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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Agravo Interno Cível
0005162-55.2016.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
informação pública2 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0005162-55.2016.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Agravo Interno Cível e o ajuizamento ocorreu em 01/03/2018. Nesta página estão organizados 92 andamentos, 4 partes e 40 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Sistema Remuneratório e Benefícios.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Agravo Interno Cível
- Ajuizamento
- 01/03/2018
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
92 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública04
Documento
Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública06
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2022 Data da Disponibilização: 29/06/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536 Página: 1787/1817
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2022 Data da Disponibilização: 29/06/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536 Página: 1787/1817
TJSP — Consulta Pública07
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0423/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia a exclusão do polo da Acspmesp do sistema, uma vez que não faz parte da demanda. Para o fornecimento de informes, deverão os autores diligenciar na Administração, conforme aut
Remetido ao DJE Relação: 0423/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia a exclusão do polo da Acspmesp do sistema, uma vez que não faz parte da demanda. Para o fornecimento de informes, deverão os autores diligenciar na Administração, conforme autoriza o Decreto 61.782/2016: Artigo 10 -Após o cumprimento da decisão exequenda, fica facultado à parte interessada ou seus representantes legais, requerer diretamente aos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de pagamento respectiva, os informes necessários à elaboração do cálculo para a obrigação de pagar, os quais serão encaminhados diretamente ao juízo competente, com os dados do processo, remetendo-se cópia do ofício ao órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado, observando-se a vinculação dos benefíciários aos respectivos órgãos pagadores, na seguinte conformidade:I -servidores civis ativos da administração direta, perante a Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda;II -militares ativos, perante a Polícia Militar;III -servidores militares inativos e pensionistas, à São Paulo Previdência - SPPREV;IV -servidores de Autarquias estaduais, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas estaduais, perante os órgãos de pessoal de cada entidade. Aguarde-se por até 90 dias em cartório o início da execução de obrigação de pagar. Após, no silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
TJSP — Consulta Pública08
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a serventia a exclusão do polo da Acspmesp do sistema, uma vez que não faz parte da demanda. Para o fornecimento de informes, deverão os autores diligenciar na Administração, conforme autori
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a serventia a exclusão do polo da Acspmesp do sistema, uma vez que não faz parte da demanda. Para o fornecimento de informes, deverão os autores diligenciar na Administração, conforme autoriza o Decreto 61.782/2016: Artigo 10 -Após o cumprimento da decisão exequenda, fica facultado à parte interessada ou seus representantes legais, requerer diretamente aos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de pagamento respectiva, os informes necessários à elaboração do cálculo para a obrigação de pagar, os quais serão encaminhados diretamente ao juízo competente, com os dados do processo, remetendo-se cópia do ofício ao órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado, observando-se a vinculação dos benefíciários aos respectivos órgãos pagadores, na seguinte conformidade:I -servidores civis ativos da administração direta, perante a Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda;II -militares ativos, perante a Polícia Militar;III -servidores militares inativos e pensionistas, à São Paulo Previdência - SPPREV;IV -servidores de Autarquias estaduais, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas estaduais, perante os órgãos de pessoal de cada entidade. Aguarde-se por até 90 dias em cartório o início da execução de obrigação de pagar. Após, no silêncio, arquivem-se. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública10
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública12
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70386262-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 18:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70386262-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 18:06
TJSP — Consulta Pública13
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0383/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0383/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
TJSP — Consulta Pública15
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80099421-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2022 11:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80099421-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2022 11:39
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública17
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública18
Documento
Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
TJSP — Consulta Pública19
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública22
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1274/2021 Data da Disponibilização: 09/12/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415 Página: 1784/1819
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1274/2021 Data da Disponibilização: 09/12/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415 Página: 1784/1819
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1274/2021 Teor do ato: Vistos em correição. Defiro o prazo adicional de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1274/2021 Teor do ato: Vistos em correição. Defiro o prazo adicional de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
TJSP — Consulta Pública24
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Concedida a Dilação de Prazo Vistos em correição. Defiro o prazo adicional de 30 dias. Intime-se.
