TÓPICO DE PESSOA
Pedro Jose Ferreira
Este tópico reúne 2 processos públicos associados ao nome Pedro Jose Ferreira em 2 tribunais, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 11,3 anos. Termos recorrentes no histórico: aguardando, local, sentenca, destino, remessa. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Reqte
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0017544-48.2008.8.26.0510- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
02§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0021878-65.2013.8.26.0053- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 30/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
14/06/2020 · Processo 0021878-65.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Reativação do Processo Processo reativado apenas para permitir a redistribuição do cumprimento de sentença à Upefaz. Processo físico será arquivado pelo 3º Ofício da Fazenda Pública nos termos do artigo 5º do PROVIMEN…
Reativação do Processo Processo reativado apenas para permitir a redistribuição do cumprimento de sentença à Upefaz. Processo físico será arquivado pelo 3º Ofício da Fazenda Pública nos termos do artigo 5º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018
24/08/2017 · Processo 0021878-65.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Início da Execução Juntado 0015540-36.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0015540-36.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/07/2017 · Processo 0021878-65.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2017 Data da Disponibilização: 05/07/2017 Data da Publicação: 06/07/2017 Número do Diário: 2381 Página: 1209/1213
Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2017 Data da Disponibilização: 05/07/2017 Data da Publicação: 06/07/2017 Número do Diário: 2381 Página: 1209/1213
04/07/2017 · Processo 0021878-65.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0370/2017 Teor do ato: O cumprimento da sentença deverá ser feita por meio eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 464/2016. A disciplina do procedimento, por meio do sistema SAJ-PG, …
Remetido ao DJE Relação: 0370/2017 Teor do ato: O cumprimento da sentença deverá ser feita por meio eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 464/2016. A disciplina do procedimento, por meio do sistema SAJ-PG, consta do Provimento CG nº 16/2016 (artigos…
19/06/2017 · Processo 0021878-65.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Ato ordinatório O cumprimento da sentença deverá ser feita por meio eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 464/2016. A disciplina do procedimento, por meio do sistema SAJ-PG, consta do Provimento CG nº 16/20…
Ato ordinatório O cumprimento da sentença deverá ser feita por meio eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 464/2016. A disciplina do procedimento, por meio do sistema SAJ-PG, consta do Provimento CG nº 16/2016 (artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ), com o…
28/02/2014 · Processo 0021878-65.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada CONTRARRAZÕES DOS AUTORES JUNTADA EM 07/01/14
Petição Juntada CONTRARRAZÕES DOS AUTORES JUNTADA EM 07/01/14
27/11/2013 · Processo 0021878-65.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2013 Data da Disponibilização: 27/11/2013 Data da Publicação: 28/11/2013 Número do Diário: 1548 Página: 942/946
Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2013 Data da Disponibilização: 27/11/2013 Data da Publicação: 28/11/2013 Número do Diário: 1548 Página: 942/946
26/11/2013 · Processo 0021878-65.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0302/2013 Teor do ato: 1. Recebo as apelações de fls. 231/236 e fls. 238/243, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta, no(s) efeito(s) regulares. 2. À parte…
Remetido ao DJE Relação: 0302/2013 Teor do ato: 1. Recebo as apelações de fls. 231/236 e fls. 238/243, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta, no(s) efeito(s) regulares. 2. À parte contrária para contra-razões, no prazo leg…
06/11/2013 · Processo 0021878-65.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho 1. Recebo as apelações de fls. 231/236 e fls. 238/243, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta, no(s) efeito(s) regulares. 2. À parte contrária para contra-razões…
Proferido Despacho 1. Recebo as apelações de fls. 231/236 e fls. 238/243, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta, no(s) efeito(s) regulares. 2. À parte contrária para contra-razões, no prazo legal, e sendo caso, ao Ministér…
02/10/2013 · Processo 0021878-65.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2013 Data da Disponibilização: 02/10/2013 Data da Publicação: 03/10/2013 Número do Diário: 1511 Página: 960/965
Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2013 Data da Disponibilização: 02/10/2013 Data da Publicação: 03/10/2013 Número do Diário: 1511 Página: 960/965
01/10/2013 · Processo 0021878-65.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0245/2013 Teor do ato: Nestes termos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelas autoras, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito à pe…
Remetido ao DJE Relação: 0245/2013 Teor do ato: Nestes termos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelas autoras, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito à percepção do décimo terceiro salário, do terç…
04/09/2013 · Processo 0021878-65.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE
Remetido ao DJE
03/09/2013 · Processo 0021878-65.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Nestes termos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelas autoras, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito à perc…
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Nestes termos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelas autoras, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito à percepção do décimo terceiro salário, do terço …
03/09/2013 · Processo 0021878-65.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Registrada
Sentença Registrada
03/07/2013 · Processo 0021878-65.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Recebida a Petição Inicial Decisão-Mandado - Citação da Fazenda Pública - Rito Ordinário
Recebida a Petição Inicial Decisão-Mandado - Citação da Fazenda Pública - Rito Ordinário
03/05/2010 · Processo 0017544-48.2008.8.26.0510
Ler registro ↗Despacho Proferido Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Às contra-razões.
