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PROCESSO PÚBLICOTJSP

Apelação Cível

1027587-68.2023.8.26.0100

Tribunal de Justiça - SP · 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO

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ÚLTIMO EVENTO27/07/2026Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO - COM ATOS

ANDAMENTOS278eventos organizados

PARTES11nomes e representantes

PEÇAS25registros públicos

PUBLICAÇÕES41diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 1027587-68.2023.8.26.0100 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 28/09/2025. Nesta página estão organizados 278 andamentos, 11 partes e 66 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Esbulho / Turbação / Ameaça, Tutela de Urgência.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Classe: Apelação Cível
Ajuizamento: 28/09/2025
Sistema: SAJ
Valor da causa: R$ 309.887,00
Foro: Foro Central Cível
Magistrado(a) / relator(a): Vítor Gambassi Pereira

ÚLTIMO REGISTRO

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27/07/2026 às 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO - COM ATOS

TJSP — Consulta Pública

LEITURA RÁPIDA

Veja o que já foi localizado.

01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

Linha do tempo

278 eventos encontrados

⌕

Mais recente

Início

27/07/202600:00

Publicação

Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO - COM ATOS

TJSP — Consulta Pública

13/07/202600:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40934187-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2026 17:05

TJSP — Consulta Pública

06/07/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1655/2026 Data da Publicação: 07/07/2026

TJSP — Consulta Pública

06/07/202600:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70066153-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/07/2026 09:49

TJSP — Consulta Pública

03/07/202600:00

Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 368/373: Ciência à Defensoria Pública via portal. 2. Fls. 377/380: Expeça-se mandado para que o oficial de justiça constate se o imóvel está desocupado. Em caso positivo, os autores serão imitid

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 368/373: Ciência à Defensoria Pública via portal. 2. Fls. 377/380: Expeça-se mandado para que o oficial de justiça constate se o imóvel está desocupado. Em caso positivo, os autores serão imitidos na posse pelo mesmo ato. 2.1. Com urgência, comprovem o recolhimento das despesas do oficial de justiça. 2.2. Ressalto que cabe à parte autora entrar em contato com a Central de Mandados, a fim de fornecer ao oficial de justiça os meios para cumprimento da diligência. 2.2. Para conferir celeridade, esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Intime-se.

TJSP — Consulta Pública

03/07/202600:00

Andamento

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 368/373: Ciência ao Ministério Público via portal. Intime-se.

TJSP — Consulta Pública

03/07/202600:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

03/07/202600:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 1655/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 368/373: Ciência à Defensoria Pública via portal. 2. Fls. 377/380: Expeça-se mandado para que o oficial de justiça constate se o imóvel está desocupado. Em caso positivo, os autores serão imi

Remetido ao DJE Relação: 1655/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 368/373: Ciência à Defensoria Pública via portal. 2. Fls. 377/380: Expeça-se mandado para que o oficial de justiça constate se o imóvel está desocupado. Em caso positivo, os autores serão imitidos na posse pelo mesmo ato. 2.1. Com urgência, comprovem o recolhimento das despesas do oficial de justiça. 2.2. Ressalto que cabe à parte autora entrar em contato com a Central de Mandados, a fim de fornecer ao oficial de justiça os meios para cumprimento da diligência. 2.2. Para conferir celeridade, esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Teles Pereira (OAB 341866/SP), Brayan Amambahy Peres de Faria (OAB 419841/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)

TJSP — Consulta Pública

03/07/202600:00

Andamento

Remetido ao DJE Relação: 1655/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 368/373: Ciência ao Ministério Público via portal. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Teles Pereira (OAB 341866/SP), Brayan Amambahy Peres de Faria (OAB 419841/SP), Welesson Jose Reuters de Freita

Remetido ao DJE Relação: 1655/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 368/373: Ciência ao Ministério Público via portal. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Teles Pereira (OAB 341866/SP), Brayan Amambahy Peres de Faria (OAB 419841/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)

