PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1000099-90.2026.8.26.0664
Tribunal de Justiça - SP · VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
Atualização em segundo planoVocê pode consultar normalmente; uma nova leitura só será feita quando necessária.
80% · 4 de 5 conjuntos localizados
Ver fontes ↓
RESUMO DO PROCESSO
fonte identificadaDados essenciais
O processo 1000099-90.2026.8.26.0664 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 16/01/2026. Nesta página estão organizados 88 andamentos, 3 partes e 16 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Descontos Indevidos.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 16/01/2026
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 3.678,72
- Foro
- Foro de Votuporanga
- Magistrado(a) / relator(a)
- EDUARDO GARCIA ALBUQUERQUE
ÚLTIMO REGISTRO
Ver linha do tempo ↗Agora no processo
Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DECURSO DO PRAZO
Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DECURSO DO PRAZO
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
88 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DECURSO DO PRAZO
Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DECURSO DO PRAZO
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Autos no Prazo
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Autos no Prazo
TJSP — Consulta Pública06
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública07
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional08
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional10
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Recurso
CNJ — Base Processual Nacional13
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional14
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DECURSO DO PRAZO
Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DECURSO DO PRAZO
TJSP — Consulta Pública16
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Não recebido o recurso VISTOS. Tendo em vista a certidão de fls.242, JULGO DESERTO o recurso interposto pelo autor. Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para o processamento do recurso interposto pelo requerido-re
Não recebido o recurso VISTOS. Tendo em vista a certidão de fls.242, JULGO DESERTO o recurso interposto pelo autor. Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para o processamento do recurso interposto pelo requerido-recorrente. Intimem-se.
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0562/2026 Teor do ato: VISTOS. Tendo em vista a certidão de fls.242, JULGO DESERTO o recurso interposto pelo autor. Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para o processamento do recurso int
Remetido ao DJE Relação: 0562/2026 Teor do ato: VISTOS. Tendo em vista a certidão de fls.242, JULGO DESERTO o recurso interposto pelo autor. Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para o processamento do recurso interposto pelo requerido-recorrente. Intimem-se. Advogados(s): Ana Maria Alves Mesquita (OAB 332534/SP)
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional20
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional22
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional23
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70023390-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 26/03/2026 08:55
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70023390-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 26/03/2026 08:55
TJSP — Consulta Pública24
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública25
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional26
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
TJSP — Consulta Pública27
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional29
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
F
Reqdo
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
Reqte
Jose Carlos Ferreira da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Ana Maria Alves Mesquita
J
Parte localizada em consulta oficial
Jose Ferreira da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
# 1000099-90.2026.8.26.0664
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0562/2026 Teor do ato: VISTOS. Tendo em vista a certidão de fls.242, JULGO DESERTO o recurso interpost…
# 1000099-90.2026.8.26.0664
Remetido ao DJE Relação: 0562/2026 Teor do ato: VISTOS. Tendo em vista a certidão de fls.242, JULGO DESERTO o recurso interposto pelo autor. Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal …
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
# 1000099-90.2026.8.26.0664
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
DJE04
Remetido ao DJE Relação: 0398/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pelo requerido. Intime-se o(a) au…
# 1000099-90.2026.8.26.0664
Remetido ao DJE Relação: 0398/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pelo requerido. Intime-se o(a) autor(a)-recorrido(a) para apresentar resposta escrita no prazo legal de 10 dias, sob as penas …
DEC05
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pelo requerido. Intime-se o(a) autor(a)-rec…
# 1000099-90.2026.8.26.0664
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pelo requerido. Intime-se o(a) autor(a)-recorrido(a) para apresentar resposta escrita no prazo legal de 10 dias, sob as penas da lei. Co…
DEC06
Certidão de Cartório Expedida certidão tornou pública sentença
# 1000099-90.2026.8.26.0664
Certidão de Cartório Expedida certidão tornou pública sentença
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
# 1000099-90.2026.8.26.0664
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
DJE08
Remetido ao DJE Relação: 0357/2026 Teor do ato: VISTOS. O requerente pleiteia a concessão da assistência judiciária gratuita, t…
# 1000099-90.2026.8.26.0664
Remetido ao DJE Relação: 0357/2026 Teor do ato: VISTOS. O requerente pleiteia a concessão da assistência judiciária gratuita, tendo juntado demonstrativos de pagamento referentes aos meses de dezembro/2025, janeiro/2026 …
PEÇA09
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70018885-7 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 12/03/2026 09:23
# 1000099-90.2026.8.26.0664
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70018885-7 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 12/03/2026 09:23
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
# 1000099-90.2026.8.26.0664
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
DJE11
Remetido ao DJE Relação: 0301/2026 Teor do ato: VISTOS. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará ass…
# 1000099-90.2026.8.26.0664
Remetido ao DJE Relação: 0301/2026 Teor do ato: VISTOS. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora …
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
# 1000099-90.2026.8.26.0664
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
DJE13
Remetido ao DJE Relação: 0249/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSE C…
# 1000099-90.2026.8.26.0664Fazenda Pública do Estado de São PauloJose Carlos Ferreira da Silva
Remetido ao DJE Relação: 0249/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, extinguindo o proc…
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
# 1000099-90.2026.8.26.0664
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
DEC15
Remetido ao DJE Relação: 0084/2026 Teor do ato: Vistos. Inviável a designação da audiência conciliatória prevista no artigo 16 …
# 1000099-90.2026.8.26.0664Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Remetido ao DJE Relação: 0084/2026 Teor do ato: Vistos. Inviável a designação da audiência conciliatória prevista no artigo 16 da Lei nº 9.099/95, pois ao(s) procurador(es) das Fazendas Públicas não lhes são permitidos a…
DEC16
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. Inviável a designação da audiência conciliatória prevista no ar…
# 1000099-90.2026.8.26.0664Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. Inviável a designação da audiência conciliatória prevista no artigo 16 da Lei nº 9.099/95, pois ao(s) procurador(es) das Fazendas Públicas não lhes são perm…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
⌘
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.