PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento Comum Cível
0027429-60.2012.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0027429-60.2012.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 26/06/2012. Nesta página estão organizados 137 andamentos, 46 partes e 45 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Pagamento Atrasado / Correção Monetária.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Ajuizamento
- 26/06/2012
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 50.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Vanessa Velloso Silva Saad Picoli
ÚLTIMO REGISTRO
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Provisório
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
137 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Provisório
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Arquivado Provisoriamente
TJSP — Consulta Pública03
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional04
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional06
Decisão
Início da Execução Juntado 0012464-67.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0012464-67.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública07
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional08
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2543 Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2543 Página:
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional10
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0068/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Requeira(m) o(s) autor(es) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado,
Remetido ao DJE Relação: 0068/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Requeira(m) o(s) autor(es) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as peças necessárias, nos termos do provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 04/04/2016, no prazo de 10 (dez) dias.Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o qual serão encaminhados ao arquivo.Int. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Adriano Pugliesi Leite (OAB 172844/SP), Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP)
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional12
Decisão
Proferido Despacho Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Requeira(m) o(s) autor(es) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as peças necess
Proferido Despacho Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Requeira(m) o(s) autor(es) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as peças necessárias, nos termos do provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 04/04/2016, no prazo de 10 (dez) dias.Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o qual serão encaminhados ao arquivo.Int.
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Remessa
38
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP — Consulta Pública17
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional18
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2016 Data da Disponibilização: 17/08/2016 Data da Publicação: 18/08/2016 Número do Diário: 1272 Página: 1271/1275
Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2016 Data da Disponibilização: 17/08/2016 Data da Publicação: 18/08/2016 Número do Diário: 1272 Página: 1271/1275
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0253/2016 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 380/387: Recebo a apelação da Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 1010 do CPC.2. Intime-se à parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Remetido ao DJE Relação: 0253/2016 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 380/387: Recebo a apelação da Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 1010 do CPC.2. Intime-se à parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Se suscitadas PRELIMINARES, no mesmo prazo, ao apelado, nos termos do artigo 1009 do CPC.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.Int. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Adriano Pugliesi Leite (OAB 172844/SP), Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP)
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional22
Decisão
Decisão Vistos.1. Fls. 380/387: Recebo a apelação da Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 1010 do CPC.2. Intime-se à parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Se suscitadas PRELIMINARES, no mesmo pr
Decisão Vistos.1. Fls. 380/387: Recebo a apelação da Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 1010 do CPC.2. Intime-se à parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Se suscitadas PRELIMINARES, no mesmo prazo, ao apelado, nos termos do artigo 1009 do CPC.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.Int.
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional24
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional26
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional27
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2016 Data da Disponibilização: 30/05/2016 Data da Publicação: 31/05/2016 Número do Diário: 2124 Página: 1143/1146
Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2016 Data da Disponibilização: 30/05/2016 Data da Publicação: 31/05/2016 Número do Diário: 2124 Página: 1143/1146
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Autos no Prazo 13/07/2016
Autos no Prazo 13/07/2016
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0156/2016 Teor do ato: Vistos.Indefiro os embargos de declaração, pois a questão suscitada não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC.Na verdade, não concordando com os critérios de atualização monetári
Remetido ao DJE Relação: 0156/2016 Teor do ato: Vistos.Indefiro os embargos de declaração, pois a questão suscitada não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC.Na verdade, não concordando com os critérios de atualização monetária, deve a embargante interpor recurso de apelação. Int. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Adriano Pugliesi Leite (OAB 172844/SP), Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
A
A
A
C
C
D
Apelado · Parte localizada em consulta oficial
Deocleciano Borella Júnior
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
E
E
E
F
F
Apelante
Fazenda do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
G
G
H
H
I
I
Reqte
Iran Figueiredo Leoa
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Eduardo França Ortiz
I
J
J
J
J
J
J
J
L
M
M
Relator
Maria Olívia Alves (23517)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaM
M
Apelado
Mauro Cezar dos Santos Ricciarelli
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
M
M
M
N
O
P
Apelado
Pedro Borges de Oliveira Filho
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
R
R
R
R
R
S
W
W
W
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Início da Execução Juntado 0012464-67.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
# 0012464-67.2018.8.26.0053# 0027429-60.2012.8.26.0053
Início da Execução Juntado 0012464-67.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
DJE02
Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número d…
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2543 Página:
DEC03
Remetido ao DJE Relação: 0068/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Requeira(m) o(s) autor(es) o quê de direito, prov…
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0068/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Requeira(m) o(s) autor(es) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, c…
DEC04
Proferido Despacho Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Requeira(m) o(s) autor(es) o quê de direito, providenciando o requerimento do …
