1531482-54.2020.8.26.0562
Tribunal de Justiça - SP · 03 FAZENDA PUBLICA DE SANTOS
Dados essenciais
O processo 1531482-54.2020.8.26.0562 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 03 FAZENDA PUBLICA DE SANTOS. A classe informada é Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 27/10/2020. Nesta página estão organizados 209 andamentos, 2 partes e 19 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 03 FAZENDA PUBLICA DE SANTOS
- Classe
- Execução Fiscal
- Ajuizamento
- 27/10/2020
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 7.178.337,79
- Foro
- Foro 10 - Núcleo 4.0
- Magistrado(a) / relator(a)
- THAIS CAROLINE BRECHT ESTEVES GOUVEIA
Agora no processo
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
209 eventos encontradosRemetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta PúblicaRedistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
TJSP — Consulta PúblicaMandado Juntado
TJSP — Consulta PúblicaMandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
TJSP — Consulta PúblicaMandado Expedido Mandado nº: 562.2025/033147-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2025 Local: Oficial de justiça - Lídia de Cássia Vieira
Mandado Expedido Mandado nº: 562.2025/033147-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2025 Local: Oficial de justiça - Lídia de Cássia Vieira
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 154/156: assiste razão à exequente. Cumpra-se fl. 134, eis que o reembolso das despesas de condução do oficial de justiça deverá ser realizado pela Fazenda Pública mediante a inclusão dos mandados em mapa
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 154/156: assiste razão à exequente. Cumpra-se fl. 134, eis que o reembolso das despesas de condução do oficial de justiça deverá ser realizado pela Fazenda Pública mediante a inclusão dos mandados em mapa mensal de ressarcimento, conforme disposto no artigo 1.027 das NSCGJ, ficando sem efeito o ato ordinatório de fl. 152 neste ponto. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0553/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 154/156: assiste razão à exequente. Cumpra-se fl. 134, eis que o reembolso das despesas de condução do oficial de justiça deverá ser realizado pela Fazenda Pública mediante a inclusão dos mandado
Remetido ao DJE Relação: 0553/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 154/156: assiste razão à exequente. Cumpra-se fl. 134, eis que o reembolso das despesas de condução do oficial de justiça deverá ser realizado pela Fazenda Pública mediante a inclusão dos mandados em mapa mensal de ressarcimento, conforme disposto no artigo 1.027 das NSCGJ, ficando sem efeito o ato ordinatório de fl. 152 neste ponto. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Rodrigues (OAB 127154/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80013974-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 11:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80013974-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 11:29
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalDocumento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão Juntada
TJSP — Consulta PúblicaAto Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Tendo em vista os artigos 1.014 e 1.030 das NSCGJ e considerando a implantação da Central de Mandados Compartilhada (Comunicado Conjunto nº 373/2022), providencie a Ex
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Tendo em vista os artigos 1.014 e 1.030 das NSCGJ e considerando a implantação da Central de Mandados Compartilhada (Comunicado Conjunto nº 373/2022), providencie a Exequente o recolhimento da condução do Sr. Oficial de Justiça.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaDocumento
80
CNJ — Base Processual NacionalDocumento Juntado
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalRemetido ao DJE Relação: 1106/2024 Teor do ato: Vistos. 1-Fls. 126/132: defiro a penhora dos imóveis objeto das matrículas n° 64.129 (fls. 127/128), nº 64.128 (fls. 129/130) e nº 65.583 (fls. 131/133), todas do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Pa
Remetido ao DJE Relação: 1106/2024 Teor do ato: Vistos. 1-Fls. 126/132: defiro a penhora dos imóveis objeto das matrículas n° 64.129 (fls. 127/128), nº 64.128 (fls. 129/130) e nº 65.583 (fls. 131/133), todas do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Ficam nomeados os proprietários mencionados como depositários, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2- Providencie-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP. 3- Intimem-se pessoalmente, por mandado, o proprietário José Roberto Soares da penhora realizada, cumprindo-se a intimação no endereço da citação (fl. 99), bem como no endereço do imóvel penhorado, à Rua Prof. Rodolfo São Tiago, nº 45, apto 73, Belenzinho, São Paulo - CEP 03059-050, e aguarde-se o prazo para o oferecimento de embargos. No mesmo endereço, intime-se a cônjuge do executado, senhora Rosana Aloisio Munhoz Soares (fl. 132). 4- Intime-se ainda credor hipotecário, nu-proprietário, usufrutuário ou eventuais ocupantes, se o caso. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Rodrigues (OAB 127154/SP)
