TÓPICO DE PESSOA
Iran Figueiredo Leão
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Iran Figueiredo Leão em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 12,2 anos. Termos recorrentes no histórico: relacao, vistos, local, remessa, destino. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Apelado
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0027429-60.2012.8.26.0053- Órgão julgador
- 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 25/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
20/04/2018 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Início da Execução Juntado 0012464-67.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0012464-67.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/03/2018 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2543 Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2543 Página:
23/03/2018 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0068/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Requeira(m) o(s) autor(es) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico…
Remetido ao DJE Relação: 0068/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Requeira(m) o(s) autor(es) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instr…
15/03/2018 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Requeira(m) o(s) autor(es) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual a…
Proferido Despacho Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Requeira(m) o(s) autor(es) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as peças necessárias…
17/08/2016 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2016 Data da Disponibilização: 17/08/2016 Data da Publicação: 18/08/2016 Número do Diário: 1272 Página: 1271/1275
Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2016 Data da Disponibilização: 17/08/2016 Data da Publicação: 18/08/2016 Número do Diário: 1272 Página: 1271/1275
16/08/2016 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0253/2016 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 380/387: Recebo a apelação da Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 1010 do CPC.2. Intime-se à parte contrária para apresentação das contra…
Remetido ao DJE Relação: 0253/2016 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 380/387: Recebo a apelação da Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 1010 do CPC.2. Intime-se à parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Se s…
25/07/2016 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.1. Fls. 380/387: Recebo a apelação da Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 1010 do CPC.2. Intime-se à parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. S…
Decisão Vistos.1. Fls. 380/387: Recebo a apelação da Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 1010 do CPC.2. Intime-se à parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Se suscitadas PRELIMINARES, no mesmo prazo, …
30/05/2016 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2016 Data da Disponibilização: 30/05/2016 Data da Publicação: 31/05/2016 Número do Diário: 2124 Página: 1143/1146
Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2016 Data da Disponibilização: 30/05/2016 Data da Publicação: 31/05/2016 Número do Diário: 2124 Página: 1143/1146
25/05/2016 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0156/2016 Teor do ato: Vistos.Indefiro os embargos de declaração, pois a questão suscitada não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC.Na verdade, não concordando co…
Remetido ao DJE Relação: 0156/2016 Teor do ato: Vistos.Indefiro os embargos de declaração, pois a questão suscitada não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC.Na verdade, não concordando com os critérios de atualização monetária, de…
26/04/2016 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Indefiro os embargos de declaração, pois a questão suscitada não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC.Na verdade, não concordando com os critérios de atualização monetária,…
Decisão Vistos.Indefiro os embargos de declaração, pois a questão suscitada não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC.Na verdade, não concordando com os critérios de atualização monetária, deve a embargante interpor recurso de apel…
19/04/2016 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
04/04/2016 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número do Diário: Página:
01/04/2016 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0079/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito dos autores ao abono de permanência, …
Remetido ao DJE Relação: 0079/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito dos autores ao abono de permanência, que deve ser implantado nos demonstrativos …
29/02/2016 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Registrada
Sentença Registrada
13/05/2015 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2015 Data da Disponibilização: 13/05/2015 Data da Publicação: 14/05/2015 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2015 Data da Disponibilização: 13/05/2015 Data da Publicação: 14/05/2015 Número do Diário: Página:
12/05/2015 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0129/2015 Teor do ato: Vistos. Diante dos documentos às fls. 356/358, manifestem-se os autores sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Int. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP),…
Remetido ao DJE Relação: 0129/2015 Teor do ato: Vistos. Diante dos documentos às fls. 356/358, manifestem-se os autores sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Int. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Adriano Pugliesi Leite (OAB 172844/SP), Ed…
11/05/2015 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão decisão proferida - recebimento de sala 08/05/2015
Decisão decisão proferida - recebimento de sala 08/05/2015
08/05/2015 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Diante dos documentos às fls. 356/358, manifestem-se os autores sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Int.
Decisão Vistos. Diante dos documentos às fls. 356/358, manifestem-se os autores sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Int.
26/08/2014 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
04/08/2014 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Defiro prazo adicional para cumprimento da obrigação de fazer de 20 dias. Decorrido, voltem conclusos. Int.
