PROCESSO PÚBLICOTJSP

Apelação Cível

1077830-89.2025.8.26.0053

Tribunal de Justiça - SP · 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada

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ÚLTIMO EVENTO27/05/2026Expedição de documento

ANDAMENTOS71eventos organizados

PARTES1nomes e representantes

PEÇAS4registros públicos

PUBLICAÇÕES13diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA80%4/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 1077830-89.2025.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 07/11/2025. Nesta página estão organizados 71 andamentos, 1 partes e 17 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Inquérito / Processo / Recurso Administrativo.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Classe: Apelação Cível
Ajuizamento: 07/11/2025
Sistema: SAJ
Valor da causa: R$ 33.000,00
Foro: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Magistrado(a) / relator(a): PATRICIA PERSICANO PIRES

ÚLTIMO REGISTRO

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27/05/2026 às 14:37

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

LEITURA RÁPIDA

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01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

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71 eventos encontrados

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Início

27/05/202614:37

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

27/05/202613:24

Andamento

Expedida/certificada

CNJ — Base Processual Nacional

26/05/202611:38

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

CNJ — Base Processual Nacional

14/05/202616:00

Andamento

Inclusão em pauta

CNJ — Base Processual Nacional

01/04/202616:07

Andamento

Pedido de inclusão

CNJ — Base Processual Nacional

30/03/202613:31

Andamento

Pedido de inclusão

CNJ — Base Processual Nacional

25/02/202617:58

Andamento

Retirar pedido de pauta virtual

CNJ — Base Processual Nacional

18/02/202618:13

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual Nacional

18/02/202615:13

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

18/02/202615:10

Andamento

Expedida/certificada

CNJ — Base Processual Nacional

13/02/202618:45

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

CNJ — Base Processual Nacional

13/02/202615:33

Andamento

Inclusão em pauta

CNJ — Base Processual Nacional

20/01/202613:04

Andamento

Pedido de inclusão

CNJ — Base Processual Nacional

20/01/202613:02

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual Nacional

14/01/202619:55

Andamento

Pedido de inclusão

CNJ — Base Processual Nacional

07/01/202616:29

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual Nacional

07/01/202616:05

Andamento

Recebimento

CNJ — Base Processual Nacional

21/12/202521:05

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

21/12/202521:05

Documento

Expedição de documento

CNJ — Base Processual Nacional

28/11/202508:36

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

19/11/202500:00

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual Nacional

17/11/202515:22

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

17/11/202515:21

Andamento

Expedida/certificada

CNJ — Base Processual Nacional

17/11/202512:56

Andamento

Entrega em carga/vista

CNJ — Base Processual Nacional

17/11/202511:05

Andamento

Distribuição

CNJ — Base Processual Nacional

07/11/202500:00

Andamento

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ

TJSP — Consulta Pública

07/11/202500:00

Andamento

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

TJSP — Consulta Pública

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

PEÇA01

Peça processual03/11/2025TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80502173-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/11/2025 15:04

# 1077830-89.2025.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80502173-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/11/2025 15:04

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DJE02

Publicação oficial06/10/2025TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2025 Data da Publicação: 07/10/2025

# 1077830-89.2025.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2025 Data da Publicação: 07/10/2025

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DEC03

Decisão03/10/2025TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Processe-se o recurso de apelação do impetrante, nos termos do artigo 1.010 do Cód…

# 1077830-89.2025.8.26.0053

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Processe-se o recurso de apelação do impetrante, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Públ…

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PEÇA04

Peça processual03/10/2025TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70991861-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2025 10:07

# 1077830-89.2025.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70991861-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2025 10:07

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DJE05

Publicação oficial18/09/2025TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2025 Data da Publicação: 19/09/2025

# 1077830-89.2025.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2025 Data da Publicação: 19/09/2025

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DEC06

Decisão17/09/2025TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0767/2025 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de decla…

# 1077830-89.2025.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0767/2025 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para o fim de esclarecer obscuridade ou eliminar contr…

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DEC07

Decisão17/09/2025TJSP — Consulta Pública

Embargos de Declaração Não Acolhidos Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contr…

# 1077830-89.2025.8.26.0053

Embargos de Declaração Não Acolhidos Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para o fim de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; sup…

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DJE08

Publicação oficial09/09/2025TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2025 Data da Publicação: 10/09/2025

