Thalita de Paula Pereira

Remetido ao DJE Relação: 0213/2020 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 75/77. Ante as apresentações dos formulários MLE com as indicações das contas bancárias, pelas partes, expeçam-se os alvarás de transferências

Remetido ao DJE Relação: 0213/2020 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 75/77. Ante as apresentações dos formulários MLE com as indicações das contas bancárias, pelas partes, expeçam-se os alvarás de transferências dos valores a eles correspondentes. Saliento que eventuais acréscimos a título de atualização está a cargo da instituição financeira(BB). Após, arquivem-se definitivamente os autos. Intime-se. Advogados(s): Maria Aparecida de Carvalho (OAB 239643/SP), Vera Lucia Borges Braga (OAB 71927/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)

Trânsito em julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 75/77 transitou em julgado em 01 de Outubro de 2020. Nada Mais.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 75/77 transitou em julgado em 01 de Outubro de 2020. Nada Mais.

Decisão Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 75/77. Ante as apresentações dos formulários MLE com as indicações das contas bancárias, pelas partes, expeçam-se os alvarás de transferências dos valores a eles correspondentes. Sali

Decisão Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 75/77. Ante as apresentações dos formulários MLE com as indicações das contas bancárias, pelas partes, expeçam-se os alvarás de transferências dos valores a eles correspondentes. Saliento que eventuais acréscimos a título de atualização está a cargo da instituição financeira(BB). Após, arquivem-se definitivamente os autos. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0195/2020 Teor do ato: Vistos. Com razão os Embargados, uma vez que a questão do não pagamento, pelas Embargantes, das despesas e custas processuais aos Embargados, deve ser reconsiderada, em cumprimento ao V. Acórdão proferido em

Remetido ao DJE Relação: 0195/2020 Teor do ato: Vistos. Com razão os Embargados, uma vez que a questão do não pagamento, pelas Embargantes, das despesas e custas processuais aos Embargados, deve ser reconsiderada, em cumprimento ao V. Acórdão proferido em grau recursal às fls. 226/228 da ação principal. Declaro, pois, a sentença, com os seguintes acréscimos na sua fundamentação e no seu dispositivo: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos à execução procedem parcialmente. Os cálculos perfeitamente elaborados e pontualmente esclarecidos pelas Embargantes de fato revelaram excesso de execução do débito remanescente no valor de R$ 1.246,47 (um mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos). O valor correto do débito referente ao valor principal da condenação acrescido de 20%(vinte por cento) de honorários advocatícios, portanto, é somente aquele valor já pago de R$ 9.241,08 (nove mil, duzentos e quarenta e um reais e oito centavos) às fls. 253 dos autos da ação principal. Contudo, conforme o V. Acórdão de fls. 226/228 da ação principal, os Embargados também fazem jus ao pagamento, pelas Embargantes, das despesas e custas processuais, apuradas no valor atualizado de R$ 288,62 (duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos) (fls. 72), uma vez que comprovam o pagamento de tais despesas e custas judiciais às fls. 58 dos autos da ação principal. Neste contexto, o pagamento aos Embargados das despesas e custas processuais, no valor de R$ 288,62 (duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos), deve ser subtraído daquele valor excedente de R$ 1.246,47 (um mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) depositado às fl. 61 destes autos, devendo o saldo restante excedente de R$ 957,85 (novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) ser restituído às Embargantes. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PARA DECLARAR QUITADO TOTALMENTE O VALOR DO DÉBITO PRINCIPAL, DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PELOS VALORES DEPÓSITADOS ÀS FLS. 253 DA AÇÃO PRINCIPAL E 61 DESTA AÇÃO, E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Com o trânsito em julgado, apresentem os Embargados, na ação principal, o relatório de MLE, requerendo o levantamento ou transferência do valor de R$ 9.241,08 (nove mil, duzentos e quarenta e um reais e oito centavos) correspondente ao valor principal e honorário advocatícios depositado às fls. 253, bem como, apresentem o relatório de MLE, na presente execução, requerendo o levantamento ou transferência do valor R$ 288,62 (duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos) correspondente às despesas e custas processuais, que deve ser subtraído do valor excedente de R$ 1.246,47 (um mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) depositado às fl. 61 destes autos. Por fim, apresentem as Embargantes o seu respectivo relatório de MLE, na presente ação de execução, requerendo o levantamento ou a transferência do valor R$ 957,85 (novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) correspondente ao saldo restante excedente depositado às fls. 61 dos autos. Após, arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I. Advogados(s): Maria Aparecida de Carvalho (OAB 239643/SP), Vera Lucia Borges Braga (OAB 71927/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução Vistos. Com razão os Embargados, uma vez que a questão do não pagamento, pelas Embargantes, das despesas e custas processuais aos Embargados, deve ser reconsiderada, em cumprimento ao V. Acórdão proferi