Decisão Vistos. Defiro prazo adicional para cumprimento da obrigação de fazer de 20 dias. Decorrido, voltem conclusos. Int.
29/07/2014 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
11/07/2014 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2014 Data da Disponibilização: 11/07/2014 Data da Publicação: 14/07/2014 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2014 Data da Disponibilização: 11/07/2014 Data da Publicação: 14/07/2014 Número do Diário: Página:
10/07/2014 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0081/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 310/311: de fato, Mário Blanco Vernabel Junior faz parte da ação, pois foi requerido o seu ingresso na lide, conforme petição às fls. 197/198. Sendo assim, …
Remetido ao DJE Relação: 0081/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 310/311: de fato, Mário Blanco Vernabel Junior faz parte da ação, pois foi requerido o seu ingresso na lide, conforme petição às fls. 197/198. Sendo assim, comprove a Fazenda do Estado o cumprimento …
18/03/2014 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Fls. 310/311: de fato, Mário Blanco Vernabel Junior faz parte da ação, pois foi requerido o seu ingresso na lide, conforme petição às fls. 197/198. Sendo assim, comprove a Fazenda do Estado o cumprimen…
Decisão Vistos. Fls. 310/311: de fato, Mário Blanco Vernabel Junior faz parte da ação, pois foi requerido o seu ingresso na lide, conforme petição às fls. 197/198. Sendo assim, comprove a Fazenda do Estado o cumprimento da obrigação de fazer em relação ao refe…
24/02/2014 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada A/M - 24/02/2014
Petição Juntada A/M - 24/02/2014
13/08/2013 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2013 Data da Disponibilização: 13/08/2013 Data da Publicação: 14/08/2013 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2013 Data da Disponibilização: 13/08/2013 Data da Publicação: 14/08/2013 Número do Diário: Página:
12/08/2013 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0310/2013 Teor do ato: Vistos. Demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 302/303), não há que se falar na incidência de multa. Manifestem-se os autores. Int. Advogados(s): Danilo B…
Remetido ao DJE Relação: 0310/2013 Teor do ato: Vistos. Demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 302/303), não há que se falar na incidência de multa. Manifestem-se os autores. Int. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Eduardo França …
03/05/2013 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2013 Data da Disponibilização: 03/05/2013 Data da Publicação: 06/05/2013 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2013 Data da Disponibilização: 03/05/2013 Data da Publicação: 06/05/2013 Número do Diário: Página:
02/05/2013 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0233/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 289/291:…
Remetido ao DJE Relação: 0233/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 289/291: Vista aos requerentes. Prazo: 5 (cinco) di…
25/04/2013 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 302/303), não há que se falar na incidência de multa. Manifestem-se os autores. Int.
Decisão Vistos. Demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 302/303), não há que se falar na incidência de multa. Manifestem-se os autores. Int.
08/04/2013 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Junte-se. Intime-se, pessoalmente, o representante legal da ré para, em 48 horas, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (hum mil reais), a contar da intimação.
Decisão Junte-se. Intime-se, pessoalmente, o representante legal da ré para, em 48 horas, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (hum mil reais), a contar da intimação.
14/02/2013 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2012 Data da Disponibilização: 14/02/2013 Data da Publicação: 15/02/2013 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2012 Data da Disponibilização: 14/02/2013 Data da Publicação: 15/02/2013 Número do Diário: Página:
13/02/2013 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0217/2012 Teor do ato: Junte-se. Intime-se, pessoalmente, o representante legal da ré para, em 24 horas, comprovar o cumprimento da limiar, sob pena de multa diária de R$1.000,00, a contar da …
Remetido ao DJE Relação: 0217/2012 Teor do ato: Junte-se. Intime-se, pessoalmente, o representante legal da ré para, em 24 horas, comprovar o cumprimento da limiar, sob pena de multa diária de R$1.000,00, a contar da intimação.Int. Advogados(s): Danilo Barth P…
07/02/2013 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Junte-se. Intime-se, pessoalmente, o representante legal da ré para, em 24 horas, comprovar o cumprimento da limiar, sob pena de multa diária de R$1.000,00, a contar da intimação.Int.
