0184609-32.2011.8.26.0100

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Remetido ao DJE Relação: 0453/2017 Teor do ato: Vistos.1. Ciência do trânsito em julgado.2. Em que pese se tratar de processo físico, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, o cumprimento de sentença deverá tramitar em formato

Remetido ao DJE Relação: 0453/2017 Teor do ato: Vistos.1. Ciência do trânsito em julgado.2. Em que pese se tratar de processo físico, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, o cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, devendo ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria.3. Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, de forma digital, em 30 dias, apresentando: a) sentença e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso; c) outras peças processuais que a parte exequente considere necessárias; d) dois cálculos relativos ao seu crédito, nos termos do art. 509, § 2º do CPC, sendo que em um deverá ser computada a taxa de 1% sobre o valor integral da execução (art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003) e no outro cálculo apenas o valor que entende devido, sem o cômputo da taxa (casos de pagamento espontâneo).4. Apresentados os documentos supra mencionados, tornem conclusos.5. Estes autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica.6. No silêncio acerca do cumprimento do item 3, remetam-se os autos ao arquivo, com o lançamento da movimentação específica, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016.Int. Advogados(s): Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP)

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.1. Ciência do trânsito em julgado.2. Em que pese se tratar de processo físico, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, o cumprimento de sentença deverá tramitar em forma

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.1. Ciência do trânsito em julgado.2. Em que pese se tratar de processo físico, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, o cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, devendo ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria.3. Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, de forma digital, em 30 dias, apresentando: a) sentença e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso; c) outras peças processuais que a parte exequente considere necessárias; d) dois cálculos relativos ao seu crédito, nos termos do art. 509, § 2º do CPC, sendo que em um deverá ser computada a taxa de 1% sobre o valor integral da execução (art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003) e no outro cálculo apenas o valor que entende devido, sem o cômputo da taxa (casos de pagamento espontâneo).4. Apresentados os documentos supra mencionados, tornem conclusos.5. Estes autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica.6. No silêncio acerca do cumprimento do item 3, remetam-se os autos ao arquivo, com o lançamento da movimentação específica, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016.Int.

Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniela Pazzeto Meneghine ConceiçãoVencimento: 27/09/2017

Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniela Pazzeto Meneghine Conceição Vencimento: 27/09/2017

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o v. Acórdão de fls. 517/523, determinou a anulação da r. Sentença proferida às fls. 397/400, bem como a redistribuição da presente demanda à esta Vara, tendo em vista a ocorrência de prevenção com rela

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o v. Acórdão de fls. 517/523, determinou a anulação da r. Sentença proferida às fls. 397/400, bem como a redistribuição da presente demanda à esta Vara, tendo em vista a ocorrência de prevenção com relação aos autos 0206090-51.2011.8.26.0100.Certifico ainda que os autos supra mencionados, pertencem à Vaga do Magistrado Titular II, razão pela qual passo a retificar no sistema SAJ. Nada Mais.

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1) Ciência da redistribuição.2) Fls. 543/551: defiro a prioridade na tramitação ao Requerido José Edvaldo Pereira de Sá. Anote-se. 3) Tendo em vista que o v. acordão anulou a r. sentença de fls. 397/400, esclar

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1) Ciência da redistribuição.2) Fls. 543/551: defiro a prioridade na tramitação ao Requerido José Edvaldo Pereira de Sá. Anote-se. 3) Tendo em vista que o v. acordão anulou a r. sentença de fls. 397/400, esclareçam as partes em 15 dias, se almejam ou não a colheita de outras provas, justificando a pertinência em caso positivo. O silêncio será compreendido como concordância com o julgamento do feito no estado atual. 4) Digam as partes a respeito de eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se no silêncio a negativa. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0057/2017 Teor do ato: Vistos.1) Ciência da redistribuição.2) Fls. 543/551: defiro a prioridade na tramitação ao Requerido José Edvaldo Pereira de Sá. Anote-se. 3) Tendo em vista que o v. acordão anulou a r. sentença de fls. 397/4

Remetido ao DJE Relação: 0057/2017 Teor do ato: Vistos.1) Ciência da redistribuição.2) Fls. 543/551: defiro a prioridade na tramitação ao Requerido José Edvaldo Pereira de Sá. Anote-se. 3) Tendo em vista que o v. acordão anulou a r. sentença de fls. 397/400, esclareçam as partes em 15 dias, se almejam ou não a colheita de outras provas, justificando a pertinência em caso positivo. O silêncio será compreendido como concordância com o julgamento do feito no estado atual. 4) Digam as partes a respeito de eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se no silêncio a negativa. Int. Advogados(s): Ivelson Salotto (OAB 180458/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Alvaro Luis Carvalho Waldemar (OAB 279719/SP)

Decisão Se tempestiva e bem preparada, recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520 do Código de Processo Civil. Às contrarrazões. Após, revisados, subam ao e. Tribunal de Justiça.

Decisão Se tempestiva e bem preparada, recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520 do Código de Processo Civil. Às contrarrazões. Após, revisados, subam ao e. Tribunal de Justiça.

Conclusos para Decisão