TJSP — Consulta Pública

03/07/202600:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70065510-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2026 11:53

TJSP — Consulta Pública

03/06/202600:00

Documento

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40776487-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 03/06/2026 13:07

TJSP — Consulta Pública

13/04/202600:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta Pública

11/04/202612:54

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

11/04/202612:54

Andamento

Baixa Definitiva

CNJ — Base Processual Nacional

11/04/202600:00

Andamento

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

TJSP — Consulta Pública

11/03/202616:41

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

05/03/202609:22

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

26/02/202609:23

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

25/02/202623:03

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

25/02/202621:49

Andamento

Julgamento

CNJ — Base Processual Nacional

25/02/202609:13

Andamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

CNJ — Base Processual Nacional

18/02/202614:47

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

13/02/202615:56

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

13/02/202615:24

Andamento

Outras Decisões

CNJ — Base Processual Nacional

13/02/202601:38

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

13/02/202601:37

Documento

Expedição de documento

CNJ — Base Processual Nacional

11/02/202608:20

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual Nacional

11/02/202608:09

Andamento

Expedida/certificada

CNJ — Base Processual Nacional

11/02/202616:05

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

11/02/202616:04

Documento

Expedição de documento

CNJ — Base Processual Nacional

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

PEÇA01

Peça processual13/07/2026TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40934187-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2026 17:05

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40934187-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2026 17:05

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PEÇA02

Peça processual06/07/2026TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70066153-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/07/2026 09:49

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70066153-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/07/2026 09:49

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DJE03

Publicação oficial06/07/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1655/2026 Data da Publicação: 07/07/2026

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1655/2026 Data da Publicação: 07/07/2026

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DJE04

Publicação oficial06/07/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1655/2026 Data da Publicação: 07/07/2026

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1655/2026 Data da Publicação: 07/07/2026

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PEÇA05

Peça processual03/07/2026TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70065510-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2026 11:53

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70065510-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2026 11:53

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DJE06

Publicação oficial03/07/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 1655/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 368/373: Ciência ao Ministério Público via portal. Intime-se. Advo…

# 1027587-68.2023.8.26.0100

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DEC07

Decisão03/07/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 1655/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 368/373: Ciência à Defensoria Pública via portal. 2. Fls. 377/3…

# 1027587-68.2023.8.26.0100

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DEC08

Decisão03/07/2026TJSP — Consulta Pública

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 368/373: Ciência à Defensoria Pública via portal. 2. Fls. 377/380:…

# 1027587-68.2023.8.26.0100

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DJE09

Publicação oficial14/08/2025TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1266/2025 Data da Publicação: 15/08/2025

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1266/2025 Data da Publicação: 15/08/2025

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DJE10

Publicação oficial13/08/2025TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 1266/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apres…

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Remetido ao DJE Relação: 1266/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao…

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PEÇA11

Peça processual21/07/2025TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70064825-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 21/07/2025 18:20

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70064825-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 21/07/2025 18:20

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DJE12

Publicação oficial21/07/2025TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2025 Data da Publicação: 22/07/2025

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2025 Data da Publicação: 22/07/2025

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PEÇA13

Peça processual18/07/2025TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0986/2025 Teor do ato: 4. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedi…

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Remetido ao DJE Relação: 0986/2025 Teor do ato: 4. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes ad…

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PEÇA14

Peça processual18/07/2025TJSP — Consulta Pública

Julgada improcedente a ação 4. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Preteridas as de…

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Julgada improcedente a ação 4. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a op…

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PEÇA15

Peça processual07/07/2025TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41550937-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 08:57

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41550937-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 08:57

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PEÇA16

Peça processual23/04/2025TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70028149-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/04/2025 19:47

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70028149-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/04/2025 19:47

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DJE17

Publicação oficial09/04/2025TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181

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DEC18

Decisão08/04/2025TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0335/2025 Teor do ato: Vistos. Em atenção à cota de fls. 249 e ao item 4 da decisão de fls. 255/256, a…