Decisão Junte-se. Intime-se, pessoalmente, o representante legal da ré para, em 24 horas, comprovar o cumprimento da limiar, sob pena de multa diária de R$1.000,00, a contar da intimação.Int.
01/02/2013 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Junte-se. Intime-se, pessoalmente, o representante da ré para, em 24 horas, comprovar o cumprimento da liminar, sob pena de multa diária de R$1.000,00, a contar da intimação. Int.
Decisão Junte-se. Intime-se, pessoalmente, o representante da ré para, em 24 horas, comprovar o cumprimento da liminar, sob pena de multa diária de R$1.000,00, a contar da intimação. Int.
21/01/2013 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2012 Data da Disponibilização: 21/01/2013 Data da Publicação: 22/01/2013 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2012 Data da Disponibilização: 21/01/2013 Data da Publicação: 22/01/2013 Número do Diário: Página:
18/01/2013 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0197/2012 Teor do ato: Vistos. 1. Fls.250/262: Em sede de retratação, a decisão é confirmada por seus fundamentos. Aguarde-se requisição de informações ou o julgamento do agravo. 2. Fls.229/24…
Remetido ao DJE Relação: 0197/2012 Teor do ato: Vistos. 1. Fls.250/262: Em sede de retratação, a decisão é confirmada por seus fundamentos. Aguarde-se requisição de informações ou o julgamento do agravo. 2. Fls.229/241: Sobre a contestação ofertada, manifestem…
14/11/2012 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. 1. Fls.250/262: Em sede de retratação, a decisão é confirmada por seus fundamentos. Aguarde-se requisição de informações ou o julgamento do agravo. 2. Fls.229/241: Sobre a contestação ofertada, manifes…
Decisão Vistos. 1. Fls.250/262: Em sede de retratação, a decisão é confirmada por seus fundamentos. Aguarde-se requisição de informações ou o julgamento do agravo. 2. Fls.229/241: Sobre a contestação ofertada, manifestem-se os autores em réplica, no prazo de d…
31/10/2012 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2012 Data da Disponibilização: 31/10/2012 Data da Publicação: 01/11/2012 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2012 Data da Disponibilização: 31/10/2012 Data da Publicação: 01/11/2012 Número do Diário: Página:
31/10/2012 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2012 Data da Disponibilização: 31/10/2012 Data da Publicação: 01/11/2012 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2012 Data da Disponibilização: 31/10/2012 Data da Publicação: 01/11/2012 Número do Diário: Página:
30/10/2012 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0153/2012 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Verifico a verossimilhança das alegações, porque todos os autores completaram após a Emenda Constitucional nº 41/03 os …
Remetido ao DJE Relação: 0153/2012 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Verifico a verossimilhança das alegações, porque todos os autores completaram após a Emenda Constitucional nº 41/03 os requisitos para a inatividade voluntária, o…
30/10/2012 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0153/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 223/227: Diante das ponderações da requerida, publique-se a decisão de fl. 207. Int. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Eduardo França Ortiz …
Remetido ao DJE Relação: 0153/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 223/227: Diante das ponderações da requerida, publique-se a decisão de fl. 207. Int. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP)
25/10/2012 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Fls. 223/227: Diante das ponderações da requerida, publique-se a decisão de fl. 207. Int.
Decisão Vistos. Fls. 223/227: Diante das ponderações da requerida, publique-se a decisão de fl. 207. Int.
28/08/2012 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que remeti a central de mandados, a decisão servindo de citação/intimação da requerida, com as peças necessárias. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que remeti a central de mandados, a decisão servindo de citação/intimação da requerida, com as peças necessárias. Nada Mais.
