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0055078-33.2024.8.26.0100
Tribunal de Justiça - SP · 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
Dados essenciais
O processo 0055078-33.2024.8.26.0100 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL. A classe informada é Classificação de Crédito Público e o ajuizamento ocorreu em 30/10/2024. Nesta página estão organizados 136 andamentos, 20 partes e 31 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Autofalência.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- Classe
- Classificação de Crédito Público
- Ajuizamento
- 30/10/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro Central Cível
- Magistrado(a) / relator(a)
- Jomar Juarez Amorim
Agora no processo
Trânsito em Julgado às partes Trânsito em julgado
Trânsito em Julgado às partes Trânsito em julgado
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
136 eventos encontradosTrânsito em Julgado às partes Trânsito em julgado
Trânsito em Julgado às partes Trânsito em julgado
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta PúblicaArquivado Definitivamente
TJSP — Consulta PúblicaDocumento
74
CNJ — Base Processual NacionalAR Positivo Juntado Juntada de AR : AA837167765TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : São Francisco do Sul, Município Diligência : 14/05/2026
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA837167765TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : São Francisco do Sul, Município Diligência : 14/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaDocumento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
170
CNJ — Base Processual NacionalCarta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0064/2026 Teor do ato: Autos encaminhados indevidamente à conclusão. Transitada em julgado, arquivem-se (sem custas remanescentes). Int. Advogados(s): Julio Guilherme Müller (OAB 12614/SC), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), C
Remetido ao DJE Relação: 0064/2026 Teor do ato: Autos encaminhados indevidamente à conclusão. Transitada em julgado, arquivem-se (sem custas remanescentes). Int. Advogados(s): Julio Guilherme Müller (OAB 12614/SC), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Cassio Campos Barboza (OAB 81488/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Gustavo Moreno Polido (OAB 314819/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Raphael Domato (OAB 134508/RJ), JOSE LUCIANO CARVALHO (OAB 64379/PR), Pedro Renato de Souza Mota (OAB 448111/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Antonio Luciano Alves Assunção (OAB 25758/CE), Gilceia Aparecida Silveira (OAB 349188/SP), Fernanda Angela Réa de Oliveira (OAB 300075/SP), Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP), Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Alexandre de Mattos Faro (OAB 271673/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Daiana Anhoque Soares (OAB 267099/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Suessmann (OAB 256895/SP), Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB 97980/SP), Fausto Mituo Tsutsui (OAB 93982/SP), Richardson Delfino Gonçalves (OAB 38605/SC), Jose Eurian Teixeira Assunção (OAB 6252/CE), SÉRGIO DE LIMA (OAB 201/AM), GEFSON HEFER ANTIQUERA OLIVEIRA (OAB 2482/AM), Eliane Neves de Oliveira (OAB 95376/MG), Rafael de Assis Horn (OAB 12003/SC), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 41977/BA), Diosefer Tomasi de Lima (OAB 45481/SC), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Lucas Baccaro Poffo (OAB 23893/MS), Cláudio Mauro Henrique Daólio (OAB 161739/RJ), Bernardo Beltrao Campos Pontes (OAB 27121/SC), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 422269/SP), Eneida Tomas dos Santos Ribeiro (OAB 421355/SP), Lafayette Braz Deusdará Tourinho (OAB 69858/PR), Fernando Santiago Januncio (OAB 57516/PR), Lucia Enita Silva (OAB 58903/RJ), Roberto Duarte Novaes Junior (OAB 378312/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Ednei de Oliveira Antunes (OAB 361607/SP), Regiane Rodrigues de Almeida (OAB 356823/SP), Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Romiglio Finozzi Junior (OAB 168315/SP), Eduardo George da Costa (OAB 147790/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Carlos Guilherme Rodrigues Solano (OAB 154420/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Ana Lúcia Frederico Damaceno (OAB 169165/SP), Maria Fernanda dos Santos Navarro de Andrade (OAB 170014/SP), Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior (OAB 170043/SP), Ellen Cristina Crenitte Fayad (OAB 172344/SP), Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Joao Americo de Sbragia E Forner (OAB 126503/SP), Alexandre Ferreira Neto (OAB 123863/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Deise Tomaz de Aquino (OAB 110983/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Iracy Ferreira do Valle (OAB 81381/SP), Ruth Batistina Faria (OAB 57782/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP), Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB 246771/SP), Andre Rodrigues Schioser (OAB 246613/SP), Leandro Santos Barbosa (OAB 243256/SP), Vanessa Alecsandra Moura (OAB 240903/SP), Patrícia Ornelas Gomes da Silva (OAB 184455/SP), Rubiana Aparecida Barbieri Rossetti (OAB 230024/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Patrícia Eneide Ervalho Forner (OAB 212041/SP), Luciano Wolf de Almeida (OAB 207167/SP), Danilo Azevedo Sanjiorato (OAB 206228/SP), Diego Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB 203781/SP), Thomaz Antonio de Moraes (OAB 200524/SP), Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Virgílio Cansino Gil (OAB 185713/SP)
TJSP — Consulta PúblicaOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas Autos encaminhados indevidamente à conclusão. Transitada em julgado, arquivem-se (sem custas remanescentes). Int.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos encaminhados indevidamente à conclusão. Transitada em julgado, arquivem-se (sem custas remanescentes). Int.
