Frederico Andre de Assuncao Sousa Guimaraes

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004994-37.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004994-37.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença

Remetido ao DJE Relação: 0070/2025 Teor do ato: Ante o trânsito em julgado da sentença, requeira a parte credora o que de direito para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Fica a parte credora ciente que, nos termos do artigo 1286, das NSCGJ

Remetido ao DJE Relação: 0070/2025 Teor do ato: Ante o trânsito em julgado da sentença, requeira a parte credora o que de direito para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Fica a parte credora ciente que, nos termos do artigo 1286, das NSCGJ, eventual incidente de cumprimento de sentença ocorrerá na forma digital, devendo o interessado atentar-se quando do peticionamento (cód. 156 e/ou 157 Comunicado CG 438/2016). No mais, remeto os autos ao prazo por 30 dias, atento ao disposto no artigo retromencionado e Provimento CG 16/2016. Decorridos, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Antonio Marcos Dias de Castro (OAB 370470/SP), Murilo Barbosa César (OAB 11750/MS)

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em julgado SD - Com baixa - sem remessa ao arquivo - UPJ III

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em julgado SD - Com baixa - sem remessa ao arquivo - UPJ III

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o trânsito em julgado da sentença, requeira a parte credora o que de direito para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Fica a parte credora ciente que, nos termos do artigo 1286, das NSCGJ, eventual inc

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o trânsito em julgado da sentença, requeira a parte credora o que de direito para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Fica a parte credora ciente que, nos termos do artigo 1286, das NSCGJ, eventual incidente de cumprimento de sentença ocorrerá na forma digital, devendo o interessado atentar-se quando do peticionamento (cód. 156 e/ou 157 Comunicado CG 438/2016). No mais, remeto os autos ao prazo por 30 dias, atento ao disposto no artigo retromencionado e Provimento CG 16/2016. Decorridos, os autos serão remetidos ao arquivo.

Remetido ao DJE Relação: 0585/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 307/308: Rejeito os embargos de declaração opostos pelo réu, porquanto o recurso manejado não encontra respaldo em nenhuma das hipóteses trazidas pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil. C

Remetido ao DJE Relação: 0585/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 307/308: Rejeito os embargos de declaração opostos pelo réu, porquanto o recurso manejado não encontra respaldo em nenhuma das hipóteses trazidas pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Conforme explanado na sentença embargada o réu, ora embargante, sucumbiu na maior parte dos pedidos, motivo pelo qual foi condenado no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do autor. Melhor explicando, o autor realizou 7 pedidos, dos quais 4 foram julgados procedentes, quais sejam, a rescisão contratual, restituição do veículo, indenização por débitos relativos à vistoria do veículo por empresa especializada credenciada pelo Detran-SP, além de débito relativos à multas, licenciamento, seguro obrigatório e outras despesas vinculadas ao veículo. Registre-se, por oportuno, que a sucumbência deve ser calculada de acordo com o número de pedidos e não conforme o valor. Nesse sentido, confira-se: STJ, AgRg no Resp 1003283/SC, Min. Teori Albino Zavascki, julg. 02.02.2012), inexistindo, portanto, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a serem dirimidas. Destarte, não há o que se declarar, devendo eventual inconformismo ser atacado por meio de recurso próprio. Intime-se. Advogados(s): Antonio Marcos Dias de Castro (OAB 370470/SP), Murilo Barbosa César (OAB 11750/MS)

Conclusos para Decisão

Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 307/308: Rejeito os embargos de declaração opostos pelo réu, porquanto o recurso manejado não encontra respaldo em nenhuma das hipóteses trazidas pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Conforme exp

Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 307/308: Rejeito os embargos de declaração opostos pelo réu, porquanto o recurso manejado não encontra respaldo em nenhuma das hipóteses trazidas pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Conforme explanado na sentença embargada o réu, ora embargante, sucumbiu na maior parte dos pedidos, motivo pelo qual foi condenado no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do autor. Melhor explicando, o autor realizou 7 pedidos, dos quais 4 foram julgados procedentes, quais sejam, a rescisão contratual, restituição do veículo, indenização por débitos relativos à vistoria do veículo por empresa especializada credenciada pelo Detran-SP, além de débito relativos à multas, licenciamento, seguro obrigatório e outras despesas vinculadas ao veículo. Registre-se, por oportuno, que a sucumbência deve ser calculada de acordo com o número de pedidos e não conforme o valor. Nesse sentido, confira-se: STJ, AgRg no Resp 1003283/SC, Min. Teori Albino Zavascki, julg. 02.02.2012), inexistindo, portanto, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a serem dirimidas. Destarte, não há o que se declarar, devendo eventual inconformismo ser atacado por meio de recurso próprio. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0551/2024 Teor do ato: a) acolho, em parte, o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: i) rescindir o contrato de compra e venda do veículo por culpa do réu; ii) determi

Remetido ao DJE Relação: 0551/2024 Teor do ato: a) acolho, em parte, o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: i) rescindir o contrato de compra e venda do veículo por culpa do réu; ii) determinar que o réu restitua o veículo à autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 25.000,00, além de indenizá-la com relação aos débitos relativos: i) vistoria do veículo por empresa especializada credenciada pelo DETRAN-SP; ii) multas, licenciamento, seguro obrigatório e outras despesas vinculadas ao veículo. Sucumbente em maior parte, condeno o réu no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10% sobre o valor da causa, mediante atualização monetária desde a distribuição e juros de mora a contar do trânsito em julgado, observando-se, porém, os benefícios da gratuidade processual, ora concedidos, ante a documentação apresentada de páginas 123-141. b) rejeito o pedido reconvencional, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10% sobre o valor da reconvenção, mediante atualização monetária desde a distribuição e juros de mora a contar do trânsito em julgado, observando-se, porém, os benefícios da gratuidade processual, ora concedidos, ante a documento apresentada de páginas 123-141. PRIC. Advogados(s): Antonio Marcos Dias de Castro (OAB 370470/SP), Murilo Barbosa César (OAB 11750/MS)

Julgada Procedente em Parte a Ação a) acolho, em parte, o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: i) rescindir o contrato de compra e venda do veículo por culpa do réu; ii) determinar que o réu

Julgada Procedente em Parte a Ação a) acolho, em parte, o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: i) rescindir o contrato de compra e venda do veículo por culpa do réu; ii) determinar que o réu restitua o veículo à autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 25.000,00, além de indenizá-la com relação aos débitos relativos: i) vistoria do veículo por empresa especializada credenciada pelo DETRAN-SP; ii) multas, licenciamento, seguro obrigatório e outras despesas vinculadas ao veículo. Sucumbente em maior parte, condeno o réu no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10% sobre o valor da causa, mediante atualização monetária desde a distribuição e juros de mora a contar do trânsito em julgado, observando-se, porém, os benefícios da gratuidade processual, ora concedidos, ante a documentação apresentada de páginas 123-141. b) rejeito o pedido reconvencional, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10% sobre o valor da reconvenção, mediante atualização monetária desde a distribuição e juros de mora a contar do trânsito em julgado, observando-se, porém, os benefícios da gratuidade processual, ora concedidos, ante a documento apresentada de páginas 123-141. PRIC.

Conclusos para Sentença

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que remeto os autos ao cartório Distribuidor para que seja feita a redistribuição do feito, conforme determinado na decisão de fls. 367.

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que remeto os autos ao cartório Distribuidor para que seja feita a redistribuição do feito, conforme determinado na decisão de fls. 367.

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme decisão de fls. 181 Foro destino: Foro de Ribeirão Preto

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme decisão de fls. 181 Foro destino: Foro de Ribeirão Preto

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi atualizado nos autos o endereço o réu-reconvinte, nos termos da decisão de fls. 115.

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi atualizado nos autos o endereço o réu-reconvinte, nos termos da decisão de fls. 115.

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que remetos os autos ao cartório distribuidor para anotação da reconvenção, nos termos da decisão de fls. 115.

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que remetos os autos ao cartório distribuidor para anotação da reconvenção, nos termos da decisão de fls. 115.

Conclusos para Decisão