TÓPICO DE PESSOA
Marina Chacon
Este tópico reúne 2 processos públicos associados ao nome Marina Chacon em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
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MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
Abrir dossiê ↗
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
0000792-11.2025.8.26.0411- Órgão julgador
- JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PACAEMBU
- Última atualização
- 08/05/2026
02§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
Abrir dossiê ↗
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1000574-97.2024.8.26.0411- Órgão julgador
- JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PACAEMBU
- Última atualização
- 20/07/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
07/04/2026 · Processo 0000792-11.2025.8.26.0411
Ler registro ↗Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento que a r. Sentença retro transitou em julgado para as partes em 31/03/2026.
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento que a r. Sentença retro transitou em julgado para as partes em 31/03/2026.
01/04/2026 · Processo 0000792-11.2025.8.26.0411
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026 · Processo 0000792-11.2025.8.26.0411
Ler registro ↗Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos Ante o cumprimento integral da obrigação por parte do(a) executado(a), JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 924, inciso …
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos Ante o cumprimento integral da obrigação por parte do(a) executado(a), JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Nos termos …
31/03/2026 · Processo 0000792-11.2025.8.26.0411
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0144/2026 Teor do ato: Vistos Ante o cumprimento integral da obrigação por parte do(a) executado(a), JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo…
Remetido ao DJE Relação: 0144/2026 Teor do ato: Vistos Ante o cumprimento integral da obrigação por parte do(a) executado(a), JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, parágra…
25/09/2025 · Processo 0000792-11.2025.8.26.0411
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025 · Processo 0000792-11.2025.8.26.0411
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da concordância da Fazenda Estadual, homologo o cálculo apresentado pela parte autora, para que surta seus legais efeitos. Proceda o(a) exequente o necessário (proc…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da concordância da Fazenda Estadual, homologo o cálculo apresentado pela parte autora, para que surta seus legais efeitos. Proceda o(a) exequente o necessário (procedimento) para expedição de competente ofíc…
24/09/2025 · Processo 0000792-11.2025.8.26.0411
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0519/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância da Fazenda Estadual, homologo o cálculo apresentado pela parte autora, para que surta seus legais efeitos. Proceda o(a) exequente o necess…
Remetido ao DJE Relação: 0519/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância da Fazenda Estadual, homologo o cálculo apresentado pela parte autora, para que surta seus legais efeitos. Proceda o(a) exequente o necessário (procedimento) para expedição de compe…
19/09/2025 · Processo 0000792-11.2025.8.26.0411
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.25.80008203-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2025 16:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.25.80008203-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2025 16:57
08/09/2025 · Processo 0000792-11.2025.8.26.0411
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025 · Processo 0000792-11.2025.8.26.0411
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o cumprimento de sentença apresentado, intime-se a ré para, querendo, nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 30(trinta) dias, impugnar…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o cumprimento de sentença apresentado, intime-se a ré para, querendo, nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 30(trinta) dias, impugnar a execução. No silêncio ou concordância, t…
05/09/2025 · Processo 0000792-11.2025.8.26.0411
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0483/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o cumprimento de sentença apresentado, intime-se a ré para, querendo, nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 30(trinta) dias…
Remetido ao DJE Relação: 0483/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o cumprimento de sentença apresentado, intime-se a ré para, querendo, nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 30(trinta) dias, impugnar a execução. No silêncio ou conco…
02/09/2025 · Processo 0000792-11.2025.8.26.0411
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.25.70021329-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 15:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.25.70021329-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 15:36
31/07/2025 · Processo 0000792-11.2025.8.26.0411
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2025 Data da Publicação: 01/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2025 Data da Publicação: 01/08/2025
30/07/2025 · Processo 0000792-11.2025.8.26.0411
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0392/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) exequente a manifestar-se sobre o apostilamento apresentado, e se concordes, apresentar em 30(trinta) dias o cálculo do valor devido. Intime-se. A…
Remetido ao DJE Relação: 0392/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) exequente a manifestar-se sobre o apostilamento apresentado, e se concordes, apresentar em 30(trinta) dias o cálculo do valor devido. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
18/07/2025 · Processo 0000792-11.2025.8.26.0411
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025 · Processo 0000792-11.2025.8.26.0411
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora aguarde-se o prazo concedido às fls. 16. Decorrido o prazo, certifique a serventia e manifestem-se as partes. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora aguarde-se o prazo concedido às fls. 16. Decorrido o prazo, certifique a serventia e manifestem-se as partes. Intime-se.