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Proferido Despacho Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Requeira(m) o(s) autor(es) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apar…
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2016 Data da Disponibilização: 17/08/2016 Data da Publicação: 18/08/2016 Número d…
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2016 Data da Disponibilização: 17/08/2016 Data da Publicação: 18/08/2016 Número do Diário: 1272 Página: 1271/1275
DJE06
Remetido ao DJE Relação: 0253/2016 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 380/387: Recebo a apelação da Fazenda do Estado de São Paulo, no…
# 0027429-60.2012.8.26.0053Fazenda do Estado de São Paulo
Remetido ao DJE Relação: 0253/2016 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 380/387: Recebo a apelação da Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 1010 do CPC.2. Intime-se à parte contrária para apresentação das contrarra…
DEC07
Decisão Vistos.1. Fls. 380/387: Recebo a apelação da Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 1010 do CPC.2. Intime…
# 0027429-60.2012.8.26.0053Fazenda do Estado de São Paulo
Decisão Vistos.1. Fls. 380/387: Recebo a apelação da Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 1010 do CPC.2. Intime-se à parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Se s…
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2016 Data da Disponibilização: 30/05/2016 Data da Publicação: 31/05/2016 Número d…
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2016 Data da Disponibilização: 30/05/2016 Data da Publicação: 31/05/2016 Número do Diário: 2124 Página: 1143/1146
DJE09
Remetido ao DJE Relação: 0156/2016 Teor do ato: Vistos.Indefiro os embargos de declaração, pois a questão suscitada não se enqu…
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0156/2016 Teor do ato: Vistos.Indefiro os embargos de declaração, pois a questão suscitada não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC.Na verdade, não concordando com o…
DEC10
Decisão Vistos.Indefiro os embargos de declaração, pois a questão suscitada não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas …
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Decisão Vistos.Indefiro os embargos de declaração, pois a questão suscitada não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC.Na verdade, não concordando com os critérios de atualização monetária, de…
PEÇA11
Petição Juntada
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Petição Juntada
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número d…
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número do Diário: Página:
DJE13
Remetido ao DJE Relação: 0079/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 269, inciso I, do…
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0079/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito dos autores ao abono de permanência, que…
DEC14
Sentença Registrada
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Sentença Registrada
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2015 Data da Disponibilização: 13/05/2015 Data da Publicação: 14/05/2015 Número d…
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2015 Data da Disponibilização: 13/05/2015 Data da Publicação: 14/05/2015 Número do Diário: Página:
DJE16
Remetido ao DJE Relação: 0129/2015 Teor do ato: Vistos. Diante dos documentos às fls. 356/358, manifestem-se os autores sobre o…
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0129/2015 Teor do ato: Vistos. Diante dos documentos às fls. 356/358, manifestem-se os autores sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Int. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Ad…
DEC17
Decisão decisão proferida - recebimento de sala 08/05/2015
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Decisão decisão proferida - recebimento de sala 08/05/2015
DEC18
Decisão Vistos. Diante dos documentos às fls. 356/358, manifestem-se os autores sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Int.
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Decisão Vistos. Diante dos documentos às fls. 356/358, manifestem-se os autores sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Int.
PEÇA19
Petição Juntada
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Petição Juntada
DEC20
Decisão Vistos. Defiro prazo adicional para cumprimento da obrigação de fazer de 20 dias. Decorrido, voltem conclusos. Int.
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Decisão Vistos. Defiro prazo adicional para cumprimento da obrigação de fazer de 20 dias. Decorrido, voltem conclusos. Int.
PEÇA21
Petição Juntada
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Petição Juntada
DJE22
Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2014 Data da Disponibilização: 11/07/2014 Data da Publicação: 14/07/2014 Número d…
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2014 Data da Disponibilização: 11/07/2014 Data da Publicação: 14/07/2014 Número do Diário: Página:
DJE23
Remetido ao DJE Relação: 0081/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 310/311: de fato, Mário Blanco Vernabel Junior faz parte da ação, …
# 0027429-60.2012.8.26.0053Mário Blanco Vernabel Junior
Remetido ao DJE Relação: 0081/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 310/311: de fato, Mário Blanco Vernabel Junior faz parte da ação, pois foi requerido o seu ingresso na lide, conforme petição às fls. 197/198. Sendo assim, com…
DEC24
Decisão Vistos. Fls. 310/311: de fato, Mário Blanco Vernabel Junior faz parte da ação, pois foi requerido o seu ingresso na lid…
# 0027429-60.2012.8.26.0053Mário Blanco Vernabel Junior
Decisão Vistos. Fls. 310/311: de fato, Mário Blanco Vernabel Junior faz parte da ação, pois foi requerido o seu ingresso na lide, conforme petição às fls. 197/198. Sendo assim, comprove a Fazenda do Estado o cumprimento …
PEÇA25
Petição Juntada A/M - 24/02/2014
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Petição Juntada A/M - 24/02/2014
DJE26
Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2013 Data da Disponibilização: 13/08/2013 Data da Publicação: 14/08/2013 Número d…
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2013 Data da Disponibilização: 13/08/2013 Data da Publicação: 14/08/2013 Número do Diário: Página:
DJE27
Remetido ao DJE Relação: 0310/2013 Teor do ato: Vistos. Demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 302/303), não há …
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0310/2013 Teor do ato: Vistos. Demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 302/303), não há que se falar na incidência de multa. Manifestem-se os autores. Int. Advogados(s): Danilo Bart…
DJE28
Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2013 Data da Disponibilização: 03/05/2013 Data da Publicação: 06/05/2013 Número d…
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2013 Data da Disponibilização: 03/05/2013 Data da Publicação: 06/05/2013 Número do Diário: Página:
DJE29
Remetido ao DJE Relação: 0233/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para rem…
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0233/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 289/291: Vi…
DEC30
Decisão Vistos. Demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 302/303), não há que se falar na incidência de multa. Man…
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Decisão Vistos. Demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 302/303), não há que se falar na incidência de multa. Manifestem-se os autores. Int.
