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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento Comum Cível
1066283-23.2023.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 04 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1066283-23.2023.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 04 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 05/10/2023. Nesta página estão organizados 72 andamentos, 2 partes e 10 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Aposentadoria/Retorno aoTrabalho.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 04 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Ajuizamento
- 05/10/2023
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 134.539,56
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- ANTONIO AUGUSTO GALVAO DE FRANCA
ÚLTIMO REGISTRO
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Remessa
38
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
72 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Remessa
38
CNJ — Base Processual Nacional02
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional03
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública05
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional06
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1066283-23.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retor
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1066283-23.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Jose Roberto de Freitas - Fls. 191/213: "Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público." - ADV: LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER (OAB 208672/SP)
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0358/2025 Teor do ato: Fls. 191/213: "Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de J
Remetido ao DJE Relação: 0358/2025 Teor do ato: Fls. 191/213: "Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público." Advogados(s): Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP)
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional10
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública11
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional12
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80210868-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 04/06/2025 18:11
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80210868-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 04/06/2025 18:11
TJSP — Consulta Pública13
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Ato ordinatório Fls. 191/213: "Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo -
Ato ordinatório Fls. 191/213: "Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público."
TJSP — Consulta Pública16
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional18
Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70362022-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/04/2025 15:33
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70362022-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/04/2025 15:33
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional20
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública21
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional22
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0142/2025 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedente a ação. Carreio ao autor a obrigação de arcar com eventuais custas processuais e honorários advocatícios da parte requerida, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$
Remetido ao DJE Relação: 0142/2025 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedente a ação. Carreio ao autor a obrigação de arcar com eventuais custas processuais e honorários advocatícios da parte requerida, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00 (um mil reais). P.R.I. Advogados(s): Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP)
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Improcedência
CNJ — Base Processual Nacional27
Decisão
Julgada improcedente a ação Ante o exposto, julgo improcedente a ação. Carreio ao autor a obrigação de arcar com eventuais custas processuais e honorários advocatícios da parte requerida, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00 (um mil re
Julgada improcedente a ação Ante o exposto, julgo improcedente a ação. Carreio ao autor a obrigação de arcar com eventuais custas processuais e honorários advocatícios da parte requerida, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00 (um mil reais). P.R.I.
TJSP — Consulta Pública28
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Conclusão
36
CNJ — Base Processual Nacional30
Decisão
Conclusos para Sentença
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
F
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
Parte localizada em consulta oficial · Reqte
José Roberto de Freitas
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Luiz Edgard Beraldo Ziller
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil s…
# 1066283-23.2023.8.26.0053Jose Roberto de Freitas
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1066283-23.2023.8.26.0053 - Procediment…
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0358/2025 Teor do ato: Fls. 191/213: "Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte,…
# 1066283-23.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0358/2025 Teor do ato: Fls. 191/213: "Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se e…
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
# 1066283-23.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
DJE04
Remetido ao DJE Relação: 0142/2025 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedente a ação. Carreio ao autor a obrigação de arca…
# 1066283-23.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0142/2025 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedente a ação. Carreio ao autor a obrigação de arcar com eventuais custas processuais e honorários advocatícios da parte requerida, os quais fix…
PEÇA05
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70828584-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 14:58
# 1066283-23.2023.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70828584-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 14:58
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
# 1066283-23.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
DJE07
Remetido ao DJE Relação: 0678/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 76/175: Ciência à requerida. 2. Concedo o prazo de quinze dias …
# 1066283-23.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0678/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 76/175: Ciência à requerida. 2. Concedo o prazo de quinze dias para que o autor manifeste interesse na produção de outras provas, especificando, pontualment…
DJE08
Remetido ao DJE Relação: 0045/2024 Teor do ato: Em contestação apresentada pela(o)(s) ré(u)(s), à(o)(s) autor(a)(es) para répli…
# 1066283-23.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0045/2024 Teor do ato: Em contestação apresentada pela(o)(s) ré(u)(s), à(o)(s) autor(a)(es) para réplica. Advogados(s): Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP)
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
# 1066283-23.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
DJE10
Remetido ao DJE Relação: 0859/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. Cite-se a ré para os termo…
# 1066283-23.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0859/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. Cite-se a ré para os termos da ação proposta. Intime-se. Advogados(s): Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB 208672/SP)
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
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Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.