestação da AJ. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0432/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 2018/2057: Sobre o pedido, manifeste-se ao MINISTÉRIO PÚBLICO, tornando-me conclusos para as deliberações cabíveis. Int. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gu

Remetido ao DJE Relação: 0432/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 2018/2057: Sobre o pedido, manifeste-se ao MINISTÉRIO PÚBLICO, tornando-me conclusos para as deliberações cabíveis. Int. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)

Conclusos para Despacho

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 2018/2057: Sobre o pedido, manifeste-se ao MINISTÉRIO PÚBLICO, tornando-me conclusos para as deliberações cabíveis. Int.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 2018/2057: Sobre o pedido, manifeste-se ao MINISTÉRIO PÚBLICO, tornando-me conclusos para as deliberações cabíveis. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0377/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1958/1958: Trata-se de alienação por venda direta de parte dos bens da Massa Falida descritos na proposta de fl. 1959. Instado, o Ministério Público concordou com o pedido (fl. 2009). Com ef

Remetido ao DJE Relação: 0377/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1958/1958: Trata-se de alienação por venda direta de parte dos bens da Massa Falida descritos na proposta de fl. 1959. Instado, o Ministério Público concordou com o pedido (fl. 2009). Com efeito, infere-se que já houve diversas praças sem sucesso para venda dos bens arrecadados da Massa Falida, sendo certo que o processo já perdura seis anos, e a modalidade de venda direta, por ora, mostra-se a mais célere e eficiente para liquidez do ativo da Massa a fim de solver os créditos dos credores. No presente caso, infere-se que a proponente é credora da Massa Falida, possuindo crédito extraconcursal no importe de R$ 3.640.000,00. Sendo assim, homologo a venda direta à proponente, devendo a AJ proceder com as alterações pertinentes no QGC acerca da utilização do crédito da adquirente Roma Empreendimentos e Participações LTDA para a aquisição dos bens listados às fls. 1959. Fica a AJ autorizada a operar a tradição dos bens à adquirente, observando que eventual logística de desmontagem e transporte dos maquinários adquiridos será de responsabilidade da compradora. 2 - Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO. 3 - Após, aguarde-se por trinta dias nova manifestação da AJ. Int. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 1958/1958: Trata-se de alienação por venda direta de parte dos bens da Massa Falida descritos na proposta de fl. 1959. Instado, o Ministério Público concordou com o pedido (fl. 2009). Com efeit

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 1958/1958: Trata-se de alienação por venda direta de parte dos bens da Massa Falida descritos na proposta de fl. 1959. Instado, o Ministério Público concordou com o pedido (fl. 2009). Com efeito, infere-se que já houve diversas praças sem sucesso para venda dos bens arrecadados da Massa Falida, sendo certo que o processo já perdura seis anos, e a modalidade de venda direta, por ora, mostra-se a mais célere e eficiente para liquidez do ativo da Massa a fim de solver os créditos dos credores. No presente caso, infere-se que a proponente é credora da Massa Falida, possuindo crédito extraconcursal no importe de R$ 3.640.000,00. Sendo assim, homologo a venda direta à proponente, devendo a AJ proceder com as alterações pertinentes no QGC acerca da utilização do crédito da adquirente Roma Empreendimentos e Participações LTDA para a aquisição dos bens listados às fls. 1959. Fica a AJ autorizada a operar a tradição dos bens à adquirente, observando que eventual logística de desmontagem e transporte dos maquinários adquiridos será de responsabilidade da compradora. 2 - Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO. 3 - Após, aguarde-se por trinta dias nova manifestação da AJ. Int.

Conclusos para Despacho

Remetido ao DJE Relação: 0324/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Port

Remetido ao DJE Relação: 0324/2025 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)

Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.

Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 1939/1941: Trata-se de alienação por venda direta de parte dos bens da Massa Falida descritos nas propostas de fls. 1942/1943. Instado, o Ministério Público concordou com o pedido (fl. 1946). C

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 1939/1941: Trata-se de alienação por venda direta de parte dos bens da Massa Falida descritos nas propostas de fls. 1942/1943. Instado, o Ministério Público concordou com o pedido (fl. 1946). Com efeito, infere-se que já houve diversas praças sem sucesso para venda dos bens arrecadados da Massa Falida, sendo certo que o processo já perdura seis anos, sendo certa que a modalidade de venda direta, por ora, mostra-se a mais célere e eficiente para liquidez do ativo da Massa a fim de solver os créditos dos credores. Sendo assim, homologo a venda direta aos proponentes: Gráfica Lozotti LTDA (fl.1942) e Gráfica Oceano Ltda (fl. 1943). Nos termos da manifestação Ministerial, efetuado depósito judicial em conta vinculada e este feito, fica a AJ autorizada a operar a tradição dos bens aos adquirentes, observando que a logística de desmontagem e transporte dos maquinários adquiridos será de responsabilidade dos compradores. 2 - Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO. 3 - Após, aguarde-se por trinta dias nova manifestação da AJ. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0262/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1939/1941: Trata-se de alienação por venda direta de parte dos bens da Massa Falida descritos nas propostas de fls. 1942/1943. Instado, o Ministério Público concordou com o pedido (fl. 1946)

Remetido ao DJE Relação: 0262/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 1939/1941: Trata-se de alienação por venda direta de parte dos bens da Massa Falida descritos nas propostas de fls. 1942/1943. Instado, o Ministério Público concordou com o pedido (fl. 1946). Com efeito, infere-se que já houve diversas praças sem sucesso para venda dos bens arrecadados da Massa Falida, sendo certo que o processo já perdura seis anos, sendo certa que a modalidade de venda direta, por ora, mostra-se a mais célere e eficiente para liquidez do ativo da Massa a fim de solver os créditos dos credores. Sendo assim, homologo a venda direta aos proponentes: Gráfica Lozotti LTDA (fl.1942) e Gráfica Oceano Ltda (fl. 1943). Nos termos da manifestação Ministerial, efetuado depósito judicial em conta vinculada e este feito, fica a AJ autorizada a operar a tradição dos bens aos adquirentes, observando que a logística de desmontagem e transporte dos maquinários adquiridos será de responsabilidade dos compradores. 2 - Ciência dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO. 3 - Após, aguarde-se por trinta dias nova manifestação da AJ. Int. Advogados(s): Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB 358566/SP), Gustavo dos Santos Rodrigues (OAB 130351/MG), André Luís Marçal de Oliveira (OAB 58520/PR), Pedro Henrique Porto Magalhães (OAB 477048/SP), Filipe Pereira de Abreu (OAB 472865/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Isabela Albini Maté (OAB 420787/SP), Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Pedro Henrique Rocha Pergentino da Silva (OAB 331111/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Grasielle Lauri Soares Bezerra (OAB 270261/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)

Conclusos para Despacho