TJSP — Consulta PúblicaOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Marco Antonio Rodrigues
Jose Roberto Soares
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
Remetido ao DJE Relação: 0553/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 154/156: assiste razão à exequente. Cumpra-se fl. 134, eis que o re…
Remetido ao DJE Relação: 0553/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 154/156: assiste razão à exequente. Cumpra-se fl. 134, eis que o reembolso das despesas de condução do oficial de justiça deverá ser realizado pela Fazenda Públ…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 154/156: assiste razão à exequente. Cumpra-se fl. 134, eis que o reembolso da…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 154/156: assiste razão à exequente. Cumpra-se fl. 134, eis que o reembolso das despesas de condução do oficial de justiça deverá ser realizado pela Fazenda Pública median…
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80013974-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 11:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80013974-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 11:29
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
Remetido ao DJE Relação: 1106/2024 Teor do ato: Vistos. 1-Fls. 126/132: defiro a penhora dos imóveis objeto das matrículas n° 6…
Remetido ao DJE Relação: 1106/2024 Teor do ato: Vistos. 1-Fls. 126/132: defiro a penhora dos imóveis objeto das matrículas n° 64.129 (fls. 127/128), nº 64.128 (fls. 129/130) e nº 65.583 (fls. 131/133), todas do 7º Cartór…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-Fls. 126/132: defiro a penhora dos imóveis objeto das matrículas n° 64.1…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-Fls. 126/132: defiro a penhora dos imóveis objeto das matrículas n° 64.129 (fls. 127/128), nº 64.128 (fls. 129/130) e nº 65.583 (fls. 131/133), todas do 7º Cartório …
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70174205-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2024 14:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70174205-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2024 14:46
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
Remetido ao DJE Relação: 0030/2024 Teor do ato: Vistos. A penhora sobre créditos provenientes das vendas realizadas por intermé…
Remetido ao DJE Relação: 0030/2024 Teor do ato: Vistos. A penhora sobre créditos provenientes das vendas realizadas por intermédio das operadoras de cartão de crédito tem abono da jurisprudência e também deste juízo. Def…
Determinada a Penhora de Direito Creditório Vistos. A penhora sobre créditos provenientes das vendas realizadas por intermédio …
Determinada a Penhora de Direito Creditório Vistos. A penhora sobre créditos provenientes das vendas realizadas por intermédio das operadoras de cartão de crédito tem abono da jurisprudência e também deste juízo. Defiro,…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
Remetido ao DJE Relação: 0752/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a inatividade da executada e indícios de encerramento irregular da…
Remetido ao DJE Relação: 0752/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a inatividade da executada e indícios de encerramento irregular das atividades, com débitos fiscais pendentes, com fundamento no art. 135, III, do CTN, defiro …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
Remetido ao DJE Relação: 0567/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia a pesquisa de veículos solicitada pela exequent…
Remetido ao DJE Relação: 0567/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia a pesquisa de veículos solicitada pela exequente junto ao sistema RenaJud. Com o resultado, vista ao(à) interessado(a). Intime-se. Advogados…
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.80039428-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 22:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.80039428-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 22:53
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
Remetido ao DJE Relação: 0993/2022 Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito d…
Remetido ao DJE Relação: 0993/2022 Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Ariana Consani B…
Determinada a Citação por Edital do Executado Vistos. Cite-se a(o) executada(o), por edital, observando-se que, nas execuções f…
Determinada a Citação por Edital do Executado Vistos. Cite-se a(o) executada(o), por edital, observando-se que, nas execuções fiscais, o edital será afixado na sede do juízo e publicado uma só vez no Diário Oficial do Es…
Audiências e sessões
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Relacionados e recursos
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