DEC31
Decisão Junte-se. Intime-se, pessoalmente, o representante legal da ré para, em 48 horas, comprovar o cumprimento da obrigação …
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Decisão Junte-se. Intime-se, pessoalmente, o representante legal da ré para, em 48 horas, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (hum mil reais), a contar da intimação.
DJE32
Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2012 Data da Disponibilização: 14/02/2013 Data da Publicação: 15/02/2013 Número d…
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2012 Data da Disponibilização: 14/02/2013 Data da Publicação: 15/02/2013 Número do Diário: Página:
DJE33
Remetido ao DJE Relação: 0217/2012 Teor do ato: Junte-se. Intime-se, pessoalmente, o representante legal da ré para, em 24 hora…
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0217/2012 Teor do ato: Junte-se. Intime-se, pessoalmente, o representante legal da ré para, em 24 horas, comprovar o cumprimento da limiar, sob pena de multa diária de R$1.000,00, a contar da int…
DEC34
Decisão Junte-se. Intime-se, pessoalmente, o representante legal da ré para, em 24 horas, comprovar o cumprimento da limiar, so…
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Decisão Junte-se. Intime-se, pessoalmente, o representante legal da ré para, em 24 horas, comprovar o cumprimento da limiar, sob pena de multa diária de R$1.000,00, a contar da intimação.Int.
DEC35
Decisão Junte-se. Intime-se, pessoalmente, o representante da ré para, em 24 horas, comprovar o cumprimento da liminar, sob pen…
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Decisão Junte-se. Intime-se, pessoalmente, o representante da ré para, em 24 horas, comprovar o cumprimento da liminar, sob pena de multa diária de R$1.000,00, a contar da intimação. Int.
DJE36
Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2012 Data da Disponibilização: 21/01/2013 Data da Publicação: 22/01/2013 Número d…
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2012 Data da Disponibilização: 21/01/2013 Data da Publicação: 22/01/2013 Número do Diário: Página:
DEC37
Remetido ao DJE Relação: 0197/2012 Teor do ato: Vistos. 1. Fls.250/262: Em sede de retratação, a decisão é confirmada por seus …
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0197/2012 Teor do ato: Vistos. 1. Fls.250/262: Em sede de retratação, a decisão é confirmada por seus fundamentos. Aguarde-se requisição de informações ou o julgamento do agravo. 2. Fls.229/241: …
DEC38
Decisão Vistos. 1. Fls.250/262: Em sede de retratação, a decisão é confirmada por seus fundamentos. Aguarde-se requisição de in…
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Decisão Vistos. 1. Fls.250/262: Em sede de retratação, a decisão é confirmada por seus fundamentos. Aguarde-se requisição de informações ou o julgamento do agravo. 2. Fls.229/241: Sobre a contestação ofertada, manifestem…
DJE39
Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2012 Data da Disponibilização: 31/10/2012 Data da Publicação: 01/11/2012 Número d…
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2012 Data da Disponibilização: 31/10/2012 Data da Publicação: 01/11/2012 Número do Diário: Página:
DJE40
Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2012 Data da Disponibilização: 31/10/2012 Data da Publicação: 01/11/2012 Número d…
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2012 Data da Disponibilização: 31/10/2012 Data da Publicação: 01/11/2012 Número do Diário: Página:
DEC41
Remetido ao DJE Relação: 0153/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 223/227: Diante das ponderações da requerida, publique-se a decisã…
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0153/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 223/227: Diante das ponderações da requerida, publique-se a decisão de fl. 207. Int. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Eduardo França Ortiz (OA…
DJE42
Remetido ao DJE Relação: 0153/2012 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Verifico a verossimilhança da…
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0153/2012 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Verifico a verossimilhança das alegações, porque todos os autores completaram após a Emenda Constitucional nº 41/03 os req…
DEC43
Decisão Vistos. Fls. 223/227: Diante das ponderações da requerida, publique-se a decisão de fl. 207. Int.
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls. 223/227: Diante das ponderações da requerida, publique-se a decisão de fl. 207. Int.
DEC44
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que remeti a central de mandados, a decisão servindo de citação/intimação da r…
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que remeti a central de mandados, a decisão servindo de citação/intimação da requerida, com as peças necessárias. Nada Mais.
DEC45
Decisão Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Verifico a verossimilhança das alegações, porque todos os autores com…
# 0027429-60.2012.8.26.0053
Decisão Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Verifico a verossimilhança das alegações, porque todos os autores completaram após a Emenda Constitucional nº 41/03 os requisitos para a inatividade voluntária, o…
AGENDA
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