17/07/2025 · Processo 0000792-11.2025.8.26.0411
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0360/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora aguarde-se o prazo concedido às fls. 16. Decorrido o prazo, certifique a serventia e manifestem-se as partes. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Marchi (OA…
Remetido ao DJE Relação: 0360/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora aguarde-se o prazo concedido às fls. 16. Decorrido o prazo, certifique a serventia e manifestem-se as partes. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
15/07/2025 · Processo 0000792-11.2025.8.26.0411
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.25.80006112-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 18:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.25.80006112-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 18:52
12/06/2025 · Processo 0000792-11.2025.8.26.0411
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025 · Processo 0000792-11.2025.8.26.0411
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido retro. Oficie-se ao Departamento de Recurso Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que promova o apostilamento dos títulos da integrali…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido retro. Oficie-se ao Departamento de Recurso Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que promova o apostilamento dos títulos da integralidade dos adicionais, reconhecidos no acórdã…
11/06/2025 · Processo 0000792-11.2025.8.26.0411
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0244/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido retro. Oficie-se ao Departamento de Recurso Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que promova o apostilamento dos títulos da…
Remetido ao DJE Relação: 0244/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido retro. Oficie-se ao Departamento de Recurso Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que promova o apostilamento dos títulos da integralidade dos adicionais, reconhecidos…
10/06/2025 · Processo 0000792-11.2025.8.26.0411
Ler registro ↗Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1000574-97.2024.8.26.0411
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1000574-97.2024.8.26.0411
10/06/2025 · Processo 1000574-97.2024.8.26.0411
Ler registro ↗Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000792-11.2025.8.26.0411 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000792-11.2025.8.26.0411 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/05/2025 · Processo 1000574-97.2024.8.26.0411
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
22/05/2025 · Processo 1000574-97.2024.8.26.0411
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
21/05/2025 · Processo 1000574-97.2024.8.26.0411
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0178/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a parte interessada intimada de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado, nos termos do artigo 1289, das NSCGJ, c…
Remetido ao DJE Relação: 0178/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a parte interessada intimada de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado, nos termos do artigo 1289, das NSCGJ, como incidente por dependência a estes autos…
21/05/2025 · Processo 1000574-97.2024.8.26.0411
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0178/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a parte interessada intimada de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado, nos termos do artigo 1289, das NSCGJ, como incidente por dependência a estes autos. No mais, arquivem-se os autos, efetuando-se as devidas anotações. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0178/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a parte interessada intimada de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado, nos termos do artigo 1289, das NSCGJ, como incidente por dependência a estes autos…
20/05/2025 · Processo 1000574-97.2024.8.26.0411
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a parte interessada intimada de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado, nos termos do artigo 1289, das NSCGJ, como incide…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a parte interessada intimada de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado, nos termos do artigo 1289, das NSCGJ, como incidente por dependência a estes autos. No mais,…
20/05/2025 · Processo 1000574-97.2024.8.26.0411
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a parte interessada intimada de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado, nos termos do artigo 1289, das NSCGJ, como incidente por dependência a estes autos. No mais, arquivem-se os autos, efetuando-se as devidas anotações. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a parte interessada intimada de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado, nos termos do artigo 1289, das NSCGJ, como incidente por dependência a estes autos. No mais,…
05/06/2024 · Processo 1000574-97.2024.8.26.0411
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024 · Processo 1000574-97.2024.8.26.0411
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0206/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso no efeito devolutivo, porque tempestivo. Às contrarrazões. Prazo: 10 dias. Após, com as contrarrazões ou certificado o prazo legal, remeta-se os…
Remetido ao DJE Relação: 0206/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso no efeito devolutivo, porque tempestivo. Às contrarrazões. Prazo: 10 dias. Após, com as contrarrazões ou certificado o prazo legal, remeta-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. Advo…
04/06/2024 · Processo 1000574-97.2024.8.26.0411
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0206/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso no efeito devolutivo, porque tempestivo. Às contrarrazões. Prazo: 10 dias. Após, com as contrarrazões ou certificado o prazo legal, remeta-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0206/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso no efeito devolutivo, porque tempestivo. Às contrarrazões. Prazo: 10 dias. Após, com as contrarrazões ou certificado o prazo legal, remeta-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. Advo…
27/05/2024 · Processo 1000574-97.2024.8.26.0411