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Remetido ao DJE Relação: 0335/2025 Teor do ato: Vistos. Em atenção à cota de fls. 249 e ao item 4 da decisão de fls. 255/256, abra-se vista ao Ministério Público. Com a manifestação, tornem conclusos. Intime-se. Advogado…

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DEC19

Decisão07/04/2025TJSP — Consulta Pública

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em atenção à cota de fls. 249 e ao item 4 da decisão de fls. 255/256, abra…

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em atenção à cota de fls. 249 e ao item 4 da decisão de fls. 255/256, abra-se vista ao Ministério Público. Com a manifestação, tornem conclusos. Intime-se.

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DJE20

Publicação oficial04/12/2024TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1121/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1121/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105

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DEC21

Decisão03/12/2024TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 1121/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Sem prejuízo da contestação juntada a fls. 262/268, cumpra a servent…

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Remetido ao DJE Relação: 1121/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Sem prejuízo da contestação juntada a fls. 262/268, cumpra a serventia a decisão-mandado de fls. 255/256, vinculando-se a folha de rosto, com urgência, além da i…

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DEC22

Decisão02/12/2024TJSP — Consulta Pública

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Sem prejuízo da contestação juntada a fls. 262/268, cumpra a serventia …

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Sem prejuízo da contestação juntada a fls. 262/268, cumpra a serventia a decisão-mandado de fls. 255/256, vinculando-se a folha de rosto, com urgência, além da impr…

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DJE23

Publicação oficial12/09/2024TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049

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PEÇA24

Peça processual11/09/2024TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42059567-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 11/09/2024 14:22

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42059567-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 11/09/2024 14:22

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DEC25

Decisão11/09/2024TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0827/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 242: Felipe excluído do polo passivo. 2. Consoante decisão ante…

# 1027587-68.2023.8.26.0100Raimundo Ferreira da Silva

Remetido ao DJE Relação: 0827/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 242: Felipe excluído do polo passivo. 2. Consoante decisão anterior, informou a parte autora ter chegado ao seu conhecimento que "apenas uma mulher e uma cr…

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DEC26

Decisão11/09/2024TJSP — Consulta Pública

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 242: Felipe excluído do polo passivo. 2. Consoante decisão anterio…

# 1027587-68.2023.8.26.0100Raimundo Ferreira da Silva

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 242: Felipe excluído do polo passivo. 2. Consoante decisão anterior, informou a parte autora ter chegado ao seu conhecimento que "apenas uma mulher e uma crian…

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PEÇA27

Peça processual30/08/2024TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41961375-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 19:15

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41961375-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 19:15

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PEÇA28

Peça processual30/08/2024TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41955669-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 14:33

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41955669-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 14:33

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PEÇA29

Peça processual29/08/2024TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41938740-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/08/2024 08:58

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41938740-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/08/2024 08:58

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PEÇA30

Peça processual27/08/2024TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41922558-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 27/08/2024 17:25

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41922558-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 27/08/2024 17:25

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DJE31

Publicação oficial24/08/2024TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036

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DEC32

Decisão23/08/2024TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0762/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 233 (item 3) e 236: Após a publicação da presente decisão, proc…

# 1027587-68.2023.8.26.0100Raimundo Ferreira da Silva

Remetido ao DJE Relação: 0762/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 233 (item 3) e 236: Após a publicação da presente decisão, proceda-se à exclusão de Felipe do polo passivo. 2. Fls. 240: Publicado o edital para citação dos…

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DEC33

Decisão22/08/2024TJSP — Consulta Pública

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 233 (item 3) e 236: Após a publicação da presente decisão, proceda…

# 1027587-68.2023.8.26.0100Raimundo Ferreira da Silva

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 233 (item 3) e 236: Após a publicação da presente decisão, proceda-se à exclusão de Felipe do polo passivo. 2. Fls. 240: Publicado o edital para citação dos oc…