27/08/2012 · Processo 0027429-60.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Verifico a verossimilhança das alegações, porque todos os autores completaram após a Emenda Constitucional nº 41/03 os requisitos para a inatividade voluntária…
Decisão Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Verifico a verossimilhança das alegações, porque todos os autores completaram após a Emenda Constitucional nº 41/03 os requisitos para a inatividade voluntária, optaram em permanecer no serviço ativo, f…
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗05
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Decisão
Início da Execução Juntado 0012464-67.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0012464-67.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗07
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2543 Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2543 Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗09
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Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0068/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Requeira(m) o(s) autor(es) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado,
Remetido ao DJE Relação: 0068/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Requeira(m) o(s) autor(es) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as peças necessárias, nos termos do provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 04/04/2016, no prazo de 10 (dez) dias.Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o qual serão encaminhados ao arquivo.Int. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Adriano Pugliesi Leite (OAB 172844/SP), Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗11
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Decisão
Proferido Despacho Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Requeira(m) o(s) autor(es) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as peças necess
Proferido Despacho Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Requeira(m) o(s) autor(es) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as peças necessárias, nos termos do provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 04/04/2016, no prazo de 10 (dez) dias.Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o qual serão encaminhados ao arquivo.Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗13
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Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗15
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Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗17
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2016 Data da Disponibilização: 17/08/2016 Data da Publicação: 18/08/2016 Número do Diário: 1272 Página: 1271/1275
Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2016 Data da Disponibilização: 17/08/2016 Data da Publicação: 18/08/2016 Número do Diário: 1272 Página: 1271/1275
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗19
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0253/2016 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 380/387: Recebo a apelação da Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 1010 do CPC.2. Intime-se à parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Remetido ao DJE Relação: 0253/2016 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 380/387: Recebo a apelação da Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 1010 do CPC.2. Intime-se à parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Se suscitadas PRELIMINARES, no mesmo prazo, ao apelado, nos termos do artigo 1009 do CPC.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.Int. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Adriano Pugliesi Leite (OAB 172844/SP), Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗21
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Decisão
Decisão Vistos.1. Fls. 380/387: Recebo a apelação da Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 1010 do CPC.2. Intime-se à parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Se suscitadas PRELIMINARES, no mesmo pr
Decisão Vistos.1. Fls. 380/387: Recebo a apelação da Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 1010 do CPC.2. Intime-se à parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Se suscitadas PRELIMINARES, no mesmo prazo, ao apelado, nos termos do artigo 1009 do CPC.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗23
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2016 Data da Disponibilização: 30/05/2016 Data da Publicação: 31/05/2016 Número do Diário: 2124 Página: 1143/1146
Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2016 Data da Disponibilização: 30/05/2016 Data da Publicação: 31/05/2016 Número do Diário: 2124 Página: 1143/1146
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗28
Andamento
Autos no Prazo 13/07/2016
Autos no Prazo 13/07/2016
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗29
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0156/2016 Teor do ato: Vistos.Indefiro os embargos de declaração, pois a questão suscitada não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC.Na verdade, não concordando com os critérios de atualização monetári
Remetido ao DJE Relação: 0156/2016 Teor do ato: Vistos.Indefiro os embargos de declaração, pois a questão suscitada não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC.Na verdade, não concordando com os critérios de atualização monetária, deve a embargante interpor recurso de apelação. Int. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Adriano Pugliesi Leite (OAB 172844/SP), Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗31
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Decisão
Decisão Vistos.Indefiro os embargos de declaração, pois a questão suscitada não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC.Na verdade, não concordando com os critérios de atualização monetária, deve a embargante interpor recurso de
Decisão Vistos.Indefiro os embargos de declaração, pois a questão suscitada não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC.Na verdade, não concordando com os critérios de atualização monetária, deve a embargante interpor recurso de apelação. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗33
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗38
Andamento
Autos no Prazo 13/06/2016
Autos no Prazo 13/06/2016
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗39
