PROCESSO PÚBLICOTJSP
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
0000792-11.2025.8.26.0411
Tribunal de Justiça - SP · JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PACAEMBU
informação pública2 fontes consultadas100% de cobertura localizada
Consulta públicaVerificando fontes públicas
ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICACompletando este processoConsultando as páginas públicas do TJSP em sequência, sem interromper sua navegação.
Preparando fontes8%
Partes, recursos e publicações aparecem automaticamente ao concluir.RESUMO DO PROCESSO
fonte identificadaDados essenciais
O processo 0000792-11.2025.8.26.0411 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PACAEMBU. A classe informada é Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 04/06/2025. Nesta página estão organizados 110 andamentos, 2 partes e 22 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Revisão.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PACAEMBU
- Classe
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 04/06/2025
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro de Pacaembu
ÚLTIMO REGISTRO
Ver linha do tempo ↗Agora no processo
Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
110 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública03
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional04
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública05
Decisão
Trânsito em julgado
CNJ — Base Processual Nacional06
Decisão
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento que a r. Sentença retro transitou em julgado para as partes em 31/03/2026.
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento que a r. Sentença retro transitou em julgado para as partes em 31/03/2026.
TJSP — Consulta Pública07
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional08
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional10
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional11
Decisão
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
CNJ — Base Processual Nacional12
Decisão
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos Ante o cumprimento integral da obrigação por parte do(a) executado(a), JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Nos te
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos Ante o cumprimento integral da obrigação por parte do(a) executado(a), JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações. P.R.I.C.
TJSP — Consulta Pública13
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública14
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0144/2026 Teor do ato: Vistos Ante o cumprimento integral da obrigação por parte do(a) executado(a), JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, pa
Remetido ao DJE Relação: 0144/2026 Teor do ato: Vistos Ante o cumprimento integral da obrigação por parte do(a) executado(a), JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações. P.R.I.C. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP), Jose Luiz Matthes (OAB 76544/SP)
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional18
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que houve pagamento no Incidente de RPV, sendo dada por quitada a obrigação. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que houve pagamento no Incidente de RPV, sendo dada por quitada a obrigação. Nada Mais.
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional26
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta Pública30
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
F
Reqdo
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaM
Reqte
Marina Chacon
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento que a r. Sentença retro transitou em julgado para as partes em 31/03/2026.
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento que a r. Sentença retro transitou em julgado para as partes em 31/03/2026.
DJE02
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
DJE03
Remetido ao DJE Relação: 0144/2026 Teor do ato: Vistos Ante o cumprimento integral da obrigação por parte do(a) executado(a), J…
Remetido ao DJE Relação: 0144/2026 Teor do ato: Vistos Ante o cumprimento integral da obrigação por parte do(a) executado(a), JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Ci…
DEC04
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos Ante o cumprimento integral da obrigação por par…
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos Ante o cumprimento integral da obrigação por parte do(a) executado(a), JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 924, inciso II …
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
DJE06
Remetido ao DJE Relação: 0519/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância da Fazenda Estadual, homologo o cálculo apresent…
Remetido ao DJE Relação: 0519/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância da Fazenda Estadual, homologo o cálculo apresentado pela parte autora, para que surta seus legais efeitos. Proceda o(a) exequente o necessári…
DEC07
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da concordância da Fazenda Estadual, homologo o cálculo apresentado pela p…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da concordância da Fazenda Estadual, homologo o cálculo apresentado pela parte autora, para que surta seus legais efeitos. Proceda o(a) exequente o necessário (procedi…
PEÇA08
Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.25.80008203-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2025 16:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.25.80008203-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2025 16:57
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
DEC10
Remetido ao DJE Relação: 0483/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o cumprimento de sentença apresentado, intime-se a ré para, queren…
Remetido ao DJE Relação: 0483/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o cumprimento de sentença apresentado, intime-se a ré para, querendo, nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 30(trinta) dias, i…
DEC11
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o cumprimento de sentença apresentado, intime-se a ré para, querendo, nos te…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o cumprimento de sentença apresentado, intime-se a ré para, querendo, nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 30(trinta) dias, impugnar a …
PEÇA12
Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.25.70021329-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 15:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.25.70021329-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 15:36
DJE13
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2025 Data da Publicação: 01/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2025 Data da Publicação: 01/08/2025
DJE14
Remetido ao DJE Relação: 0392/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) exequente a manifestar-se sobre o apostilamento apresent…
Remetido ao DJE Relação: 0392/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) exequente a manifestar-se sobre o apostilamento apresentado, e se concordes, apresentar em 30(trinta) dias o cálculo do valor devido. Intime-se. Advo…
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
DJE16
Remetido ao DJE Relação: 0360/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora aguarde-se o prazo concedido às fls. 16. Decorrido o prazo, cer…
Remetido ao DJE Relação: 0360/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora aguarde-se o prazo concedido às fls. 16. Decorrido o prazo, certifique a serventia e manifestem-se as partes. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 2…
DEC17
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora aguarde-se o prazo concedido às fls. 16. Decorrido o prazo, certifique a …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora aguarde-se o prazo concedido às fls. 16. Decorrido o prazo, certifique a serventia e manifestem-se as partes. Intime-se.
PEÇA18
Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.25.80006112-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 18:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.25.80006112-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 18:52
DJE19
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
DEC20
Remetido ao DJE Relação: 0244/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido retro. Oficie-se ao Departamento de Recurso Humanos do …
Remetido ao DJE Relação: 0244/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido retro. Oficie-se ao Departamento de Recurso Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que promova o apostilamento dos títulos da in…
DEC21
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido retro. Oficie-se ao Departamento de Recurso Humanos do Tribunal d…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido retro. Oficie-se ao Departamento de Recurso Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que promova o apostilamento dos títulos da integralidad…
DEC22
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1000574-97.2024.8.26.0411
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1000574-97.2024.8.26.0411
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar1000574-97.2024.8.26.0411
Processo principal 1000574-97.2024.8.26.0411