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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Apelação Cível
1002071-14.2015.8.26.0363
Tribunal de Justiça - SP · 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1002071-14.2015.8.26.0363 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 26/07/2021. Nesta página estão organizados 75 andamentos, 4 partes e 20 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 26/07/2021
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 2.408,55
- Foro
- Foro 6 - Núcleo 4.0
- Magistrado(a) / relator(a)
- THAIS CAROLINE BRECHT ESTEVES GOUVEIA
ÚLTIMO REGISTRO
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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
75 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Autos na Fila de Remessa ao Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Remessa ao TRF3 processada Recurso enviado para o órgão "Tribunal Regional Federal - 3ª Região". Número do processo no TRF3: 50728409720254039999
Remessa ao TRF3 processada Recurso enviado para o órgão "Tribunal Regional Federal - 3ª Região". Número do processo no TRF3: 50728409720254039999
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Autos na Fila de Remessa ao Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital
TJSP — Consulta Pública07
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 3ª região, como já determinado. Intime-se
Proferido Despacho de Mero Expediente Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 3ª região, como já determinado. Intime-se
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0245/2024 Teor do ato: Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 3ª região, como já determinado. Intime-se Advogados(s): Dulcélia de Freitas Genuario (OAB 104831/SP), Meire Aparecida Arantes Vilela Ferreira (OAB 115388/SP
Remetido ao DJE Relação: 0245/2024 Teor do ato: Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 3ª região, como já determinado. Intime-se Advogados(s): Dulcélia de Freitas Genuario (OAB 104831/SP), Meire Aparecida Arantes Vilela Ferreira (OAB 115388/SP), Marian Conti Bigal Catelli Carluccio (OAB 225491/SP), Ramon Alonço (OAB 247839/SP), Rafael Pereira Bacelar (OAB 296905/SP)
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Mudança de Magistrado Titular 3 vaga 3 (SEF - Setor de Execuções Fiscais) para o(a) Juiz(a) ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA. Motivo: Cessação da Designação - Ptromoção e remoção do MM. Juiz titular..
Mudança de Magistrado Titular 3 vaga 3 (SEF - Setor de Execuções Fiscais) para o(a) Juiz(a) ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA. Motivo: Cessação da Designação - Ptromoção e remoção do MM. Juiz titular..
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Apensado ao processo Apensado ao processo 0005785-33.2014.8.26.0363 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
Apensado ao processo Apensado ao processo 0005785-33.2014.8.26.0363 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Término Digitalização Autos Físicos Processo Híbrido
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Término Digitalização Autos Físicos Processo Híbrido
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública16
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.23.80019519-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 13:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.23.80019519-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 13:28
TJSP — Consulta Pública17
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública18
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação-ciência Fazenda e Autarquias (todas) - parte ativa
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação-ciência Fazenda e Autarquias (todas) - parte ativa
TJSP — Consulta Pública19
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública20
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
TJSP — Consulta Pública21
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0100/2023 Teor do ato: Vistos. F. 83/92. Cumpra-se o V. Acórdão. Ante a certidão lavrada, a qual informa ter transitado em julgado o V. Acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça (qual declinou a competência), remetam-se os pre
Remetido ao DJE Relação: 0100/2023 Teor do ato: Vistos. F. 83/92. Cumpra-se o V. Acórdão. Ante a certidão lavrada, a qual informa ter transitado em julgado o V. Acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça (qual declinou a competência), remetam-se os presentes ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região com nossas homenagens. Cientifiquem-se as partes. Intimem-se. Mogi-Mirim, aos 28 de março de 2023. Advogados(s): Dulcélia de Freitas Genuario (OAB 104831/SP), Meire Aparecida Arantes Vilela Ferreira (OAB 115388/SP), Marian Conti Bigal Catelli Carluccio (OAB 225491/SP), Ramon Alonço (OAB 247839/SP), Rafael Pereira Bacelar (OAB 296905/SP)
TJSP — Consulta Pública22
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. F. 83/92. Cumpra-se o V. Acórdão. Ante a certidão lavrada, a qual informa ter transitado em julgado o V. Acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça (qual declinou a competência), remetam-se os presentes ao
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. F. 83/92. Cumpra-se o V. Acórdão. Ante a certidão lavrada, a qual informa ter transitado em julgado o V. Acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça (qual declinou a competência), remetam-se os presentes ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região com nossas homenagens. Cientifiquem-se as partes. Intimem-se. Mogi-Mirim, aos 28 de março de 2023.