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0079/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito dos autores ao abono de permanência, que deve ser implantado nos demonstrat
Remetido ao DJE Relação: 0079/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito dos autores ao abono de permanência, que deve ser implantado nos demonstrativos de pagamento, de forma imediata. Em consequência, condeno a ré ao pagamento dos valores descontados a título de contribuição previdenciária que deveriam ter sido pagas como abono de permanência - - apurados em sede de liquidação, conforme a condição pessoal de cada coautor -, até a data de sua aposentadoria, respeitada a prescrição quinquenal. Sobre os valores devidos incidirão correção monetária, de acordo com os índices de atualização da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde as lesões e, juros de mora, a partir da citação, no patamar 0,5% ao mês, diante do resultado do Plenário do Supremo no Julgamento no julgamento das ADIs 4.357/DF e 4.425/DF, que ao apreciar o artigo 100 da Constituição Federal, com redação que lhe foi conferida pela Emenda Constitucional 62/2006, declarou a inconstitucionalidade de determinadas expressões constantes dos parágrafos do citado dispositivo constitucional, além de, por arrastamento, declarar inconstitucional o artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com redação dada pela Lei 11.960/2009". Diante da sucumbência, a ré arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e, honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R. I. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Adriano Pugliesi Leite (OAB 172844/SP), Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗41
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Decisão
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito dos autores ao abono de permanência, que deve ser implantado nos demonstrativos de pagamento, de
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito dos autores ao abono de permanência, que deve ser implantado nos demonstrativos de pagamento, de forma imediata. Em consequência, condeno a ré ao pagamento dos valores descontados a título de contribuição previdenciária que deveriam ter sido pagas como abono de permanência - - apurados em sede de liquidação, conforme a condição pessoal de cada coautor -, até a data de sua aposentadoria, respeitada a prescrição quinquenal. Sobre os valores devidos incidirão correção monetária, de acordo com os índices de atualização da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde as lesões e, juros de mora, a partir da citação, no patamar 0,5% ao mês, diante do resultado do Plenário do Supremo no Julgamento no julgamento das ADIs 4.357/DF e 4.425/DF, que ao apreciar o artigo 100 da Constituição Federal, com redação que lhe foi conferida pela Emenda Constitucional 62/2006, declarou a inconstitucionalidade de determinadas expressões constantes dos parágrafos do citado dispositivo constitucional, além de, por arrastamento, declarar inconstitucional o artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com redação dada pela Lei 11.960/2009". Diante da sucumbência, a ré arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e, honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R. I.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗44
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2015 Data da Disponibilização: 13/05/2015 Data da Publicação: 14/05/2015 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2015 Data da Disponibilização: 13/05/2015 Data da Publicação: 14/05/2015 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗48
Andamento
Autos no Prazo 04/06/2015**
Autos no Prazo 04/06/2015**
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗49
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Documento
Remetido ao DJE Relação: 0129/2015 Teor do ato: Vistos. Diante dos documentos às fls. 356/358, manifestem-se os autores sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Int. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Adriano Pugliesi Leite (OAB 172844/SP
Remetido ao DJE Relação: 0129/2015 Teor do ato: Vistos. Diante dos documentos às fls. 356/358, manifestem-se os autores sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Int. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Adriano Pugliesi Leite (OAB 172844/SP), Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗51
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Decisão
Decisão decisão proferida - recebimento de sala 08/05/2015
Decisão decisão proferida - recebimento de sala 08/05/2015
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗53
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Decisão
Decisão Vistos. Diante dos documentos às fls. 356/358, manifestem-se os autores sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Int.
Decisão Vistos. Diante dos documentos às fls. 356/358, manifestem-se os autores sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗55
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Decisão
Decisão Vistos. Defiro prazo adicional para cumprimento da obrigação de fazer de 20 dias. Decorrido, voltem conclusos. Int.
Decisão Vistos. Defiro prazo adicional para cumprimento da obrigação de fazer de 20 dias. Decorrido, voltem conclusos. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗59
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Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗63
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Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Nome:Luis Felipe Morais de Lima-oab/sp 203021-E End:Bela Vista,643 6º andar Tel:3214-9411 Proc:1332/12 Vol:2º Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Maia Braga
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Nome:Luis Felipe Morais de Lima-oab/sp 203021-E End:Bela Vista,643 6º andar Tel:3214-9411 Proc:1332/12 Vol:2º Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Maia Braga
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗65
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2014 Data da Disponibilização: 11/07/2014 Data da Publicação: 14/07/2014 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2014 Data da Disponibilização: 11/07/2014 Data da Publicação: 14/07/2014 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗68
Andamento
Autos no Prazo Prazo 30/07/2014
Autos no Prazo Prazo 30/07/2014
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗69