Despacho Proferido Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Às contra-razões.
27/11/2009 · Processo 0017544-48.2008.8.26.0510
Ler registro ↗Sentença Registrada Número Sentença: 4243/2009 Livro: 204 Folha(s): de 135 até 136 Data Registro: 27/11/2009 17:37:25
Sentença Registrada Número Sentença: 4243/2009 Livro: 204 Folha(s): de 135 até 136 Data Registro: 27/11/2009 17:37:25
18/11/2009 · Processo 0017544-48.2008.8.26.0510
Ler registro ↗Sentença Proferida Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido; CONDENO o réu a pagar ao autor PEDRO JOSÉ FERREIRA R$ 3.902,29, corrigidos desde novembro de 2008 pela tabela TJSP e acrescidos de juros de mora legais a p…
Sentença Proferida Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido; CONDENO o réu a pagar ao autor PEDRO JOSÉ FERREIRA R$ 3.902,29, corrigidos desde novembro de 2008 pela tabela TJSP e acrescidos de juros de mora legais a partir da citação, mais juros contratuais at…
27/03/2009 · Processo 0017544-48.2008.8.26.0510
Ler registro ↗Despacho Proferido Vistos etc. Em vista do grande número de ações correlatas, em curso por este Juizado, nas quais a experiência vem demonstrando que a audiência conciliatória é infrutífera, acarretando, por outro lad…
Despacho Proferido Vistos etc. Em vista do grande número de ações correlatas, em curso por este Juizado, nas quais a experiência vem demonstrando que a audiência conciliatória é infrutífera, acarretando, por outro lado, o congestionamento da pauta de audiência…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
Andamento
Arquivado Definitivamente Arquivamento nos Termos do art. 5º, Parágrafo Único do Provimento CSM nº 2488/2018.
Arquivado Definitivamente Arquivamento nos Termos do art. 5º, Parágrafo Único do Provimento CSM nº 2488/2018.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗03
04
05
06
07
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗08
Andamento
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗09
Andamento
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗10
Andamento
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗11
12
Decisão
Reativação do Processo Processo reativado apenas para permitir a redistribuição do cumprimento de sentença à Upefaz. Processo físico será arquivado pelo 3º Ofício da Fazenda Pública nos termos do artigo 5º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018
Reativação do Processo Processo reativado apenas para permitir a redistribuição do cumprimento de sentença à Upefaz. Processo físico será arquivado pelo 3º Ofício da Fazenda Pública nos termos do artigo 5º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗13
14
Andamento
Arquivado Definitivamente PARA ARQUIVAR
Arquivado Definitivamente PARA ARQUIVAR
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗15
16
Decisão
Início da Execução Juntado 0015540-36.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0015540-36.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗17
18
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗19
Andamento
Disponibilizado no DJE Prazo 29/08/17
Disponibilizado no DJE Prazo 29/08/17
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗20
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2017 Data da Disponibilização: 05/07/2017 Data da Publicação: 06/07/2017 Número do Diário: 2381 Página: 1209/1213
Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2017 Data da Disponibilização: 05/07/2017 Data da Publicação: 06/07/2017 Número do Diário: 2381 Página: 1209/1213
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗21
22
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0370/2017 Teor do ato: O cumprimento da sentença deverá ser feita por meio eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 464/2016. A disciplina do procedimento, por meio do sistema SAJ-PG, consta do Provimento CG nº 16/2016 (ar
Remetido ao DJE Relação: 0370/2017 Teor do ato: O cumprimento da sentença deverá ser feita por meio eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 464/2016. A disciplina do procedimento, por meio do sistema SAJ-PG, consta do Provimento CG nº 16/2016 (artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG nº 438/2016, ambos publicados no DJE de 04/04/2016 (caderno administrativo – fls. 9 e 10). Intime-se. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗23
24
Decisão
Ato ordinatório O cumprimento da sentença deverá ser feita por meio eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 464/2016. A disciplina do procedimento, por meio do sistema SAJ-PG, consta do Provimento CG nº 16/2016 (artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ),
Ato ordinatório O cumprimento da sentença deverá ser feita por meio eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 464/2016. A disciplina do procedimento, por meio do sistema SAJ-PG, consta do Provimento CG nº 16/2016 (artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG nº 438/2016, ambos publicados no DJE de 04/04/2016 (caderno administrativo – fls. 9 e 10). Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗25
26
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública. Retornou do Tribunal de Justiça Seção de Direito Público em 17/05/2017 (1º e 2º volumes).Apelação Com R
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública. Retornou do Tribunal de Justiça Seção de Direito Público em 17/05/2017 (1º e 2º volumes).Apelação Com Revisão nº 0021878-65.2013.8.26.0053.C/Escrevente aguardando andamento.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗27
28
29
Andamento
Serventuário Aguardando remessa ao TJ.