Concedida a Dilação de Prazo Vistos em correição. Defiro o prazo adicional de 30 dias. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública26
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública28
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1228/2021 Data da Disponibilização: 19/11/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402 Página: 1577/1582
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1228/2021 Data da Disponibilização: 19/11/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402 Página: 1577/1582
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1228/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP
Remetido ao DJE Relação: 1228/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
TJSP — Consulta Pública30
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80222312-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 14:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80222312-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 14:25
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
C
Exeqte
Carlos Renato de Almeida
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucimar Cordeiro Rodrigues
D
Reqdo
Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado de São Paulo - CDP
Ver processos relacionados ↗Pessoa física4 representantes +
- Eduardo Marcio Mitsui
- Haroldo Pereira
- João Cesar Barbieri Bedran de Castro
- Marcelo Gatto Spinardi
F
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaS
Reqdo
Superintendente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Est. de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Eduardo Marcio Mitsui
- Haroldo Pereira
- João Cesar Barbieri Bedran de Castro
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2022 Data da Disponibilização: 29/06/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número d…
# 0005162-55.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2022 Data da Disponibilização: 29/06/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536 Página: 1787/1817
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 0423/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia a exclusão do polo da Acspmesp do sistema, uma …
# 0005162-55.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0423/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia a exclusão do polo da Acspmesp do sistema, uma vez que não faz parte da demanda. Para o fornecimento de informes, deverão os autores diligen…
DEC03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a serventia a exclusão do polo da Acspmesp do sistema, uma vez…
# 0005162-55.2016.8.26.0053
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a serventia a exclusão do polo da Acspmesp do sistema, uma vez que não faz parte da demanda. Para o fornecimento de informes, deverão os autores diligencia…
PEÇA04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70386262-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 18:06
# 0005162-55.2016.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70386262-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 18:06
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
# 0005162-55.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
PEÇA06
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80099421-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2022 11:39
# 0005162-55.2016.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80099421-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2022 11:39
DJE07
Remetido ao DJE Relação: 0383/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Lucimar Cordei…
# 0005162-55.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0383/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1274/2021 Data da Disponibilização: 09/12/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número d…
# 0005162-55.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1274/2021 Data da Disponibilização: 09/12/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415 Página: 1784/1819
DJE09
Remetido ao DJE Relação: 1274/2021 Teor do ato: Vistos em correição. Defiro o prazo adicional de 30 dias. Intime-se. Advogados(…
# 0005162-55.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1274/2021 Teor do ato: Vistos em correição. Defiro o prazo adicional de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1228/2021 Data da Disponibilização: 19/11/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número d…
# 0005162-55.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1228/2021 Data da Disponibilização: 19/11/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402 Página: 1577/1582
PEÇA11
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80222312-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 14:25
# 0005162-55.2016.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80222312-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 14:25
DJE12
Remetido ao DJE Relação: 1228/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública em quinze dias. Intime-se. Advogados(s):…
# 0005162-55.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1228/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Welli…
DEC13
Decisão Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública em quinze dias. Intime-se.
# 0005162-55.2016.8.26.0053
Decisão Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública em quinze dias. Intime-se.
PEÇA14
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70637803-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 17:17
# 0005162-55.2016.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70637803-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 17:17
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação :1071/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número d…
# 0005162-55.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :1071/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377 Página: 1386/1393
DJE16
Remetido ao DJE Relação: 1071/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia da parte exequente, conforme certificado a fls. 195, …
# 0005162-55.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1071/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia da parte exequente, conforme certificado a fls. 195, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 1534…
DEC17
Decisão Vistos. Diante da inércia da parte exequente, conforme certificado a fls. 195, remetam-se os autos ao arquivo provisóri…
# 0005162-55.2016.8.26.0053
Decisão Vistos. Diante da inércia da parte exequente, conforme certificado a fls. 195, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se.