# 1077830-89.2025.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2025 Data da Publicação: 10/09/2025

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DJE09

Publicação oficial09/09/2025TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2025 Data da Publicação: 10/09/2025

# 1077830-89.2025.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2025 Data da Publicação: 10/09/2025

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DJE10

Publicação oficial08/09/2025TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0723/2025 Teor do ato: Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e REVOGO A LIMINAR Custas e despesas pelo im…

# 1077830-89.2025.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0723/2025 Teor do ato: Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e REVOGO A LIMINAR Custas e despesas pelo impetrante, observada eventual gratuidade. Descabida a condenação em honorários advocatícios em…

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PEÇA11

Peça processual02/09/2025TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70862404-3 Tipo da Petição: Informações - Mandado de Segurança Data: 02/09/2025 15:49

# 1077830-89.2025.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70862404-3 Tipo da Petição: Informações - Mandado de Segurança Data: 02/09/2025 15:49

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DJE12

Publicação oficial14/08/2025TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2025 Data da Publicação: 15/08/2025

# 1077830-89.2025.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2025 Data da Publicação: 15/08/2025

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DJE13

Publicação oficial13/08/2025TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0617/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Anoto liminar apreciada nas fls. 58/60. 2-) Notifique-se a autorida…

# 1077830-89.2025.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0617/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Anoto liminar apreciada nas fls. 58/60. 2-) Notifique-se a autoridade impetrada do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste …

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PEÇA14

Peça processual12/08/2025TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70773150-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 15:00

# 1077830-89.2025.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70773150-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 15:00

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DJE15

Publicação oficial11/08/2025TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2025 Data da Publicação: 12/08/2025

# 1077830-89.2025.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2025 Data da Publicação: 12/08/2025

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DEC16

Decisão08/08/2025TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0595/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Defiro a prioridade na tramitação; anote-se. 2-) Recolha o impetran…

# 1077830-89.2025.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0595/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Defiro a prioridade na tramitação; anote-se. 2-) Recolha o impetrante a diligência do oficial de justiça, necessária para a notificação da autoridade impetrada.…

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DEC17

Decisão08/08/2025TJSP — Consulta Pública

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Defiro a prioridade na tramitação; anote-se. 2-) Recolha o impetrante …

# 1077830-89.2025.8.26.0053

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Defiro a prioridade na tramitação; anote-se. 2-) Recolha o impetrante a diligência do oficial de justiça, necessária para a notificação da autoridade impetrada. 3-…

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FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 02/09/2026 às 20:34

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 01/09/2026 às 22:06A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 01/09/2026 às 22:06

DISPONÍVEL

Conheça as fontes ↗

INFORMAÇÕES LOCALIZADAS80%

Indica o que foi encontrado nas páginas públicas; não representa arquivos protegidos ou sigilosos.

✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

—Audiências e vínculosAinda não localizado

ORIGEM CONFIRMADA

Informação com fonte identificada.

Cada registro informa sua data e a página pública de origem para conferência.

Como funciona ↗

LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

Solicitar revisão ↗

1077830-89.2025.8.26.0053

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Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

João Alves Feitosa

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80502173-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/11/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2025 Data da Publicação: 07/10/2025

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Processe-se o recurso de apelação do impetrante, nos termos do artigo 1.010 do Cód…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70991861-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2025 Data da Publicação: 19/09/2025

Remetido ao DJE Relação: 0767/2025 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de decla…

Embargos de Declaração Não Acolhidos Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contr…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2025 Data da Publicação: 10/09/2025

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2025 Data da Publicação: 10/09/2025

Remetido ao DJE Relação: 0723/2025 Teor do ato: Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e REVOGO A LIMINAR Custas e despesas pelo im…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70862404-3 Tipo da Petição: Informações - Mandado de Segurança Data: 02/09/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2025 Data da Publicação: 15/08/2025

Remetido ao DJE Relação: 0617/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Anoto liminar apreciada nas fls. 58/60. 2-) Notifique-se a autorida…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70773150-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2025 Data da Publicação: 12/08/2025

Remetido ao DJE Relação: 0595/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Defiro a prioridade na tramitação; anote-se. 2-) Recolha o impetran…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Defiro a prioridade na tramitação; anote-se. 2-) Recolha o impetrante …

Sem agenda pública localizada

Sem vínculos públicos localizados