Roberto Ruiz de Cicco
Este tópico reúne 2 processos públicos associados ao nome Roberto Ruiz de Cicco em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 18,5 anos. Termos recorrentes no histórico: documento, certidao, expedicao, peticao, expedida. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Apelação Cível
1044562-93.2015.8.26.0053- Órgão julgador
- 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 02/06/2026
Procedimento Comum Cível
0618764-12.1989.8.26.0053- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 28/04/2026
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2842/2026 Data da Publicação: 06/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2842/2026 Data da Publicação: 06/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2842/2026 Data da Publicação: 06/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2842/2026 Data da Publicação: 06/08/2026
Remetido ao DJE Relação: 2842/2026 Teor do ato: Vista à parte contrária para manifestação. Prazo 10 dias. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
Remetido ao DJE Relação: 2842/2026 Teor do ato: Vista à parte contrária para manifestação. Prazo 10 dias. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
Remetido ao DJE Relação: 2842/2026 Teor do ato: Vista à parte contrária para manifestação. Prazo 10 dias. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
Remetido ao DJE Relação: 2842/2026 Teor do ato: Vista à parte contrária para manifestação. Prazo 10 dias. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70859222-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2026 18:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70859222-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2026 18:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70859222-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2026 18:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70859222-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2026 18:16
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2674/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2674/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2674/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2674/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do acórdão transitado em julgado. Intimem-se as partes, para que requeiram o que for de direito. Prazo: 10 dias. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do acórdão transitado em julgado. Intimem-se as partes, para que requeiram o que for de direito. Prazo: 10 dias. Intime-se.
Remetido ao DJE Relação: 2674/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente do acórdão transitado em julgado. Intimem-se as partes, para que requeiram o que for de direito. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Wilson Luis de S…
Remetido ao DJE Relação: 2674/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente do acórdão transitado em julgado. Intimem-se as partes, para que requeiram o que for de direito. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Di…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do acórdão transitado em julgado. Intimem-se as partes, para que requeiram o que for de direito. Prazo: 10 dias. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do acórdão transitado em julgado. Intimem-se as partes, para que requeiram o que for de direito. Prazo: 10 dias. Intime-se.
Remetido ao DJE Relação: 2674/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente do acórdão transitado em julgado. Intimem-se as partes, para que requeiram o que for de direito. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Wilson Luis de S…
Remetido ao DJE Relação: 2674/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente do acórdão transitado em julgado. Intimem-se as partes, para que requeiram o que for de direito. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Di…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. O Juízo de admissibilidade do recur…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. O Juízo de admissibilidade do recurso será feito pelo Egrégio Tribunal de Just…
Remetido ao DJE Relação: 0027/2026 Teor do ato: VISTOS. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. O Juízo de admissibilidad…
Remetido ao DJE Relação: 0027/2026 Teor do ato: VISTOS. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. O Juízo de admissibilidade do recurso será feito pelo Egrégio Tribun…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. O Juízo de admissibilidade do recur…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. O Juízo de admissibilidade do recurso será feito pelo Egrégio Tribunal de Just…
Remetido ao DJE Relação: 0027/2026 Teor do ato: VISTOS. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. O Juízo de admissibilidad…
Remetido ao DJE Relação: 0027/2026 Teor do ato: VISTOS. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. O Juízo de admissibilidade do recurso será feito pelo Egrégio Tribun…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2678/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2678/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2678/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2678/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
Ato ordinatório Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo da decisão de fls. 192/193.
Ato ordinatório Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo da decisão de fls. 192/193.
Remetido ao DJE Relação: 2678/2025 Teor do ato: Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo da decisão de fls. 192/193. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77…
Remetido ao DJE Relação: 2678/2025 Teor do ato: Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo da decisão de fls. 192/193. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
Ato ordinatório Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo da decisão de fls. 192/193.
Ato ordinatório Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo da decisão de fls. 192/193.
