1008691-43.2024.8.26.0196

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. Exaurida a prestação da tutela jurisdicional da fase de conhecimento, saliento que eventual execução da sentença deverá ser processada em incidente próprio, com tramitação em apa

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. Exaurida a prestação da tutela jurisdicional da fase de conhecimento, saliento que eventual execução da sentença deverá ser processada em incidente próprio, com tramitação em apartado. Em atendimento ao Comunicado Conjunto nº 2.682/2021, certifique-se que o recolhimento das custas ocorreu por ocasião da distribuição da ação e arquive-se (código de movimentação 61615). Intimem-se. Franca, 06 de novembro de 2025.

Remetido ao DJE Relação: 1696/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. Exaurida a prestação da tutela jurisdicional da fase de conhecimento, saliento que eventual execução da sentença deverá ser processada em incidente próprio, com tramita

Remetido ao DJE Relação: 1696/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. Exaurida a prestação da tutela jurisdicional da fase de conhecimento, saliento que eventual execução da sentença deverá ser processada em incidente próprio, com tramitação em apartado. Em atendimento ao Comunicado Conjunto nº 2.682/2021, certifique-se que o recolhimento das custas ocorreu por ocasião da distribuição da ação e arquive-se (código de movimentação 61615). Intimem-se. Franca, 06 de novembro de 2025. Advogados(s): Ricardo Ferreira Cassilhas (OAB 265483/SP), Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB 12202/MS), Isabela Campos Lopes Oliveira (OAB 477732/SP)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 14/07/2025 16:09:36 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Vistos. Com efeito, este recurso é idêntico àquele de final 50000, tendo havido interposição dupla. Assim, por esta decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 14/07/2025 16:09:36 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Vistos. Com efeito, este recurso é idêntico àquele de final 50000, tendo havido interposição dupla. Assim, por esta decisão monocrática, NÃO SE CONHECE dos presentes Embargos, prosseguindo a discussão no recurso mais antigo - de final 50000. Arquivem-se. Int. Relator: Giffoni Ferreira

Remetido ao DJE Relação: 0023/2025 Teor do ato: Diante do exposto, julgo procedente a ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para: i) determinar que a ré exclua as publicações de suas redes sociais contendo a imagem da requerente, de imediato, sob pena d

Remetido ao DJE Relação: 0023/2025 Teor do ato: Diante do exposto, julgo procedente a ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para: i) determinar que a ré exclua as publicações de suas redes sociais contendo a imagem da requerente, de imediato, sob pena de multa diária, de R$ 100,00 até o limite de R$ 10.000,00; ii) condenar a ré ao pagamento de indenização, em favor da autora, no valor de R$ 3.000,00. Esse valor deverá ser acrescido de correção monetária, a contar desta data, e de juros legais de mora, a partir da citação, conforme fundamentação. Em razão da sucumbência, a parte requerida arcará com custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da autora, que arbitro em R$ 1.800,00, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Antecipo, em parte, a sentença, para determinar a imediata exclusão das publicações contendo a imagem da autora, sob pena de incidência da multa já fixada. Intime-se a requerida, via postal. Fls. 58: Deixo de condenar a autora em litigancia de má-fé, porque não vislumbro a hipótese nos autos. P.I. Advogados(s): Ricardo Ferreira Cassilhas (OAB 265483/SP), Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB 12202/MS)

Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, julgo procedente a ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para: i) determinar que a ré exclua as publicações de suas redes sociais contendo a imagem da requerente, de imediato, sob pena de multa diária, de R$

Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, julgo procedente a ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para: i) determinar que a ré exclua as publicações de suas redes sociais contendo a imagem da requerente, de imediato, sob pena de multa diária, de R$ 100,00 até o limite de R$ 10.000,00; ii) condenar a ré ao pagamento de indenização, em favor da autora, no valor de R$ 3.000,00. Esse valor deverá ser acrescido de correção monetária, a contar desta data, e de juros legais de mora, a partir da citação, conforme fundamentação. Em razão da sucumbência, a parte requerida arcará com custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da autora, que arbitro em R$ 1.800,00, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Antecipo, em parte, a sentença, para determinar a imediata exclusão das publicações contendo a imagem da autora, sob pena de incidência da multa já fixada. Intime-se a requerida, via postal. Fls. 58: Deixo de condenar a autora em litigancia de má-fé, porque não vislumbro a hipótese nos autos. P.I.

Conclusos para Sentença