Jessica Raimundo de Souza

Remessa

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Remessa

Ato ordinatório

Remetido ao DJE Relação: 0252/2026 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com

Remetido ao DJE Relação: 0252/2026 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Maria da Conceicao Macedo da Silva Mascarenhas (OAB 30980/DF), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG)

Remessa

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão

Conclusos para Despacho

Remessa

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão

Conclusos para Despacho

Remessa

Outras Decisões

Conclusão

Conclusos para Despacho

Ato ordinatório

Autos no Prazo

Remessa

Remetido ao DJE Relação: 0346/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Maria da Conceicao Macedo da

Remetido ao DJE Relação: 0346/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Maria da Conceicao Macedo da Silva Mascarenhas (OAB 30980/DF), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG)

Ato ordinatório

Remessa

Outras Decisões

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Segundo o art. 98, caput, do CPC/2015, é possível conceder os benefícios da gratuidade de justiça à pessoa natural que não tiver condições de arcar com as custas e despesas processuais: Art. 98, caput.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Segundo o art. 98, caput, do CPC/2015, é possível conceder os benefícios da gratuidade de justiça à pessoa natural que não tiver condições de arcar com as custas e despesas processuais: Art. 98, caput. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Por sua vez, o art. 99, § 3º, do CPC/2015 confere presunção relativa de veracidade à alegação, feita por parte da pessoa natural, de que preenche os requisitos do art. 98, caput: Art. 99, § 3ºPresume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Já o art. 99, § 2º, do CPC/2015 permite que o juiz, caso não convencido do preenchimento dos requisitos necessários à concessão, intime o requerente a comprovar que faz jus à gratuidade de justiça: Art. 99, § 2ºO juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. No caso concreto, a parte Autora foi intimada a comprovar o preenchimento dos requisitos (fls. 55), mas trouxe somente comprovante de inexistência de vínculo trabalhista (fl. 60), que, por si só, não é capaz de comprovar a hipossuficiência alegada. Ademais, o pedido causa estranheza, tendo em vista a própria obrigação convencionada e objeto de pedido de rescisão, indicativa da capacidade financeira da parte Demandante para arcar com as custas e despesas processuais. Deste modo, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte Autora. A parte Demandante fica intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/2015). Int.

Remetido ao DJE Relação: 0317/2025 Teor do ato: Vistos. Segundo o art. 98, caput, do CPC/2015, é possível conceder os benefícios da gratuidade de justiça à pessoa natural que não tiver condições de arcar com as custas e despesas processuais: Art. 98, capu

Remetido ao DJE Relação: 0317/2025 Teor do ato: Vistos. Segundo o art. 98, caput, do CPC/2015, é possível conceder os benefícios da gratuidade de justiça à pessoa natural que não tiver condições de arcar com as custas e despesas processuais: Art. 98, caput. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Por sua vez, o art. 99, § 3º, do CPC/2015 confere presunção relativa de veracidade à alegação, feita por parte da pessoa natural, de que preenche os requisitos do art. 98, caput: Art. 99, § 3ºPresume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Já o art. 99, § 2º, do CPC/2015 permite que o juiz, caso não convencido do preenchimento dos requisitos necessários à concessão, intime o requerente a comprovar que faz jus à gratuidade de justiça: Art. 99, § 2ºO juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. No caso concreto, a parte Autora foi intimada a comprovar o preenchimento dos requisitos (fls. 55), mas trouxe somente comprovante de inexistência de vínculo trabalhista (fl. 60), que, por si só, não é capaz de comprovar a hipossuficiência alegada. Ademais, o pedido causa estranheza, tendo em vista a própria obrigação convencionada e objeto de pedido de rescisão, indicativa da capacidade financeira da parte Demandante para arcar com as custas e despesas processuais. Deste modo, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte Autora. A parte Demandante fica intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/2015). Int. Advogados(s): Maria da Conceicao Macedo da Silva Mascarenhas (OAB 30980/DF)

Conclusão

Conclusos para Despacho

Remessa

Remetido ao DJE Relação: 0086/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a presunção do art. 99, § 3º, do CPC/2015 é apenas relativa, é possível a obtenção de mais informações para uma análise mais adequada do requerimento. Desta forma, intime-se a part

Remetido ao DJE Relação: 0086/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a presunção do art. 99, § 3º, do CPC/2015 é apenas relativa, é possível a obtenção de mais informações para uma análise mais adequada do requerimento. Desta forma, intime-se a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente que faz jus à gratuidade de justiça, apresentando, por exemplo, holerites atuais, comprovante de residência, CTPS, declaração de IR e/ou extratos bancários. Sem prejuízo e no prazo acima, apresente o instrumento de procuração outorgado, devidamente assinado. (fl. 17) Após, voltem os autos em conclusão. Int. Advogados(s): Maria da Conceicao Macedo da Silva Mascarenhas (OAB 30980/DF)

Outras Decisões

Conclusão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista que a presunção do art. 99, § 3º, do CPC/2015 é apenas relativa, é possível a obtenção de mais informações para uma análise mais adequada do requerimento. Desta forma, intime-se a parte r

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista que a presunção do art. 99, § 3º, do CPC/2015 é apenas relativa, é possível a obtenção de mais informações para uma análise mais adequada do requerimento. Desta forma, intime-se a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente que faz jus à gratuidade de justiça, apresentando, por exemplo, holerites atuais, comprovante de residência, CTPS, declaração de IR e/ou extratos bancários. Sem prejuízo e no prazo acima, apresente o instrumento de procuração outorgado, devidamente assinado. (fl. 17) Após, voltem os autos em conclusão. Int.

Distribuição

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