PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento Comum Cível
0029829-96.2002.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0029829-96.2002.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 26/11/2002. Nesta página estão organizados 130 andamentos, 29 partes e 23 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Adicional por Tempo de Serviço.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Ajuizamento
- 26/11/2002
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 12.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- PAULA NARIMATU DE ALMEIDA
ÚLTIMO REGISTRO
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Ato ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
130 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUIGI MONTEIRO SESTARI para o Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: ..
Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUIGI MONTEIRO SESTARI para o Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: ..
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Mudança de Magistrado "Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFA
Mudança de Magistrado "Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Divisão interna trabalho.
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional05
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional06
Andamento
Arquivado Definitivamente Processo arquivado na vara de origem
Arquivado Definitivamente Processo arquivado na vara de origem
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Recebidos os Autos do Distribuidor local
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional09
Andamento
Mudança de Magistrado Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) LUIGI MONTEIRO SESTARI. Motivo: Divisão interna trabalho.
Mudança de Magistrado Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) LUIGI MONTEIRO SESTARI. Motivo: Divisão interna trabalho.
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) Obs.: autos recebidos virtualmente (somente no sistema), nos termos do art. 5º doProvimento CSM nº 2.488/2018.
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) Obs.: autos recebidos virtualmente (somente no sistema), nos termos do art. 5º doProvimento CSM nº 2.488/2018.
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Reativação
CNJ — Base Processual Nacional17
Decisão
Reativação do Processo Processo reativado apenas para permitir a redistribuição do cumprimento de sentença à Upefaz, nos termos do artigo 5º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018. Processo físico arquivado pelo 3º Ofício da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Reativação do Processo Processo reativado apenas para permitir a redistribuição do cumprimento de sentença à Upefaz, nos termos do artigo 5º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018. Processo físico arquivado pelo 3º Ofício da Fazenda Pública da Comarca da Capital - pacote 10.527/14
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Arquivado Definitivamente Retornou ao arquivo geral em 13/11/2019 (1º e 2º volumes + 1 apenso que é: Recurso Extraordinário nº 994.06.081599-5/50001). Pacote nº10.527/14.
Arquivado Definitivamente Retornou ao arquivo geral em 13/11/2019 (1º e 2º volumes + 1 apenso que é: Recurso Extraordinário nº 994.06.081599-5/50001). Pacote nº10.527/14.
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional21
Decisão
Arquivado Definitivamente Há cumprimento de sentença em curso
Arquivado Definitivamente Há cumprimento de sentença em curso
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional23
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional24
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80000 - Protocolo: FFPA19001325145
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80000 - Protocolo: FFPA19001325145
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Autos no Prazo prazo- 15/10Vencimento: 15/10/2019
Autos no Prazo prazo- 15/10 Vencimento: 15/10/2019
TJSP — Consulta Pública26
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional27
Documento
Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição/ Ofício / Mandado - 07/08
Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição/ Ofício / Mandado - 07/08
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
A
Reqte
Agenor Gonçalves da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaA
Reqte
Amelia Benedita Ramos
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaA
Reqte
Angelo Batista de Souza
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaA
Reqte
Antonio Moretto
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaA
Reqte
Antonio Ribeiro da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaA
Reqte
Arlindo Pereira da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaB
Reqte
Benedito Alves Machado
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Cidiney Castilho Bueno
D
Reqdo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia
E
Reqte
Elco Guido da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaE
Reqte
ESPÓLIO Claudio Stella
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaE
Reqte
ESPÓLIO Hélio Cabral
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaE
Reqte
ESPÓLIO João Batista de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaE
Reqte
ESPÓLIO Oswaldo Rodrigues Nunes
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaE
Reqte
ESPÓLIO Pedro dos Reis
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Cidiney Castilho Bueno
E
Reqte
ESPÓLIO Pedro Miguel Cintra
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Cidiney Castilho Bueno
F
Reqte
Francisco Damazio Antunes
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
Reqte
Jair Ferreira da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
Reqte
João Batista Celestino
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
Reqte
João Marcelino da Mota
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
Reqte
José Carlos da Cruz
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
Reqte
José Fernandes Rodrigues
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Cidiney Castilho Bueno
M
Reqte
Moises Rodrigues Alonso
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaN
Reqte
Nelson Medeiros de Lima
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaN
Reqte
Nelson Moreira de Siqueira
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaS
Reqte
Sebastião Batista Lopes
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaS
Reqte
Sebastião Cascardo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaS
Parte localizada em consulta oficial
Sebastião Miranda
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaS
Reqte
Sérgio Paulo Moreno
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Reativação do Processo Processo reativado apenas para permitir a redistribuição do cumprimento de sentença à Upefaz, nos termos…
# 0029829-96.2002.8.26.0053
Reativação do Processo Processo reativado apenas para permitir a redistribuição do cumprimento de sentença à Upefaz, nos termos do artigo 5º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018. Processo físico arquivado pelo 3º Ofício da Fa…
DEC02
Arquivado Definitivamente Há cumprimento de sentença em curso
# 0029829-96.2002.8.26.0053
Arquivado Definitivamente Há cumprimento de sentença em curso
PEÇA03
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80000 - Protocolo: FF…
# 0029829-96.2002.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80000 - Protocolo: FFPA19001325145
PEÇA04
Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição/ Ofício / Mandado - 07/08
# 0029829-96.2002.8.26.0053
Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição/ Ofício / Mandado - 07/08
DEC05
Início da Execução Juntado 0021800-61.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
# 0021800-61.2019.8.26.0053# 0029829-96.2002.8.26.0053
Início da Execução Juntado 0021800-61.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número d…
# 0029829-96.2002.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 1897/1904
DEC07
Remetido ao DJE Relação: 0177/2019 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença s…
# 0029829-96.2002.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0177/2019 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos ter…
DEC08
Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será…
# 0029829-96.2002.8.26.0053
Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos…
DEC09
Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será…
# 0029829-96.2002.8.26.0053
Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos…
PEÇA10
Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 13/07
# 0029829-96.2002.8.26.0053
Petição Juntada Aguardando Juntada de Petição / Ofício / Mandado - 13/07
PEÇA11
Petição Juntada
# 0029829-96.2002.8.26.0053
Petição Juntada
PEÇA12
Serventuário Remetido ao Cartório para juntada de petição.
