TÓPICO DE PESSOA
Vladimir Acrani
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Vladimir Acrani em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de São Paulo. Termos recorrentes no histórico: relacao, vistos, certidao, justica, local. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Apelado
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Processo localizado em consulta oficial
0017177-61.2013.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
30/05/2019 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: Página:
29/05/2019 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0096/2019 Teor do ato: Vistos. Para evitar futuros prejuízos, antes de arquivar os autos principais, providencie o Cartório a digitalização da penhora no rosto dos autos, fls. 152/115, juntand…
Remetido ao DJE Relação: 0096/2019 Teor do ato: Vistos. Para evitar futuros prejuízos, antes de arquivar os autos principais, providencie o Cartório a digitalização da penhora no rosto dos autos, fls. 152/115, juntando-a nos autos do cumprimento de sentença nº…
19/02/2019 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Para evitar futuros prejuízos, antes de arquivar os autos principais, providencie o Cartório a digitalização da penhora no rosto dos autos, fls. 152/115, juntando-a nos autos do cumprimento …
Proferido Despacho Vistos. Para evitar futuros prejuízos, antes de arquivar os autos principais, providencie o Cartório a digitalização da penhora no rosto dos autos, fls. 152/115, juntando-a nos autos do cumprimento de sentença nº 0022272.33.2017.8.26.0053, c…
08/02/2018 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2017 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2017 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: Página:
07/02/2018 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0441/2017 Teor do ato: Vistos.Ante a certidão supra (distribuição de cumprimento de sentença digital nº 0022272.33.2017), manifeste-se a requerida, prazo 15 (quinze) dias.Após, arquivem-se os …
Remetido ao DJE Relação: 0441/2017 Teor do ato: Vistos.Ante a certidão supra (distribuição de cumprimento de sentença digital nº 0022272.33.2017), manifeste-se a requerida, prazo 15 (quinze) dias.Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.Int. Advog…
21/11/2017 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos.Ante a certidão supra (distribuição de cumprimento de sentença digital nº 0022272.33.2017), manifeste-se a requerida, prazo 15 (quinze) dias.Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribui…
Proferido Despacho Vistos.Ante a certidão supra (distribuição de cumprimento de sentença digital nº 0022272.33.2017), manifeste-se a requerida, prazo 15 (quinze) dias.Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.Int.
16/11/2017 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Início da Execução Juntado 0022272-33.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0022272-33.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/04/2017 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: Página:
07/04/2017 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0127/2017 Teor do ato: Vistos.Em cumprimento ao v. Acórdão, que deu parcial provimento à remessa obrigatória, à vista do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado nº CG 438/2016, ambos de 04/04/20…
Remetido ao DJE Relação: 0127/2017 Teor do ato: Vistos.Em cumprimento ao v. Acórdão, que deu parcial provimento à remessa obrigatória, à vista do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado nº CG 438/2016, ambos de 04/04/2016, deverão os autores dar início ao cumpri…
03/04/2017 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Em cumprimento ao v. Acórdão, que deu parcial provimento à remessa obrigatória, à vista do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado nº CG 438/2016, ambos de 04/04/2016, deverão os autores dar início ao cum…
Decisão Vistos.Em cumprimento ao v. Acórdão, que deu parcial provimento à remessa obrigatória, à vista do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado nº CG 438/2016, ambos de 04/04/2016, deverão os autores dar início ao cumprimento do julgado por meio eletrônico, no…
11/08/2015 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2015 Data da Disponibilização: 11/08/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2015 Data da Disponibilização: 11/08/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: Página:
10/08/2015 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0472/2015 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão supra, tornem os autos à Superior Instância. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Renan Teles Campos de Carvalho (OAB 329172…
Remetido ao DJE Relação: 0472/2015 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão supra, tornem os autos à Superior Instância. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Renan Teles Campos de Carvalho (OAB 329172/SP)
05/08/2015 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Ante a certidão supra, tornem os autos à Superior Instância. Int.
Proferido Despacho Vistos. Ante a certidão supra, tornem os autos à Superior Instância. Int.
01/09/2014 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2014 Data da Disponibilização: 01/09/2014 Data da Publicação: 02/09/2014 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2014 Data da Disponibilização: 01/09/2014 Data da Publicação: 02/09/2014 Número do Diário: Página:
18/08/2014 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0339/2014 Teor do ato: Vistos. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça - Direito Público - para o reexame necessário. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Renan Teles Ca…
Remetido ao DJE Relação: 0339/2014 Teor do ato: Vistos. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça - Direito Público - para o reexame necessário. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Renan Teles Campos de Carvalho (OAB 329172/SP)
12/08/2014 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça - Direito Público - para o reexame necessário. Int.