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024 · Processo 1000574-97.2024.8.26.0411
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0198/2024 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, o pedido da inicial, em consequência, resolvo o mérito para CONDENAR a ré a : A) Recalcular o qu…
Remetido ao DJE Relação: 0198/2024 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, o pedido da inicial, em consequência, resolvo o mérito para CONDENAR a ré a : A) Recalcular o quinquenio da parte autora, incluindo-se em s…
24/05/2024 · Processo 1000574-97.2024.8.26.0411
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0198/2024 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, o pedido da inicial, em consequência, resolvo o mérito para CONDENAR a ré a : A) Recalcular o quinquenio da parte autora, incluindo-se em sua base de cálculo, a verba denominada Adicional de Qualificação B) Pagar as diferenças sobre as parcelas vencidas, com a observância da prescrição quinquenal. Os atrasados deverão ser pagos em parcela única, com a incidência de correção mo
Remetido ao DJE Relação: 0198/2024 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, o pedido da inicial, em consequência, resolvo o mérito para CONDENAR a ré a : A) Recalcular o quinquenio da parte autora, incluindo-se em s…
23/05/2024 · Processo 1000574-97.2024.8.26.0411
Ler registro ↗Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, o pedido da inicial, em consequência, resolvo o mérito para CONDENAR a ré a : A) Recalcular o quinquenio da parte auto…
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, o pedido da inicial, em consequência, resolvo o mérito para CONDENAR a ré a : A) Recalcular o quinquenio da parte autora, incluindo-se em sua base de cálculo, a …
23/05/2024 · Processo 1000574-97.2024.8.26.0411
Ler registro ↗Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, o pedido da inicial, em consequência, resolvo o mérito para CONDENAR a ré a : A) Recalcular o quinquenio da parte autora, incluindo-se em sua base de cálculo, a verba denominada Adicional de Qualificação B) Pagar as diferenças sobre as parcelas vencidas, com a observância da prescrição quinquenal. Os atrasados deverão ser pagos em parcela única, com a incidência de correção monetária pelo IPCA-E, a
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, o pedido da inicial, em consequência, resolvo o mérito para CONDENAR a ré a : A) Recalcular o quinquenio da parte autora, incluindo-se em sua base de cálculo, a …
22/04/2024 · Processo 1000574-97.2024.8.26.0411
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.24.70009319-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2024 15:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.24.70009319-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2024 15:15
02/04/2024 · Processo 1000574-97.2024.8.26.0411
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
01/04/2024 · Processo 1000574-97.2024.8.26.0411
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
01/04/2024 · Processo 1000574-97.2024.8.26.0411
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0109/2024 Teor do ato: Vistos. À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0109/2024 Teor do ato: Vistos. À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
21/03/2024 · Processo 1000574-97.2024.8.26.0411
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024 · Processo 1000574-97.2024.8.26.0411
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0095/2024 Teor do ato: Vistos. Cite-se a Fazenda Pública Estadual com as advertência de praxe. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0095/2024 Teor do ato: Vistos. Cite-se a Fazenda Pública Estadual com as advertência de praxe. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
Não informado · Processo 1000574-97.2024.8.26.0411
Ler registro ↗Publicação do TJSP · caderno 1 - Administrativo - Página 50
Processo nº 1000574-97.2024.8.26.0411, a MARINA CHACON, matrícula nº 811.586-A, Escrevente Técnico Judiciário, a partir de 19.03.2019 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à inclusão do Adicional de Q ...
Não informado · Processo 1000574-97.2024.8.26.0411
Ler registro ↗Publicação do TJSP · caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I - Página 2171
1000574-97.2024.8.26.0411 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pacaembu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Marina Chacon - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram ...
Não informado · Processo 1000574-97.2024.8.26.0411
Ler registro ↗Publicação do TJSP · caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I - Página 2083
1000574-97.2024.8.26.0411; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pacaembu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Públ…
Não informado · Processo 1000574-97.2024.8.26.0411
Ler registro ↗Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 3645
Processo 1000574-97.2024.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Marina Chacon - Vistos. Recebo o recurso no efeito devolutivo, porque tempestivo. Às contrarrazões. Prazo: 10 dias. Após ...
Não informado · Processo 1000574-97.2024.8.26.0411
Ler registro ↗Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 3847
Processo 1000574-97.2024.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Marina Chacon - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, o pedido da inicial, em consequência ...
Não informado · Processo 1000574-97.2024.8.26.0411
Ler registro ↗Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 5097
Processo 1000574-97.2024.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Marina Chacon - Vistos. À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP) Processo 1000607-87 ...
Não informado · Processo 1000574-97.2024.8.26.0411
Ler registro ↗Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 3230
Processo 1000574-97.2024.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Marina Chacon - Vistos. Cite-se a Fazenda Pública Estadual com as advertência de praxe. Intimem-se. - ADV: RICARDO MARCHI ...
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
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Histórico consolidado
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04
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗05
06
Decisão
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento que a r. Sentença retro transitou em julgado para as partes em 31/03/2026.
