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0042964-29.2012.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Dados essenciais
O processo 0042964-29.2012.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 20/02/2016. Nesta página estão organizados 72 andamentos, 21 partes e 31 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 20/02/2016
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 40.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- EVANDRO CARLOS DE OLIVEIRA
Agora no processo
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
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- 01Capaclasse e órgão
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TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 1878/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1878/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
TJSP — Consulta PúblicaEdital Juntado
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório Ciência aos interessados do edital retro para eliminação dos autos digitalizados. Havendo interesse na retirada e guarda definitiva dos autos físicos, o interessado deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial por meio de mensagem elet
Ato ordinatório Ciência aos interessados do edital retro para eliminação dos autos digitalizados. Havendo interesse na retirada e guarda definitiva dos autos físicos, o interessado deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial por meio de mensagem eletrônica (e-mail: [email protected]), utilizando o formulário "modelo 3", nos termos do item 1.3 do Comunicado Conjunto nº 698/2023: "1.3- Caso haja interesse na retirada dos autos físicos, o interessado deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial por meio de mensagem eletrônica (Modelo 3)" Modelo 3 PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB n° xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço XxXxxxxxx n° Xxxx Compl xxxxxxx Bairro XXxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone (xx) XXXXXXXXX Endereço eletrônico XXXXXXXXX@XXXXXXXX O Custodiador supramencionado vem requerer para si, as suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo n° XXXXXXX Acao XXXXXXXX, Partes XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Da __ ª Vara do Foro XXXXXXXXXXXXX , tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de n° XXXXXX. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, XXX de XXXXXX de XXX Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica)
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1878/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados do edital retro para eliminação dos autos digitalizados. Havendo interesse na retirada e guarda definitiva dos autos físicos, o interessado deverá encaminhar solicitação à Unidade Ju
Remetido ao DJE Relação: 1878/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados do edital retro para eliminação dos autos digitalizados. Havendo interesse na retirada e guarda definitiva dos autos físicos, o interessado deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial por meio de mensagem eletrônica (e-mail: [email protected]), utilizando o formulário "modelo 3", nos termos do item 1.3 do Comunicado Conjunto nº 698/2023: "1.3- Caso haja interesse na retirada dos autos físicos, o interessado deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial por meio de mensagem eletrônica (Modelo 3)" Modelo 3 PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB n° xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço XxXxxxxxx n° Xxxx Compl xxxxxxx Bairro XXxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone (xx) XXXXXXXXX Endereço eletrônico XXXXXXXXX@XXXXXXXX O Custodiador supramencionado vem requerer para si, as suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo n° XXXXXXX Acao XXXXXXXX, Partes XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Da __ ª Vara do Foro XXXXXXXXXXXXX , tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de n° XXXXXX. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, XXX de XXXXXX de XXX Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP)
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE REGULARIDADE DA DIGITALIZAÇÃO
Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE REGULARIDADE DA DIGITALIZAÇÃO
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta PúblicaArquivado Definitivamente
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0455/2023 Teor do ato: Ciência às partes do trânsito em julgado. Tendo em vista que já houve a instauração de cumprimento de sentença em formato digital (proc. Nº 0035172-72.2022.8.26.0053), prossiga-se naquele incidente, arquivan
Remetido ao DJE Relação: 0455/2023 Teor do ato: Ciência às partes do trânsito em julgado. Tendo em vista que já houve a instauração de cumprimento de sentença em formato digital (proc. Nº 0035172-72.2022.8.26.0053), prossiga-se naquele incidente, arquivando-se os presentes autos principais. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237S/P), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569S/P)
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes do trânsito em julgado. Tendo em vista que já houve a instauração de cumprimento de sentença em formato digital (proc. Nº 0035172-72.2022.8.26.0053), prossiga-se naquele incidente, arquivando-se os p
Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes do trânsito em julgado. Tendo em vista que já houve a instauração de cumprimento de sentença em formato digital (proc. Nº 0035172-72.2022.8.26.0053), prossiga-se naquele incidente, arquivando-se os presentes autos principais.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0184/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Na ocorrência do extravio d