Proferido Despacho Vistos. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça - Direito Público - para o reexame necessário. Int.
18/07/2014 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada mesa Valdir penhora
Petição Juntada mesa Valdir penhora
13/05/2014 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2014 Data da Disponibilização: 13/05/2014 Data da Publicação: 14/05/2014 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2014 Data da Disponibilização: 13/05/2014 Data da Publicação: 14/05/2014 Número do Diário: Página:
07/04/2014 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0157/2014 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar o direito dos autores ao recebimento do adicional …
Remetido ao DJE Relação: 0157/2014 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar o direito dos autores ao recebimento do adicional por tempo de serviço, calculado sobre todas…
03/04/2014 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Ante o exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar o direito dos autores ao recebimento do adicional po…
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Ante o exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar o direito dos autores ao recebimento do adicional por tempo de serviço, calculado sobre todas a…
03/04/2014 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Registrada
Sentença Registrada
11/03/2014 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2014 Data da Disponibilização: 11/03/2014 Data da Publicação: 12/03/2014 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2014 Data da Disponibilização: 11/03/2014 Data da Publicação: 12/03/2014 Número do Diário: Página:
10/02/2014 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0051/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 123/129: à réplica. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0051/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 123/129: à réplica. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
04/02/2014 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Fls. 123/129: à réplica. Int.
Proferido Despacho Vistos. Fls. 123/129: à réplica. Int.
22/10/2013 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Recolhida recolhida a diligência do oficial de justiça, fls. 114/115. Cite-se a requerida, para apresentação de contestação, no prazo de 60(sessenta) dias, sobre os fatos narrados na inicial…
Proferido Despacho Vistos. Recolhida recolhida a diligência do oficial de justiça, fls. 114/115. Cite-se a requerida, para apresentação de contestação, no prazo de 60(sessenta) dias, sobre os fatos narrados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do art…
21/10/2013 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada cls. 22/10/13
Petição Juntada cls. 22/10/13
03/10/2013 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2013 Data da Disponibilização: 03/10/2013 Data da Publicação: 04/10/2013 Número do Diário: 1512 Página: 958/962
Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2013 Data da Disponibilização: 03/10/2013 Data da Publicação: 04/10/2013 Número do Diário: 1512 Página: 958/962
15/08/2013 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0364/2013 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o desprovimento do Agravo de Instrumento Interposto, providenciem os autores o recolhimento das custas. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (…
Remetido ao DJE Relação: 0364/2013 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o desprovimento do Agravo de Instrumento Interposto, providenciem os autores o recolhimento das custas. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
13/08/2013 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2013 Data da Disponibilização: 13/08/2013 Data da Publicação: 14/08/2013 Número do Diário: 1475 Página: 894/898
Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2013 Data da Disponibilização: 13/08/2013 Data da Publicação: 14/08/2013 Número do Diário: 1475 Página: 894/898
13/08/2013 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Disponibilizado no DJE mesa/juntada de petição
Disponibilizado no DJE mesa/juntada de petição
13/08/2013 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista o desprovimento do Agravo de Instrumento Interposto, providenciem os autores o recolhimento das custas. Int.
Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista o desprovimento do Agravo de Instrumento Interposto, providenciem os autores o recolhimento das custas. Int.
24/06/2013 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0278/2013 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se por dez dias notícia sobre o efeito dado ao recurso. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0278/2013 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se por dez dias notícia sobre o efeito dado ao recurso. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
21/06/2013 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se por dez dias notícia sobre o efeito dado ao recurso. Int.
Proferido Despacho Vistos. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se por dez dias notícia sobre o efeito dado ao recurso. Int.
03/06/2013 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2013 Data da Disponibilização: 03/06/2013 Data da Publicação: 04/06/2013 Número do Diário: 1426 Página: 869/877
Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2013 Data da Disponibilização: 03/06/2013 Data da Publicação: 04/06/2013 Número do Diário: 1426 Página: 869/877
09/05/2013 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0202/2013 Teor do ato: Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita, apenas aos autores que percebem menos de cinco (5) salários mínimos líquidos mensais. Os demais deverão recolher as cu…
Remetido ao DJE Relação: 0202/2013 Teor do ato: Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita, apenas aos autores que percebem menos de cinco (5) salários mínimos líquidos mensais. Os demais deverão recolher as custas processuais e diligência do Oficial de…
07/05/2013 · Processo 0017177-61.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita, apenas aos autores que percebem menos de cinco (5) salários mínimos líquidos mensais. Os demais deverão recolher as custas processuais e diligência do Oficial…
Decisão Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita, apenas aos autores que percebem menos de cinco (5) salários mínimos líquidos mensais. Os demais deverão recolher as custas processuais e diligência do Oficial de Justiça. Int.