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública24
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta Pública27
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional29
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
C
Apelado
Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
M
P
Parte localizada em consulta oficial
Prefeitura Municipal de Mogi Mirim
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaR
Relator
Ricardo Chimenti (21126)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
# 1002071-14.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0245/2024 Teor do ato: Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 3ª região, como já determina…
# 1002071-14.2015.8.26.0363
Remetido ao DJE Relação: 0245/2024 Teor do ato: Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 3ª região, como já determinado. Intime-se Advogados(s): Dulcélia de Freitas Genuario (OAB 104831/SP), Meire Aparecida Ara…
DEC03
Proferido Despacho de Mero Expediente Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 3ª região, como já determinado. Intime-se
# 1002071-14.2015.8.26.0363
Proferido Despacho de Mero Expediente Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 3ª região, como já determinado. Intime-se
PEÇA04
Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.23.80019519-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 13:28
# 1002071-14.2015.8.26.0363
Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.23.80019519-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 13:28
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
# 1002071-14.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
DEC06
Remetido ao DJE Relação: 0100/2023 Teor do ato: Vistos. F. 83/92. Cumpra-se o V. Acórdão. Ante a certidão lavrada, a qual infor…
# 1002071-14.2015.8.26.0363
Remetido ao DJE Relação: 0100/2023 Teor do ato: Vistos. F. 83/92. Cumpra-se o V. Acórdão. Ante a certidão lavrada, a qual informa ter transitado em julgado o V. Acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça (qual declino…
DEC07
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. F. 83/92. Cumpra-se o V. Acórdão. Ante a certidão lavrada, a qual informa ter tra…
# 1002071-14.2015.8.26.0363
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. F. 83/92. Cumpra-se o V. Acórdão. Ante a certidão lavrada, a qual informa ter transitado em julgado o V. Acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça (qual declinou a compet…
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número d…
# 1002071-14.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 1875/1877
DJE09
Remetido ao DJE Relação: 0118/2020 Teor do ato: Ante o acima certificado, recebo o recurso de apelação apresentado ( fls. 51/55…
# 1002071-14.2015.8.26.0363
Remetido ao DJE Relação: 0118/2020 Teor do ato: Ante o acima certificado, recebo o recurso de apelação apresentado ( fls. 51/55 ), em seus jurídicos e regulares efeitos. À parte contrária, para contrarrazões no prazo leg…
DEC10
Decisão Ante o acima certificado, recebo o recurso de apelação apresentado ( fls. 51/55 ), em seus jurídicos e regulares efeito…
# 1002071-14.2015.8.26.0363
Decisão Ante o acima certificado, recebo o recurso de apelação apresentado ( fls. 51/55 ), em seus jurídicos e regulares efeitos. À parte contrária, para contrarrazões no prazo legal,caso queira. Decorridos, independente…
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número d…
# 1002071-14.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3002 Página: 2223/2225
DJE12
Remetido ao DJE Relação: 0030/2020 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem reso…
# 1002071-14.2015.8.26.0363
Remetido ao DJE Relação: 0030/2020 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, no que faço nos termos do artigo 485, incisos I e IV do Código de Processo C…
PEÇA13
Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.17.70023287-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2017 11:29
# 1002071-14.2015.8.26.0363
Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.17.70023287-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2017 11:29
PEÇA14
Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.17.70018370-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2017 15:32
# 1002071-14.2015.8.26.0363
Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.17.70018370-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2017 15:32
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2017 Data da Disponibilização: 12/06/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número d…
# 1002071-14.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2017 Data da Disponibilização: 12/06/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 2366 Página: 1014/1016
DJE16
Remetido ao DJE Relação: 0129/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada pela Fazenda (f…
# 1002071-14.2015.8.26.0363
Remetido ao DJE Relação: 0129/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada pela Fazenda (fls. 09/34).Sem prejuízo, especifiquem as partes, as provas que efetivamente pretendem produzi…
DEC17
Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada pela Fazenda (fls. 09/34).Sem prejuízo, espe…
# 1002071-14.2015.8.26.0363
Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada pela Fazenda (fls. 09/34).Sem prejuízo, especifiquem as partes, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as, sob pena …
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2016 Data da Disponibilização: 29/11/2016 Data da Publicação: 30/11/2016 Número d…
# 1002071-14.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2016 Data da Disponibilização: 29/11/2016 Data da Publicação: 30/11/2016 Número do Diário: 2249 Página: 2520/2521
DJE19
Remetido ao DJE Relação: 0295/2016 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, para que se evitem divergências judiciais, e diante da C…
# 1002071-14.2015.8.26.0363
Remetido ao DJE Relação: 0295/2016 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, para que se evitem divergências judiciais, e diante da Certidão supra, proceda as devidas anotações e comunicações de praxe. Regularizado os autos, r…
DJE20
Remetido ao DJE Vistos. Primeiramente, para que se evitem divergências judiciais, e diante da Certidão supra, proceda as devida…
# 1002071-14.2015.8.26.0363
Remetido ao DJE Vistos. Primeiramente, para que se evitem divergências judiciais, e diante da Certidão supra, proceda as devidas anotações e comunicações de praxe. Regularizado os autos, recebo os embargos à execução fis…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Apenso ou vinculado
Consultar0005785-33.2014.8.26.0363
Apensado ao 0005785-33.2014.8.26.0363