Serventuário Aguardando remessa ao TJ.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗30
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Segue - Ord - nº 1223/13 (1º e 2º volumes). Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Segue - Ord - nº 1223/13 (1º e 2º volumes). Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗31
32
33
Documento
Petição Juntada CONTRARRAZÕES DOS AUTORES JUNTADA EM 07/01/14
Petição Juntada CONTRARRAZÕES DOS AUTORES JUNTADA EM 07/01/14
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗34
Andamento
Decurso de Prazo P/ CONTRARRAZÕES DA FESP
Decurso de Prazo P/ CONTRARRAZÕES DA FESP
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗35
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗36
37
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2013 Data da Disponibilização: 27/11/2013 Data da Publicação: 28/11/2013 Número do Diário: 1548 Página: 942/946
Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2013 Data da Disponibilização: 27/11/2013 Data da Publicação: 28/11/2013 Número do Diário: 1548 Página: 942/946
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗38
Andamento
Disponibilizado no DJE prazo 23.12.13
Disponibilizado no DJE prazo 23.12.13
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗39
40
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0302/2013 Teor do ato: 1. Recebo as apelações de fls. 231/236 e fls. 238/243, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta, no(s) efeito(s) regulares. 2. À parte contrária para contra-razões, no praz
Remetido ao DJE Relação: 0302/2013 Teor do ato: 1. Recebo as apelações de fls. 231/236 e fls. 238/243, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta, no(s) efeito(s) regulares. 2. À parte contrária para contra-razões, no prazo legal, e sendo caso, ao Ministério Público. 3. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público. Int. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗41
42
Andamento
Proferido Despacho 1. Recebo as apelações de fls. 231/236 e fls. 238/243, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta, no(s) efeito(s) regulares. 2. À parte contrária para contra-razões, no prazo legal, e sendo caso, ao Min
Proferido Despacho 1. Recebo as apelações de fls. 231/236 e fls. 238/243, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta, no(s) efeito(s) regulares. 2. À parte contrária para contra-razões, no prazo legal, e sendo caso, ao Ministério Público. 3. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗43
44
45
46
47
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗48
49
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2013 Data da Disponibilização: 02/10/2013 Data da Publicação: 03/10/2013 Número do Diário: 1511 Página: 960/965
Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2013 Data da Disponibilização: 02/10/2013 Data da Publicação: 03/10/2013 Número do Diário: 1511 Página: 960/965
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗50
Andamento
Disponibilizado no DJE prazo 13.11.13
Disponibilizado no DJE prazo 13.11.13
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗51
52
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0245/2013 Teor do ato: Nestes termos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelas autoras, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito à percepção do décimo terceiro salário, do
Remetido ao DJE Relação: 0245/2013 Teor do ato: Nestes termos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelas autoras, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito à percepção do décimo terceiro salário, do terço constitucional, dos quinquênios e da sexta-parte, considerando a presença do Prêmio de Incentivo como parte integrante da base de cálculo, com apostilamento, sem prejuízo do pagamento das diferenças entre os valores efetivamente pagos aos autores e os decorrentes da influência da presente sentença, respeitada a prescrição quinquenal, trazida pelo artigo 1º do Decreto nº 20.910/32. As verbas pretéritas devidas, observada a prescrição quinquenal da propositura desta ação, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano e correção monetária pela tabela prática de atualização dos débitos judiciais das Fazendas do TJ/SP, incidentes a partir da efetiva citação. Fica ressalvado o direito à compensação em relação a eventuais valores pagos aos autores no âmbito administrativo. Arcará a Fazenda com o pagamento das custas, atualizadas a partir do desembolso, e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, já que trata de demanda padrão, envolvendo matéria exclusivamente de direito, em litisconsórcio ativo multitudinário. P.R.I.C. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗53
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Decisão
