TÓPICO DE PESSOA
Neusa Terezinha do Nascimento
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Neusa Terezinha do Nascimento em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 12,1 anos. Termos recorrentes no histórico: local, destino, cartorio, certidao, peticao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
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MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
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Procedimento Comum Cível
0024786-95.2013.8.26.0053- Órgão julgador
- 10 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 11/08/2025
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
19/04/2023 · Processo 0024786-95.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0011933-05.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0011933-05.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
25/09/2019 · Processo 0024786-95.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0682/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 1663/1664
Certidão de Publicação Expedida Relação :0682/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 1663/1664
23/09/2019 · Processo 0024786-95.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0682/2019 Teor do ato: Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio T…
Remetido ao DJE Relação: 0682/2019 Teor do ato: Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo -…
25/04/2019 · Processo 0024786-95.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80002 - Protocolo: FFPA19000521753
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80002 - Protocolo: FFPA19000521753
27/02/2019 · Processo 0024786-95.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0651/2018 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 1802/1808
Certidão de Publicação Expedida Relação :0651/2018 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 1802/1808
26/02/2019 · Processo 0024786-95.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0651/2018 Teor do ato: Trata-se de embargos de declaração tirados da sentença de fls. 230/240, por onde se apontam ali omissões: a) sobre ponto sobre o qual expressamente deveria se manifestar…
Remetido ao DJE Relação: 0651/2018 Teor do ato: Trata-se de embargos de declaração tirados da sentença de fls. 230/240, por onde se apontam ali omissões: a) sobre ponto sobre o qual expressamente deveria se manifestar, ligado à alegação de não preencher uma da…
29/11/2018 · Processo 0024786-95.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Embargos de Declaração Não-Acolhidos Trata-se de embargos de declaração tirados da sentença de fls. 230/240, por onde se apontam ali omissões: a) sobre ponto sobre o qual expressamente deveria se manifestar, ligado à …
Embargos de Declaração Não-Acolhidos Trata-se de embargos de declaração tirados da sentença de fls. 230/240, por onde se apontam ali omissões: a) sobre ponto sobre o qual expressamente deveria se manifestar, ligado à alegação de não preencher uma das autoras o…
04/10/2017 · Processo 0024786-95.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho para regularização
Proferido Despacho para regularização
14/08/2017 · Processo 0024786-95.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos.Certifique o cartório se são tempestivos os embargos declaratórios interpostos pelos autores.
Proferido Despacho Vistos.Certifique o cartório se são tempestivos os embargos declaratórios interpostos pelos autores.
10/08/2017 · Processo 0024786-95.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FFPA17001939385
Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FFPA17001939385
10/08/2017 · Processo 0024786-95.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FFPA17002007843
Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FFPA17002007843
24/07/2017 · Processo 0024786-95.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2017 Data da Disponibilização: 24/07/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: 2394 Página: 1241/1245
Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2017 Data da Disponibilização: 24/07/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: 2394 Página: 1241/1245
21/07/2017 · Processo 0024786-95.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0157/2017 Teor do ato: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a existência de relação jurídico-funcional que confere aos autores, NEUZA HATSUMI NAKAZONE, MARIA THEREZINHA DUCKUR MAP…
Remetido ao DJE Relação: 0157/2017 Teor do ato: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a existência de relação jurídico-funcional que confere aos autores, NEUZA HATSUMI NAKAZONE, MARIA THEREZINHA DUCKUR MAPRIN, EDCELY LEITE GALVÃO DE FRANÇA BELFORT,…
18/07/2017 · Processo 0024786-95.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Julgada Procedente a Ação POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a existência de relação jurídico-funcional que confere aos autores, NEUZA HATSUMI NAKAZONE, MARIA THEREZINHA DUCKUR MAPRIN, EDCELY LEITE GALV…
Julgada Procedente a Ação POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a existência de relação jurídico-funcional que confere aos autores, NEUZA HATSUMI NAKAZONE, MARIA THEREZINHA DUCKUR MAPRIN, EDCELY LEITE GALVÃO DE FRANÇA BELFORT, LEONCIO JOSÉ DE ANDRA…
14/07/2017 · Processo 0024786-95.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada ( petição desapachada juntada ) C.L.S em 14.07.2017, só 2 vol.