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PEÇA34

Peça processual12/07/2024TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41509264-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 11:14

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41509264-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 11:14

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PEÇA35

Peça processual18/06/2024TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41298230-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 11:38

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41298230-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 11:38

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DJE36

Publicação oficial05/06/2024TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980

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DEC37

Decisão04/06/2024TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0472/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Reitero a decisão anterior: "Providencie a Serventia a publicação do…

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Remetido ao DJE Relação: 0472/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Reitero a decisão anterior: "Providencie a Serventia a publicação do edital". 2. Antes, porém, comprove a parte autora em 15 dias o recolhimento das custas para …

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DEC38

Decisão03/06/2024TJSP — Consulta Pública

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Reitero a decisão anterior: "Providencie a Serventia a publicação do ed…

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Reitero a decisão anterior: "Providencie a Serventia a publicação do edital". 2. Antes, porém, comprove a parte autora em 15 dias o recolhimento das custas para pub…

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PEÇA39

Peça processual08/04/2024TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40697819-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 13:51

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40697819-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 13:51

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PEÇA40

Peça processual04/04/2024TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40677390-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 04/04/2024 17:12

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40677390-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 04/04/2024 17:12

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DJE41

Publicação oficial28/03/2024TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936

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PEÇA42

Peça processual27/03/2024TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40613589-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/03/2024 12:08

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40613589-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/03/2024 12:08

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DJE43

Publicação oficial27/03/2024TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0249/2024 Teor do ato: Vistos. Vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Caique …

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Remetido ao DJE Relação: 0249/2024 Teor do ato: Vistos. Vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Caique Noah Xavier Gaspar Cruz (OAB 410619/SP)

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DJE44

Publicação oficial27/03/2024TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0249/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 198/205: Sobre a manifestação da Defensoria Pública, atuando em…

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Remetido ao DJE Relação: 0249/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 198/205: Sobre a manifestação da Defensoria Pública, atuando em defesa geral dos ocupantes, vista à parte autora. Adianto que a identificação e citação dos …

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DJE45

Publicação oficial08/02/2024TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903

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DJE46

Publicação oficial07/02/2024TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0090/2024 Teor do ato: Providencie à parte interessada o recolhimento de 567,84 reais para expedição d…

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Remetido ao DJE Relação: 0090/2024 Teor do ato: Providencie à parte interessada o recolhimento de 567,84 reais para expedição do edital que contém 2028 caracteres. Advogados(s): Caique Noah Xavier Gaspar Cruz (OAB 410619…

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PEÇA47

Peça processual22/01/2024TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40073805-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 22/01/2024 15:23

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40073805-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 22/01/2024 15:23

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DJE48

Publicação oficial27/09/2023TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829

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DJE49

Publicação oficial26/09/2023TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0952/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 178 e 181: Os mandados foram expedidos para citação dos autores…

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Remetido ao DJE Relação: 0952/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 178 e 181: Os mandados foram expedidos para citação dos autores. Atente o cartório. 2. Fls. 182: Ciente de que o oficial de justiça deixou "de citar os ocup…

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PEÇA50

Peça processual28/07/2023TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41508803-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 13:00

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41508803-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 13:00

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DJE51

Publicação oficial08/07/2023TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774

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DEC52

Decisão07/07/2023TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0646/2023 Teor do ato: parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado de fls 1…

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Remetido ao DJE Relação: 0646/2023 Teor do ato: parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado de fls 179. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento a…

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DEC53

Decisão06/07/2023TJSP — Consulta Pública

Ato Ordinatório - Intimação - DJE parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado de fls 179. Prazo: 15 …

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Ato Ordinatório - Intimação - DJE parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado de fls 179. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, …

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DJE54

Publicação oficial08/06/2023TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754

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DEC55

Decisão07/06/2023TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0537/2023 Teor do ato: Vistos. Acolho a petição de fls 167, como emenda à inicial. Anotado no cadastro…