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Nestes termos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelas autoras, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito à percepção do décimo terceiro salário, do t
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Nestes termos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelas autoras, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito à percepção do décimo terceiro salário, do terço constitucional, dos quinquênios e da sexta-parte, considerando a presença do Prêmio de Incentivo como parte integrante da base de cálculo, com apostilamento, sem prejuízo do pagamento das diferenças entre os valores efetivamente pagos aos autores e os decorrentes da influência da presente sentença, respeitada a prescrição quinquenal, trazida pelo artigo 1º do Decreto nº 20.910/32. As verbas pretéritas devidas, observada a prescrição quinquenal da propositura desta ação, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano e correção monetária pela tabela prática de atualização dos débitos judiciais das Fazendas do TJ/SP, incidentes a partir da efetiva citação. Fica ressalvado o direito à compensação em relação a eventuais valores pagos aos autores no âmbito administrativo. Arcará a Fazenda com o pagamento das custas, atualizadas a partir do desembolso, e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, já que trata de demanda padrão, envolvendo matéria exclusivamente de direito, em litisconsórcio ativo multitudinário. P.R.I.C.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗58
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Andamento
Mandado Expedido pz. 17/09.
Mandado Expedido pz. 17/09.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗66
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Decisão
Recebida a Petição Inicial Decisão-Mandado - Citação da Fazenda Pública - Rito Ordinário
Recebida a Petição Inicial Decisão-Mandado - Citação da Fazenda Pública - Rito Ordinário
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗68
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Andamento
Recebidos os Autos do Distribuidor local
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗72
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Andamento
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗74
Andamento
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0021878-65.2013.8.26.0053 ↗75
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Documento
Juntada de Contra-Razões Juntada de Contra-Razões
Juntada de Contra-Razões Juntada de Contra-Razões
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017544-48.2008.8.26.0510 ↗78
Andamento
Carga Outro Carga Outro sob nº 5059275 - Destino: COLÉGIO RECURSAL 9ª CIRCUNSCRIÇÃO Local Origem: 1696-Vara do Juizado Especial Cível e Criminal(Fórum de Rio Claro) Data de Envio: 11/08/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 1 Folhas: 130
Carga Outro Carga Outro sob nº 5059275 - Destino: COLÉGIO RECURSAL 9ª CIRCUNSCRIÇÃO Local Origem: 1696-Vara do Juizado Especial Cível e Criminal(Fórum de Rio Claro) Data de Envio: 11/08/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 1 Folhas: 130
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017544-48.2008.8.26.0510 ↗79
Andamento
Aguardando Prazo Aguardando Prazo PARA CONTRARRAZÕES - PZ - 19/09/2010.
Aguardando Prazo Aguardando Prazo PARA CONTRARRAZÕES - PZ - 19/09/2010.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017544-48.2008.8.26.0510 ↗80
Andamento
Despacho Proferido Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Às contra-razões.
Despacho Proferido Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Às contra-razões.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017544-48.2008.8.26.0510 ↗81
Publicação
Data da Publicação SIDAP Fls. 119 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Às contra-razões.
Data da Publicação SIDAP Fls. 119 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Às contra-razões.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017544-48.2008.8.26.0510 ↗82
Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação - lote 53
Aguardando Publicação Aguardando Publicação - lote 53
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017544-48.2008.8.26.0510 ↗83
Andamento
Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 28/04/2010.
Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 28/04/2010.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017544-48.2008.8.26.0510 ↗84
Andamento
Aguardando Providências Aguardando Providências - R - 28
Aguardando Providências Aguardando Providências - R - 28
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017544-48.2008.8.26.0510 ↗85
Documento
Juntada de Razão Juntada de Razões de recurso pelo requerido (fls. 76-118).