Petição Juntada ( petição desapachada juntada ) C.L.S em 14.07.2017, só 2 vol.
03/11/2016 · Processo 0024786-95.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Ag. Juntada AGOSTO/16
Petição Juntada Ag. Juntada AGOSTO/16
05/08/2016 · Processo 0024786-95.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0575/2015 Data da Disponibilização: 05/08/2016 Data da Publicação: 08/08/2016 Número do Diário: 2173 Página: 1289/1292
Certidão de Publicação Expedida Relação :0575/2015 Data da Disponibilização: 05/08/2016 Data da Publicação: 08/08/2016 Número do Diário: 2173 Página: 1289/1292
04/08/2016 · Processo 0024786-95.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0575/2015 Teor do ato: Contestação de fls. 173/189 : aos Autores para réplica, em dez (10) dias. Advogados(s): Adriana Andréa dos Santos (OAB 154168/SP), Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB 227…
Remetido ao DJE Relação: 0575/2015 Teor do ato: Contestação de fls. 173/189 : aos Autores para réplica, em dez (10) dias. Advogados(s): Adriana Andréa dos Santos (OAB 154168/SP), Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB 227870/SP)
27/06/2014 · Processo 0024786-95.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Expediente Março 2014
Petição Juntada Expediente Março 2014
28/03/2014 · Processo 0024786-95.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0624/2013 Data da Disponibilização: 28/03/2014 Data da Publicação: 31/03/2014 Número do Diário: 1621 Página: 930/933
Certidão de Publicação Expedida Relação :0624/2013 Data da Disponibilização: 28/03/2014 Data da Publicação: 31/03/2014 Número do Diário: 1621 Página: 930/933
28/03/2014 · Processo 0024786-95.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0624/2013 Data da Disponibilização: 28/03/2014 Data da Publicação: 31/03/2014 Número do Diário: 1621 Página: 930/933
Certidão de Publicação Expedida Relação :0624/2013 Data da Disponibilização: 28/03/2014 Data da Publicação: 31/03/2014 Número do Diário: 1621 Página: 930/933
27/03/2014 · Processo 0024786-95.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0624/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 158/166: ciência aos Autores. Sem prejuízo, aguarde-se a devolução do mandado expedido as fls. 156. Int. Advogados(s): Adriana Andréa dos Santos (OAB 154168…
Remetido ao DJE Relação: 0624/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 158/166: ciência aos Autores. Sem prejuízo, aguarde-se a devolução do mandado expedido as fls. 156. Int. Advogados(s): Adriana Andréa dos Santos (OAB 154168/SP)
27/03/2014 · Processo 0024786-95.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0624/2013 Teor do ato: Vistos, Cumpra-se o v. acórdão processando-se o feito por este juízo. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a AJG, anotando e observando a serventia. Cite-se o(a) ré(u)…
Remetido ao DJE Relação: 0624/2013 Teor do ato: Vistos, Cumpra-se o v. acórdão processando-se o feito por este juízo. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a AJG, anotando e observando a serventia. Cite-se o(a) ré(u), 1) Fazenda do Estado de São Paulo, e 2) S…
24/01/2014 · Processo 0024786-95.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Fls. 158/166: ciência aos Autores. Sem prejuízo, aguarde-se a devolução do mandado expedido as fls. 156. Int.
Proferido Despacho Vistos. Fls. 158/166: ciência aos Autores. Sem prejuízo, aguarde-se a devolução do mandado expedido as fls. 156. Int.
04/12/2013 · Processo 0024786-95.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos, Cumpra-se o v. acórdão processando-se o feito por este juízo. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a AJG, anotando e observando a serventia. Cite-se o(a) ré(u), 1) Fazenda do Estado de São…
Proferido Despacho Vistos, Cumpra-se o v. acórdão processando-se o feito por este juízo. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a AJG, anotando e observando a serventia. Cite-se o(a) ré(u), 1) Fazenda do Estado de São Paulo, e 2) São Paulo Previdência - SPPREV…
01/11/2013 · Processo 0024786-95.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Expediente Outubro/2013
Petição Juntada Expediente Outubro/2013
02/10/2013 · Processo 0024786-95.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2013 Data da Disponibilização: 01/10/2013 Data da Publicação: 02/10/2013 Número do Diário: 1510 Página: 895/925
Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2013 Data da Disponibilização: 01/10/2013 Data da Publicação: 02/10/2013 Número do Diário: 1510 Página: 895/925
30/09/2013 · Processo 0024786-95.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0347/2013 Teor do ato: Vistos, Nos termos do artigo 2º da Lei federal 12.153, de 22.12.2009, "É da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar a julgar causas cí…
Remetido ao DJE Relação: 0347/2013 Teor do ato: Vistos, Nos termos do artigo 2º da Lei federal 12.153, de 22.12.2009, "É da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar a julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito …
11/07/2013 · Processo 0024786-95.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos, Nos termos do artigo 2º da Lei federal 12.153, de 22.12.2009, "É da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar a julgar causas cíveis de i…
Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos, Nos termos do artigo 2º da Lei federal 12.153, de 22.12.2009, "É da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar a julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, …
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
Andamento
Arquivado Definitivamente Etiquetas 9020008623847 e 9020008623848
Arquivado Definitivamente Etiquetas 9020008623847 e 9020008623848
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗03
04
Andamento
Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO
Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗05
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗06
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0011933-05.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0011933-05.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗07
08
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗09
10
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Autos entregues à sra. Erica Julieta da Silva, CPF : 409.716.308-60, RG:42662822-6 // Praça da República, 282 - Centro - São Paulo/SP Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcu
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Autos entregues à sra. Erica Julieta da Silva, CPF : 409.716.308-60, RG:42662822-6 // Praça da República, 282 - Centro - São Paulo/SP Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcus Vinicius Thomaz Seixas
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗11
12
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗13
14
15
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as folhas dos autos encontram-se devidamente numeradas e rubricadas, sendo que o mesmo contém 02 (dois) volumes com 282 (duzentos e oitenta e dois) páginas. Por fim, faço remessa dos presentes autos aos
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as folhas dos autos encontram-se devidamente numeradas e rubricadas, sendo que o mesmo contém 02 (dois) volumes com 282 (duzentos e oitenta e dois) páginas. Por fim, faço remessa dos presentes autos aos Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗16
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗17
18
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem interposição do recurso de contrarrazões pela requerente. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem interposição do recurso de contrarrazões pela requerente. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗19
20
21
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗22
23
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0682/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 1663/1664
Certidão de Publicação Expedida Relação :0682/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 1663/1664
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗24
25
26
27
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública do Estado.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública do Estado.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗28
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗29
30
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0682/2019 Teor do ato: Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Pa
Remetido ao DJE Relação: 0682/2019 Teor do ato: Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público. Advogados(s): Adriana Andréa dos Santos (OAB 154168/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗31
32
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗33
34
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80002 - Protocolo: FFPA19000521753
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80002 - Protocolo: FFPA19000521753
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗35
36
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0651/2018 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 1802/1808
