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0222503-72.2012.8.26.0014
Tribunal de Justiça - SP · VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL
Dados essenciais
O processo 0222503-72.2012.8.26.0014 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL. A classe informada é Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 26/04/2012. Nesta página estão organizados 102 andamentos, 1 partes e 19 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL
- Classe
- Execução Fiscal
- Ajuizamento
- 26/04/2012
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 3.086,27
- Foro
- Foro das Execuções Fiscais Estaduais
- Magistrado(a) / relator(a)
- Juliana Maria Maccari Gonçalves
Agora no processo
Recebimento
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
102 eventos encontradosRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalInício da Execução Juntado 0000141-11.2022.8.26.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0000141-11.2022.8.26.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaBaixa Definitiva
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Cartório Expedida Certidão - Certifica Trânsito em Julgado com baixa - Execução Fiscal Eletrônica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Certifica Trânsito em Julgado com baixa - Execução Fiscal Eletrônica
TJSP — Consulta PúblicaTrânsito em Julgado às partes - com Baixa
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação :0199/2017 Data da Disponibilização: 09/02/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: 2285 Página: 1493/94
Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2017 Data da Disponibilização: 09/02/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: 2285 Página: 1493/94
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalRemetido ao DJE Relação: 0199/2017 Teor do ato: Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões
Remetido ao DJE Relação: 0199/2017 Teor do ato: Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, expeça-se MLJ em favor do executado.4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo.P.R.I.C. Advogados(s): Adriana Serrano Cavassani (OAB 196162/SP)
TJSP — Consulta PúblicaExtinção da execução ou do cumprimento da sentença
CNJ — Base Processual NacionalExtinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.2 - Ficam su
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, expeça-se MLJ em favor do executado.4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo.P.R.I.C.
TJSP — Consulta PúblicaConclusão
36
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Sentença
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Nº Protocolo: WEFE.16.70215646-4 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (ART. 794, I, DO CPC) Data: 18/11/2016 14:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.16.70215646-4 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (ART. 794, I, DO CPC) Data: 18/11/2016 14:31
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaDeterminada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista.Intime-se
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista.Intime-se
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Nº Protocolo: WEFE.16.40015498-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2016 14:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.16.40015498-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2016 14:49
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação :1344/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 2162 Página: 1443/44
Certidão de Publicação Expedida Relação :1344/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 2162 Página: 1443/44
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalRemetido ao DJE Relação: 1344/2016 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista que não houve manifestação da executada sobre o pedido de desistência apresentado pela exequente, revogo a sentença retro.Intime-se a executada para manifestar-se sobre o pedido de desi
Remetido ao DJE Relação: 1344/2016 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista que não houve manifestação da executada sobre o pedido de desistência apresentado pela exequente, revogo a sentença retro.Intime-se a executada para manifestar-se sobre o pedido de desistência apresentado pela exequente. Advogados(s): Adriana Serrano Cavassani (OAB 196162/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPartes e representantes
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteInício da Execução Juntado 0000141-11.2022.8.26.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0000141-11.2022.8.26.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2017 Data da Disponibilização: 09/02/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2017 Data da Disponibilização: 09/02/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: 2285 Página: 1493/94
Remetido ao DJE Relação: 0199/2017 Teor do ato: Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a…
Remetido ao DJE Relação: 0199/2017 Teor do ato: Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.2…
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela ex…
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Có…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.16.70215646-4 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (ART. 794, I, DO CPC) Data: 18/11/2016 14:31
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Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.16.40015498-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2016 14:49
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Certidão de Publicação Expedida Relação :1344/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :1344/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 2162 Página: 1443/44
Remetido ao DJE Relação: 1344/2016 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista que não houve manifestação da executada sobre o pedido de…
Remetido ao DJE Relação: 1344/2016 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista que não houve manifestação da executada sobre o pedido de desistência apresentado pela exequente, revogo a sentença retro.Intime-se a executada para m…
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Decisão Vistos.Tendo em vista que não houve manifestação da executada sobre o pedido de desistência apresentado pela exequente, revogo a sentença retro.Intime-se a executada para manifestar-se sobre o pedido de desistênc…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.16.70026316-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 05/02/2016 17:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.16.70026316-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 05/02/2016 17:19
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Despacho - Diga Exatamente
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Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.15.70099307-4 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 30/06/2015 09:02
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Certidão de Publicação Expedida Relação :0548/2015 Data da Disponibilização: 18/06/2015 Data da Publicação: 19/06/2015 Número do Diário: 1907 Página: 1907/1208
Remetido ao DJE Relação: 0548/2015 Teor do ato: Vistos. No julgamento do AgRg no AI nº 1.251.793-SP, realizado em 18/03/2010, o…
Remetido ao DJE Relação: 0548/2015 Teor do ato: Vistos. No julgamento do AgRg no AI nº 1.251.793-SP, realizado em 18/03/2010, o E. STJ decidiu que "sendo o IPVA imposto sujeito a lançamento de ofício, a constituição do c…
Decisão Vistos. No julgamento do AgRg no AI nº 1.251.793-SP, realizado em 18/03/2010, o E. STJ decidiu que "sendo o IPVA impost…
Decisão Vistos. No julgamento do AgRg no AI nº 1.251.793-SP, realizado em 18/03/2010, o E. STJ decidiu que "sendo o IPVA imposto sujeito a lançamento de ofício, a constituição do crédito se dá no momento da notificação p…
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.14.70171728-2 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 19/12/2014 14:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.14.70171728-2 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 19/12/2014 14:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.14.40002944-1 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 13/03/2014 12:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.14.40002944-1 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 13/03/2014 12:43
Proferido Despacho Vistos. Expeça-se carta AR para citação da executada, no novo endereço fornecido às folhas retro. São Paulo,…
Proferido Despacho Vistos. Expeça-se carta AR para citação da executada, no novo endereço fornecido às folhas retro. São Paulo, 29 de agosto de 2013.
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.13.70016248-0 Tipo da Petição: Pedido de Alteração de Endereço Data: 18/07/2013 13:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WEFE.13.70016248-0 Tipo da Petição: Pedido de Alteração de Endereço Data: 18/07/2013 13:07
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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