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Andamento
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pac.; 7874/2019 - voúnico+Apenso
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pac.; 7874/2019 - voúnico+Apenso
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗02
Decisão
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Arquivo Geral.
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Arquivo Geral.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗03
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗04
Andamento
Serventuário MESA ROSA
Serventuário MESA ROSA
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗05
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0096/2019 Teor do ato: Vistos. Para evitar futuros prejuízos, antes de arquivar os autos principais, providencie o Cartório a digitalização da penhora no rosto dos autos, fls. 152/115, juntando-a nos autos do cumprimento de senten
Remetido ao DJE Relação: 0096/2019 Teor do ato: Vistos. Para evitar futuros prejuízos, antes de arquivar os autos principais, providencie o Cartório a digitalização da penhora no rosto dos autos, fls. 152/115, juntando-a nos autos do cumprimento de sentença nº 0022272.33.2017.8.26.0053, certificando-se em ambos. Após, arquivem-se os autos, conforme já determinado às fls. 196. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Renan Teles Campos de Carvalho (OAB 329172/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗06
Andamento
Serventuário imprensa 28/3/19
Serventuário imprensa 28/3/19
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗07
Andamento
Serventuário Imprensa Relação 0096
Serventuário Imprensa Relação 0096
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗08
Decisão
Proferido Despacho Vistos. Para evitar futuros prejuízos, antes de arquivar os autos principais, providencie o Cartório a digitalização da penhora no rosto dos autos, fls. 152/115, juntando-a nos autos do cumprimento de sentença nº 0022272.33.2017.8.26.00
Proferido Despacho Vistos. Para evitar futuros prejuízos, antes de arquivar os autos principais, providencie o Cartório a digitalização da penhora no rosto dos autos, fls. 152/115, juntando-a nos autos do cumprimento de sentença nº 0022272.33.2017.8.26.0053, certificando-se em ambos. Após, arquivem-se os autos, conforme já determinado às fls. 196. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗09
Andamento
Serventuário cls. 14/2/19
Serventuário cls. 14/2/19
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗10
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2017 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2017 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗11
Andamento
Autos no Prazo prazo 12/03/18Vencimento: 12/03/2018
Autos no Prazo prazo 12/03/18 Vencimento: 12/03/2018
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗12
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0441/2017 Teor do ato: Vistos.Ante a certidão supra (distribuição de cumprimento de sentença digital nº 0022272.33.2017), manifeste-se a requerida, prazo 15 (quinze) dias.Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.Int.
Remetido ao DJE Relação: 0441/2017 Teor do ato: Vistos.Ante a certidão supra (distribuição de cumprimento de sentença digital nº 0022272.33.2017), manifeste-se a requerida, prazo 15 (quinze) dias.Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Renan Teles Campos de Carvalho (OAB 329172/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗13
Andamento
Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa 23/11/17
Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa 23/11/17
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗14
Andamento
Serventuário Rel 441
Serventuário Rel 441
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗15
Decisão
Proferido Despacho Vistos.Ante a certidão supra (distribuição de cumprimento de sentença digital nº 0022272.33.2017), manifeste-se a requerida, prazo 15 (quinze) dias.Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.Int.