Remetido ao DJE Relação: 2678/2025 Teor do ato: Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo da decisão de fls. 192/193. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77…
Remetido ao DJE Relação: 2678/2025 Teor do ato: Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo da decisão de fls. 192/193. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1598/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1598/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1598/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1598/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 197: Ciente de que o patrono Dr. Marcelo Mazotti, OAB/SP 256.540, não mais pertence aos quadros do escritório FOZ ADVOGADOS. 1.1. Proceda-se à baixa/exclusã…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 197: Ciente de que o patrono Dr. Marcelo Mazotti, OAB/SP 256.540, não mais pertence aos quadros do escritório FOZ ADVOGADOS. 1.1. Proceda-se à baixa/exclusão do referido procurador, consoante requeri…
Remetido ao DJE Relação: 1598/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 197: Ciente de que o patrono Dr. Marcelo Mazotti, OAB/SP 256.540, não mais pertence aos quadros do escritório FOZ ADVOGADOS. 1.1. Proceda-se à baixa/excl…
Remetido ao DJE Relação: 1598/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 197: Ciente de que o patrono Dr. Marcelo Mazotti, OAB/SP 256.540, não mais pertence aos quadros do escritório FOZ ADVOGADOS. 1.1. Proceda-se à baixa/exclusão do referido procurador, consoante requ…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 197: Ciente de que o patrono Dr. Marcelo Mazotti, OAB/SP 256.540, não mais pertence aos quadros do escritório FOZ ADVOGADOS. 1.1. Proceda-se à baixa/exclusã…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 197: Ciente de que o patrono Dr. Marcelo Mazotti, OAB/SP 256.540, não mais pertence aos quadros do escritório FOZ ADVOGADOS. 1.1. Proceda-se à baixa/exclusão do referido procurador, consoante requeri…
Remetido ao DJE Relação: 1598/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 197: Ciente de que o patrono Dr. Marcelo Mazotti, OAB/SP 256.540, não mais pertence aos quadros do escritório FOZ ADVOGADOS. 1.1. Proceda-se à baixa/excl…
Remetido ao DJE Relação: 1598/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 197: Ciente de que o patrono Dr. Marcelo Mazotti, OAB/SP 256.540, não mais pertence aos quadros do escritório FOZ ADVOGADOS. 1.1. Proceda-se à baixa/exclusão do referido procurador, consoante requ…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70639897-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 09:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70639897-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70639897-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 09:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70639897-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 09:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2015/002392 Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda do Estado de São Paulo contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embar…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2015/002392 Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda do Estado de São Paulo contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, homologando os cálculos apr…
Remetido ao DJE Relação: 0612/2025 Teor do ato: Execução nº 2015/002392 Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda do Estado de São Paulo contra sentença que julgou parcialmente procedentes os em…
Remetido ao DJE Relação: 0612/2025 Teor do ato: Execução nº 2015/002392 Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda do Estado de São Paulo contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, homologando os cálculos …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2015/002392 Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda do Estado de São Paulo contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embar…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2015/002392 Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda do Estado de São Paulo contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, homologando os cálculos apr…
Remetido ao DJE Relação: 0612/2025 Teor do ato: Execução nº 2015/002392 Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda do Estado de São Paulo contra sentença que julgou parcialmente procedentes os em…
Remetido ao DJE Relação: 0612/2025 Teor do ato: Execução nº 2015/002392 Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda do Estado de São Paulo contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, homologando os cálculos …
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70066504-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 19:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70066504-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 19:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70066504-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 19:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70066504-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 19:39
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
Remetido ao DJE Relação: 0013/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, no prazo legal, sobre os Embargos de Declaração. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Na…