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
TJSP — Consulta PúblicaAto Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70003421-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/01/2026 19:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70003421-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/01/2026 19:17
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Alessandra Aparecida Simplicio
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaAndre Luiz Buchele de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Bernardo Beltrao Campos Pontes
- Julio Guilherme Müller
Angela Barbara Urbano
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaAPS Seguradora S.A.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
- Andre Rodrigues Schioser
Carlos Andre Morais Anchieta
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaCond. Ed. Tannhauser House Apartaments
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaFabiana Buchele de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Bernardo Beltrao Campos Pontes
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaGeraldo Bias Filho
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaIAPS ADM. DE BENS LTDA.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaItavema France Comércio de Veículos LTDA.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaLeandro Silva Oriques
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaMARIA JOSIMAR CALDAS DA SILVA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaMarina Lemos Pinto
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaQuartiero Adm. de Bens e Part. Ltda.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaRonan Coelho Oriques
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaSão Francisco do Sul, Município
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaSDB - Companhia de Seguros Gerais
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaSérgio Luiz Buchele de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Bernardo Beltrao Campos Pontes
- Julio Guilherme Müller
Sulina Seguradora S.A.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
- Joao Carlos Silveira
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteAR Positivo Juntado Juntada de AR : AA837167765TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-…
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA837167765TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : São Francisco do Sul, Município Diligência : 14/05/…
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
Remetido ao DJE Relação: 0064/2026 Teor do ato: Autos encaminhados indevidamente à conclusão. Transitada em julgado, arquivem-s…
Remetido ao DJE Relação: 0064/2026 Teor do ato: Autos encaminhados indevidamente à conclusão. Transitada em julgado, arquivem-se (sem custas remanescentes). Int. Advogados(s): Julio Guilherme Müller (OAB 12614/SC), Jose …
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70003421-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/01/2026 19:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70003421-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/01/2026 19:17
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
Remetido ao DJE Relação: 0028/2026 Teor do ato: Diante da omissão da Fazenda Pública, arquivem-se, nos termos do art. 7º-A, § 5…
Remetido ao DJE Relação: 0028/2026 Teor do ato: Diante da omissão da Fazenda Pública, arquivem-se, nos termos do art. 7º-A, § 5º, da Lei 11.101/05. Advogados(s): Julio Guilherme Müller (OAB 12614/SC), Jose Eduardo Victor…
Remetido ao DJE Relação: 0028/2026 Teor do ato: Vista ao MP. Advogados(s): Julio Guilherme Müller (OAB 12614/SC), Jose Eduardo …
Remetido ao DJE Relação: 0028/2026 Teor do ato: Vista ao MP. Advogados(s): Julio Guilherme Müller (OAB 12614/SC), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Cassio Campos Barboza (OAB 81488/SP), Jose Guilherme Botelho de Mac…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vista ao MP.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vista ao MP.
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA816982232TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-…
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA816982232TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : São Francisco do Sul, Município Diligência : 17/11/…
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1787/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1787/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Remetido ao DJE Relação: 1787/2025 Teor do ato: Parecer do AJ: ciência às partes. Em seguida, vista ao MP. Int. Advogados(s): M…
Remetido ao DJE Relação: 1787/2025 Teor do ato: Parecer do AJ: ciência às partes. Em seguida, vista ao MP. Int. Advogados(s): Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP), Pedro Renato de Souza Mota (OAB 448111/SP), JOSE LUCIAN…
Proferido Despacho de Mero Expediente Parecer do AJ: ciência às partes. Em seguida, vista ao MP. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Parecer do AJ: ciência às partes. Em seguida, vista ao MP. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41886192-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/08/2025 21:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41886192-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/08/2025 21:39
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1632/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1632/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
Remetido ao DJE Relação: 1632/2025 Teor do ato: Vistos Ao administrador judicial para apresentação do parecer, em 15 dias. Int.…
Remetido ao DJE Relação: 1632/2025 Teor do ato: Vistos Ao administrador judicial para apresentação do parecer, em 15 dias. Int. Advogados(s): Fernanda Angela Réa de Oliveira (OAB 300075/SP), Maurício Santana de Oliveira …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Ao administrador judicial para apresentação do parecer, em 15 dias. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Ao administrador judicial para apresentação do parecer, em 15 dias. Int.
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA765624225TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-…
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA765624225TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : São Francisco do Sul, Município Diligência : 06/05/…
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2025 Data da Disponibilização: 04/04/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2025 Data da Disponibilização: 04/04/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: Página:
Remetido ao DJE Relação: 0670/2025 Teor do ato: Cientifique-se a Fazenda Municipal interessada para atender à solicitação do ad…
Remetido ao DJE Relação: 0670/2025 Teor do ato: Cientifique-se a Fazenda Municipal interessada para atender à solicitação do administrador judicial em 10 dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Estanislau Meli…
Proferido Despacho de Mero Expediente Cientifique-se a Fazenda Municipal interessada para atender à solicitação do administrado…
Proferido Despacho de Mero Expediente Cientifique-se a Fazenda Municipal interessada para atender à solicitação do administrador judicial em 10 dias, sob pena de arquivamento. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40721006-1 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 28/03/2025 17:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40721006-1 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 28/03/2025 17:45
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
Remetido ao DJE Relação: 0552/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/S…
Remetido ao DJE Relação: 0552/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Pedro Renato de Souza Mota (OAB 448111/SP), JOSE LUCIANO CARVALHO (OAB 64379/PR), Raphael…
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA738218219TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-…
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA738218219TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : São Francisco do Sul, Município Diligência : 19/12/…
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2015/2024 Data da Disponibilização: 13/11/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2015/2024 Data da Disponibilização: 13/11/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: Página:
Remetido ao DJE Relação: 2015/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intime-se, por meio de por…
Remetido ao DJE Relação: 2015/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a(s) Fazenda(s) Pública(s) a que se refere o presente incidente para que se m…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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