Proferido Despacho Vistos.Ante a certidão supra (distribuição de cumprimento de sentença digital nº 0022272.33.2017), manifeste-se a requerida, prazo 15 (quinze) dias.Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗16
Decisão
Início da Execução Juntado 0022272-33.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0022272-33.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗17
Andamento
Serventuário cls. 17/11/17
Serventuário cls. 17/11/17
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗18
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗19
Andamento
Autos no Prazo Prazo 31/10
Autos no Prazo Prazo 31/10
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗20
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Felipe Eduardo Mota Barrazo OAB: 214880 Rua: Dr. Rodrigo de Barros, 112 Tel: 3322-0333 Prazo: 17/10/2017 vol único + apenso Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Robson Lemos Ve
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Felipe Eduardo Mota Barrazo OAB: 214880 Rua: Dr. Rodrigo de Barros, 112 Tel: 3322-0333 Prazo: 17/10/2017 vol único + apenso Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Robson Lemos Venancio
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗21
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗22
Andamento
Autos no Prazo Prazo 24.5.17Vencimento: 26/05/2017
Autos no Prazo Prazo 24.5.17 Vencimento: 26/05/2017
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗23
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0127/2017 Teor do ato: Vistos.Em cumprimento ao v. Acórdão, que deu parcial provimento à remessa obrigatória, à vista do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado nº CG 438/2016, ambos de 04/04/2016, deverão os autores dar início ao c
Remetido ao DJE Relação: 0127/2017 Teor do ato: Vistos.Em cumprimento ao v. Acórdão, que deu parcial provimento à remessa obrigatória, à vista do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado nº CG 438/2016, ambos de 04/04/2016, deverão os autores dar início ao cumprimento do julgado por meio eletrônico, no prazo de trinta dias.O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "classe" conforme o caso: "156 - cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou ainda "12076 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"; Anexar os documentos mencionados no Provimento 16/2016 na seguinte ordem: petição inicial, sentença, acórdão, eventuais embargos de declaração, certidão de trânsito em julgado, procurações e cópia desta decisão, separando-os em blocos de documentos para fácil visualização.Decorrido o prazo acima, ao arquivo.Int. Advogados(s): Renan Teles Campos de Carvalho (OAB 329172/SP), Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗24
Andamento
Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa 4.4.17
Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa 4.4.17
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗25
Andamento
Serventuário Relação TJ 127
Serventuário Relação TJ 127
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗26
Decisão
Decisão Vistos.Em cumprimento ao v. Acórdão, que deu parcial provimento à remessa obrigatória, à vista do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado nº CG 438/2016, ambos de 04/04/2016, deverão os autores dar início ao cumprimento do julgado por meio eletrônic
Decisão Vistos.Em cumprimento ao v. Acórdão, que deu parcial provimento à remessa obrigatória, à vista do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado nº CG 438/2016, ambos de 04/04/2016, deverão os autores dar início ao cumprimento do julgado por meio eletrônico, no prazo de trinta dias.O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "classe" conforme o caso: "156 - cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou ainda "12076 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"; Anexar os documentos mencionados no Provimento 16/2016 na seguinte ordem: petição inicial, sentença, acórdão, eventuais embargos de declaração, certidão de trânsito em julgado, procurações e cópia desta decisão, separando-os em blocos de documentos para fácil visualização.Decorrido o prazo acima, ao arquivo.Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗27
Andamento
Serventuário Cls. 31.3.17
Serventuário Cls. 31.3.17
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗28
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça TJ DIR. PÚBLICO COMPLEXO DO IPIRANGA - SALA 38 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça TJ DIR. PÚBLICO COMPLEXO DO IPIRANGA - SALA 38 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗29
Andamento
Serventuário Mesa para dar andamento 23/09
Serventuário Mesa para dar andamento 23/09
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗30
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público REMETIDO PARA TJ LOTE
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público REMETIDO PARA TJ LOTE
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗31
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público TJ DIR. PÚBLICO COMPLEXO DO IPIRANGA - SALA 38 Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público TJ DIR. PÚBLICO COMPLEXO DO IPIRANGA - SALA 38 Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗32
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2015 Data da Disponibilização: 11/08/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2015 Data da Disponibilização: 11/08/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗33
Andamento
Disponibilizado no DJE 12/08/15 tribunal de justiça
Disponibilizado no DJE 12/08/15 tribunal de justiça
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗34
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0472/2015 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão supra, tornem os autos à Superior Instância. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Renan Teles Campos de Carvalho (OAB 329172/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0472/2015 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão supra, tornem os autos à Superior Instância. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Renan Teles Campos de Carvalho (OAB 329172/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗35
Andamento
Recebidos os Autos da Conclusão imprensa 06/08/15
Recebidos os Autos da Conclusão imprensa 06/08/15
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗36
Andamento
Proferido Despacho Vistos. Ante a certidão supra, tornem os autos à Superior Instância. Int.