Remetido ao DJE Relação: 0013/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, no prazo legal, sobre os Embargos de Declaração. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0013/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, no prazo legal, sobre os Embargos de Declaração. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Na…
Remetido ao DJE Relação: 0013/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, no prazo legal, sobre os Embargos de Declaração. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
Remetido ao DJE Relação: 0782/2024 Teor do ato: Em face do exposto e por estes fundamentos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO para declarar que o cálculo dos juros de mora devem ser calculados de …
Remetido ao DJE Relação: 0782/2024 Teor do ato: Em face do exposto e por estes fundamentos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO para declarar que o cálculo dos juros de mora devem ser calculados de acordo com o aplicado na Caderneta de Poupa…
Remetido ao DJE Relação: 0782/2024 Teor do ato: Em face do exposto e por estes fundamentos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO para declarar que o cálculo dos juros de mora devem ser calculados de …
Remetido ao DJE Relação: 0782/2024 Teor do ato: Em face do exposto e por estes fundamentos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO para declarar que o cálculo dos juros de mora devem ser calculados de acordo com o aplicado na Caderneta de Poupa…
Remetido ao DJE para Republicação Em face do exposto e por estes fundamentos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO para declarar que o cálculo dos juros de mora devem ser calculados de acordo com o a…
Remetido ao DJE para Republicação Em face do exposto e por estes fundamentos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO para declarar que o cálculo dos juros de mora devem ser calculados de acordo com o aplicado na Caderneta de Poupança, até a ent…
Remetido ao DJE para Republicação Em face do exposto e por estes fundamentos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO para declarar que o cálculo dos juros de mora devem ser calculados de acordo com o a…
Remetido ao DJE para Republicação Em face do exposto e por estes fundamentos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO para declarar que o cálculo dos juros de mora devem ser calculados de acordo com o aplicado na Caderneta de Poupança, até a ent…
Julgada Procedente em Parte a Ação Em face do exposto e por estes fundamentos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO para declarar que o cálculo dos juros de mora devem ser calculados de acordo com o …
Julgada Procedente em Parte a Ação Em face do exposto e por estes fundamentos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO para declarar que o cálculo dos juros de mora devem ser calculados de acordo com o aplicado na Caderneta de Poupança, até a en…
Julgada Procedente em Parte a Ação Em face do exposto e por estes fundamentos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO para declarar que o cálculo dos juros de mora devem ser calculados de acordo com o …
Julgada Procedente em Parte a Ação Em face do exposto e por estes fundamentos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO para declarar que o cálculo dos juros de mora devem ser calculados de acordo com o aplicado na Caderneta de Poupança, até a en…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71021034-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 19:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71021034-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 19:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71021034-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 19:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71021034-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 19:46
Certidão de Publicação Expedida Relação :1338/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 1744/1749
Certidão de Publicação Expedida Relação :1338/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 1744/1749
Certidão de Publicação Expedida Relação :1338/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 1744/1749
Certidão de Publicação Expedida Relação :1338/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 1744/1749
Remetido ao DJE Relação: 1338/2019 Teor do ato: V I S T O S 1. Fl. 170: Defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé, em que constem os dados de praxe. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Ap…
Remetido ao DJE Relação: 1338/2019 Teor do ato: V I S T O S 1. Fl. 170: Defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé, em que constem os dados de praxe. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP…
Remetido ao DJE Relação: 1338/2019 Teor do ato: V I S T O S 1. Fl. 170: Defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé, em que constem os dados de praxe. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Ap…
Remetido ao DJE Relação: 1338/2019 Teor do ato: V I S T O S 1. Fl. 170: Defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé, em que constem os dados de praxe. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP…
Decisão V I S T O S 1. Fl. 170: Defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé, em que constem os dados de praxe. Int.
Decisão V I S T O S 1. Fl. 170: Defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé, em que constem os dados de praxe. Int.
Decisão V I S T O S 1. Fl. 170: Defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé, em que constem os dados de praxe. Int.
