1027688-52.2016.8.26.0100

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Remetido ao DJE Relação: 0392/2017 Teor do ato: Vistos.Melhor verificando os presentes autos, torno prejudicada a decisão de fls. 666, por estar incorreta, passando a constar:"Cumpra-se a r. Decisão de fls. 655/656.Ante a manifestação de fls. 657/662, hom

Remetido ao DJE Relação: 0392/2017 Teor do ato: Vistos.Melhor verificando os presentes autos, torno prejudicada a decisão de fls. 666, por estar incorreta, passando a constar:"Cumpra-se a r. Decisão de fls. 655/656.Ante a manifestação de fls. 657/662, homologo o acordo noticiado a fls. 645/646, e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento em favor da Exequente Verbo Empreendimentos, referente ao depósito de fl. 248.Ao arquivo, oportunamente."P.R.I.C. Advogados(s): Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP)

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Melhor verificando os presentes autos, torno prejudicada a decisão de fls. 666, por estar incorreta, passando a constar:"Cumpra-se a r. Decisão de fls. 655/656.Ante a manifesta

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Melhor verificando os presentes autos, torno prejudicada a decisão de fls. 666, por estar incorreta, passando a constar:"Cumpra-se a r. Decisão de fls. 655/656.Ante a manifestação de fls. 657/662, homologo o acordo noticiado a fls. 645/646, e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento em favor da Exequente Verbo Empreendimentos, referente ao depósito de fl. 248.Ao arquivo, oportunamente."P.R.I.C.

Conclusos para Decisão

Conclusos para Sentença

Remetido ao DJE Relação: 0387/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o V.Acórdão.Ciência às partes. Ante o trânsito em julgado, providencie a parte interessada o cumprimento da sentença nos termos do art. 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Ju

Remetido ao DJE Relação: 0387/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o V.Acórdão.Ciência às partes. Ante o trânsito em julgado, providencie a parte interessada o cumprimento da sentença nos termos do art. 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, peticionando sob a denominação "cumprimento de sentença" de modo a gerar um incidente automático. As petições seguintes devem ser direcionadas pelas partes a este incidente de cumprimento de sentença gerado, sob a denominação "petições diversas".Assim, aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias o devido cumprimento. No silêncio, aguarde-se em arquivo.Intime-se. Advogados(s): Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos.Cumpra-se o V.Acórdão.Ciência às partes. Ante o trânsito em julgado, providencie a parte interessada o cumprimento da sentença nos termos do art. 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos.Cumpra-se o V.Acórdão.Ciência às partes. Ante o trânsito em julgado, providencie a parte interessada o cumprimento da sentença nos termos do art. 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, peticionando sob a denominação "cumprimento de sentença" de modo a gerar um incidente automático. As petições seguintes devem ser direcionadas pelas partes a este incidente de cumprimento de sentença gerado, sob a denominação "petições diversas".Assim, aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias o devido cumprimento. No silêncio, aguarde-se em arquivo.Intime-se.

Conclusos para Decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 11/10/2017 11:33:37 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decisão n° 28644 Trata-se de apelação interposta contra a sentença de fls. 249/253, que julgou procedente ação de despejo. A

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 11/10/2017 11:33:37 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decisão n° 28644 Trata-se de apelação interposta contra a sentença de fls. 249/253, que julgou procedente ação de despejo. Alega a recorrente, em síntese, que o feito deve ser extinto por carência de ação decorrente de falta de interesse processual, ou, subsidiariamente, que seja anulada a sentença, ante a prejudicialidade externa decorrente da evidente falta de interesse processual da ação revisional de aluguel, na medida em que proposta antes do prazo de 3 anos, fixado pelo artigo 19 da Lei nº 8.245/91. Recurso tempestivo e respondido (fls. 627/638). Estando os autos aguardando julgamento, sobreveio petição de fls. 645/646, pela qual as partes noticiam a celebração de acordo, com expressa desistência do recurso. É o relatório. Tendo em vista o acordo noticiado, o presente recurso resta prejudicado pela perda do objeto. Diante do exposto, homologo a desistência e, como consequência, dou por prejudicado o recurso. São Paulo, 21 de setembro de 2017. JAYME QUEIROZ LOPES Relator Relator: Jayme Queiroz Lopes

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos.I - Fls. 261/306 e 620/621: ante a apelação interposta, intimem-se para que apresentem contrarrazões.II - Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens.Inti

Decisão Vistos.I - Fls. 261/306 e 620/621: ante a apelação interposta, intimem-se para que apresentem contrarrazões.II - Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens.Intime-se.

Início da Execução Juntado 0012993-34.2017.8.26.0405 - Cumprimento Provisório de Sentença

Início da Execução Juntado 0012993-34.2017.8.26.0405 - Cumprimento Provisório de Sentença

Remetido ao DJE Relação: 0169/2017 Teor do ato: Vistos.VERBO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, qualificada nos autos, opôs embargos de declaração aduzindo que a sentença de fls. 249/253 foi omissa e contraditória, pois deixou de fixar caução para exec

Remetido ao DJE Relação: 0169/2017 Teor do ato: Vistos.VERBO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, qualificada nos autos, opôs embargos de declaração aduzindo que a sentença de fls. 249/253 foi omissa e contraditória, pois deixou de fixar caução para execução provisória e, durante a fundamentação, arbitrou o valor dos honorários advocatícios em 20% do valor da causa, embora conste no dispositivo condenação ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa. A parte embargada se manifestou a fls. 611/616.Relatado o necessário, fundamento nos seguintes termos.Assiste razão a parte embargada. Com efeito, há omissão em referida sentença, na qual não foi fixada caução, nos termos do art. 63, §4º, da Lei 8.245/91. Quanto ao mais, há erro material no dispositivo, no tocante à fixação dos honorários advocatícios.Salienta-se, por oportuno, que as razões arguidas em apelação não são suficientes para afastar a necessidade de fixação de caução, para hipótese de execução provisória, disposta em lei. Por outro lado, a apreciação do pedido de recebimento de depósito prévio como caução, para fins de execução provisória, deverá ser formulado pelo modo adequado, em apenso de execução provisória de sentença. Desta forma, acolho os embargos de declaração opostos, para declarar que o dispositivo da sentença de fls. 249/253 passará a conter a seguinte redação:"Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação e declaro rescindido o contrato de locação, decretando o despejo da ré Royal Polímeros Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. do imóvel mencionado na inicial, concedendo o prazo de 60 dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo coercitivo. Condeno o réu ao pagamento da (a) multa prevista na cláusula décima-sexta, nos termos ali previstos; (b) aluguéis e encargos vencidos e que se vencerem até a data de desocupação do imóvel, atualizada a quantia mencionada a partir da data da propositura da ação e os demais alugueres e encargos a partir dos respectivos vencimentos, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas, despesas processuais, bem como a honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa corrigido até o efetivo pagamento.Em caso de execução provisória do despejo, fixo o valor de caução em doze mesesde aluguel, atualizado até a data do depósito da caução, que poderá ser real ou fidejussória (artigo64 da Lei nº 8.245/91)Por não ser pagamento hábil à purgação da mora, expeça-se mandado de levantamento dos valores de fls. 248 em favor do réu. Certifique-se nos autos da revisional de aluguel em apenso.P. R. I."No mais, fica mantida a sentença, como prolatada.Intime-se. Advogados(s): Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB 162538/SP), Alex Costa Pereira (OAB 182585/SP)