Jonize Sacchi de Oliveira (26.913)

Remetido ao DJE Relação: 2025/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 918: Indefiro, por ora, o pedido de requisição de extratos bancários por meio do SISBAJUD. Embora a medida seja admitida em hipóteses excepcionais, a requisição de extratos bancários constit

Remetido ao DJE Relação: 2025/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 918: Indefiro, por ora, o pedido de requisição de extratos bancários por meio do SISBAJUD. Embora a medida seja admitida em hipóteses excepcionais, a requisição de extratos bancários constitui providência que importa restrição ao sigilo bancário, exigindo demonstração concreta de sua necessidade e adequação. No caso, o exequente não apresentou elementos específicos que evidenciem a existência de ocultação patrimonial ou fraude à execução, limitando-se a formular alegações genéricas, insuficientes para autorizar a medida. 2 -Fls.922/923: Ciência da resposta do ofício do Detran. 3 - Manifeste-se o exequente, objetivamente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. 4 -Decorrido o prazo supra, sem manifestação do exequente, aguarde-se provocação no arquivo nos termos do art. 921, § 4º do C.P.C. 5 -À SERVENTIA: Em observância às disposições dos art. 9.ª, 11 (caput) e 12 da Resolução n.º 963 do Órgão Especial do TJSP, após a publicação da presente decisão, promova-se a migração do presente processo para a plataforma Eproc, não devendo ser este feito remetido novamente à conclusão dentro da plataforma SAJ. Anoto aos patronos das partes que deverão providenciar seu cadastro junto à plataforma Eproc, caso ainda não o tenham feito. Desde já assinalo às partes que petições interpostas após a prolação do presente decisum serão apreciadas por meio do sistema Eproc. Intimem-se. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 918: Indefiro, por ora, o pedido de requisição de extratos bancários por meio do SISBAJUD. Embora a medida seja admitida em hipóteses excepcionais, a requisição de extratos bancários constitui

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 918: Indefiro, por ora, o pedido de requisição de extratos bancários por meio do SISBAJUD. Embora a medida seja admitida em hipóteses excepcionais, a requisição de extratos bancários constitui providência que importa restrição ao sigilo bancário, exigindo demonstração concreta de sua necessidade e adequação. No caso, o exequente não apresentou elementos específicos que evidenciem a existência de ocultação patrimonial ou fraude à execução, limitando-se a formular alegações genéricas, insuficientes para autorizar a medida. 2 -Fls.922/923: Ciência da resposta do ofício do Detran. 3 - Manifeste-se o exequente, objetivamente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. 4 -Decorrido o prazo supra, sem manifestação do exequente, aguarde-se provocação no arquivo nos termos do art. 921, § 4º do C.P.C. 5 -À SERVENTIA: Em observância às disposições dos art. 9.ª, 11 (caput) e 12 da Resolução n.º 963 do Órgão Especial do TJSP, após a publicação da presente decisão, promova-se a migração do presente processo para a plataforma Eproc, não devendo ser este feito remetido novamente à conclusão dentro da plataforma SAJ. Anoto aos patronos das partes que deverão providenciar seu cadastro junto à plataforma Eproc, caso ainda não o tenham feito. Desde já assinalo às partes que petições interpostas após a prolação do presente decisum serão apreciadas por meio do sistema Eproc. Intimem-se.

Conclusos para Decisão

Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fls.: 902/905: Defiro a expedição de ofício ao Detran, para que informe o histórico de veículos vendidos, transferidos ou com comunicação de compra e venda efetivada pelo executado, contendo os dados ident

Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fls.: 902/905: Defiro a expedição de ofício ao Detran, para que informe o histórico de veículos vendidos, transferidos ou com comunicação de compra e venda efetivada pelo executado, contendo os dados identificativos dos adquirentes e a data da aquisição A resposta deverá ser encaminhada diretamente ao endereço eletrônico [email protected] Servirá a presente como ofício, cabendo ao interessado sua instrução com as peças necessárias ao cumprimento da ordem (identificação e qualificação das partes), visto que tais dados não podem ser incluídos no decisum por vedação legal, bem como providenciar a sua distribuição, respondendo por eventuais custas cobradas pelo informante. Aguarde-se o protocolo da distribuição do ofício pelo prazo de 15 dias. Na inércia, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art.921, III do CPC. Os demais pedidos serão analisados oportunamente. À SERVENTIA: Em observância às disposições dos art. 9.ª, 11 (caput) e 12 da Resolução n.º 963 do Órgão Especial do TJSP, após a publicação da presente decisão, promova-se a migração do presente processo para a plataforma Eproc, não devendo ser este feito remetido novamente à conclusão dentro da plataforma SAJ. Anoto aos patronos das partes que deverão providenciar seu cadastro junto à plataforma Eproc, caso ainda não o tenham feito. Intimem-se.