Certidão de Publicação Expedida Relação :0651/2018 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 1802/1808
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗37
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Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0651/2018 Teor do ato: Trata-se de embargos de declaração tirados da sentença de fls. 230/240, por onde se apontam ali omissões: a) sobre ponto sobre o qual expressamente deveria se manifestar, ligado à alegação de não preencher u
Remetido ao DJE Relação: 0651/2018 Teor do ato: Trata-se de embargos de declaração tirados da sentença de fls. 230/240, por onde se apontam ali omissões: a) sobre ponto sobre o qual expressamente deveria se manifestar, ligado à alegação de não preencher uma das autoras os requisitos para reconhecimento da paridade com os servidores em atividade, e; b) a ausência de intimação da embargante para que pudesse se manifestar sobre tema em torno do qual se pronunciou a sentença sem isso observar. De se conhecer dos embargos para não conhecer deles em parte, negando provimento ao mesmo quanto ao que for conhecido. Por primeiro, não há omissão quanto ao tema ligado a uma das autoras não preencher requisito autorizador de paridade. Assim porque é expressa a sentença em excepcionar a fls. 235: "Não entra em causa aqui se os autores possuem ou não o direito à paridade, porquanto a demanda versa apenas sobre a natureza jurídica de uma determinada vantagem pecuniária e sua extensão à defesa jurídica dos autores como inativos." Como visto, pronunciamento expresso sobre o tema paridade se fez, ainda que para dele não conhecer, não havendo que se falar, portanto, em omissão. Ao depois, quanto ao segundo aspecto levantado, tem caráter de infringência, e como tal, deixa de ser aqui conhecido. Nestes termos ficam os embargos resolvidos. Advogados(s): Adriana Andréa dos Santos (OAB 154168/SP), Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB 227870/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗39
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Andamento
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗41
Decisão
Embargos de Declaração Não-Acolhidos Trata-se de embargos de declaração tirados da sentença de fls. 230/240, por onde se apontam ali omissões: a) sobre ponto sobre o qual expressamente deveria se manifestar, ligado à alegação de não preencher uma das auto
Embargos de Declaração Não-Acolhidos Trata-se de embargos de declaração tirados da sentença de fls. 230/240, por onde se apontam ali omissões: a) sobre ponto sobre o qual expressamente deveria se manifestar, ligado à alegação de não preencher uma das autoras os requisitos para reconhecimento da paridade com os servidores em atividade, e; b) a ausência de intimação da embargante para que pudesse se manifestar sobre tema em torno do qual se pronunciou a sentença sem isso observar. De se conhecer dos embargos para não conhecer deles em parte, negando provimento ao mesmo quanto ao que for conhecido. Por primeiro, não há omissão quanto ao tema ligado a uma das autoras não preencher requisito autorizador de paridade. Assim porque é expressa a sentença em excepcionar a fls. 235: "Não entra em causa aqui se os autores possuem ou não o direito à paridade, porquanto a demanda versa apenas sobre a natureza jurídica de uma determinada vantagem pecuniária e sua extensão à defesa jurídica dos autores como inativos." Como visto, pronunciamento expresso sobre o tema paridade se fez, ainda que para dele não conhecer, não havendo que se falar, portanto, em omissão. Ao depois, quanto ao segundo aspecto levantado, tem caráter de infringência, e como tal, deixa de ser aqui conhecido. Nestes termos ficam os embargos resolvidos.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗42
Andamento
Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗43
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Decisão
Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Olavo Zampol Júnior
Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Olavo Zampol Júnior
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗45
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Andamento
Proferido Despacho para regularização
Proferido Despacho para regularização
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗47
48
Andamento
Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que os embargos de declaração de fls. 249/257 são tempestivos. Nada Mais. São Paulo, 14 de setembro de 2017. Eu, ___, Sandra Vieira da Silva, Escrevente Técnico Judiciário
Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que os embargos de declaração de fls. 249/257 são tempestivos. Nada Mais. São Paulo, 14 de setembro de 2017. Eu, ___, Sandra Vieira da Silva, Escrevente Técnico Judiciário
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗49
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Andamento
Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗52
Andamento
Proferido Despacho Vistos.Certifique o cartório se são tempestivos os embargos declaratórios interpostos pelos autores.
Proferido Despacho Vistos.Certifique o cartório se são tempestivos os embargos declaratórios interpostos pelos autores.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗53
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Andamento
Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Valentino Aparecido de Andrade
Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Valentino Aparecido de Andrade
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗55
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57
Documento
Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FFPA17001939385
Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FFPA17001939385