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Documento
Remetido ao DJE Relação: 0081/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 310/311: de fato, Mário Blanco Vernabel Junior faz parte da ação, pois foi requerido o seu ingresso na lide, conforme petição às fls. 197/198. Sendo assim, comprove a Fazenda do Estado o cumprim
Remetido ao DJE Relação: 0081/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 310/311: de fato, Mário Blanco Vernabel Junior faz parte da ação, pois foi requerido o seu ingresso na lide, conforme petição às fls. 197/198. Sendo assim, comprove a Fazenda do Estado o cumprimento da obrigação de fazer em relação ao referido coautor, em 05 dias, sob pena de multa diária. Int. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Adriano Pugliesi Leite (OAB 172844/SP), Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗71
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Decisão
Decisão Vistos. Fls. 310/311: de fato, Mário Blanco Vernabel Junior faz parte da ação, pois foi requerido o seu ingresso na lide, conforme petição às fls. 197/198. Sendo assim, comprove a Fazenda do Estado o cumprimento da obrigação de fazer em relação ao
Decisão Vistos. Fls. 310/311: de fato, Mário Blanco Vernabel Junior faz parte da ação, pois foi requerido o seu ingresso na lide, conforme petição às fls. 197/198. Sendo assim, comprove a Fazenda do Estado o cumprimento da obrigação de fazer em relação ao referido coautor, em 05 dias, sob pena de multa diária. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗73
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Documento
Petição Juntada A/M - 24/02/2014
Petição Juntada A/M - 24/02/2014
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗75
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Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗77
Andamento
Autos no Prazo 30/08/13
Autos no Prazo 30/08/13
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗78
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Maria Paula, 122 - 11 andar - cj. 1101, tel. 3107-6688 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Stefania Stenia Cezar
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Maria Paula, 122 - 11 andar - cj. 1101, tel. 3107-6688 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Stefania Stenia Cezar
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗79
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2013 Data da Disponibilização: 13/08/2013 Data da Publicação: 14/08/2013 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2013 Data da Disponibilização: 13/08/2013 Data da Publicação: 14/08/2013 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗82
83
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0310/2013 Teor do ato: Vistos. Demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 302/303), não há que se falar na incidência de multa. Manifestem-se os autores. Int. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Eduardo Fr
Remetido ao DJE Relação: 0310/2013 Teor do ato: Vistos. Demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 302/303), não há que se falar na incidência de multa. Manifestem-se os autores. Int. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗84
85
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2013 Data da Disponibilização: 03/05/2013 Data da Publicação: 06/05/2013 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2013 Data da Disponibilização: 03/05/2013 Data da Publicação: 06/05/2013 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗86
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Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0233/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 289/291: Vista aos requerentes. Prazo: 5 (cinc
Remetido ao DJE Relação: 0233/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 289/291: Vista aos requerentes. Prazo: 5 (cinco) dias. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗88
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Decisão
Decisão Vistos. Demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 302/303), não há que se falar na incidência de multa. Manifestem-se os autores. Int.
Decisão Vistos. Demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 302/303), não há que se falar na incidência de multa. Manifestem-se os autores. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗90
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Decisão
Decisão Junte-se. Intime-se, pessoalmente, o representante legal da ré para, em 48 horas, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (hum mil reais), a contar da intimação.
Decisão Junte-se. Intime-se, pessoalmente, o representante legal da ré para, em 48 horas, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (hum mil reais), a contar da intimação.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗92
Andamento
Mandado Expedido Mandado nº: 053.2013/008612-7 Situação: Emitido em 06/04/2013 Local: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
Mandado Expedido Mandado nº: 053.2013/008612-7 Situação: Emitido em 06/04/2013 Local: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗93
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Publicação
Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 289/291: Vista aos requerentes. Prazo: 5 (cinco) dias.
Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 289/291: Vista aos requerentes. Prazo: 5 (cinco) dias.
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2012 Data da Disponibilização: 14/02/2013 Data da Publicação: 15/02/2013 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2012 Data da Disponibilização: 14/02/2013 Data da Publicação: 15/02/2013 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗98
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Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0217/2012 Teor do ato: Junte-se. Intime-se, pessoalmente, o representante legal da ré para, em 24 horas, comprovar o cumprimento da limiar, sob pena de multa diária de R$1.000,00, a contar da intimação.Int. Advogados(s): Danilo Ba
Remetido ao DJE Relação: 0217/2012 Teor do ato: Junte-se. Intime-se, pessoalmente, o representante legal da ré para, em 24 horas, comprovar o cumprimento da limiar, sob pena de multa diária de R$1.000,00, a contar da intimação.Int. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027429-60.2012.8.26.0053 ↗100
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.