Mitsui Sumitomo Seguros S/A

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002693-77.2025.8.26.0196 - Cumprimento de sentença

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002693-77.2025.8.26.0196 - Cumprimento de sentença

Remetido ao DJE Relação: 0182/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. Exaurida a prestação da tutela jurisdicional da fase de conhecimento, saliento que eventual execução da sentença deverá ser processada em incidente próprio, com tramita

Remetido ao DJE Relação: 0182/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. Exaurida a prestação da tutela jurisdicional da fase de conhecimento, saliento que eventual execução da sentença deverá ser processada em incidente próprio, com tramitação em apartado. Nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e artigo 1.098, parágrafo 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, para que providencie o recolhimento da taxa judiciária de ingresso, correspondente a 1% sobre o valor da causa atualizado, de acordo com a proporção estabelecida na sentença/acórdão, observando-se o valor mínimo para o recolhimento correspondente a 05 (cinco) UFESPs, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que a inércia implicará na inscrição na dívida ativa do Estado, para oportuna cobrança judicial. Comprovado o recolhimento, certifique-se o pagamento das custas e arquive-se (código de movimentação 61615). Inexistindo comprovação do recolhimento, cumpra-se o disposto no Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Oportunamente, arquive-se. Intimem-se. Franca, 20 de fevereiro de 2025. Advogados(s): Marta Larrabure Meirelles (OAB 153258/SP), Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Mariana Kaludin Sarro (OAB 312769/SP), Ronaldo Rogerio (OAB 340800/SP), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. Exaurida a prestação da tutela jurisdicional da fase de conhecimento, saliento que eventual execução da sentença deverá ser processada em incidente próprio, com tramitação em apa

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. Exaurida a prestação da tutela jurisdicional da fase de conhecimento, saliento que eventual execução da sentença deverá ser processada em incidente próprio, com tramitação em apartado. Nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e artigo 1.098, parágrafo 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, para que providencie o recolhimento da taxa judiciária de ingresso, correspondente a 1% sobre o valor da causa atualizado, de acordo com a proporção estabelecida na sentença/acórdão, observando-se o valor mínimo para o recolhimento correspondente a 05 (cinco) UFESPs, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que a inércia implicará na inscrição na dívida ativa do Estado, para oportuna cobrança judicial. Comprovado o recolhimento, certifique-se o pagamento das custas e arquive-se (código de movimentação 61615). Inexistindo comprovação do recolhimento, cumpra-se o disposto no Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Oportunamente, arquive-se. Intimem-se. Franca, 20 de fevereiro de 2025.

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente a Reconvenção Ante o exposto: i) julgo parcialmente procedente a ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para: condenar as requeridas, solidariamente, a pagar aos autores: i) indenização por danos materi

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente a Reconvenção Ante o exposto: i) julgo parcialmente procedente a ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para: condenar as requeridas, solidariamente, a pagar aos autores: i) indenização por danos materiais, no valor de R$ 5.478,35 (medicamentos e conserto do veículo), acrescidos de correção monetária e de juros legais de mora, a contar do acidente; ii) indenização por danos morais, no valor de R$ 15.000,00 à requerente LARA e R$ 5.000,00 para cada um dos outros dois autores, ressalvando-se que a requerida MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A arcará solidariamente com apenas R$ 10.000,00, nos termos da fundamentação, em relação à indenização por dano moral. Esse valor deverá ser acrescido de correção monetária, a contar desta data e de juros de mora, desde a citação. Deverão ser compensados do valor da condenação eventuais valores recebidos pelos autores, em razão de indenização de DPVAT e condenação criminal. Em razão da maior sucumbência, a parte requerida arcará com honorários em favor do advogado dos autores, que ora arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Cada requerido arcará com metade da verba sucumbencial. Eventual cobrança em relação à requerida MARIANGELA deverá observar ao disposto no art. 98, §3º do CPC/15; ii) julgo improcedente a reconvenção, nos termos do art. 487, I do CPC. Em razão da sucumbência, a requerida-reconvinte arcará com custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador dos autores-reconvindos, que arbitro em R$ 3.000,00 , nos termos do art. 85, §2º do CPC . Eventual cobrança deverá observar ao disposto no art. 98, §3º do CPC/15, por ser a parte vencida beneficiária da Justiça Gratuita (fls. 261).

Conclusos para Sentença

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão judicial retro, procedo à juntada dos documentos lá relacionados, relativos à ação criminal envolvendo a requerida Mariângela Arantes e o acidente de trânsito objeto deste lití

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão judicial retro, procedo à juntada dos documentos lá relacionados, relativos à ação criminal envolvendo a requerida Mariângela Arantes e o acidente de trânsito objeto deste litígio. Nada Mais. Franca, 06 de junho de 2024. JULIANA CAROLINA BENTO SALOMÃO, Assistente Judiciário.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0292/2024 Teor do ato: Vistos. I- DESIGNO audiência para o dia 05/06/2024, às 14:00 horas, a ser realizada de modo presencial, oportunidade em que também será tentada a conciliação entre as partes. II- Intimem-se as partes para qu

