Nazare Correa de Aquino

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 122 transitou em julgado em 04/06/2019. Nada Mais. Iguape, 01 de outubro de 2019. Eu, ___, Vera Maria de Fontes Pereira, Oficial

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 122 transitou em julgado em 04/06/2019. Nada Mais. Iguape, 01 de outubro de 2019. Eu, ___, Vera Maria de Fontes Pereira, Oficial Maior.

Remetido ao DJE Relação: 0391/2019 Teor do ato: Conheço os embargos, pois foram opostos tempestivamente. No mérito, porém, o recurso não preenche quaisquer das hipóteses de cabimento previstas em lei. Inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro mat

Remetido ao DJE Relação: 0391/2019 Teor do ato: Conheço os embargos, pois foram opostos tempestivamente. No mérito, porém, o recurso não preenche quaisquer das hipóteses de cabimento previstas em lei. Inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022, do Código de Processo Civil). Na verdade, a parte embargante pretende somente rediscutir o acerto do que foi decidido, insistindo no reexame dos fundamentos adotados e do conjunto probatório, no único intuito de alterar o julgado, utilizando-se da via inadequada para tanto. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Ingrid Tallada de Carvalho Valverde (OAB 225714/SP)

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Conheço os embargos, pois foram opostos tempestivamente. No mérito, porém, o recurso não preenche quaisquer das hipóteses de cabimento previstas em lei. Inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art.

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Conheço os embargos, pois foram opostos tempestivamente. No mérito, porém, o recurso não preenche quaisquer das hipóteses de cabimento previstas em lei. Inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022, do Código de Processo Civil). Na verdade, a parte embargante pretende somente rediscutir o acerto do que foi decidido, insistindo no reexame dos fundamentos adotados e do conjunto probatório, no único intuito de alterar o julgado, utilizando-se da via inadequada para tanto. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Remetido ao DJE Relação: 0272/2019 Teor do ato: Determinada emenda à inicial, por três vezes, a parte autora deixou de juntar a certidão de trânsito em julgado do v. Acórdão de não conhecimento do recurso de agravo de instrumento interposto em face da dec

Remetido ao DJE Relação: 0272/2019 Teor do ato: Determinada emenda à inicial, por três vezes, a parte autora deixou de juntar a certidão de trânsito em julgado do v. Acórdão de não conhecimento do recurso de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida na fase de liquidação do débito exequendo. Sequer demonstrou se foram opostos embargos de declaração ou se foi concedido eventual efeito suspensivo em eventual recurso especial ou extraordinário interposto. Com isso, inviável ao Juízo definir a disciplina jurídica aplicável ao caso, se de execução definitiva ou provisória. Assim, à míngua da necessária emenda, a petição inicial deve ser indeferida. Ante o exposto, com fundamento no art. 321, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial. Em consequência, julgo extinto o processo de conhecimento, na forma do artigo 485, I, do mesmo Diploma Legal. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Sem custas nesta fase processual. PIC Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Ingrid Tallada de Carvalho Valverde (OAB 225714/SP)

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito Determinada emenda à inicial, por três vezes, a parte autora deixou de juntar a certidão de trânsito em julgado do v. Acórdão de não conhecimento do recurso de agravo de instrumento interposto em face d

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito Determinada emenda à inicial, por três vezes, a parte autora deixou de juntar a certidão de trânsito em julgado do v. Acórdão de não conhecimento do recurso de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida na fase de liquidação do débito exequendo. Sequer demonstrou se foram opostos embargos de declaração ou se foi concedido eventual efeito suspensivo em eventual recurso especial ou extraordinário interposto. Com isso, inviável ao Juízo definir a disciplina jurídica aplicável ao caso, se de execução definitiva ou provisória. Assim, à míngua da necessária emenda, a petição inicial deve ser indeferida. Ante o exposto, com fundamento no art. 321, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial. Em consequência, julgo extinto o processo de conhecimento, na forma do artigo 485, I, do mesmo Diploma Legal. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Sem custas nesta fase processual. PIC

Remetido ao DJE Relação: 0174/2019 Teor do ato: Vistos. O trânsito em julgado da sentença exequenda determina se o cumprimento de sentença é provisório ou definitivo e, por consequência, a disciplina jurídica aplicável ao processo. Concedo o prazo adicion

Remetido ao DJE Relação: 0174/2019 Teor do ato: Vistos. O trânsito em julgado da sentença exequenda determina se o cumprimento de sentença é provisório ou definitivo e, por consequência, a disciplina jurídica aplicável ao processo. Concedo o prazo adicional de 10 dias para cumprimento à totalidade da decisão de fls. 101. Int. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Ingrid Tallada de Carvalho Valverde (OAB 225714/SP)

Decisão Vistos. O trânsito em julgado da sentença exequenda determina se o cumprimento de sentença é provisório ou definitivo e, por consequência, a disciplina jurídica aplicável ao processo. Concedo o prazo adicional de 10 dias para cumprimento à totalid

