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PROCESSO PÚBLICOTJSP

Restituição de Coisas Apreendidas

0004176-32.2024.8.26.0050

Tribunal de Justiça - SP · 13 CRIMINAL DE CENTRAL

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ÚLTIMO EVENTO19/03/2024Publicação

ANDAMENTOS18eventos organizados

PARTES2nomes e representantes

PEÇAS1registros públicos

PUBLICAÇÕES3diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 0004176-32.2024.8.26.0050 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 13 CRIMINAL DE CENTRAL. A classe informada é Restituição de Coisas Apreendidas e o ajuizamento ocorreu em 11/03/2024. Nesta página estão organizados 18 andamentos, 2 partes e 4 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Tráfico de Drogas e Condutas Afins.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 13 CRIMINAL DE CENTRAL
Classe: Restituição de Coisas Apreendidas
Ajuizamento: 11/03/2024
Sistema: SAJ
Valor da causa: Não informado
Foro: Foro Central Criminal Barra Funda

ÚLTIMO REGISTRO

Agora no processo

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19/03/2024 às 23:07

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

LEITURA RÁPIDA

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01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

Linha do tempo

18 eventos encontrados

⌕

Mais recente

Início

19/03/202423:07

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

19/03/202412:48

Andamento

Definitivo

CNJ — Base Processual Nacional

19/03/202400:00

Andamento

Arquivado Definitivamente

TJSP — Consulta Pública

19/03/202400:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930

TJSP — Consulta Pública

18/03/202414:55

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

18/03/202414:25

Andamento

Outras Decisões

CNJ — Base Processual Nacional

18/03/202400:00

Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de um pedido de restituição da motocicleta CG 150, FAN ESDI apreendida (fls. 1/2). O Ministério Público se manifestou contrariamente (fl. 8). Pois bem. Não obstante os argumentos do Requerente, verific

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de um pedido de restituição da motocicleta CG 150, FAN ESDI apreendida (fls. 1/2). O Ministério Público se manifestou contrariamente (fl. 8). Pois bem. Não obstante os argumentos do Requerente, verifica-se que a motocicleta pertenceria a terceira de boa-fé e não ao acusado o qual está requerendo a restituição. Assim, indefiro o pleito do réu por falta de legitimidade, uma vez que não é proprietário do veículo e mantenho a decisão de fl. 83 dos autos principais. Intime-se.

TJSP — Consulta Pública

18/03/202400:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0106/2024 Teor do ato: Trata-se de um pedido de restituição da motocicleta CG 150, FAN ESDI apreendida (fls. 1/2). O Ministério Público se manifestou contrariamente (fl. 8). Pois bem. Não obstante os argumentos do Requerente, veri

Remetido ao DJE Relação: 0106/2024 Teor do ato: Trata-se de um pedido de restituição da motocicleta CG 150, FAN ESDI apreendida (fls. 1/2). O Ministério Público se manifestou contrariamente (fl. 8). Pois bem. Não obstante os argumentos do Requerente, verifica-se que a motocicleta pertenceria a terceira de boa-fé e não ao acusado o qual está requerendo a restituição. Assim, indefiro o pleito do réu por falta de legitimidade, uma vez que não é proprietário do veículo e mantenho a decisão de fl. 83 dos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Joao Joaquim da Silva (OAB 93926/SP)

TJSP — Consulta Pública

14/03/202410:33

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual Nacional

14/03/202400:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta Pública

13/03/202416:55

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

13/03/202400:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70137753-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/03/2024 16:45

TJSP — Consulta Pública

12/03/202410:18

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

12/03/202410:18

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

12/03/202410:16

Andamento

Recebimento

CNJ — Base Processual Nacional

12/03/202400:00

Andamento

Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1533070-26.2023.8.26.0228

TJSP — Consulta Pública

12/03/202400:00

Publicação

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público. São Paulo, 12 de março de 2024. Eu, ___, Caire Delbone Figueiredo, Chefe de Seção Judiciário.

TJSP — Consulta Pública

12/03/202400:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

DJE01

Publicação oficial19/03/2024TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930

# 0004176-32.2024.8.26.0050

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930

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DEC02

Decisão18/03/2024TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0106/2024 Teor do ato: Trata-se de um pedido de restituição da motocicleta CG 150, FAN ESDI apreendida…

# 0004176-32.2024.8.26.0050

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DEC03

Decisão18/03/2024TJSP — Consulta Pública

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de um pedido de restituição da motocicleta CG 150, FAN ESDI apreendida (f…

# 0004176-32.2024.8.26.0050

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PEÇA04

Peça processual13/03/2024TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70137753-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/03/2024 16:45

# 0004176-32.2024.8.26.0050

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70137753-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/03/2024 16:45

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FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 03/09/2026 às 04:34

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 03/09/2026 às 04:35A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 03/09/2026 às 04:34

DISPONÍVEL

Conheça as fontes ↗

INFORMAÇÕES LOCALIZADAS100%

Indica o que foi encontrado nas páginas públicas; não representa arquivos protegidos ou sigilosos.

✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

✓Audiências e vínculosLocalizado em fonte pública

ORIGEM CONFIRMADA

Informação com fonte identificada.

Cada registro informa sua data e a página pública de origem para conferência.

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LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

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0004176-32.2024.8.26.0050

Dados essenciais

Agora no processo

Publicação

Veja o que já foi localizado.

Linha do tempo

Publicação

Definitivo

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930

Remessa

Outras Decisões

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de um pedido de restituição da motocicleta CG 150, FAN ESDI apreendida (fls. 1/2). O Ministério Público se manifestou contrariamente (fl. 8). Pois bem. Não obstante os argumentos do Requerente, verific

Remetido ao DJE Relação: 0106/2024 Teor do ato: Trata-se de um pedido de restituição da motocicleta CG 150, FAN ESDI apreendida (fls. 1/2). O Ministério Público se manifestou contrariamente (fl. 8). Pois bem. Não obstante os argumentos do Requerente, veri

Conclusão

Conclusos para Despacho

Petição

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70137753-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/03/2024 16:45

Expedição de documento

Ato ordinatório

Recebimento

Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1533070-26.2023.8.26.0228

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público. São Paulo, 12 de março de 2024. Eu, ___, Caire Delbone Figueiredo, Chefe de Seção Judiciário.

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Partes e representantes

ELTON MATOS SUZARTE

Justiça Pública

Peças e publicações

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930

Remetido ao DJE Relação: 0106/2024 Teor do ato: Trata-se de um pedido de restituição da motocicleta CG 150, FAN ESDI apreendida…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de um pedido de restituição da motocicleta CG 150, FAN ESDI apreendida (f…

Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70137753-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/03/2024 16:45

Audiências e sessões

Sem agenda pública localizada

Relacionados e recursos

1533070-26.2023.8.26.0228