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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1074608-16.2025.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1074608-16.2025.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 01/08/2025. Nesta página estão organizados 61 andamentos, 3 partes e 13 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Indenização Trabalhista.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 01/08/2025
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 25.069,32
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Bruna Acosta Alvarez
ÚLTIMO REGISTRO
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Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
61 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública02
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1574/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1574/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
TJSP — Consulta Pública03
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80383189-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/06/2026 19:47
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80383189-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/06/2026 19:47
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Recurso TG (tempestivo e gratuidade)
Certidão de Cartório Expedida Recurso TG (tempestivo e gratuidade)
TJSP — Consulta Pública05
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública06
Documento
Recebido o recurso Vistos. Tempestivo e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte
Recebido o recurso Vistos. Tempestivo e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se
TJSP — Consulta Pública07
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública08
Documento
Remetido ao DJE Relação: 1574/2026 Teor do ato: Vistos. Tempestivo e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos
Remetido ao DJE Relação: 1574/2026 Teor do ato: Vistos. Tempestivo e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se Advogados(s): Eurico Manoel da Silva Junior (OAB 290491/SP)
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Recurso Interposto Nº Protocolo: WFPA.26.70686859-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 23/06/2026 22:52
Recurso Interposto Nº Protocolo: WFPA.26.70686859-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 23/06/2026 22:52
TJSP — Consulta Pública10
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1543/2026 Data da Publicação: 23/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1543/2026 Data da Publicação: 23/06/2026
TJSP — Consulta Pública11
Decisão
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. A despeito das alegações da parte embargante, não vislumbro contradição, omissão, obscuridade ou erro material a justificar o acolhimento dos embargos declaratórios. Os fundamentos expostos na decisão embargada
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. A despeito das alegações da parte embargante, não vislumbro contradição, omissão, obscuridade ou erro material a justificar o acolhimento dos embargos declaratórios. Os fundamentos expostos na decisão embargada são suficientes para lastrear a ratio decidendi, não estando o juiz obrigado a analisar, uma por uma, as alegações feitas pelas partes. Em verdade, verifica-se que a parte embargante pretende o reexame do mérito da decisão na via estreita dos embargos de declaração, o que não se pode admitir, devendo se valer do recurso processual adequado, se o caso. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos, mas a eles NEGO provimento. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública12
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública13
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1543/2026 Teor do ato: Vistos. A despeito das alegações da parte embargante, não vislumbro contradição, omissão, obscuridade ou erro material a justificar o acolhimento dos embargos declaratórios. Os fundamentos expostos na decisã
Remetido ao DJE Relação: 1543/2026 Teor do ato: Vistos. A despeito das alegações da parte embargante, não vislumbro contradição, omissão, obscuridade ou erro material a justificar o acolhimento dos embargos declaratórios. Os fundamentos expostos na decisão embargada são suficientes para lastrear a ratio decidendi, não estando o juiz obrigado a analisar, uma por uma, as alegações feitas pelas partes. Em verdade, verifica-se que a parte embargante pretende o reexame do mérito da decisão na via estreita dos embargos de declaração, o que não se pode admitir, devendo se valer do recurso processual adequado, se o caso. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos, mas a eles NEGO provimento. Intime-se. Advogados(s): Eurico Manoel da Silva Junior (OAB 290491/SP)
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional15
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública16
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional17
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública18
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional19
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80075752-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 09/02/2026 12:04
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80075752-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 09/02/2026 12:04
TJSP — Consulta Pública20
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional21
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública22
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional23
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional25
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Certidão de Cartório Expedida EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS
Certidão de Cartório Expedida EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS
TJSP — Consulta Pública29
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública30
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
H
S
Reqte
Sidnéia Maria da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Eurico Manoel da Silva Junior
U
Parte localizada em consulta oficial
Universidade de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1574/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
# 1074608-16.2025.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1574/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 1574/2026 Teor do ato: Vistos. Tempestivo e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, REC…
# 1074608-16.2025.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1574/2026 Teor do ato: Vistos. Tempestivo e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarr…
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1543/2026 Data da Publicação: 23/06/2026
# 1074608-16.2025.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1543/2026 Data da Publicação: 23/06/2026
DEC04
Remetido ao DJE Relação: 1543/2026 Teor do ato: Vistos. A despeito das alegações da parte embargante, não vislumbro contradição…
# 1074608-16.2025.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1543/2026 Teor do ato: Vistos. A despeito das alegações da parte embargante, não vislumbro contradição, omissão, obscuridade ou erro material a justificar o acolhimento dos embargos declaratórios…
DEC05
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. A despeito das alegações da parte embargante, não vislumbro contradição, omissão, …
# 1074608-16.2025.8.26.0053
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. A despeito das alegações da parte embargante, não vislumbro contradição, omissão, obscuridade ou erro material a justificar o acolhimento dos embargos declaratórios. Os fundam…
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
# 1074608-16.2025.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
DJE07
Remetido ao DJE Relação: 0293/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 dias, nos termos do art.…
# 1074608-16.2025.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0293/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, sobre os embargos de declaração apresentados. Após, conclusos para decis…
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
# 1074608-16.2025.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
PEÇA09
Remetido ao DJE Relação: 0202/2026 Teor do ato: Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela part…
# 1074608-16.2025.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0202/2026 Teor do ato: Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I,…
PEÇA10
Julgada Procedente em Parte a Ação Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, jul…
# 1074608-16.2025.8.26.0053
Julgada Procedente em Parte a Ação Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de…
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
# 1074608-16.2025.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
DEC12
Remetido ao DJE Relação: 0702/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o benefício da justiça gratuita. Anote-se. 2. Observe-se que,…
# 1074608-16.2025.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0702/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o benefício da justiça gratuita. Anote-se. 2. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2…
DEC13
Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Defiro o benefício da justiça gratuita. Anote-se. 2. Observe-se que, nos termos do Comuni…
# 1074608-16.2025.8.26.0053
Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Defiro o benefício da justiça gratuita. Anote-se. 2. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da …
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
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Sem vínculos públicos localizados
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