Juntada de Razão Juntada de Razões de recurso pelo requerido (fls. 76-118).
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017544-48.2008.8.26.0510 ↗86
Andamento
Aguardando Providências Aguardando Providências - M
Aguardando Providências Aguardando Providências - M
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017544-48.2008.8.26.0510 ↗87
Andamento
Aguardando Prazo Aguardando Prazo PARA EVENTUAL RECURSO - PZ - 23/03/2010.
Aguardando Prazo Aguardando Prazo PARA EVENTUAL RECURSO - PZ - 23/03/2010.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017544-48.2008.8.26.0510 ↗88
Publicação
Data da Publicação SIDAP Fls. 72/73 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido; CONDENO o réu a pagar ao autor PEDRO JOSÉ FERREIRA R$ 3.902,29, corrigidos desde novembro de 2008 pela tabela TJSP e acrescidos de juros de mora legais a partir da citação, m
Data da Publicação SIDAP Fls. 72/73 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido; CONDENO o réu a pagar ao autor PEDRO JOSÉ FERREIRA R$ 3.902,29, corrigidos desde novembro de 2008 pela tabela TJSP e acrescidos de juros de mora legais a partir da citação, mais juros contratuais até o efetivo pagamento. P.R.I.C. Valor do preparo de fls. 75: R$158,50
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017544-48.2008.8.26.0510 ↗89
Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação - lote 28
Aguardando Publicação Aguardando Publicação - lote 28
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017544-48.2008.8.26.0510 ↗90
Decisão
Sentença Registrada Número Sentença: 4243/2009 Livro: 204 Folha(s): de 135 até 136 Data Registro: 27/11/2009 17:37:25
Sentença Registrada Número Sentença: 4243/2009 Livro: 204 Folha(s): de 135 até 136 Data Registro: 27/11/2009 17:37:25
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017544-48.2008.8.26.0510 ↗91
Decisão
Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em 18/11/2009.
Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em 18/11/2009.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017544-48.2008.8.26.0510 ↗92
Decisão
Sentença Proferida Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido; CONDENO o réu a pagar ao autor PEDRO JOSÉ FERREIRA R$ 3.902,29, corrigidos desde novembro de 2008 pela tabela TJSP e acrescidos de juros de mora legais a partir da citação, mais juros contratua
Sentença Proferida Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido; CONDENO o réu a pagar ao autor PEDRO JOSÉ FERREIRA R$ 3.902,29, corrigidos desde novembro de 2008 pela tabela TJSP e acrescidos de juros de mora legais a partir da citação, mais juros contratuais até o efetivo pagamento. P.R.I.C. Valor do preparo de fls. 75: R$158,50
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017544-48.2008.8.26.0510 ↗93
Andamento
Aguardando Providências Aguardando Providências - R - 18
Aguardando Providências Aguardando Providências - R - 18
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017544-48.2008.8.26.0510 ↗94
Documento
Juntada de Impugnação Juntada de Impugnação
Juntada de Impugnação Juntada de Impugnação
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017544-48.2008.8.26.0510 ↗95
Andamento
Aguardando Providências Aguardando Providências - M(s)
Aguardando Providências Aguardando Providências - M(s)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017544-48.2008.8.26.0510 ↗96
Andamento
Aguardando Prazo de Impugnação Aguardando Prazo de Impugnação B
Aguardando Prazo de Impugnação Aguardando Prazo de Impugnação B
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017544-48.2008.8.26.0510 ↗97
Documento
Juntada de Contestação Juntada de Contestação em 30/07/09
Juntada de Contestação Juntada de Contestação em 30/07/09
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017544-48.2008.8.26.0510 ↗98
Publicação
Aguardando Intimação Aguardando Intimação Autor B
Aguardando Intimação Aguardando Intimação Autor B
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017544-48.2008.8.26.0510 ↗99
Andamento
Aguardando Providências Aguardando Providências - contestação Banco
Aguardando Providências Aguardando Providências - contestação Banco
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017544-48.2008.8.26.0510 ↗100
Documento
Juntada de A.R . Juntada do A .R. - Citação do Requerido em 31/03/09 - prazo 03/06 - B
Juntada de A.R . Juntada do A .R. - Citação do Requerido em 31/03/09 - prazo 03/06 - B
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017544-48.2008.8.26.0510 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
L
Lélia Aparecida Lemes de AndradeVer processo 0017544-48.2008.8.26.0510