João Paulo Lino

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Petição

Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WOLI.26.70007082-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/02/2026 10:11

Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WOLI.26.70007082-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/02/2026 10:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Ante os documentos juntados, defiro ao autor/recorrente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Tempestivo e regular, recebo, no efeito meramente devolutivo, o recurso inominado interposto às fls. 138;149

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Ante os documentos juntados, defiro ao autor/recorrente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Tempestivo e regular, recebo, no efeito meramente devolutivo, o recurso inominado interposto às fls. 138;149 pela parte autora. Ausentes relevância das razões recursais ou risco de dano irreparável ou de difícil reparação à parte, deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso. Fica intimada a parte recorrida, ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, para, querendo, apresentar, por advogado, contrarrazões recursais, no prazo de dez dias úteis; observado que as contrarrazões são facultativas, e só podem ser apresentadas por meio de advogado. Decorrido o prazo de contrarrazões, com ou sem elas, remetam, com nossas homenagens e formalidades de estilo, estes autos ao Colendo Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Remetido ao DJE Relação: 0180/2026 Teor do ato: Ante os documentos juntados, defiro ao autor/recorrente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Tempestivo e regular, recebo, no efeito meramente devolutivo, o recurso inominado interposto às fls.

Remetido ao DJE Relação: 0180/2026 Teor do ato: Ante os documentos juntados, defiro ao autor/recorrente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Tempestivo e regular, recebo, no efeito meramente devolutivo, o recurso inominado interposto às fls. 138;149 pela parte autora. Ausentes relevância das razões recursais ou risco de dano irreparável ou de difícil reparação à parte, deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso. Fica intimada a parte recorrida, ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, para, querendo, apresentar, por advogado, contrarrazões recursais, no prazo de dez dias úteis; observado que as contrarrazões são facultativas, e só podem ser apresentadas por meio de advogado. Decorrido o prazo de contrarrazões, com ou sem elas, remetam, com nossas homenagens e formalidades de estilo, estes autos ao Colendo Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Felipe Oliveira Gripp Silveira (OAB 31848/O/MT)

Petição

Petição Juntada Nº Protocolo: WOLI.25.70074911-4 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 05/12/2025 14:28

Petição Juntada Nº Protocolo: WOLI.25.70074911-4 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 05/12/2025 14:28

Petição

Recurso Interposto Nº Protocolo: WOLI.25.70066533-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 27/10/2025 14:44

Recurso Interposto Nº Protocolo: WOLI.25.70066533-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 27/10/2025 14:44

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Petição

Contestação Juntada Nº Protocolo: WOLI.25.70039010-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/07/2025 13:25

Contestação Juntada Nº Protocolo: WOLI.25.70039010-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/07/2025 13:25

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Recebida a Petição Inicial 1. Para apreciação do requerimento de justiça gratuita, a parte autora deverá juntar aos autos documentação comprovando a renda mensal familiar, além de cópia da declaração do imposto de renda do último exercício, de seu núcleo

Recebida a Petição Inicial 1. Para apreciação do requerimento de justiça gratuita, a parte autora deverá juntar aos autos documentação comprovando a renda mensal familiar, além de cópia da declaração do imposto de renda do último exercício, de seu núcleo familiar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2. Cite(m)-se o(a/s) ré(u/s) para, querendo, apresentar(em) contestação à demanda, no prazo de 15 dias úteis contados da data da citação; sob pena de revelia e confissão quanto aos fatos alegados na petição inicial. 3. Havendo proposta de acordo (transação ou conciliação), a parte ré deverá apresentá-la em contestação; observado que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado de nº 76 do Fonajef). Sem prejuízo, as partes podem celebrar transação independentemente da intervenção do Poder Judiciário, comunicando nos autos. 4. As partes deverão comunicar nos autos qualquer mudança de endereço (ainda que temporária ou provisória) ocorrida no curso deste processo; reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado (art. 19, § 2º, Lei nº 9.099/95). 5. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0473/2025 Teor do ato: 1. Para apreciação do requerimento de justiça gratuita, a parte autora deverá juntar aos autos documentação comprovando a renda mensal familiar, além de cópia da declaração do imposto de renda do último exer

Remetido ao DJE Relação: 0473/2025 Teor do ato: 1. Para apreciação do requerimento de justiça gratuita, a parte autora deverá juntar aos autos documentação comprovando a renda mensal familiar, além de cópia da declaração do imposto de renda do último exercício, de seu núcleo familiar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2. Cite(m)-se o(a/s) ré(u/s) para, querendo, apresentar(em) contestação à demanda, no prazo de 15 dias úteis contados da data da citação; sob pena de revelia e confissão quanto aos fatos alegados na petição inicial. 3. Havendo proposta de acordo (transação ou conciliação), a parte ré deverá apresentá-la em contestação; observado que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado de nº 76 do Fonajef). Sem prejuízo, as partes podem celebrar transação independentemente da intervenção do Poder Judiciário, comunicando nos autos. 4. As partes deverão comunicar nos autos qualquer mudança de endereço (ainda que temporária ou provisória) ocorrida no curso deste processo; reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado (art. 19, § 2º, Lei nº 9.099/95). 5. Int. Advogados(s): Felipe Oliveira Gripp Silveira (OAB 31848/O/MT)