Remetido ao DJE Relação: 1440/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.: 902/905: Defiro a expedição de ofício ao Detran, para que informe o histórico de veículos vendidos, transferidos ou com comunicação de compra e venda efetivada pelo executado, contendo os dados

Remetido ao DJE Relação: 1440/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.: 902/905: Defiro a expedição de ofício ao Detran, para que informe o histórico de veículos vendidos, transferidos ou com comunicação de compra e venda efetivada pelo executado, contendo os dados identificativos dos adquirentes e a data da aquisição A resposta deverá ser encaminhada diretamente ao endereço eletrônico [email protected] Servirá a presente como ofício, cabendo ao interessado sua instrução com as peças necessárias ao cumprimento da ordem (identificação e qualificação das partes), visto que tais dados não podem ser incluídos no decisum por vedação legal, bem como providenciar a sua distribuição, respondendo por eventuais custas cobradas pelo informante. Aguarde-se o protocolo da distribuição do ofício pelo prazo de 15 dias. Na inércia, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art.921, III do CPC. Os demais pedidos serão analisados oportunamente. À SERVENTIA: Em observância às disposições dos art. 9.ª, 11 (caput) e 12 da Resolução n.º 963 do Órgão Especial do TJSP, após a publicação da presente decisão, promova-se a migração do presente processo para a plataforma Eproc, não devendo ser este feito remetido novamente à conclusão dentro da plataforma SAJ. Anoto aos patronos das partes que deverão providenciar seu cadastro junto à plataforma Eproc, caso ainda não o tenham feito. Intimem-se. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)

Penhora Deferida Vistos. 1 - Fls. 890/897: Observo desconhecer as razões do recurso, visto a ausência de comunicação ao Juízo quanto a sua interposição. Cumpra -se o V. Acórdão que negou provimento ao recurso da requerente, mantendo integralmente a determ

Penhora Deferida Vistos. 1 - Fls. 890/897: Observo desconhecer as razões do recurso, visto a ausência de comunicação ao Juízo quanto a sua interposição. Cumpra -se o V. Acórdão que negou provimento ao recurso da requerente, mantendo integralmente a determinação de fl. 862. 2- Fls.886: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1004141-46.2022.8.26.0011, em trâmite pelo r.Juízo da 7ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central Cível de São Paulo/SP , de eventuais valores disponíveis, presentes ou futuros, em favor dos aqui executados Edson Riyad Azzam, CPF nº 091.838.538-55 e Nelson Riyad Azzam CPF n° 091.838.548-27 , até o limite do crédito perseguido nestes autos R$ 3.156.808,19 (atualizado em janeiro/2026). Servirá a presente como ofício, cabendo ao interessado sua instrução com as peças necessárias ao cumprimento da ordem (identificação e qualificação das partes), visto que tais dados não podem ser incluídos no decisum por vedação legal, bem como providenciar a sua distribuição. 2 - Aguarde-se manifestação em cartório pelo prazo de 15 dias, e nada sendo requerido, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art.921, III do CPC. Intimem-se.

Remetido ao DJE Relação: 0964/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 890/897: Observo desconhecer as razões do recurso, visto a ausência de comunicação ao Juízo quanto a sua interposição. Cumpra -se o V. Acórdão que negou provimento ao recurso da requerente,

Remetido ao DJE Relação: 0964/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 890/897: Observo desconhecer as razões do recurso, visto a ausência de comunicação ao Juízo quanto a sua interposição. Cumpra -se o V. Acórdão que negou provimento ao recurso da requerente, mantendo integralmente a determinação de fl. 862. 2- Fls.886: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1004141-46.2022.8.26.0011, em trâmite pelo r.Juízo da 7ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central Cível de São Paulo/SP , de eventuais valores disponíveis, presentes ou futuros, em favor dos aqui executados Edson Riyad Azzam, CPF nº 091.838.538-55 e Nelson Riyad Azzam CPF n° 091.838.548-27 , até o limite do crédito perseguido nestes autos R$ 3.156.808,19 (atualizado em janeiro/2026). Servirá a presente como ofício, cabendo ao interessado sua instrução com as peças necessárias ao cumprimento da ordem (identificação e qualificação das partes), visto que tais dados não podem ser incluídos no decisum por vedação legal, bem como providenciar a sua distribuição. 2 - Aguarde-se manifestação em cartório pelo prazo de 15 dias, e nada sendo requerido, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art.921, III do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Camila Felipe Fregonese (OAB 405249/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)

Conclusos para Decisão

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão