1006087-67.2020.8.26.0126

Decisão Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão incumbindo à parte exequente dar início ao cumprimento de sentença (art. 523/524, 534, 536, 538 CPC) observando-se o disposto no art. 1286 das N.S.C.G.J. e em conformidade com o que dispõe o Comunicado CG nº 438/2

Decisão Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão incumbindo à parte exequente dar início ao cumprimento de sentença (art. 523/524, 534, 536, 538 CPC) observando-se o disposto no art. 1286 das N.S.C.G.J. e em conformidade com o que dispõe o Comunicado CG nº 438/2016 cujo teor é o seguinte: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados, Dirigentes de Unidades Judiciais e dos Setores de Protocolo e Servidores em Geral, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, que: Os requerimentos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA e de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos, como segue: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Incidente Processual, classe 111 Habilitação de Crédito. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. 2. Aguarde-se, pois, em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente decisão no DJE, para consulta e extração de cópias, findo os quais dê-se baixa dos autos junto ao SAJ, encaminhando-os ao fluxo digital do arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. 3. Intime(m)-se.

Remetido ao DJE Relação: 0226/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão incumbindo à parte exequente dar início ao cumprimento de sentença (art. 523/524, 534, 536, 538 CPC) observando-se o disposto no art. 1286 das N.S.C.G.J. e em conformidade c

Remetido ao DJE Relação: 0226/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão incumbindo à parte exequente dar início ao cumprimento de sentença (art. 523/524, 534, 536, 538 CPC) observando-se o disposto no art. 1286 das N.S.C.G.J. e em conformidade com o que dispõe o Comunicado CG nº 438/2016 cujo teor é o seguinte: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados, Dirigentes de Unidades Judiciais e dos Setores de Protocolo e Servidores em Geral, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, que: Os requerimentos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA e de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos, como segue: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Incidente Processual, classe 111 Habilitação de Crédito. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. 2. Aguarde-se, pois, em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente decisão no DJE, para consulta e extração de cópias, findo os quais dê-se baixa dos autos junto ao SAJ, encaminhando-os ao fluxo digital do arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. 3. Intime(m)-se. Advogados(s): Evandro da Silva Ferreira (OAB 299613/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Renata Lima de Mattos Rocha (OAB 339554/SP)

Decisão Vistos. 1. Fls. 1600/1607: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Se a parte apelada alegar preliminar em contrarrazões e/ou interpuser apelação adesiva, intime-se a parte apelante para contrarrazo

Decisão Vistos. 1. Fls. 1600/1607: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Se a parte apelada alegar preliminar em contrarrazões e/ou interpuser apelação adesiva, intime-se a parte apelante para contrarrazoar. 3. Após as formalidades previstas nos itens 1 e 2, remetam-se os autos Segundo Grau, com as nossas homenagens. Intime(m)-se.

Remetido ao DJE Relação: 0735/2021 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o presente pedido realizado por ROSELI NASCIMENTO CRUZ e ROBERTO JOSÉ DA SILVA em face do ESPÓLIO DE CLÁUDIO DE

Remetido ao DJE Relação: 0735/2021 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o presente pedido realizado por ROSELI NASCIMENTO CRUZ e ROBERTO JOSÉ DA SILVA em face do ESPÓLIO DE CLÁUDIO DE SOUZA NOVAES, para o fim de DECLARAR o direito dos autores de receber indenização pela posse exercida sobre o imóvel localizado na Rua Maria José de Oliveira, nº 58, Tinga, Caraguatatuba, destacado de área maior desapropriada nos autos do processo nº 1002820-97.2014.8.26.0126 da 2ª Vara Cível Local, no importe de R$13.437,20 (treze mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos), destacados do valor da indenização fixada naqueles autos em R$4.106.571,22 (quatro milhões, cento e seis mil e quinhentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos), para dezembro de 2013, conforme fundamentação supra. Os índices de correção monetária e juros seguem os critérios determinados nos autos do processo de desapropriação. Pela sucumbência, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das N.S.C.G.J. Oportunamente, dê-se baixa junto ao SAJ encaminhando os autos ao fluxo digital do arquivo. Intime-se. Advogados(s): Evandro da Silva Ferreira (OAB 299613/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Renata Lima de Mattos Rocha (OAB 339554/SP)

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o presente pedido realizado por ROSELI NASCIMENTO CRUZ e ROBERTO JOSÉ DA SILVA em face do ESPÓLIO DE CLÁUDIO DE SOUZA NOVAES, para o f

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o presente pedido realizado por ROSELI NASCIMENTO CRUZ e ROBERTO JOSÉ DA SILVA em face do ESPÓLIO DE CLÁUDIO DE SOUZA NOVAES, para o fim de DECLARAR o direito dos autores de receber indenização pela posse exercida sobre o imóvel localizado na Rua Maria José de Oliveira, nº 58, Tinga, Caraguatatuba, destacado de área maior desapropriada nos autos do processo nº 1002820-97.2014.8.26.0126 da 2ª Vara Cível Local, no importe de R$13.437,20 (treze mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos), destacados do valor da indenização fixada naqueles autos em R$4.106.571,22 (quatro milhões, cento e seis mil e quinhentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos), para dezembro de 2013, conforme fundamentação supra. Os índices de correção monetária e juros seguem os critérios determinados nos autos do processo de desapropriação. Pela sucumbência, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das N.S.C.G.J. Oportunamente, dê-se baixa junto ao SAJ encaminhando os autos ao fluxo digital do arquivo. Intime-se.

Conclusos para Decisão