Remetido ao DJE Relação: 0184/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Na ocorrência do extravio de peças do processo ou verificando-se a certificação pela Serventia da ocorrência de volumes do processo físico não encontrados para digitalização, devem as partes, em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, peticionar eletronicamente no prazo de 30 (trinta) dias, com cópias digitalizadas do quanto tenham em sua guarda de maneira a recompor, tanto quanto possível, os atos processuais praticados (art. 712 a 718 do CPC). De se observar que eventual peticionamento com pedido de regularização relativo a ausência de páginas, má qualidade da digitalização, ordem incorreta de volumes ou paginação, etc., deverá ser precedido da verificação presencial dos autos pelo interessado junto ao Cartório, bem como restringir-se aos casos em que tais situações efetivamente ofereçam prejuízo ao andamento do feito ou digam respeito a documentos imprescindíveis à composição dos autos. A fim de se evitar tumulto processual, caso não sejam identificados pelas partes quaisquer problemas na digitalização dos autos, desnecessário que peticionem informando conformidade/concordância. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 566/2022 (DJE de 06/09/2022, pág. 14). Eventuais vícios encontrados pela BRASCOMP ao digitalizar os volumes foram inseridos em certidões na última folha de cada volume. Eventuais peças liberadas antes do primeiro volume digitalizado ou entre o último volume digitalizado e este ato ordinatório podem ser desconsideradas, pois consistem em peças antigas que já compõem os volumes digitalizados, bem como também devem ser desconsideradas eventuais republicações automáticas de atos ordinatórios, despachos, decisões ou sentenças outrora já publicados. Processos em apenso/apensados que tenham sido desapensados para a digitalização serão corrigidos no sistema após o retorno de todos os processos. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP)
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Na ocorrência do extravio de peças do processo ou verifican
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Na ocorrência do extravio de peças do processo ou verificando-se a certificação pela Serventia da ocorrência de volumes do processo físico não encontrados para digitalização, devem as partes, em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, peticionar eletronicamente no prazo de 30 (trinta) dias, com cópias digitalizadas do quanto tenham em sua guarda de maneira a recompor, tanto quanto possível, os atos processuais praticados (art. 712 a 718 do CPC). De se observar que eventual peticionamento com pedido de regularização relativo a ausência de páginas, má qualidade da digitalização, ordem incorreta de volumes ou paginação, etc., deverá ser precedido da verificação presencial dos autos pelo interessado junto ao Cartório, bem como restringir-se aos casos em que tais situações efetivamente ofereçam prejuízo ao andamento do feito ou digam respeito a documentos imprescindíveis à composição dos autos. A fim de se evitar tumulto processual, caso não sejam identificados pelas partes quaisquer problemas na digitalização dos autos, desnecessário que peticionem informando conformidade/concordância. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 566/2022 (DJE de 06/09/2022, pág. 14). Eventuais vícios encontrados pela BRASCOMP ao digitalizar os volumes foram inseridos em certidões na última folha de cada volume. Eventuais peças liberadas antes do primeiro volume digitalizado ou entre o último volume digitalizado e este ato ordinatório podem ser desconsideradas, pois consistem em peças antigas que já compõem os volumes digitalizados, bem como também devem ser desconsideradas eventuais republicações automáticas de atos ordinatórios, despachos, decisões ou sentenças outrora já publicados. Processos em apenso/apensados que tenham sido desapensados para a digitalização serão corrigidos no sistema após o retorno de todos os processos.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRecebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaExecução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0035172-72.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0035172-72.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaConvertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta PúblicaRemetidos os Autos para Local Externo LOTE 187 DIGITALIZAÇÃO DA CAPA COLORIDA Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 187 DIGITALIZAÇÃO DA CAPA COLORIDA Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
TJSP — Consulta PúblicaRecebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaRemetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 22/09/2022 2v
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 22/09/2022 2v
TJSP — Consulta PúblicaRemetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação :0235/2015 Data da Disponibilização: 24/09/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número do Diário: 1974 Página: 1278/184
Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2015 Data da Disponibilização: 24/09/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número do Diário: 1974 Página: 1278/184
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0235/2015 Teor do ato: Vistos. Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelos Autores. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. Advogados(s): Ra
Remetido ao DJE Relação: 0235/2015 Teor do ato: Vistos. Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelos Autores. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP), Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB 328924/SP)
TJSP — Consulta PúblicaRecebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelos Autores. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe.
Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelos Autores. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe.
TJSP — Consulta PúblicaPartes e representantes
Alex Sandro Augusto de Freitas
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
Alexander Ferreira de moura
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
Alter Cesar Fusilli
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
Anselmo Rodrigo de Aguiar Machado
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
Carlos Eduardo Souza Chagas
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
David Antonio Nogueira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
Davidson dos Santos Nascimento
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
Diego Ribeiro Carneiro
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaHilderson Rocha Barbosa
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
Joao Bosco da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
João Quirino dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
Jorge Pereira dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
Juliano Donizeti Leite
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
Marcelo José Martins
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
Marcos Elias Carneiro
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
Mariceli Disperati Rogerio
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
Nilton Garcia do Nascimento
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
Ramiro Procopio Pereira Neto
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
Ronaldo Rodrigues da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
Sandro Ricardo Batista da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince
- Rafael Jonatan Marcatto
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 1878/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1878/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
Remetido ao DJE Relação: 1878/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados do edital retro para eliminação dos autos digitalizado…
Remetido ao DJE Relação: 1878/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados do edital retro para eliminação dos autos digitalizados. Havendo interesse na retirada e guarda definitiva dos autos físicos, o interessado deverá …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
Remetido ao DJE Relação: 0455/2023 Teor do ato: Ciência às partes do trânsito em julgado. Tendo em vista que já houve a instaur…
Remetido ao DJE Relação: 0455/2023 Teor do ato: Ciência às partes do trânsito em julgado. Tendo em vista que já houve a instauração de cumprimento de sentença em formato digital (proc. Nº 0035172-72.2022.8.26.0053), pros…
Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes do trânsito em julgado. Tendo em vista que já houve a instauração de cu…
Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes do trânsito em julgado. Tendo em vista que já houve a instauração de cumprimento de sentença em formato digital (proc. Nº 0035172-72.2022.8.26.0053), prossiga-se na…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
Remetido ao DJE Relação: 0184/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de t…
Remetido ao DJE Relação: 0184/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições f…
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para proces…
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Na ocorrência do extravi…
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0035172-72.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0035172-72.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2015 Data da Disponibilização: 24/09/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2015 Data da Disponibilização: 24/09/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número do Diário: 1974 Página: 1278/184
Remetido ao DJE Relação: 0235/2015 Teor do ato: Vistos. Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pe…
Remetido ao DJE Relação: 0235/2015 Teor do ato: Vistos. Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelos Autores. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as …
Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2015 Data da Disponibilização: 12/05/2015 Data da Publicação: 13/05/2015 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2015 Data da Disponibilização: 12/05/2015 Data da Publicação: 13/05/2015 Número do Diário: 1882 Página: 1035/1041
Remetido ao DJE Relação: 0114/2015 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e extinto o…
Remetido ao DJE Relação: 0114/2015 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e extinto o feito com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I e IV, do Código de Proc…
Sentença Registrada
Sentença Registrada
Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número do Diário: 1826 Página: 1105/1111