Decisão V I S T O S 1. Fl. 170: Defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé, em que constem os dados de praxe. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70519125-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 12:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70519125-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 12:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70519125-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 12:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70519125-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 12:04
Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 1850/1857
Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 1850/1857
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação pelo portal eletrônico FESP/Autarquias, prazo de 10 dias, conforme decisão proferida.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação pelo portal eletrônico FESP/Autarquias, prazo de 10 dias, conforme decisão proferida.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 1850/1857
Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 1850/1857
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação pelo portal eletrônico FESP/Autarquias, prazo de 10 dias, conforme decisão proferida.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação pelo portal eletrônico FESP/Autarquias, prazo de 10 dias, conforme decisão proferida.
Remetido ao DJE Relação: 0127/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 143/144: Trata-se de embargos de declaração opostos pela FESP, em face da decisão de fl. 139/140, que determinou a apresentação de novas contas de acordo co…
Remetido ao DJE Relação: 0127/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 143/144: Trata-se de embargos de declaração opostos pela FESP, em face da decisão de fl. 139/140, que determinou a apresentação de novas contas de acordo com julgamento do tema 810. Em que pese a det…
Remetido ao DJE Relação: 0127/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 143/144: Trata-se de embargos de declaração opostos pela FESP, em face da decisão de fl. 139/140, que determinou a apresentação de novas contas de acordo co…
Remetido ao DJE Relação: 0127/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 143/144: Trata-se de embargos de declaração opostos pela FESP, em face da decisão de fl. 139/140, que determinou a apresentação de novas contas de acordo com julgamento do tema 810. Em que pese a det…
Decisão Vistos. Fls. 143/144: Trata-se de embargos de declaração opostos pela FESP, em face da decisão de fl. 139/140, que determinou a apresentação de novas contas de acordo com julgamento do tema 810. Em que pese a …
Decisão Vistos. Fls. 143/144: Trata-se de embargos de declaração opostos pela FESP, em face da decisão de fl. 139/140, que determinou a apresentação de novas contas de acordo com julgamento do tema 810. Em que pese a determinação da decisão de fl. 139/140, e c…
Decisão Vistos. Fls. 143/144: Trata-se de embargos de declaração opostos pela FESP, em face da decisão de fl. 139/140, que determinou a apresentação de novas contas de acordo com julgamento do tema 810. Em que pese a …
Decisão Vistos. Fls. 143/144: Trata-se de embargos de declaração opostos pela FESP, em face da decisão de fl. 139/140, que determinou a apresentação de novas contas de acordo com julgamento do tema 810. Em que pese a determinação da decisão de fl. 139/140, e c…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70436578-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2018 16:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70436578-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2018 16:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70436578-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2018 16:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70436578-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2018 16:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80126358-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/10/2018 11:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80126358-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/10/2018 11:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80126358-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/10/2018 11:12
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Certidão de Publicação Expedida Relação :1268/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681 Página: 1658/1664
Certidão de Publicação Expedida Relação :1268/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681 Página: 1658/1664
Certidão de Publicação Expedida Relação :1268/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681 Página: 1658/1664