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número d…
# 0005162-55.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 1336/1341
DJE19
Remetido ao DJE Relação: 0488/2021 Teor do ato: Vistos. Esclareça o exequente, em 5 dias, quais obrigações restam pendentes e i…
# 0005162-55.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0488/2021 Teor do ato: Vistos. Esclareça o exequente, em 5 dias, quais obrigações restam pendentes e informe se a obrigação de fazer foi corretamente cumprida. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pe…
DEC20
Decisão Vistos. Esclareça o exequente, em 5 dias, quais obrigações restam pendentes e informe se a obrigação de fazer foi corre…
# 0005162-55.2016.8.26.0053
Decisão Vistos. Esclareça o exequente, em 5 dias, quais obrigações restam pendentes e informe se a obrigação de fazer foi corretamente cumprida. Intime-se.
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação :1081/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número d…
# 0005162-55.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :1081/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 2271/2276
DJE22
Remetido ao DJE Relação: 1081/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (…
# 0005162-55.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1081/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Sil…
DEC23
Decisão Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se.
# 0005162-55.2016.8.26.0053
Decisão Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se.
PEÇA24
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.80168569-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/11/2020 16:00
# 0005162-55.2016.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.80168569-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/11/2020 16:00
DJE25
Certidão de Publicação Expedida Relação :0912/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número d…
# 0005162-55.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0912/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 3150 Página: 1373/1380
DEC26
Remetido ao DJE Relação: 0912/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, dê-se ciência à Fazenda da decisão de fls. 179. …
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Remetido ao DJE Relação: 0912/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, dê-se ciência à Fazenda da decisão de fls. 179. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castr…
DEC27
Decisão Vistos. Ante a certidão retro, dê-se ciência à Fazenda da decisão de fls. 179. Intime-se.
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Decisão Vistos. Ante a certidão retro, dê-se ciência à Fazenda da decisão de fls. 179. Intime-se.
DJE28
Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número d…
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Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 1623/1639
DEC29
Remetido ao DJE Relação: 0137/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigação de fazer, procedend…
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Remetido ao DJE Relação: 0137/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) respectivo(s) título(s) do(s) requerente(s)/impetrante(s), como dete…
DEC30
Decisão Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) respectivo(s) t…
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Decisão Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) respectivo(s) título(s) do(s) requerente(s)/impetrante(s), como determinado em Sentença/Acórdão, no prazo de…
DJE31
Certidão de Publicação Expedida Relação :0823/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número d…
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Certidão de Publicação Expedida Relação :0823/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 1423/1430
DEC32
Remetido ao DJE Relação: 0823/2019 Teor do ato: Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão. Advogados(s): João Cesar Barbieri Be…
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Remetido ao DJE Relação: 0823/2019 Teor do ato: Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcelo Gatto Spin…
DEC33
Ato ordinatório Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão.
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Ato ordinatório Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão.
DEC34
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 08/02/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decis…
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Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 08/02/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Situação do provi…
DJE35
Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número d…
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Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 2180 Página: 1178/1182
DJE36
Remetido ao DJE Relação: 0499/2016 Teor do ato: Vistos.Nos termos do §1º do artigo 1010 do CPC/2015 intime-se o apelado para ap…
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Remetido ao DJE Relação: 0499/2016 Teor do ato: Vistos.Nos termos do §1º do artigo 1010 do CPC/2015 intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se o…
DEC37
Decisão Vistos.Nos termos do §1º do artigo 1010 do CPC/2015 intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos t…
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Decisão Vistos.Nos termos do §1º do artigo 1010 do CPC/2015 intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com as nossas homenage…
DJE38
Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2016 Data da Disponibilização: 12/08/2016 Data da Publicação: 15/08/2016 Número d…
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Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2016 Data da Disponibilização: 12/08/2016 Data da Publicação: 15/08/2016 Número do Diário: 2178 Página: 1165/1168
DJE39
Remetido ao DJE Relação: 0494/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do Código…
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Remetido ao DJE Relação: 0494/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com custas e despesas processuais, ressalvada a assistênci…
DEC40
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Completa Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos d…
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Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Completa Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com custas e despesas processuais…
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◷
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Consultar0600593-40.2008.8.26.0053
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