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Remetido ao DJE Relação: 0537/2023 Teor do ato: Vistos. Acolho a petição de fls 167, como emenda à inicial. Anotado no cadastro o novo valor dado à causa. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de cita…

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DEC56

Decisão07/06/2023TJSP — Consulta Pública

Recebida a Petição Inicial Vistos. Acolho a petição de fls 167, como emenda à inicial. Anotado no cadastro o novo valor dado à …

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Recebida a Petição Inicial Vistos. Acolho a petição de fls 167, como emenda à inicial. Anotado no cadastro o novo valor dado à causa. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou ma…

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DJE57

Publicação oficial29/05/2023TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746

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PEÇA58

Peça processual26/05/2023TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0495/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de demanda de reintegração de posse ajuizada por Carlos Edu…

# 2007965-92.2023.8.26.0000# 2076005-29.2023.8.26.0000Carlos Eduardo Domingos

Remetido ao DJE Relação: 0495/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de demanda de reintegração de posse ajuizada por Carlos Eduardo Domingos e Cláudio Herculano Domingos em face de Felipe e outros. Sustenta a parte autor…

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PEÇA59

Peça processual26/05/2023TJSP — Consulta Pública

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Trata-se de demanda de reintegração de posse ajuizada por Carlos Eduard…

# 2007965-92.2023.8.26.0000# 2076005-29.2023.8.26.0000Carlos Eduardo Domingos

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Trata-se de demanda de reintegração de posse ajuizada por Carlos Eduardo Domingos e Cláudio Herculano Domingos em face de Felipe e outros. Sustenta a parte autora, …

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PEÇA60

Peça processual12/05/2023TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40891258-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 13:07

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40891258-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 13:07

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DJE61

Publicação oficial14/04/2023TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717

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DEC62

Decisão13/04/2023TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0343/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 33/36: Não vislumbro alteração no panorama fático a autorizar a re…

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Remetido ao DJE Relação: 0343/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 33/36: Não vislumbro alteração no panorama fático a autorizar a reconsideração do pronunciamento jurisdicional que determinou a emenda da peça exordial. Assim,…

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DEC63

Decisão12/04/2023TJSP — Consulta Pública

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 33/36: Não vislumbro alteração no panorama fático a autorizar a recon…

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 33/36: Não vislumbro alteração no panorama fático a autorizar a reconsideração do pronunciamento jurisdicional que determinou a emenda da peça exordial. Assim, co…

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DJE64

Publicação oficial10/03/2023TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694

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PEÇA65

Peça processual09/03/2023TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0226/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Nos termos do artigo 321 do CPC, a parte autora deverá, no prazo de …

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Remetido ao DJE Relação: 0226/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Nos termos do artigo 321 do CPC, a parte autora deverá, no prazo de 15 dias, aditar a petição inicial, para corrigir o valor atribuído à causa, o qual deve corre…

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PEÇA66

Peça processual09/03/2023TJSP — Consulta Pública

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Nos termos do artigo 321 do CPC, a parte autora deverá, no prazo de 15 …

# 1027587-68.2023.8.26.0100

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Nos termos do artigo 321 do CPC, a parte autora deverá, no prazo de 15 dias, aditar a petição inicial, para corrigir o valor atribuído à causa, o qual deve correspo…

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FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 29/08/2026 às 22:40

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 28/08/2026 às 14:17A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 28/08/2026 às 14:17

DISPONÍVEL

Conheça as fontes ↗

INFORMAÇÕES LOCALIZADAS100%

Indica o que foi encontrado nas páginas públicas; não representa arquivos protegidos ou sigilosos.

✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

✓Audiências e vínculosLocalizado em fonte pública

ORIGEM CONFIRMADA

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Cada registro informa sua data e a página pública de origem para conferência.