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗58
Documento
Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FFPA17002007843
Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FFPA17002007843
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗59
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2017 Data da Disponibilização: 24/07/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: 2394 Página: 1241/1245
Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2017 Data da Disponibilização: 24/07/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: 2394 Página: 1241/1245
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗61
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Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0157/2017 Teor do ato: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a existência de relação jurídico-funcional que confere aos autores, NEUZA HATSUMI NAKAZONE, MARIA THEREZINHA DUCKUR MAPRIN, EDCELY LEITE GALVÃO DE FRANÇA BEL
Remetido ao DJE Relação: 0157/2017 Teor do ato: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a existência de relação jurídico-funcional que confere aos autores, NEUZA HATSUMI NAKAZONE, MARIA THEREZINHA DUCKUR MAPRIN, EDCELY LEITE GALVÃO DE FRANÇA BELFORT, LEONCIO JOSÉ DE ANDRADE, HARUMI YASUTA GOTO, MARIA ELENA DE FREITAS ZULJEWIC, ELOISA MARIA ROCHA SALVATO, IARA APARECIDA ARRUDA PINTO XAVIER, NELY RIBEIRO DE ANDRADE, MARINA DOS SANTOS DUARTE, LAURA SEBASTIANA MIRANDA E FIGUEIREDO, BENEDITA AYRES CABRAL DE VASCONCELLOS, YARA GOMES VALENTE, STELLA MARIA NACLE HANNUN, DALVA APARECIDA CAPRARA BOBADILHA, NAIR APARECIDA SPINELLI DE FRANCISCO, HENRIQUE DE FRANCISCO, NEUSA TEREZINHA DO NASCIMENTO, MARINEIDE CAMBERO ANDRIGHETO e JOÃO ANTÔNIO VIEIRA FILHO, o direito de receberem a vantagem pecuniária denominada "GAM- Gratificação de Atividade de Magistério", em seu valor integral, observando-se o termo inicial relativo a cada autor em relação ao momento de sua inatividade, observando-se também o termo final, CONDENANDO-SE as rés, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, no apostilamento e no pagamento dos valores, com incidência de correção monetária e juros de mora, tal como determinado. Verba alimentar. Declaro a extinção deste processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Beneficiados pela gratuidade, os autores nada despenderam com taxa judiciária e despesa processual. Assim, as requeridas são condenadas apenas no pagamento de honorários de advogado, e estes são fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, com correção monetária a partir de seu ajuizamento. "Pro rata" em partes iguais entre as requeridas sucumbentes.Concedido o benefício da prioridade; anote-se, observando-o na necessária celeridade dos atos deste processo.Publique-se, registre-se e sejam as partes intimadas desta Sentença, a ser submetida a reexame necessário, por não se poder quantificar, com precisão, neste momento, o montante a ser despendido com a condenação.São Paulo, em 18 de julho de 2017. Advogados(s): Adriana Andréa dos Santos (OAB 154168/SP), Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB 227870/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗63
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Decisão
Julgada Procedente a Ação POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a existência de relação jurídico-funcional que confere aos autores, NEUZA HATSUMI NAKAZONE, MARIA THEREZINHA DUCKUR MAPRIN, EDCELY LEITE GALVÃO DE FRANÇA BELFORT, LEONCIO JOSÉ DE
Julgada Procedente a Ação POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a existência de relação jurídico-funcional que confere aos autores, NEUZA HATSUMI NAKAZONE, MARIA THEREZINHA DUCKUR MAPRIN, EDCELY LEITE GALVÃO DE FRANÇA BELFORT, LEONCIO JOSÉ DE ANDRADE, HARUMI YASUTA GOTO, MARIA ELENA DE FREITAS ZULJEWIC, ELOISA MARIA ROCHA SALVATO, IARA APARECIDA ARRUDA PINTO XAVIER, NELY RIBEIRO DE ANDRADE, MARINA DOS SANTOS DUARTE, LAURA SEBASTIANA MIRANDA E FIGUEIREDO, BENEDITA AYRES CABRAL DE VASCONCELLOS, YARA GOMES VALENTE, STELLA MARIA NACLE HANNUN, DALVA APARECIDA CAPRARA BOBADILHA, NAIR APARECIDA SPINELLI DE FRANCISCO, HENRIQUE DE FRANCISCO, NEUSA TEREZINHA DO NASCIMENTO, MARINEIDE CAMBERO ANDRIGHETO e JOÃO ANTÔNIO VIEIRA FILHO, o direito de receberem a vantagem pecuniária denominada "GAM- Gratificação de Atividade de Magistério", em seu valor integral, observando-se o termo inicial relativo a cada autor em relação ao momento de sua inatividade, observando-se também o termo final, CONDENANDO-SE as rés, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, no apostilamento e no pagamento dos valores, com incidência de correção monetária e juros de mora, tal como determinado. Verba alimentar. Declaro a extinção deste processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Beneficiados pela gratuidade, os autores nada despenderam com taxa judiciária e despesa processual. Assim, as requeridas são condenadas apenas no pagamento de honorários de advogado, e estes são fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, com correção monetária a partir de seu ajuizamento. "Pro rata" em partes iguais entre as requeridas sucumbentes.Concedido o benefício da prioridade; anote-se, observando-o na necessária celeridade dos atos deste processo.Publique-se, registre-se e sejam as partes intimadas desta Sentença, a ser submetida a reexame necessário, por não se poder quantificar, com precisão, neste momento, o montante a ser despendido com a condenação.São Paulo, em 18 de julho de 2017.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗65
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Documento
Petição Juntada ( petição desapachada juntada ) C.L.S em 14.07.2017, só 2 vol.