Certidão de Publicação Expedida Relação :1268/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681 Página: 1658/1664
Remetido ao DJE Relação: 1268/2018 Teor do ato: Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tema 810 da repercussão geral, que encerra a controvérsia sobre a atualização dos débitos jud…
Remetido ao DJE Relação: 1268/2018 Teor do ato: Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tema 810 da repercussão geral, que encerra a controvérsia sobre a atualização dos débitos judiciais da Fazenda, nos seguintes termos:"O …
Remetido ao DJE Relação: 1268/2018 Teor do ato: Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tema 810 da repercussão geral, que encerra a controvérsia sobre a atualização dos débitos jud…
Remetido ao DJE Relação: 1268/2018 Teor do ato: Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tema 810 da repercussão geral, que encerra a controvérsia sobre a atualização dos débitos judiciais da Fazenda, nos seguintes termos:"O …
Decisão Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tema 810 da repercussão geral, que encerra a controvérsia sobre a atualização dos débitos judiciais da Fazenda, nos seguintes termos:…
Decisão Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tema 810 da repercussão geral, que encerra a controvérsia sobre a atualização dos débitos judiciais da Fazenda, nos seguintes termos:"O Tribunal, por maioria e nos termos do vo…
Decisão Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tema 810 da repercussão geral, que encerra a controvérsia sobre a atualização dos débitos judiciais da Fazenda, nos seguintes termos:…
Decisão Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tema 810 da repercussão geral, que encerra a controvérsia sobre a atualização dos débitos judiciais da Fazenda, nos seguintes termos:"O Tribunal, por maioria e nos termos do vo…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0555/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 1609/1643
Certidão de Publicação Expedida Relação :0555/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 1609/1643
Certidão de Publicação Expedida Relação :0555/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 1609/1643
Certidão de Publicação Expedida Relação :0555/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 1609/1643
Remetido ao DJE Relação: 0555/2018 Teor do ato: Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tema 810 da repercussão geral, que encerra a controvérsia sobre a atualização dos débitos jud…
Remetido ao DJE Relação: 0555/2018 Teor do ato: Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tema 810 da repercussão geral, que encerra a controvérsia sobre a atualização dos débitos judiciais da Fazenda, nos seguintes termos:"O …
Remetido ao DJE Relação: 0555/2018 Teor do ato: Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tema 810 da repercussão geral, que encerra a controvérsia sobre a atualização dos débitos jud…
Remetido ao DJE Relação: 0555/2018 Teor do ato: Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tema 810 da repercussão geral, que encerra a controvérsia sobre a atualização dos débitos judiciais da Fazenda, nos seguintes termos:"O …
Decisão Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tema 810 da repercussão geral, que encerra a controvérsia sobre a atualização dos débitos judiciais da Fazenda, nos seguintes termos:…
Decisão Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tema 810 da repercussão geral, que encerra a controvérsia sobre a atualização dos débitos judiciais da Fazenda, nos seguintes termos:"O Tribunal, por maioria e nos termos do vo…
Decisão Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tema 810 da repercussão geral, que encerra a controvérsia sobre a atualização dos débitos judiciais da Fazenda, nos seguintes termos:…
Decisão Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tema 810 da repercussão geral, que encerra a controvérsia sobre a atualização dos débitos judiciais da Fazenda, nos seguintes termos:"O Tribunal, por maioria e nos termos do vo…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0667/2016 Data da Disponibilização: 10/05/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Número do Diário: 2112 Página: 1013/1015
Certidão de Publicação Expedida Relação :0667/2016 Data da Disponibilização: 10/05/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Número do Diário: 2112 Página: 1013/1015
Certidão de Publicação Expedida Relação :0667/2016 Data da Disponibilização: 10/05/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Número do Diário: 2112 Página: 1013/1015
Certidão de Publicação Expedida Relação :0667/2016 Data da Disponibilização: 10/05/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Número do Diário: 2112 Página: 1013/1015