Proferido Despacho Vistos. Ante a certidão supra, tornem os autos à Superior Instância. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗37
Andamento
Conclusos para Despacho cls. 05/08/15
Conclusos para Despacho cls. 05/08/15
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗38
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗39
Andamento
Serventuário mesa PT Candida
Serventuário mesa PT Candida
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗40
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2014 Data da Disponibilização: 01/09/2014 Data da Publicação: 02/09/2014 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2014 Data da Disponibilização: 01/09/2014 Data da Publicação: 02/09/2014 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗41
Andamento
Disponibilizado no DJE 01/09/14 tribunal de justiça
Disponibilizado no DJE 01/09/14 tribunal de justiça
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗42
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗43
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0339/2014 Teor do ato: Vistos. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça - Direito Público - para o reexame necessário. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Renan Teles Campos de Carvalho (OAB 329172/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0339/2014 Teor do ato: Vistos. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça - Direito Público - para o reexame necessário. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Renan Teles Campos de Carvalho (OAB 329172/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗44
Andamento
Proferido Despacho Vistos. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça - Direito Público - para o reexame necessário. Int.
Proferido Despacho Vistos. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça - Direito Público - para o reexame necessário. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗45
46
Andamento
Serventuário mesa - decurso / remessa TJ
Serventuário mesa - decurso / remessa TJ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗47
Documento
Petição Juntada mesa Valdir penhora
Petição Juntada mesa Valdir penhora
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗48
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2014 Data da Disponibilização: 13/05/2014 Data da Publicação: 14/05/2014 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2014 Data da Disponibilização: 13/05/2014 Data da Publicação: 14/05/2014 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗49
Andamento
Disponibilizado no DJE 26/6
Disponibilizado no DJE 26/6
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗50
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0157/2014 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar o direito dos autores ao recebimento do adicional por tempo de serviço, calculado sobre
Remetido ao DJE Relação: 0157/2014 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar o direito dos autores ao recebimento do adicional por tempo de serviço, calculado sobre todas as vantagens pecuniárias constantes dos demonstrativos de pagamento, salvo as eventuais, como também o próprio adicional, apostilando-se o título. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária a partir da data em que as parcelas se tornaram devidas, e juros legais contados da citação, nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, observando-se quanto aos atrasados, a prescrição quinquenal, reconhecido o caráter alimentar da verba. Arcará a ré com eventuais despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para recurso voluntário, subam os autos para o reexame obrigatório da presente decisão. P. R. I. (N/C: CUSTAS - PREPARO R$ 813,60 ; PORTE E REMESSA R$ 29,50 ) Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Renan Teles Campos de Carvalho (OAB 329172/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗51
Decisão
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Ante o exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar o direito dos autores ao recebimento do adicional por tempo de serviço, calculado sobre to
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Ante o exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar o direito dos autores ao recebimento do adicional por tempo de serviço, calculado sobre todas as vantagens pecuniárias constantes dos demonstrativos de pagamento, salvo as eventuais, como também o próprio adicional, apostilando-se o título. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária a partir da data em que as parcelas se tornaram devidas, e juros legais contados da citação, nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, observando-se quanto aos atrasados, a prescrição quinquenal, reconhecido o caráter alimentar da verba. Arcará a ré com eventuais despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para recurso voluntário, subam os autos para o reexame obrigatório da presente decisão. P. R. I. (N/C: CUSTAS - PREPARO R$ 813,60 ; PORTE E REMESSA R$ 29,50 )
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗52
53
Andamento
Conclusos para Despacho cls. 02/04/14
Conclusos para Despacho cls. 02/04/14
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗54
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2014 Data da Disponibilização: 11/03/2014 Data da Publicação: 12/03/2014 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2014 Data da Disponibilização: 11/03/2014 Data da Publicação: 12/03/2014 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗55
Andamento
Autos no Prazo prazo 03/04/14Vencimento: 03/04/2014
Autos no Prazo prazo 03/04/14 Vencimento: 03/04/2014
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗56
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0051/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 123/129: à réplica. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0051/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 123/129: à réplica. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗57
Documento
Contestação Juntada Conclusos 05/02/2014
Contestação Juntada Conclusos 05/02/2014
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗58
Andamento
Proferido Despacho Vistos. Fls. 123/129: à réplica. Int.
