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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1010439-83.2025.8.26.0032
Tribunal de Justiça - SP · FAZENDA PUBLICA DE ARACATUBA
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1010439-83.2025.8.26.0032 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante FAZENDA PUBLICA DE ARACATUBA. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 10/06/2025. Nesta página estão organizados 82 andamentos, 8 partes e 12 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Pagamento Atrasado / Correção Monetária.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- FAZENDA PUBLICA DE ARACATUBA
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 10/06/2025
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 185.654,81
- Foro
- Foro de Araçatuba
- Magistrado(a) / relator(a)
- Marcel Peres Rodrigues
ÚLTIMO REGISTRO
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Remessa
38
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
82 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Remessa
38
CNJ — Base Processual Nacional02
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional03
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Remessa Colégio Recursal - Recurso Inominado - Inexistência Mídia
Certidão de Cartório Expedida Remessa Colégio Recursal - Recurso Inominado - Inexistência Mídia
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública05
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional06
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública07
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional08
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70256122-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/11/2025 17:49
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70256122-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/11/2025 17:49
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional10
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública11
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional12
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1513/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1513/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional14
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional16
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional17
Documento
Recurso Interposto Nº Protocolo: WARC.25.80083786-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 17/11/2025 11:09
Recurso Interposto Nº Protocolo: WARC.25.80083786-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 17/11/2025 11:09
TJSP — Consulta Pública18
Publicação
Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar, no prazo de dez (10) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo(a) requerido(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo - (art. 42, § 2º, da l
Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar, no prazo de dez (10) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo(a) requerido(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo - (art. 42, § 2º, da lei 9.099/95). Decorrido o prazo com ou sem apresentação de contrarrazões, ficam as partes cientificadas que os autos serão remetidos ao Colégio Recursal.
TJSP — Consulta Pública19
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública20
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 1513/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar, no prazo de dez (10) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo(a) requerido(a) Fazenda Pública do Estado de
Remetido ao DJE Relação: 1513/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar, no prazo de dez (10) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo(a) requerido(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo - (art. 42, § 2º, da lei 9.099/95). Decorrido o prazo com ou sem apresentação de contrarrazões, ficam as partes cientificadas que os autos serão remetidos ao Colégio Recursal. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional22
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública23
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional24
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1446/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1446/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Procedência
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Conclusão
36
CNJ — Base Processual Nacional28
Decisão
Conclusos para Sentença
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Decurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
C
Reqte
Clodoaldo da Silva Neves
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Wellington Negri da Silva
F
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
Reqte
José Roberto dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Wellington Negri da Silva
L
Reqte
Lisandra de Sousa Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Wellington Negri da Silva
L
Reqte
Luis Eduardo Batista Ramos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Wellington Negri da Silva
L
Parte localizada em consulta oficial
Luiz Batista
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaS
Reqdo
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaW
Reqte
Wagner Antonio da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Wellington Negri da Silva
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1513/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
# 1010439-83.2025.8.26.0032
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1513/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 1513/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresen…
# 1010439-83.2025.8.26.0032Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Remetido ao DJE Relação: 1513/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar, no prazo de dez (10) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo(a) requeri…
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1446/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
# 1010439-83.2025.8.26.0032
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1446/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
DEC04
Remetido ao DJE Relação: 1446/2025 Teor do ato: Ante o acima exposto e considerando o que mais dos autos consta: A) Homologo a …
# 1001391-23.2014.8.26.0053# 1010439-83.2025.8.26.0032Clodoaldo da Silva NevesFazenda Pública do Estado de São PauloLisandra de Sousa Silva
Remetido ao DJE Relação: 1446/2025 Teor do ato: Ante o acima exposto e considerando o que mais dos autos consta: A) Homologo a desistência da presente ação que CLODOALDO DA SILVA NEVES move contra o São Paulo Previdência…
DEC05
Julgada Procedente a Ação Ante o acima exposto e considerando o que mais dos autos consta: A) Homologo a desistência da present…
# 1001391-23.2014.8.26.0053# 1010439-83.2025.8.26.0032Clodoaldo da Silva NevesFazenda Pública do Estado de São PauloLisandra de Sousa Silva
Julgada Procedente a Ação Ante o acima exposto e considerando o que mais dos autos consta: A) Homologo a desistência da presente ação que CLODOALDO DA SILVA NEVES move contra o São Paulo Previdência - SPPREV e Fazenda Pú…
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0838/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
# 1010439-83.2025.8.26.0032
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0838/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
DEC07
Remetido ao DJE Relação: 0838/2025 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifico que a presente ação foi proposta também …
# 1010439-83.2025.8.26.0032São Paulo Previdência - SPPREV
Remetido ao DJE Relação: 0838/2025 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifico que a presente ação foi proposta também contra a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, que não foi citada. Assim, regularize a serventia o …
DEC08
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Compulsando os autos, verifico que a presente ação foi proposta também contra a S…
# 1010439-83.2025.8.26.0032São Paulo Previdência - SPPREV
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Compulsando os autos, verifico que a presente ação foi proposta também contra a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, que não foi citada. Assim, regularize a serventia o cadastro d…
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
# 1010439-83.2025.8.26.0032
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
DJE10
Remetido ao DJE Relação: 0659/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) aut…
# 1010439-83.2025.8.26.0032
Remetido ao DJE Relação: 0659/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada,…
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
# 1010439-83.2025.8.26.0032
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
DJE12
Remetido ao DJE Relação: 0556/2025 Teor do ato: Vistos. A priori, a outra ação judicial apontada no sistema, relativo ao autor …
# 1010439-83.2025.8.26.0032
Remetido ao DJE Relação: 0556/2025 Teor do ato: Vistos. A priori, a outra ação judicial apontada no sistema, relativo ao autor Clodoaldo, refere-se à outra vantagem funcional, não havendo repetição de ação; Dispenso a re…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar1001391-23.2014.8.26.0053
06/11/2025 Julgada Procedente a Ação Ante o acima exposto e considerando o que mais dos autos consta: A) Homologo a desistência da presente ação que CLODOALDO DA SILVA NEVES move contra o São Paulo Previdência - SPPREV e Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, julgo extinto o proc