Remetido ao DJE Relação: 0667/2016 Teor do ato: Vistos.Considerando que foi reconhecida a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 870.947 em trâmite no STF e que se volta a esclarecer aspectos não abordados no …
Remetido ao DJE Relação: 0667/2016 Teor do ato: Vistos.Considerando que foi reconhecida a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 870.947 em trâmite no STF e que se volta a esclarecer aspectos não abordados no julgamento do tema nas Ações Diretas de Inc…
Remetido ao DJE Relação: 0667/2016 Teor do ato: Vistos.Considerando que foi reconhecida a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 870.947 em trâmite no STF e que se volta a esclarecer aspectos não abordados no …
Remetido ao DJE Relação: 0667/2016 Teor do ato: Vistos.Considerando que foi reconhecida a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 870.947 em trâmite no STF e que se volta a esclarecer aspectos não abordados no julgamento do tema nas Ações Diretas de Inc…
Decisão Vistos.Considerando que foi reconhecida a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 870.947 em trâmite no STF e que se volta a esclarecer aspectos não abordados no julgamento do tema nas Ações Diretas de …
Decisão Vistos.Considerando que foi reconhecida a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 870.947 em trâmite no STF e que se volta a esclarecer aspectos não abordados no julgamento do tema nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425, d…
Decisão Vistos.Considerando que foi reconhecida a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 870.947 em trâmite no STF e que se volta a esclarecer aspectos não abordados no julgamento do tema nas Ações Diretas de …
Decisão Vistos.Considerando que foi reconhecida a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 870.947 em trâmite no STF e que se volta a esclarecer aspectos não abordados no julgamento do tema nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425, d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2016 Data da Disponibilização: 19/01/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número do Diário: 2039 Página: 1677/1678
Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2016 Data da Disponibilização: 19/01/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número do Diário: 2039 Página: 1677/1678
Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2016 Data da Disponibilização: 19/01/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número do Diário: 2039 Página: 1677/1678
Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2016 Data da Disponibilização: 19/01/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número do Diário: 2039 Página: 1677/1678
Remetido ao DJE Relação: 0027/2016 Teor do ato: Embargos nº 2392/15 (execução principal nº 3497/09) V I S T O S. Recebo os embargos para discussão. Ao(s) embargado(s) para resposta, no prazo legal. Int. Advogados(s): …
Remetido ao DJE Relação: 0027/2016 Teor do ato: Embargos nº 2392/15 (execução principal nº 3497/09) V I S T O S. Recebo os embargos para discussão. Ao(s) embargado(s) para resposta, no prazo legal. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Ca…
Remetido ao DJE Relação: 0027/2016 Teor do ato: Embargos nº 2392/15 (execução principal nº 3497/09) V I S T O S. Recebo os embargos para discussão. Ao(s) embargado(s) para resposta, no prazo legal. Int. Advogados(s): …
Remetido ao DJE Relação: 0027/2016 Teor do ato: Embargos nº 2392/15 (execução principal nº 3497/09) V I S T O S. Recebo os embargos para discussão. Ao(s) embargado(s) para resposta, no prazo legal. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Ca…
Decisão Embargos nº 2392/15 (execução principal nº 3497/09) V I S T O S. Recebo os embargos para discussão. Ao(s) embargado(s) para resposta, no prazo legal. Int.
Decisão Embargos nº 2392/15 (execução principal nº 3497/09) V I S T O S. Recebo os embargos para discussão. Ao(s) embargado(s) para resposta, no prazo legal. Int.
Decisão Embargos nº 2392/15 (execução principal nº 3497/09) V I S T O S. Recebo os embargos para discussão. Ao(s) embargado(s) para resposta, no prazo legal. Int.
Decisão Embargos nº 2392/15 (execução principal nº 3497/09) V I S T O S. Recebo os embargos para discussão. Ao(s) embargado(s) para resposta, no prazo legal. Int.
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044562-93.2015.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2842/2026 Data da Publicação: 06/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2842/2026 Data da Publicação: 06/08/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044562-93.2015.8.26.0053 ↗Ato ordinatório Vista à parte contrária para manifestação. Prazo 10 dias.
Ato ordinatório Vista à parte contrária para manifestação. Prazo 10 dias.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044562-93.2015.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 2842/2026 Teor do ato: Vista à parte contrária para manifestação. Prazo 10 dias. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
Remetido ao DJE Relação: 2842/2026 Teor do ato: Vista à parte contrária para manifestação. Prazo 10 dias. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044562-93.2015.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70859222-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2026 18:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70859222-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2026 18:16
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044562-93.2015.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2674/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2674/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044562-93.2015.8.26.0053 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do acórdão transitado em julgado. Intimem-se as partes, para que requeiram o que for de direito. Prazo: 10 dias. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do acórdão transitado em julgado. Intimem-se as partes, para que requeiram o que for de direito. Prazo: 10 dias. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044562-93.2015.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 2674/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente do acórdão transitado em julgado. Intimem-se as partes, para que requeiram o que for de direito. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Apareci
Remetido ao DJE Relação: 2674/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente do acórdão transitado em julgado. Intimem-se as partes, para que requeiram o que for de direito. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044562-93.2015.8.26.0053 ↗Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044562-93.2015.8.26.0053 ↗Pedido de inclusão em pauta virtual
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1044562-93.2015.8.26.0053 ↗Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1044562-93.2015.8.26.0053 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044562-93.2015.8.26.0053 ↗Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044562-93.2015.8.26.0053 ↗Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70128527-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 10/02/2026 19:10
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70128527-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 10/02/2026 19:10
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044562-93.2015.8.26.0053 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044562-93.2015.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044562-93.2015.8.26.0053 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. O Juízo de admissibilidade do recurso será feito pelo Egrégio Tribunal de
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. O Juízo de admissibilidade do recurso será feito pelo Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044562-93.2015.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0027/2026 Teor do ato: VISTOS. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. O Juízo de admissibilidade do recurso será feito pelo Egrégio T
Remetido ao DJE Relação: 0027/2026 Teor do ato: VISTOS. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. O Juízo de admissibilidade do recurso será feito pelo Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044562-93.2015.8.26.0053 ↗Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80579940-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 08/12/2025 14:28
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80579940-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 08/12/2025 14:28
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044562-93.2015.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044562-93.2015.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2678/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2678/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044562-93.2015.8.26.0053 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044562-93.2015.8.26.0053 ↗Ato ordinatório Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo da decisão de fls. 192/193.
Ato ordinatório Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo da decisão de fls. 192/193.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044562-93.2015.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044562-93.2015.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 2678/2025 Teor do ato: Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo da decisão de fls. 192/193. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
Remetido ao DJE Relação: 2678/2025 Teor do ato: Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo da decisão de fls. 192/193. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044562-93.2015.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044562-93.2015.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1598/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1598/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044562-93.2015.8.26.0053 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 197: Ciente de que o patrono Dr. Marcelo Mazotti, OAB/SP 256.540, não mais pertence aos quadros do escritório FOZ ADVOGADOS. 1.1. Proceda-se à baixa/exclusão do referido procurador, consoante re
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 197: Ciente de que o patrono Dr. Marcelo Mazotti, OAB/SP 256.540, não mais pertence aos quadros do escritório FOZ ADVOGADOS. 1.1. Proceda-se à baixa/exclusão do referido procurador, consoante requerido, do cadastro de partes e representantes do sistema informatizado oficial - SAJ. 2. No mais, manifestem-se os integrantes da sociedade de advogados acima indicada em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, juntando, se o caso, instrumento de mandato atualizado. No silêncio, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 179/180, certificando-se o trânsito em julgado e, na sequência, arquivando-se os autos. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044562-93.2015.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 1598/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 197: Ciente de que o patrono Dr. Marcelo Mazotti, OAB/SP 256.540, não mais pertence aos quadros do escritório FOZ ADVOGADOS. 1.1. Proceda-se à baixa/exclusão do referido procurador, consoante
Remetido ao DJE Relação: 1598/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 197: Ciente de que o patrono Dr. Marcelo Mazotti, OAB/SP 256.540, não mais pertence aos quadros do escritório FOZ ADVOGADOS. 1.1. Proceda-se à baixa/exclusão do referido procurador, consoante requerido, do cadastro de partes e representantes do sistema informatizado oficial - SAJ. 2. No mais, manifestem-se os integrantes da sociedade de advogados acima indicada em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, juntando, se o caso, instrumento de mandato atualizado. No silêncio, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 179/180, certificando-se o trânsito em julgado e, na sequência, arquivando-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044562-93.2015.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044562-93.2015.8.26.0053 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.