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução Vistos. Com razão os Embargados, uma vez que a questão do não pagamento, pelas Embargantes, das despesas e custas processuais aos Embargados, deve ser reconsiderada, em cumprimento ao V. Acórdão proferido em grau recursal às fls. 226/228 da ação principal. Declaro, pois, a sentença, com os seguintes acréscimos na sua fundamentação e no seu dispositivo: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos à execução procedem parcialmente. Os cálculos perfeitamente elaborados e pontualmente esclarecidos pelas Embargantes de fato revelaram excesso de execução do débito remanescente no valor de R$ 1.246,47 (um mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos). O valor correto do débito referente ao valor principal da condenação acrescido de 20%(vinte por cento) de honorários advocatícios, portanto, é somente aquele valor já pago de R$ 9.241,08 (nove mil, duzentos e quarenta e um reais e oito centavos) às fls. 253 dos autos da ação principal. Contudo, conforme o V. Acórdão de fls. 226/228 da ação principal, os Embargados também fazem jus ao pagamento, pelas Embargantes, das despesas e custas processuais, apuradas no valor atualizado de R$ 288,62 (duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos) (fls. 72), uma vez que comprovam o pagamento de tais despesas e custas judiciais às fls. 58 dos autos da ação principal. Neste contexto, o pagamento aos Embargados das despesas e custas processuais, no valor de R$ 288,62 (duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos), deve ser subtraído daquele valor excedente de R$ 1.246,47 (um mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) depositado às fl. 61 destes autos, devendo o saldo restante excedente de R$ 957,85 (novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) ser restituído às Embargantes. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PARA DECLARAR QUITADO TOTALMENTE O VALOR DO DÉBITO PRINCIPAL, DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PELOS VALORES DEPÓSITADOS ÀS FLS. 253 DA AÇÃO PRINCIPAL E 61 DESTA AÇÃO, E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Com o trânsito em julgado, apresentem os Embargados, na ação principal, o relatório de MLE, requerendo o levantamento ou transferência do valor de R$ 9.241,08 (nove mil, duzentos e quarenta e um reais e oito centavos) correspondente ao valor principal e honorário advocatícios depositado às fls. 253, bem como, apresentem o relatório de MLE, na presente execução, requerendo o levantamento ou transferência do valor R$ 288,62 (duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos) correspondente às despesas e custas processuais, que deve ser subtraído do valor excedente de R$ 1.246,47 (um mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) depositado às fl. 61 destes autos. Por fim, apresentem as Embargantes o seu respectivo relatório de MLE, na presente ação de execução, requerendo o levantamento ou a transferência do valor R$ 957,85 (novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) correspondente ao saldo restante excedente depositado às fls. 61 dos autos. Após, arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I.

Conclusos para Decisão

Conclusos para Sentença

Julgados Procedentes os Embargos à Execução Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos à execução procedem totalmente. Os cálculos perfeitamente elaborados e pontualmen

Julgados Procedentes os Embargos à Execução Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos à execução procedem totalmente. Os cálculos perfeitamente elaborados e pontualmente esclarecidos pela Embargante de fato revelaram excesso de execução do débito remanescente no valor de R$ 1.246,47 (um mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos). O valor correto do débito, portanto, é somente aquele já pago de R$ 9.241,08 (nove mil, duzentos e quarenta e um reais e oito centavos) às fls. 253 dos autos da ação principal, já estando nele incluído o percentual de 20%(vinte por cento) dos honorários sucumbenciais arbitrados em grau recursal. Ademais, ressalto que não fazem jus os Embargados ao pagamento das custas judiciais, pela Embargante, porque em sede de Juizado Especial elas somente serão devidas pelo recorrente, em caso de recurso, sendo certo que ao interpor o recurso a Embargante/Recorrente as recolheu, tais quais demonstram os comprovantes de pagamentos juntados às fls. 191/196 dos autos da ação principal. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO DO VALOR TOTAL DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Com o trânsito em julgado, devolva-se o valor excedente depositado às fls. 61 de R$ 1.246,47 (um mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), mediante apresentação, pela Embargante, do relatório MLE, podendo optar pelo levantamento ou transferência para conta bancária de sua titularidade, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, apresentem também os Embargados o relatório MLE, nos autos da ação principal, optando pelo levantamento ou transferência do valor do débito ali depositado, na importância de R$ 9.241,08 (nove mil, duzentos e quarenta e um reais e oito centavos). Após, arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I.

Remetido ao DJE Relação: 0189/2020 Teor do ato: Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos à execução procedem totalmente. Os cálculos perfeitamente elaborados e pontua

Remetido ao DJE Relação: 0189/2020 Teor do ato: Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos à execução procedem totalmente. Os cálculos perfeitamente elaborados e pontualmente esclarecidos pela Embargante de fato revelaram excesso de execução do débito remanescente no valor de R$ 1.246,47 (um mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos). O valor correto do débito, portanto, é somente aquele já pago de R$ 9.241,08 (nove mil, duzentos e quarenta e um reais e oito centavos) às fls. 253 dos autos da ação principal, já estando nele incluído o percentual de 20%(vinte por cento) dos honorários sucumbenciais arbitrados em grau recursal. Ademais, ressalto que não fazem jus os Embargados ao pagamento das custas judiciais, pela Embargante, porque em sede de Juizado Especial elas somente serão devidas pelo recorrente, em caso de recurso, sendo certo que ao interpor o recurso a Embargante/Recorrente as recolheu, tais quais demonstram os comprovantes de pagamentos juntados às fls. 191/196 dos autos da ação principal. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO DO VALOR TOTAL DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Com o trânsito em julgado, devolva-se o valor excedente depositado às fls. 61 de R$ 1.246,47 (um mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), mediante apresentação, pela Embargante, do relatório MLE, podendo optar pelo levantamento ou transferência para conta bancária de sua titularidade, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, apresentem também os Embargados o relatório MLE, nos autos da ação principal, optando pelo levantamento ou transferência do valor do débito ali depositado, na importância de R$ 9.241,08 (nove mil, duzentos e quarenta e um reais e oito centavos). Após, arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I. Advogados(s): Maria Aparecida de Carvalho (OAB 239643/SP), Vera Lucia Borges Braga (OAB 71927/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)

Conclusos para Sentença

Decisão Vistos. Antes de dar inicio à execução, manifestem-se os Exequentes sobre o documento de fls. 42. Int.

Decisão Vistos. Antes de dar inicio à execução, manifestem-se os Exequentes sobre o documento de fls. 42. Int.