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento que a r. Sentença retro transitou em julgado para as partes em 31/03/2026.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗07
08
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗09
10
11
Decisão
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗12
Decisão
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos Ante o cumprimento integral da obrigação por parte do(a) executado(a), JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Nos te
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos Ante o cumprimento integral da obrigação por parte do(a) executado(a), JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações. P.R.I.C.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗13
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗14
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0144/2026 Teor do ato: Vistos Ante o cumprimento integral da obrigação por parte do(a) executado(a), JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, pa
Remetido ao DJE Relação: 0144/2026 Teor do ato: Vistos Ante o cumprimento integral da obrigação por parte do(a) executado(a), JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações. P.R.I.C. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP), Jose Luiz Matthes (OAB 76544/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗15
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que houve pagamento no Incidente de RPV, sendo dada por quitada a obrigação. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que houve pagamento no Incidente de RPV, sendo dada por quitada a obrigação. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗20
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Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗23
24
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗25
26
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗27
28
29
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗30
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗31
32
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗33
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Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da concordância da Fazenda Estadual, homologo o cálculo apresentado pela parte autora, para que surta seus legais efeitos. Proceda o(a) exequente o necessário (procedimento) para expedição de competente
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da concordância da Fazenda Estadual, homologo o cálculo apresentado pela parte autora, para que surta seus legais efeitos. Proceda o(a) exequente o necessário (procedimento) para expedição de competente ofício requisitório (RPV). Após, aguarde-se o pagamento. Intime-se. Pacaembu, 23 de setembro de 2025.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗37
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗38
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0519/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância da Fazenda Estadual, homologo o cálculo apresentado pela parte autora, para que surta seus legais efeitos. Proceda o(a) exequente o necessário (procedimento) para expedição de
Remetido ao DJE Relação: 0519/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância da Fazenda Estadual, homologo o cálculo apresentado pela parte autora, para que surta seus legais efeitos. Proceda o(a) exequente o necessário (procedimento) para expedição de competente ofício requisitório (RPV). Após, aguarde-se o pagamento. Intime-se. Pacaembu, 23 de setembro de 2025. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗39
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Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗43
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.25.80008203-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2025 16:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.25.80008203-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2025 16:57
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗45
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Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗47
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗49
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Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o cumprimento de sentença apresentado, intime-se a ré para, querendo, nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 30(trinta) dias, impugnar a execução. No silêncio ou concordânc
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o cumprimento de sentença apresentado, intime-se a ré para, querendo, nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 30(trinta) dias, impugnar a execução. No silêncio ou concordância, tornem os autos conclusos para homologação do cálculo. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗53
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗54
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0483/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o cumprimento de sentença apresentado, intime-se a ré para, querendo, nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 30(trinta) dias, impugnar a execução. No silêncio ou
Remetido ao DJE Relação: 0483/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o cumprimento de sentença apresentado, intime-se a ré para, querendo, nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 30(trinta) dias, impugnar a execução. No silêncio ou concordância, tornem os autos conclusos para homologação do cálculo. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗55
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.25.70021329-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 15:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.25.70021329-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 15:36
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗59
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Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗61
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Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗63
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2025 Data da Publicação: 01/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2025 Data da Publicação: 01/08/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗65
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Documento
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. Intime-se o(a) exequente a manifestar-se sobre o apostilamento apresentado, e se concordes, apresentar em 30(trinta) dias o cálculo do valor devido. Intime-se.
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. Intime-se o(a) exequente a manifestar-se sobre o apostilamento apresentado, e se concordes, apresentar em 30(trinta) dias o cálculo do valor devido. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗69
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗70
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0392/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) exequente a manifestar-se sobre o apostilamento apresentado, e se concordes, apresentar em 30(trinta) dias o cálculo do valor devido. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596
Remetido ao DJE Relação: 0392/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) exequente a manifestar-se sobre o apostilamento apresentado, e se concordes, apresentar em 30(trinta) dias o cálculo do valor devido. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗71
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Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗73
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Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗78
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗83
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗84
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Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora aguarde-se o prazo concedido às fls. 16. Decorrido o prazo, certifique a serventia e manifestem-se as partes. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora aguarde-se o prazo concedido às fls. 16. Decorrido o prazo, certifique a serventia e manifestem-se as partes. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗89
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0360/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora aguarde-se o prazo concedido às fls. 16. Decorrido o prazo, certifique a serventia e manifestem-se as partes. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0360/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora aguarde-se o prazo concedido às fls. 16. Decorrido o prazo, certifique a serventia e manifestem-se as partes. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗90
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Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗95
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.25.80006112-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 18:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.25.80006112-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 18:52
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗96
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Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗98
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Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000792-11.2025.8.26.0411 ↗100
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
◎
Sem representantes públicos associados
A fonte consultada não devolveu representantes para este tópico.