Remetido ao DJE Relação: 0292/2024 Teor do ato: Vistos. I- DESIGNO audiência para o dia 05/06/2024, às 14:00 horas, a ser realizada de modo presencial, oportunidade em que também será tentada a conciliação entre as partes. II- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem, na forma do artigo 357, parágrafos 4º a 6º, do Código de Processo Civil, rol de testemunhas, do qual deverá constar a qualificação completa de todas elas (O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato. Figurando no rol de testemunhas servidor público ou militar, os autos deverão ser remetidos à conclusão para deliberação sobre a requisição). Ainda que já tenha sido apresentado rol de testemunhas em petições anteriores, deverá a parte arrolante informar se ratifica o rol anteriormente apresentado, de forma que fique suficientemente esclarecido quais testemunhas participarão da audiência. Nos termos do artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". "A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento" (artigo 455, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). "A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição" (artigo 455, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). E, por fim, "a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha" (artigo 455, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil). Assim, caso a testemunha não compareça na audiência e não tenha sido intimada na forma do artigo 455, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, restará preclusa a oportunidade para que a parte arrolante produza a prova testemunhal em relação à testemunha ausente. III- Caso as partes pretendam depoimentos pessoais, isentas do recolhimento das despesas de condução dos oficiais de justiça por serem beneficiárias da gratuidade da justiça (folhas 69 e 261), deverão requerer expressamente por petição nos autos, ficando desde já deferida as intimações por mandado, independentemente de novo despacho, sob a advertência de que os fatos alegados contra a parte presumir-se-ão confessados caso a mesma não compareça ou, comparecendo se recuse a depor, nos termos do artigo 385, parágrafo 1º, do citado Diploma legal, salientando que, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do referido estatuto processual, caso a parte não seja encontrada no endereço constante dos autos e não haja notícia de mudança temporária ou definitiva (ônus da parte fazê-lo), será considerada válida a intimação. Consigno que a intimação da parte para prestar depoimento há que ser pessoal e por mandado, pois, na forma do artigo 385, § 1º, do CPC, deve ser advertida da pena de confissão caso não compareça, ou compareça e recuse-se a depor, o que somente é possível através de oficial de justiça. Advirta-se que a ausência injustificada em audiência acarreta os efeitos da revelia previstos no artigo 344 e seguintes do Código de Processo Civil, cabendo às partes, de forma fundamentada, justificar sua ausência, não sendo admitido a simples alegação de impossibilidade. IV- Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, com as prerrogativas do artigo 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, a ser cumprido na modalidade URGENTE. Intime(m)-se. Franca, 16 de abril de 2024. Advogados(s): Marta Larrabure Meirelles (OAB 153258/SP), Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Mariana Kaludin Sarro (OAB 312769/SP), Ronaldo Rogerio (OAB 340800/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I- DESIGNO audiência para o dia 05/06/2024, às 14:00 horas, a ser realizada de modo presencial, oportunidade em que também será tentada a conciliação entre as partes. II- Intimem-se as partes para que,

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I- DESIGNO audiência para o dia 05/06/2024, às 14:00 horas, a ser realizada de modo presencial, oportunidade em que também será tentada a conciliação entre as partes. II- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem, na forma do artigo 357, parágrafos 4º a 6º, do Código de Processo Civil, rol de testemunhas, do qual deverá constar a qualificação completa de todas elas (O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato. Figurando no rol de testemunhas servidor público ou militar, os autos deverão ser remetidos à conclusão para deliberação sobre a requisição). Ainda que já tenha sido apresentado rol de testemunhas em petições anteriores, deverá a parte arrolante informar se ratifica o rol anteriormente apresentado, de forma que fique suficientemente esclarecido quais testemunhas participarão da audiência. Nos termos do artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". "A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento" (artigo 455, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). "A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição" (artigo 455, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). E, por fim, "a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha" (artigo 455, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil). Assim, caso a testemunha não compareça na audiência e não tenha sido intimada na forma do artigo 455, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, restará preclusa a oportunidade para que a parte arrolante produza a prova testemunhal em relação à testemunha ausente. III- Caso as partes pretendam depoimentos pessoais, isentas do recolhimento das despesas de condução dos oficiais de justiça por serem beneficiárias da gratuidade da justiça (folhas 69 e 261), deverão requerer expressamente por petição nos autos, ficando desde já deferida as intimações por mandado, independentemente de novo despacho, sob a advertência de que os fatos alegados contra a parte presumir-se-ão confessados caso a mesma não compareça ou, comparecendo se recuse a depor, nos termos do artigo 385, parágrafo 1º, do citado Diploma legal, salientando que, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do referido estatuto processual, caso a parte não seja encontrada no endereço constante dos autos e não haja notícia de mudança temporária ou definitiva (ônus da parte fazê-lo), será considerada válida a intimação. Consigno que a intimação da parte para prestar depoimento há que ser pessoal e por mandado, pois, na forma do artigo 385, § 1º, do CPC, deve ser advertida da pena de confissão caso não compareça, ou compareça e recuse-se a depor, o que somente é possível através de oficial de justiça. Advirta-se que a ausência injustificada em audiência acarreta os efeitos da revelia previstos no artigo 344 e seguintes do Código de Processo Civil, cabendo às partes, de forma fundamentada, justificar sua ausência, não sendo admitido a simples alegação de impossibilidade. IV- Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, com as prerrogativas do artigo 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, a ser cumprido na modalidade URGENTE. Intime(m)-se. Franca, 16 de abril de 2024.

Conclusos para Sentença