PROCESSO PÚBLICOTJSP
Execução Fiscal
1531482-54.2020.8.26.0562
Tribunal de Justiça - SP · 03 FAZENDA PUBLICA DE SANTOS
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O processo 1531482-54.2020.8.26.0562 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 03 FAZENDA PUBLICA DE SANTOS. A classe informada é Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 27/10/2020. Nesta página estão organizados 209 andamentos, 2 partes e 19 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 03 FAZENDA PUBLICA DE SANTOS
- Classe
- Execução Fiscal
- Ajuizamento
- 27/10/2020
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 7.178.337,79
- Foro
- Foro 10 - Núcleo 4.0
- Magistrado(a) / relator(a)
- THAIS CAROLINE BRECHT ESTEVES GOUVEIA
ÚLTIMO REGISTRO
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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
209 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Mandado Juntado
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Mandado Expedido Mandado nº: 562.2025/033147-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2025 Local: Oficial de justiça - Lídia de Cássia Vieira
Mandado Expedido Mandado nº: 562.2025/033147-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2025 Local: Oficial de justiça - Lídia de Cássia Vieira
TJSP — Consulta Pública06
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública07
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 154/156: assiste razão à exequente. Cumpra-se fl. 134, eis que o reembolso das despesas de condução do oficial de justiça deverá ser realizado pela Fazenda Pública mediante a inclusão dos mandados em mapa
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 154/156: assiste razão à exequente. Cumpra-se fl. 134, eis que o reembolso das despesas de condução do oficial de justiça deverá ser realizado pela Fazenda Pública mediante a inclusão dos mandados em mapa mensal de ressarcimento, conforme disposto no artigo 1.027 das NSCGJ, ficando sem efeito o ato ordinatório de fl. 152 neste ponto. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0553/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 154/156: assiste razão à exequente. Cumpra-se fl. 134, eis que o reembolso das despesas de condução do oficial de justiça deverá ser realizado pela Fazenda Pública mediante a inclusão dos mandado
Remetido ao DJE Relação: 0553/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 154/156: assiste razão à exequente. Cumpra-se fl. 134, eis que o reembolso das despesas de condução do oficial de justiça deverá ser realizado pela Fazenda Pública mediante a inclusão dos mandados em mapa mensal de ressarcimento, conforme disposto no artigo 1.027 das NSCGJ, ficando sem efeito o ato ordinatório de fl. 152 neste ponto. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Rodrigues (OAB 127154/SP)
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública13
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública14
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80013974-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 11:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80013974-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 11:29
TJSP — Consulta Pública15
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional17
Documento
Documento
107
CNJ — Base Processual Nacional18
Documento
Certidão Juntada
TJSP — Consulta Pública19
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Tendo em vista os artigos 1.014 e 1.030 das NSCGJ e considerando a implantação da Central de Mandados Compartilhada (Comunicado Conjunto nº 373/2022), providencie a Ex
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Tendo em vista os artigos 1.014 e 1.030 das NSCGJ e considerando a implantação da Central de Mandados Compartilhada (Comunicado Conjunto nº 373/2022), providencie a Exequente o recolhimento da condução do Sr. Oficial de Justiça.
TJSP — Consulta Pública20
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Documento
80
CNJ — Base Processual Nacional22
Documento
Documento Juntado
TJSP — Consulta Pública23
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional24
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional26
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1106/2024 Teor do ato: Vistos. 1-Fls. 126/132: defiro a penhora dos imóveis objeto das matrículas n° 64.129 (fls. 127/128), nº 64.128 (fls. 129/130) e nº 65.583 (fls. 131/133), todas do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Pa
Remetido ao DJE Relação: 1106/2024 Teor do ato: Vistos. 1-Fls. 126/132: defiro a penhora dos imóveis objeto das matrículas n° 64.129 (fls. 127/128), nº 64.128 (fls. 129/130) e nº 65.583 (fls. 131/133), todas do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Ficam nomeados os proprietários mencionados como depositários, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2- Providencie-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP. 3- Intimem-se pessoalmente, por mandado, o proprietário José Roberto Soares da penhora realizada, cumprindo-se a intimação no endereço da citação (fl. 99), bem como no endereço do imóvel penhorado, à Rua Prof. Rodolfo São Tiago, nº 45, apto 73, Belenzinho, São Paulo - CEP 03059-050, e aguarde-se o prazo para o oferecimento de embargos. No mesmo endereço, intime-se a cônjuge do executado, senhora Rosana Aloisio Munhoz Soares (fl. 132). 4- Intime-se ainda credor hipotecário, nu-proprietário, usufrutuário ou eventuais ocupantes, se o caso. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Rodrigues (OAB 127154/SP)
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional30
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
E
Exeqte
Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Marco Antonio Rodrigues
J
Parte localizada em consulta oficial
Jose Roberto Soares
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
# 1531482-54.2020.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0553/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 154/156: assiste razão à exequente. Cumpra-se fl. 134, eis que o re…
# 1531482-54.2020.8.26.0562
Remetido ao DJE Relação: 0553/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 154/156: assiste razão à exequente. Cumpra-se fl. 134, eis que o reembolso das despesas de condução do oficial de justiça deverá ser realizado pela Fazenda Públ…
DEC03
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 154/156: assiste razão à exequente. Cumpra-se fl. 134, eis que o reembolso da…
# 1531482-54.2020.8.26.0562
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 154/156: assiste razão à exequente. Cumpra-se fl. 134, eis que o reembolso das despesas de condução do oficial de justiça deverá ser realizado pela Fazenda Pública median…
PEÇA04
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80013974-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 11:29
# 1531482-54.2020.8.26.0562
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80013974-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 11:29
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
# 1531482-54.2020.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
DEC06
Remetido ao DJE Relação: 1106/2024 Teor do ato: Vistos. 1-Fls. 126/132: defiro a penhora dos imóveis objeto das matrículas n° 6…
# 1531482-54.2020.8.26.0562
Remetido ao DJE Relação: 1106/2024 Teor do ato: Vistos. 1-Fls. 126/132: defiro a penhora dos imóveis objeto das matrículas n° 64.129 (fls. 127/128), nº 64.128 (fls. 129/130) e nº 65.583 (fls. 131/133), todas do 7º Cartór…
DEC07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-Fls. 126/132: defiro a penhora dos imóveis objeto das matrículas n° 64.1…
# 1531482-54.2020.8.26.0562
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-Fls. 126/132: defiro a penhora dos imóveis objeto das matrículas n° 64.129 (fls. 127/128), nº 64.128 (fls. 129/130) e nº 65.583 (fls. 131/133), todas do 7º Cartório …
PEÇA08
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70174205-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2024 14:46
# 1531482-54.2020.8.26.0562
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70174205-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2024 14:46
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
# 1531482-54.2020.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
DEC10
Remetido ao DJE Relação: 0030/2024 Teor do ato: Vistos. A penhora sobre créditos provenientes das vendas realizadas por intermé…
# 1531482-54.2020.8.26.0562Jose Roberto Soares
Remetido ao DJE Relação: 0030/2024 Teor do ato: Vistos. A penhora sobre créditos provenientes das vendas realizadas por intermédio das operadoras de cartão de crédito tem abono da jurisprudência e também deste juízo. Def…
DEC11
Determinada a Penhora de Direito Creditório Vistos. A penhora sobre créditos provenientes das vendas realizadas por intermédio …
# 1531482-54.2020.8.26.0562Jose Roberto Soares
Determinada a Penhora de Direito Creditório Vistos. A penhora sobre créditos provenientes das vendas realizadas por intermédio das operadoras de cartão de crédito tem abono da jurisprudência e também deste juízo. Defiro,…
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
# 1531482-54.2020.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
DJE13
Remetido ao DJE Relação: 0752/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a inatividade da executada e indícios de encerramento irregular da…
# 1531482-54.2020.8.26.0562Jose Roberto Soares
Remetido ao DJE Relação: 0752/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a inatividade da executada e indícios de encerramento irregular das atividades, com débitos fiscais pendentes, com fundamento no art. 135, III, do CTN, defiro …
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
# 1531482-54.2020.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
DJE15
Remetido ao DJE Relação: 0567/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia a pesquisa de veículos solicitada pela exequent…
# 1531482-54.2020.8.26.0562
Remetido ao DJE Relação: 0567/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia a pesquisa de veículos solicitada pela exequente junto ao sistema RenaJud. Com o resultado, vista ao(à) interessado(a). Intime-se. Advogados…
PEÇA16
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.80039428-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 22:53
# 1531482-54.2020.8.26.0562
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.80039428-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 22:53
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
# 1531482-54.2020.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
DJE18
Remetido ao DJE Relação: 0993/2022 Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito d…
# 1531482-54.2020.8.26.0562Estado de São Paulo
Remetido ao DJE Relação: 0993/2022 Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Ariana Consani B…
DJE19
Determinada a Citação por Edital do Executado Vistos. Cite-se a(o) executada(o), por edital, observando-se que, nas execuções f…
# 1531482-54.2020.8.26.0562
Determinada a Citação por Edital do Executado Vistos. Cite-se a(o) executada(o), por edital, observando-se que, nas execuções fiscais, o edital será afixado na sede do juízo e publicado uma só vez no Diário Oficial do Es…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
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Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.