# 0029829-96.2002.8.26.0053
Serventuário Remetido ao Cartório para juntada de petição.
DJE13
Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2012 Data da Disponibilização: 30/11/2012 Data da Publicação: 03/12/2012 Número d…
# 0029829-96.2002.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2012 Data da Disponibilização: 30/11/2012 Data da Publicação: 03/12/2012 Número do Diário: 1315 Página: 889
DJE14
Remetido ao DJE Relação: 0330/2012 Teor do ato: Em face da informação de fls. 405; aguarde-se no arquivo. Advogados(s): CIDINEY…
# 0029829-96.2002.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0330/2012 Teor do ato: Em face da informação de fls. 405; aguarde-se no arquivo. Advogados(s): CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA (OAB 196600/SP), FLAVIA DEL…
DEC15
Proferido Despacho Em face da informação de fls. 405; aguarde-se no arquivo.
# 0029829-96.2002.8.26.0053
Proferido Despacho Em face da informação de fls. 405; aguarde-se no arquivo.
PEÇA16
Juntada de Petição Juntada da Petição em 11/06/2008
# 0029829-96.2002.8.26.0053
Juntada de Petição Juntada da Petição em 11/06/2008
DEC17
Despacho Proferido Fls. 401: defiro. Aguarde-se no prazo próprio em cartório o desfecho do Agravo. Int. . Fls. 401: defiro. Agu…
# 0029829-96.2002.8.26.0053
Despacho Proferido Fls. 401: defiro. Aguarde-se no prazo próprio em cartório o desfecho do Agravo. Int. . Fls. 401: defiro. Aguarde-se no prazo próprio em cartório o desfecho do Agravo. Int. . Fls. 402 - Fls. 401: defiro…
PEÇA18
Juntada de Petição Juntada da Petição em 14/05/2008
# 0029829-96.2002.8.26.0053
Juntada de Petição Juntada da Petição em 14/05/2008
DEC19
Despacho Proferido Fls. 397: ofício desacompanhado da ?cópia? a que se refere. Oficie-se noticiando eventual existência de depó…
# 0029829-96.2002.8.26.0053
Despacho Proferido Fls. 397: ofício desacompanhado da ?cópia? a que se refere. Oficie-se noticiando eventual existência de depósito. Cumpra-se o V. Acórdão, dizendo o interessado. Na inércia, arquivem-se. Int. Fls. 397: …
DEC20
Despacho Proferido 1. Recebo a apelação de fls. 247/250, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a res…
# 0029829-96.2002.8.26.0053
Despacho Proferido 1. Recebo a apelação de fls. 247/250, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta (CPC., art.518, § único, com a redação da Lei n. 8950/94) no(s) efeito(s) regulares. 2.…
DEC21
Despacho Proferido Mantenho a decisão retro e dou por satisfeita a obrigação, ?ex vi? do artigo 794, I, do CPC. Int. Mantenho a…
# 0029829-96.2002.8.26.0053
Despacho Proferido Mantenho a decisão retro e dou por satisfeita a obrigação, ?ex vi? do artigo 794, I, do CPC. Int. Mantenho a decisão retro e dou por satisfeita a obrigação, ?ex vi? do artigo 794, I, do CPC. Int.
DEC22
Despacho Proferido Por previsão legal, as gratificações a que se referiram os autores (fls. 226) não se incorporam à remuneraçã…
# 0029829-96.2002.8.26.0053
Despacho Proferido Por previsão legal, as gratificações a que se referiram os autores (fls. 226) não se incorporam à remuneração. Em assim sendo, com razão a Fesp, digo, o DER, quando se bate pela satisfação da obrigação…
DEC23
Despacho Proferido Fls. 226: diga o D.E.R. Fls. 226: diga o D.E.R.
# 0029829-96.2002.8.26.0053
Despacho Proferido Fls. 226: diga o D.E.R. Fls. 226: diga o D.E.R.
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar0021800-61.2019.8.26.0053
29/07/2019 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0021800-61.2019.8.26.0053)