Decisão Vistos. O trânsito em julgado da sentença exequenda determina se o cumprimento de sentença é provisório ou definitivo e, por consequência, a disciplina jurídica aplicável ao processo. Concedo o prazo adicional de 10 dias para cumprimento à totalidade da decisão de fls. 101. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0667/2018 Teor do ato: Decisão de liquidação do valor devido a fls. 69/72. Procuração outorgada ao executado a fls. 95. Contra a decisão de fls. 69/72 foi interposto recurso de agravo de instrumento, não conhecido, conforme fls. 3

Remetido ao DJE Relação: 0667/2018 Teor do ato: Decisão de liquidação do valor devido a fls. 69/72. Procuração outorgada ao executado a fls. 95. Contra a decisão de fls. 69/72 foi interposto recurso de agravo de instrumento, não conhecido, conforme fls. 38/39. Tragam os exequentes aos autos, no prazo de 15 dias, certidão de trânsito em julgado do acórdão/decisão monocrática. Na mesma oportunidade, com o fim de permitir o mais célere desfecho do processo, apresentem planilha atualizada do valor executado. Ao Ofício Judicial: cadastre-se a patrona do executado junto ao sistema informatizado. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Ingrid Tallada de Carvalho Valverde (OAB 225714/SP)

Decisão Decisão de liquidação do valor devido a fls. 69/72. Procuração outorgada ao executado a fls. 95. Contra a decisão de fls. 69/72 foi interposto recurso de agravo de instrumento, não conhecido, conforme fls. 38/39. Tragam os exequentes aos autos, no

Decisão Decisão de liquidação do valor devido a fls. 69/72. Procuração outorgada ao executado a fls. 95. Contra a decisão de fls. 69/72 foi interposto recurso de agravo de instrumento, não conhecido, conforme fls. 38/39. Tragam os exequentes aos autos, no prazo de 15 dias, certidão de trânsito em julgado do acórdão/decisão monocrática. Na mesma oportunidade, com o fim de permitir o mais célere desfecho do processo, apresentem planilha atualizada do valor executado. Ao Ofício Judicial: cadastre-se a patrona do executado junto ao sistema informatizado.

Remetido ao DJE Relação: 0543/2018 Teor do ato: Vistos. 1.O presente incidente de cumprimento de sentença deverá ser instruído com os seguintes documentos, com fundamento no artigo 1286 das NSCGJ, para a hipótese de processo de conhecimento de que tramito

Remetido ao DJE Relação: 0543/2018 Teor do ato: Vistos. 1.O presente incidente de cumprimento de sentença deverá ser instruído com os seguintes documentos, com fundamento no artigo 1286 das NSCGJ, para a hipótese de processo de conhecimento de que tramitou em meio físico: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Na hipótese dos autos verifico não constar nos autos: sentença de 1º grau; decisão que homologou o valor devido; certidão de trânsito em julgado do acórdão; mandados de citação cumpridos e procurações outorgadas aos advogados das partes. Assim, providencie a parte exequente a juntada das peças essenciais, em 15 dias, sob pena de indeferimento. 2. No mesmo prazo acima, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017, determino ao procurador da parte autora a correção do cadastro processual para a inclusão da executada no polo passivo dos autos. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 3. Com a correção, tornem conclusos para apreciação da inicial. 4. Decorrido o prazo, sem a providência, proceda-se a emissão de certidão de decurso de prazo (Código 504365 e movimentação 61785), nos termos do Comunicado supramencionado, e tornem imediatamente conclusos para extinção. Int. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP)

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital Vistos. 1.O presente incidente de cumprimento de sentença deverá ser instruído com os seguintes documentos, com fundamento no artigo 1286 das NSCGJ, para a hipótese de processo de conhecimen

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital Vistos. 1.O presente incidente de cumprimento de sentença deverá ser instruído com os seguintes documentos, com fundamento no artigo 1286 das NSCGJ, para a hipótese de processo de conhecimento de que tramitou em meio físico: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Na hipótese dos autos verifico não constar nos autos: sentença de 1º grau; decisão que homologou o valor devido; certidão de trânsito em julgado do acórdão; mandados de citação cumpridos e procurações outorgadas aos advogados das partes. Assim, providencie a parte exequente a juntada das peças essenciais, em 15 dias, sob pena de indeferimento. 2. No mesmo prazo acima, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017, determino ao procurador da parte autora a correção do cadastro processual para a inclusão da executada no polo passivo dos autos. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 3. Com a correção, tornem conclusos para apreciação da inicial. 4. Decorrido o prazo, sem a providência, proceda-se a emissão de certidão de decurso de prazo (Código 504365 e movimentação 61785), nos termos do Comunicado supramencionado, e tornem imediatamente conclusos para extinção. Int.