Remetido ao DJE Relação: 0039/2015 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre contestação. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (…
Remetido ao DJE Relação: 0039/2015 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre contestação. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2014 Data da Disponibilização: 22/10/2014 Data da Publicação: 23/10/2014 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2014 Data da Disponibilização: 22/10/2014 Data da Publicação: 23/10/2014 Número do Diário: 1760 Página: 927/933
Remetido ao DJE Relação: 0293/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 146/153: ciente do V. Acórdão, cumpra-se, prosseguindo-se nesta Va…
Remetido ao DJE Relação: 0293/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 146/153: ciente do V. Acórdão, cumpra-se, prosseguindo-se nesta Vara. Defiro a tramitação prioritária do feito, bem como a gratuidade judiciária. Cite-se o(a) …
Decisão Vistos. Fls. 146/153: ciente do V. Acórdão, cumpra-se, prosseguindo-se nesta Vara. Defiro a tramitação prioritária do f…
Decisão Vistos. Fls. 146/153: ciente do V. Acórdão, cumpra-se, prosseguindo-se nesta Vara. Defiro a tramitação prioritária do feito, bem como a gratuidade judiciária. Cite-se o(a) réu(ré) Fazenda do Estado de São Paulo, …
Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2013 Data da Disponibilização: 04/02/2014 Data da Publicação: 05/02/2014 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2013 Data da Disponibilização: 04/02/2014 Data da Publicação: 05/02/2014 Número do Diário: 1585 Página: 789/794
Remetido ao DJE Relação: 0296/2013 Teor do ato: Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelos (as)…
Remetido ao DJE Relação: 0296/2013 Teor do ato: Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelos (as) Autores(as). Remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. Advo…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2013 Data da Disponibilização: 20/06/2013 Data da Publicação: 21/06/2013 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2013 Data da Disponibilização: 20/06/2013 Data da Publicação: 21/06/2013 Número do Diário: 1439 Página: 718/725
Remetido ao DJE Relação: 0110/2013 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração contra a sentença proferida, alegand…
Remetido ao DJE Relação: 0110/2013 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração contra a sentença proferida, alegando a ocorrência de omissão. Os embargos são tempestivos. É o relatório. DECIDO. Conheço dos em…
Decisão Vistos. Trata-se de embargos de declaração contra a sentença proferida, alegando a ocorrência de omissão. Os embargos s…
Decisão Vistos. Trata-se de embargos de declaração contra a sentença proferida, alegando a ocorrência de omissão. Os embargos são tempestivos. É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos interpostos para rejeitá-los cons…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2012 Data da Disponibilização: 05/12/2012 Data da Publicação: 06/12/2012 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2012 Data da Disponibilização: 05/12/2012 Data da Publicação: 06/12/2012 Número do Diário: 1318 Página: 1084/1090
Remetido ao DJE Relação: 0241/2012 Teor do ato: Diante do exposto, indefiro liminarmente a inicial e, em consequência, julgo ex…
Remetido ao DJE Relação: 0241/2012 Teor do ato: Diante do exposto, indefiro liminarmente a inicial e, em consequência, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, I, com fundamento nos artigos 282, V, e 284, §…
Sentença Registrada
Sentença Registrada
Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa Diante do exposto, indefiro liminarmente a inicial e, em consequência, j…
Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa Diante do exposto, indefiro liminarmente a inicial e, em consequência, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, I, com fundamento nos artigos 282, V, e…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2012 Data da Disponibilização: 09/11/2012 Data da Publicação: 12/11/2012 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2012 Data da Disponibilização: 09/11/2012 Data da Publicação: 12/11/2012 Número do Diário: 1303 Página: 957a966
Remetido ao DJE Relação: 0227/2012 Teor do ato: Tratando-se de questão de ordem pública, emendem os autores a inicial, em dez d…
Remetido ao DJE Relação: 0227/2012 Teor do ato: Tratando-se de questão de ordem pública, emendem os autores a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 282 inciso V e art. 284 § ú do CPC c.c. Ar…
Decisão Tratando-se de questão de ordem pública, emendem os autores a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, nos term…
Decisão Tratando-se de questão de ordem pública, emendem os autores a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 282 inciso V e art. 284 § ú do CPC c.c. Art. 2º da Lei 12.153/09, para justificar …
Audiências e sessões
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