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0029596-39.2018.8.26.0506
Tribunal de Justiça - SP · 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Dados essenciais
O processo 0029596-39.2018.8.26.0506 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 14/03/2022. Nesta página estão organizados 65 andamentos, 2 partes e 20 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Multas e demais Sanções.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 14/03/2022
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro de Ribeirão Preto
Agora no processo
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
65 eventos encontradosRemetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0395/2022 Teor do ato: Ato ordinatório para expedição de MLE. Advogados(s): Celso Otavio Braga Loboschi (OAB 102261/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0395/2022 Teor do ato: Ato ordinatório para expedição de MLE. Advogados(s): Celso Otavio Braga Loboschi (OAB 102261/SP)
TJSP — Consulta PúblicaAto Ordinatório - Intimação - DJE Ato ordinatório para expedição de MLE.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato ordinatório para expedição de MLE.
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalBaixa Definitiva
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/certificada
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalMérito
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPedido de inclusão em pauta virtual
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/certificada
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalDistribuição
1
CNJ — Base Processual NacionalAto Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
TJSP — Consulta PúblicaArquivado Definitivamente
TJSP — Consulta PúblicaTrânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em julgado
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em julgado
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certidão - Arquivamento Definitivo - Cumprimento de Sentença Com Incidente
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Arquivamento Definitivo - Cumprimento de Sentença Com Incidente
TJSP — Consulta PúblicaSuspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação :0224/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 310-342
Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 310-342
TJSP — Consulta PúblicaPartes e representantes
Edvan Andre dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Celso Otavio Braga Loboschi
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
Remetido ao DJE Relação: 0395/2022 Teor do ato: Ato ordinatório para expedição de MLE. Advogados(s): Celso Otavio Braga Lobosch…
Remetido ao DJE Relação: 0395/2022 Teor do ato: Ato ordinatório para expedição de MLE. Advogados(s): Celso Otavio Braga Loboschi (OAB 102261/SP)
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Arquivamento Definitivo - Cumprimento de Sentença Com Incidente
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Arquivamento Definitivo - Cumprimento de Sentença Com Incidente
Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 310-342
Remetido ao DJE Relação: 0224/2020 Teor do ato: Trata-se de Cumprimento de Sentença, por meio do qual pretende o credor o cumpr…
Remetido ao DJE Relação: 0224/2020 Teor do ato: Trata-se de Cumprimento de Sentença, por meio do qual pretende o credor o cumprimento da obrigação imposta pelo título judicial e o pagamento do valor de R$42.874,37, atual…
Decisão Trata-se de Cumprimento de Sentença, por meio do qual pretende o credor o cumprimento da obrigação imposta pelo título …
Decisão Trata-se de Cumprimento de Sentença, por meio do qual pretende o credor o cumprimento da obrigação imposta pelo título judicial e o pagamento do valor de R$42.874,37, atualizado até julho de 2018. A executada imp…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 423 - 453
Remetido ao DJE Relação: 0031/2020 Teor do ato: Vistas dos autos à FAZENDA ESTADUAL para se manifestar, em quinze dias, sobre a…
Remetido ao DJE Relação: 0031/2020 Teor do ato: Vistas dos autos à FAZENDA ESTADUAL para se manifestar, em quinze dias, sobre a petição juntada pelo autor a fl. 60. Advogados(s): Celso Otavio Braga Loboschi (OAB 102261/S…
Ato ordinatório Vistas dos autos à FAZENDA ESTADUAL para se manifestar, em quinze dias, sobre a petição juntada pelo autor a fl…
Ato ordinatório Vistas dos autos à FAZENDA ESTADUAL para se manifestar, em quinze dias, sobre a petição juntada pelo autor a fl. 60.
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70488045-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2019 10:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70488045-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2019 10:04
Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 391 - 414
Remetido ao DJE Relação: 0154/2019 Teor do ato: Considerando que no presente cumprimento de sentença há controvérsia acerca do …
Remetido ao DJE Relação: 0154/2019 Teor do ato: Considerando que no presente cumprimento de sentença há controvérsia acerca do índice a ser utilizado para fins de correção monetária e dos juros de mora, bem como que em 2…
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral Considerando que no presente cumprimento de sentença há cont…
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral Considerando que no presente cumprimento de sentença há controvérsia acerca do índice a ser utilizado para fins de correção monetária e dos juros de mora…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 382 - 422
Remetido ao DJE Relação: 0110/2019 Teor do ato: Diga o credor sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 41/42. Advo…
Remetido ao DJE Relação: 0110/2019 Teor do ato: Diga o credor sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 41/42. Advogados(s): Celso Otavio Braga Loboschi (OAB 102261/SP), Marcio Aparecido de Oliveira (OAB 1110…
Decisão Diga o credor sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 41/42.
Decisão Diga o credor sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 41/42.
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.80000399-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2019 14:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.80000399-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2019 14:59
Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2720 Página: 667-685
Remetido ao DJE Relação: 0286/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte passiva ''''''Fazenda Pública do Estado de São Paulo,…
Remetido ao DJE Relação: 0286/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte passiva ''''''Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo Portal Eletrônico, para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, cuja redaç…
Recebida a Petição Inicial Vistos. Intime-se a parte passiva ''''''Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo Portal Eletrôni…
Recebida a Petição Inicial Vistos. Intime-se a parte passiva ''''''Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo Portal Eletrônico, para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, cuja redação é a seguinte: "Art…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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