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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Execução Fiscal
1510913-32.2021.8.26.0292
Tribunal de Justiça - SP · FAZENDA PUBLICA DE JACAREI
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1510913-32.2021.8.26.0292 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante FAZENDA PUBLICA DE JACAREI. A classe informada é Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 30/11/2021. Nesta página estão organizados 49 andamentos, 2 partes e 4 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- FAZENDA PUBLICA DE JACAREI
- Classe
- Execução Fiscal
- Ajuizamento
- 30/11/2021
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 2.412,65
- Foro
- Foro de Jacareí
- Magistrado(a) / relator(a)
- Rosangela de Cassia Pires Monteiro
ÚLTIMO REGISTRO
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Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
49 eventos encontradosMais recente
Início
01
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional02
Documento
Documento
80
CNJ — Base Processual Nacional03
Documento
Documento Juntado
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Guia DARE-SP_Paga e inutilizada
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Guia DARE-SP_Paga e inutilizada
TJSP — Consulta Pública05
Documento
Documento
74
CNJ — Base Processual Nacional06
Publicação
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA828785800TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível 5 ufesps Destinatário : Antonio Siqueira Amaral Diligência : 20/03/2026
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA828785800TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível 5 ufesps Destinatário : Antonio Siqueira Amaral Diligência : 20/03/2026
TJSP — Consulta Pública07
Documento
Documento
107
CNJ — Base Processual Nacional08
Documento
Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Expedição de documento
170
CNJ — Base Processual Nacional10
Publicação
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível 5 ufesps
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível 5 ufesps
TJSP — Consulta Pública11
Decisão
Trânsito em julgado
CNJ — Base Processual Nacional12
Decisão
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls.24 transitou em julgado em 27/08/2025. Nada Mais.
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls.24 transitou em julgado em 27/08/2025. Nada Mais.
TJSP — Consulta Pública13
Decisão
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública16
Decisão
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Libere-se
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Libere-se a penhora, se o caso. Precluso o direito de recorrer do(a) exequente, por inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o trânsito em julgado. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para efetuar(em) o recolhimento das custas processuais (taxa judiciária e despesas postais), nos termos do §1º, do artigo 4º, da Lei nº 11.608/2003, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Certificado o trânsito em julgado e, estando pagas as custas ou certificada a inscrição da dívida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Jacareí, 27 de agosto de 2025.
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional18
Documento
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WJCI.25.80045710-7 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 18/07/2025 09:22
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WJCI.25.80045710-7 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 18/07/2025 09:22
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional21
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à exequente: Tendo em vista o teor da certidão supra, manifeste-se em termos de prosseguimento.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à exequente: Tendo em vista o teor da certidão supra, manifeste-se em termos de prosseguimento.
TJSP — Consulta Pública22
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, abra-se vista à exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se.
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, abra-se vista à exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública27
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional28
Documento
Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJCI.23.80036320-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 06/12/2023 19:27
Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJCI.23.80036320-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 06/12/2023 19:27
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional30
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Parte localizada em consulta oficial
Antonio Siqueira do Amaral
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaP
Exeqte
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls.24 transitou em julgado em 27/08…
# 1510913-32.2021.8.26.0292
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls.24 transitou em julgado em 27/08/2025. Nada Mais.
DEC02
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequ…
# 1510913-32.2021.8.26.0292
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do C…
DEC03
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à Decisão retro, providenciei a retificação do polo passiv…
# 1510913-32.2021.8.26.0292
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à Decisão retro, providenciei a retificação do polo passivo junto ao SAJ, incluindo o termo "espólio" no campo "complemento da parte" (Comunicado CG 53…
DEC04
Decisão Vistos. Providencie o cartório a retificação do polo passivo junto ao SAJ, incluindo-se o termo "espólio" no campo "com…
# 1510913-32.2021.8.26.0292
Decisão Vistos. Providencie o cartório a retificação do polo passivo junto ao SAJ, incluindo-se o termo "espólio" no campo "complemento da parte" (Comunicado CG nº 538/2009). Na sequência, intime-se o exequente para que …
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
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