Petição Juntada ( petição desapachada juntada ) C.L.S em 14.07.2017, só 2 vol.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗67
68
Documento
Petição Juntada Ag. Juntada AGOSTO/16
Petição Juntada Ag. Juntada AGOSTO/16
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗69
70
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Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Endereço: Praça da República, nº: 282- 2º andar. Centro, São Paulo. Telefone: 11-33506000 Levou os dois volumes. Retirado por: Mariana Ferroni. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório d
Recebidos os Autos do Advogado Endereço: Praça da República, nº: 282- 2º andar. Centro, São Paulo. Telefone: 11-33506000 Levou os dois volumes. Retirado por: Mariana Ferroni. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗72
Andamento
Autos no Prazo Prazo 31.08.2016.Vencimento: 06/10/2016
Autos no Prazo Prazo 31.08.2016. Vencimento: 06/10/2016
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗73
74
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Endereço: Praça da República, nº: 282- 2º andar. Centro, São Paulo. Telefone: 11-33506000 Levou os dois volumes. Retirado por: Mariana Ferroni. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de dest
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Endereço: Praça da República, nº: 282- 2º andar. Centro, São Paulo. Telefone: 11-33506000 Levou os dois volumes. Retirado por: Mariana Ferroni. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Ribeiro Bechelli
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗75
76
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0575/2015 Data da Disponibilização: 05/08/2016 Data da Publicação: 08/08/2016 Número do Diário: 2173 Página: 1289/1292
Certidão de Publicação Expedida Relação :0575/2015 Data da Disponibilização: 05/08/2016 Data da Publicação: 08/08/2016 Número do Diário: 2173 Página: 1289/1292
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗77
78
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0575/2015 Teor do ato: Contestação de fls. 173/189 : aos Autores para réplica, em dez (10) dias. Advogados(s): Adriana Andréa dos Santos (OAB 154168/SP), Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB 227870/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0575/2015 Teor do ato: Contestação de fls. 173/189 : aos Autores para réplica, em dez (10) dias. Advogados(s): Adriana Andréa dos Santos (OAB 154168/SP), Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB 227870/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗79
80
Andamento
Ato ordinatório Contestação de fls. 173/189 : aos Autores para réplica, em dez (10) dias.
Ato ordinatório Contestação de fls. 173/189 : aos Autores para réplica, em dez (10) dias.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗81
82
83
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗84
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗85
86
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗87
88
Documento
Petição Juntada Expediente Março 2014
Petição Juntada Expediente Março 2014
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗89
90
Andamento
Autos no Prazo Prazo 14.05.2014Vencimento: 24/06/2014
Autos no Prazo Prazo 14.05.2014 Vencimento: 24/06/2014
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗91
92
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗93
94
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Praça da Republica, 282, tel. 33506000 prazo 11.04.2014 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernanda Linge Del MonteVencimento: 16/04/2014
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Praça da Republica, 282, tel. 33506000 prazo 11.04.2014 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernanda Linge Del Monte Vencimento: 16/04/2014
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗95
96
97
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0624/2013 Data da Disponibilização: 28/03/2014 Data da Publicação: 31/03/2014 Número do Diário: 1621 Página: 930/933
Certidão de Publicação Expedida Relação :0624/2013 Data da Disponibilização: 28/03/2014 Data da Publicação: 31/03/2014 Número do Diário: 1621 Página: 930/933
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗98
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100
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0624/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 158/166: ciência aos Autores. Sem prejuízo, aguarde-se a devolução do mandado expedido as fls. 156. Int. Advogados(s): Adriana Andréa dos Santos (OAB 154168/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0624/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 158/166: ciência aos Autores. Sem prejuízo, aguarde-se a devolução do mandado expedido as fls. 156. Int. Advogados(s): Adriana Andréa dos Santos (OAB 154168/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0024786-95.2013.8.26.0053 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
A
Adriana Andréa dos SantosVer processo 0024786-95.2013.8.26.0053M
Marcus Vinicius Thomaz SeixasVer processo 0024786-95.2013.8.26.0053