Proferido Despacho Vistos. Fls. 123/129: à réplica. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗59
Documento
Expedição de documento Certidão de Objeto e Pé expedida
Expedição de documento Certidão de Objeto e Pé expedida
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗60
Andamento
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗61
Documento
Expedição de documento conferindo certidão
Expedição de documento conferindo certidão
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗62
Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Ag. contestação 18/02/2014
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Ag. contestação 18/02/2014
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗63
Andamento
Mandado Expedido Mandado nº: 053.2013/027301-6 Situação: Emitido em 23/10/2013 14:23 Local: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
Mandado Expedido Mandado nº: 053.2013/027301-6 Situação: Emitido em 23/10/2013 14:23 Local: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗64
Andamento
Recebidos os Autos da Conclusão AG. CUMPRIMENTO DE MANDADOP - 04/12
Recebidos os Autos da Conclusão AG. CUMPRIMENTO DE MANDADOP - 04/12
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗65
Andamento
Proferido Despacho Vistos. Recolhida recolhida a diligência do oficial de justiça, fls. 114/115. Cite-se a requerida, para apresentação de contestação, no prazo de 60(sessenta) dias, sobre os fatos narrados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos d
Proferido Despacho Vistos. Recolhida recolhida a diligência do oficial de justiça, fls. 114/115. Cite-se a requerida, para apresentação de contestação, no prazo de 60(sessenta) dias, sobre os fatos narrados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗66
Documento
Petição Juntada cls. 22/10/13
Petição Juntada cls. 22/10/13
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗67
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2013 Data da Disponibilização: 03/10/2013 Data da Publicação: 04/10/2013 Número do Diário: 1512 Página: 958/962
Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2013 Data da Disponibilização: 03/10/2013 Data da Publicação: 04/10/2013 Número do Diário: 1512 Página: 958/962
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗68
Andamento
Disponibilizado no DJE mesa
Disponibilizado no DJE mesa
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗69
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0364/2013 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o desprovimento do Agravo de Instrumento Interposto, providenciem os autores o recolhimento das custas. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0364/2013 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o desprovimento do Agravo de Instrumento Interposto, providenciem os autores o recolhimento das custas. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗70
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2013 Data da Disponibilização: 13/08/2013 Data da Publicação: 14/08/2013 Número do Diário: 1475 Página: 894/898
Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2013 Data da Disponibilização: 13/08/2013 Data da Publicação: 14/08/2013 Número do Diário: 1475 Página: 894/898
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗71
Documento
Disponibilizado no DJE mesa/juntada de petição
Disponibilizado no DJE mesa/juntada de petição
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗72
Andamento
Serventuário Prazo: 04/09/13
Serventuário Prazo: 04/09/13
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗73
Andamento
Conclusos para Despacho em 14/08
Conclusos para Despacho em 14/08
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗74
Andamento
Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista o desprovimento do Agravo de Instrumento Interposto, providenciem os autores o recolhimento das custas. Int.
Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista o desprovimento do Agravo de Instrumento Interposto, providenciem os autores o recolhimento das custas. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗75
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0278/2013 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se por dez dias notícia sobre o efeito dado ao recurso. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0278/2013 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se por dez dias notícia sobre o efeito dado ao recurso. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗76
Andamento
Conclusos para Despacho cls. 24/06
Conclusos para Despacho cls. 24/06
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗77
Decisão
Proferido Despacho Vistos. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se por dez dias notícia sobre o efeito dado ao recurso. Int.
Proferido Despacho Vistos. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se por dez dias notícia sobre o efeito dado ao recurso. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗78
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2013 Data da Disponibilização: 03/06/2013 Data da Publicação: 04/06/2013 Número do Diário: 1426 Página: 869/877
Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2013 Data da Disponibilização: 03/06/2013 Data da Publicação: 04/06/2013 Número do Diário: 1426 Página: 869/877
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗79
Andamento
Disponibilizado no DJE prazo 20/06
Disponibilizado no DJE prazo 20/06
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗80
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0202/2013 Teor do ato: Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita, apenas aos autores que percebem menos de cinco (5) salários mínimos líquidos mensais. Os demais deverão recolher as custas processuais e diligência do Ofici
Remetido ao DJE Relação: 0202/2013 Teor do ato: Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita, apenas aos autores que percebem menos de cinco (5) salários mínimos líquidos mensais. Os demais deverão recolher as custas processuais e diligência do Oficial de Justiça. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗81
Andamento
Recebidos os Autos do Distribuidor local
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗82
Andamento
Conclusos para Despacho cls. 08/05
Conclusos para Despacho cls. 08/05
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗83
Decisão
Decisão Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita, apenas aos autores que percebem menos de cinco (5) salários mínimos líquidos mensais. Os demais deverão recolher as custas processuais e diligência do Oficial de Justiça. Int.
Decisão Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita, apenas aos autores que percebem menos de cinco (5) salários mínimos líquidos mensais. Os demais deverão recolher as custas processuais e diligência do Oficial de Justiça. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗84
Andamento
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗85
Andamento
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017177-61.2013.8.26.0053 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.