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LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

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1027587-68.2023.8.26.0100

Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO - COM ATOS

Veja o que já foi localizado.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO - COM ATOS

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40934187-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2026 17:05

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1655/2026 Data da Publicação: 07/07/2026

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70066153-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/07/2026 09:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 368/373: Ciência à Defensoria Pública via portal. 2. Fls. 377/380: Expeça-se mandado para que o oficial de justiça constate se o imóvel está desocupado. Em caso positivo, os autores serão imitid

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 368/373: Ciência ao Ministério Público via portal. Intime-se.

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Remetido ao DJE Relação: 1655/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 368/373: Ciência à Defensoria Pública via portal. 2. Fls. 377/380: Expeça-se mandado para que o oficial de justiça constate se o imóvel está desocupado. Em caso positivo, os autores serão imi

Remetido ao DJE Relação: 1655/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 368/373: Ciência ao Ministério Público via portal. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Teles Pereira (OAB 341866/SP), Brayan Amambahy Peres de Faria (OAB 419841/SP), Welesson Jose Reuters de Freita

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70065510-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2026 11:53

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40776487-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 03/06/2026 13:07

Conclusos para Despacho

Expedição de documento

Baixa Definitiva

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Ato ordinatório

Expedição de documento

Remessa

Ato ordinatório

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Expedição de documento

Remessa

Outras Decisões

Petição

Expedição de documento

Conclusão

Expedida/certificada

Petição

Expedição de documento

Carlos Eduardo Domingos

Claudio Herculano Domingos

Daniela Menegatti Milano (25669)

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Demais Invasores de Qualificações Desconhecidas

Demais Ocupantes de Qualificações Desconhecidas

Edivânia Andrade dos Santos

Kelly de Fatima dos Santos

Luís Fernando Silva

Raimundo Ferreira da Silva

ROSANE DA SILVA GONÇALVES VIEIRA

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40934187-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2026 17:05

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70066153-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/07/2026 09:49

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1655/2026 Data da Publicação: 07/07/2026

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1655/2026 Data da Publicação: 07/07/2026

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70065510-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2026 11:53

Remetido ao DJE Relação: 1655/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 368/373: Ciência ao Ministério Público via portal. Intime-se. Advo…

Remetido ao DJE Relação: 1655/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 368/373: Ciência à Defensoria Pública via portal. 2. Fls. 377/3…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 368/373: Ciência à Defensoria Pública via portal. 2. Fls. 377/380:…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1266/2025 Data da Publicação: 15/08/2025

Remetido ao DJE Relação: 1266/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apres…

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70064825-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 21/07/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2025 Data da Publicação: 22/07/2025

Remetido ao DJE Relação: 0986/2025 Teor do ato: 4. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedi…

Julgada improcedente a ação 4. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Preteridas as de…

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41550937-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 08:57

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70028149-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/04/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181

Remetido ao DJE Relação: 0335/2025 Teor do ato: Vistos. Em atenção à cota de fls. 249 e ao item 4 da decisão de fls. 255/256, a…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em atenção à cota de fls. 249 e ao item 4 da decisão de fls. 255/256, abra…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1121/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105

Remetido ao DJE Relação: 1121/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Sem prejuízo da contestação juntada a fls. 262/268, cumpra a servent…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Sem prejuízo da contestação juntada a fls. 262/268, cumpra a serventia …

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42059567-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 11/09/2024 14:22

Remetido ao DJE Relação: 0827/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 242: Felipe excluído do polo passivo. 2. Consoante decisão ante…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 242: Felipe excluído do polo passivo. 2. Consoante decisão anterio…

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41961375-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 19:15

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41955669-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 14:33

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41938740-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/08/2024 08:58

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41922558-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 27/08/2024 17:25

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036

Remetido ao DJE Relação: 0762/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 233 (item 3) e 236: Após a publicação da presente decisão, proc…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 233 (item 3) e 236: Após a publicação da presente decisão, proceda…

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41509264-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 11:14

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41298230-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 11:38

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980