Paulo Roberto de Paula Faustino

Remetido ao DJE Relação: 0320/2017 Teor do ato: Cumpra-se a r. Sentença.Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença depende de requerimento do exequente (arts. 513, § 1º e 523, do CPC), aguarde-se manifestação da parte interessada, que de

Remetido ao DJE Relação: 0320/2017 Teor do ato: Cumpra-se a r. Sentença.Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença depende de requerimento do exequente (arts. 513, § 1º e 523, do CPC), aguarde-se manifestação da parte interessada, que deverá distribuir incidente dependente a estes autos e instruir seu pedido com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos dos arts. 509, § 2º e 524, ambos do CPC.Intime-se. Advogados(s): Rosangela de Souza Penteado (OAB 184487/SP), Carlos Renato Lonel Alva Santos (OAB 221004/SP), Wilson Jose Milantoni (OAB 369252/SP)

Conclusos para Decisão

Decisão Determinação Cumpra-se a r. Sentença.Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença depende de requerimento do exequente (arts. 513, § 1º e 523, do CPC), aguarde-se manifestação da parte interessada, que deverá distribuir incidente d

Decisão Determinação Cumpra-se a r. Sentença.Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença depende de requerimento do exequente (arts. 513, § 1º e 523, do CPC), aguarde-se manifestação da parte interessada, que deverá distribuir incidente dependente a estes autos e instruir seu pedido com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos dos arts. 509, § 2º e 524, ambos do CPC.Intime-se.

Julgada Procedente em Parte a Ação Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente ação somente para, confirmando a tutela concedida initio litis, determinar ao réu que forneça o medicamento "Cetuximabe (ERBITUX)" ao autor, pelo período e qua

Julgada Procedente em Parte a Ação Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente ação somente para, confirmando a tutela concedida initio litis, determinar ao réu que forneça o medicamento "Cetuximabe (ERBITUX)" ao autor, pelo período e quantidade necessários ao tratamento de sua enfermidade.Por força da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes a arcarem com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa atualizado.Para o cálculo do preparo recursal será adotado o valor da causa atualizado.P. R. I.

Conclusos para Sentença

Conclusos para Decisão

Decisão à réplica.intime-se.

Decisão à réplica.intime-se.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0387/2016 Teor do ato: Para análise da pertinência do pedido de justiça gratuita, o requerente deverá acostar aos autos, no prazo de 15 dias, cópia das duas últimas declarações entregues à Receita Federal e dos dois últimos demons

Remetido ao DJE Relação: 0387/2016 Teor do ato: Para análise da pertinência do pedido de justiça gratuita, o requerente deverá acostar aos autos, no prazo de 15 dias, cópia das duas últimas declarações entregues à Receita Federal e dos dois últimos demonstrativos de pagamento do benefício previdenciário, sob pena de indeferimento.No mesmo prazo, o requerente deverá juntar aos autos comprovantes de pagamento do prêmio mensal do contrato de medicina pré-paga.Passo a análise da tutela de urgência.Constata-se a probabilidade de direito do requerente, com base na prova inequívoca produzida logo no ajuizamento da petição inicial, ou seja, a moléstia sofrida, a necessidade do tratamento e a existência do contrato de medicina pré-paga, com ampla cobertura para o tratamento da moléstia. Diante do risco ao resultado útil da demanda, dada à premência do tratamento, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando à requerida que possibilite a retomada do tratamento de quimioterapia pelo requerente, arcando com as despesas do tratamento prescrito e autorizando o uso de CETUXIMABE (ERBITUX), inclusive disponibilizando os equipamentos e materiais necessários, de acordo com a orientação médica dispensada.Servirá a presente decisão como OFÍCIO, devendo o requerente comprovar seu protocolo em 5 dias.Intime-se. Advogados(s): Wilson Jose Milantoni (OAB 369252/SP)

Concedida a Antecipação de tutela Para análise da pertinência do pedido de justiça gratuita, o requerente deverá acostar aos autos, no prazo de 15 dias, cópia das duas últimas declarações entregues à Receita Federal e dos dois últimos demonstrativos de pa

Concedida a Antecipação de tutela Para análise da pertinência do pedido de justiça gratuita, o requerente deverá acostar aos autos, no prazo de 15 dias, cópia das duas últimas declarações entregues à Receita Federal e dos dois últimos demonstrativos de pagamento do benefício previdenciário, sob pena de indeferimento.No mesmo prazo, o requerente deverá juntar aos autos comprovantes de pagamento do prêmio mensal do contrato de medicina pré-paga.Passo a análise da tutela de urgência.Constata-se a probabilidade de direito do requerente, com base na prova inequívoca produzida logo no ajuizamento da petição inicial, ou seja, a moléstia sofrida, a necessidade do tratamento e a existência do contrato de medicina pré-paga, com ampla cobertura para o tratamento da moléstia. Diante do risco ao resultado útil da demanda, dada à premência do tratamento, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando à requerida que possibilite a retomada do tratamento de quimioterapia pelo requerente, arcando com as despesas do tratamento prescrito e autorizando o uso de CETUXIMABE (ERBITUX), inclusive disponibilizando os equipamentos e materiais necessários, de acordo com a orientação médica dispensada.Servirá a presente decisão como OFÍCIO, devendo o requerente comprovar seu protocolo em 5 dias.Intime-se.