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PROCESSO PÚBLICOTJMG
Processo localizado em consulta oficial
2802857-07.2026.8.13.0000
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · 1ª CACIV - Assento 5
informação pública2 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 2802857-07.2026.8.13.0000 tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, perante 1ª CACIV - Assento 5. A classe informada é Processo localizado em consulta oficial. Nesta página estão organizados 68 andamentos, 13 partes e 74 publicações ou peças públicas localizadas.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Órgão julgador
- 1ª CACIV - Assento 5
- Classe
- Processo localizado em consulta oficial
- Ajuizamento
- Não informado
- Sistema
- Não informado
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
- Foro
- Belo Horizonte
- Magistrado(a) / relator(a)
- MARCELO PAULO SALGADO
ÚLTIMO REGISTRO
Ver linha do tempo ↗Agora no processo
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 62 e 63 - Ciência Tácita
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
68 eventos encontradosMais recente
Início
01
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 62 e 63 - Ciência Tácita
TJMG — Consulta Pública02
Andamento
MERA CIÊNCIA - Refer. ao Evento: 61
TJMG — Consulta Pública03
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
TJMG — Consulta Pública04
Andamento
MERA CIÊNCIA - Refer. ao Evento: 60
TJMG — Consulta Pública05
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 03/11/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60
TJMG — Consulta Pública06
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60
TJMG — Consulta Pública07
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
(INTERESSADO - UNIÃO FEDERAL- (PFN)) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(69 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 10/11/2026 00:00:00 - Data final: 26/01/2027 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: ]
TJMG — Consulta Pública08
Decisão
Remetidos os Autos com acórdão - Ref. ao Evento 49
TJMG — Consulta Pública09
Decisão
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
TJMG — Consulta Pública10
Andamento
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
TJMG — Consulta Pública11
Andamento
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
TJMG — Consulta Pública12
Publicação
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2026 Data da sessão: 27/10/2026 13:30
TJMG — Consulta Pública13
Publicação
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 27/10/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 150
TJMG — Consulta Pública14
Andamento
Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 27/10/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 150
TJMG — Consulta Pública15
Andamento
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
TJMG — Consulta Pública16
Decisão
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
TJMG — Consulta Pública17
Decisão
Conclusos para decisão/despacho - 1CACIV -> 1CACIV-A5
TJMG — Consulta Pública18
Andamento
PARECER - Refer. ao Evento: 38
TJMG — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJMGPartes e representantes
A
INTERESSADO
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaA
AGRAVADO
ALIAGRO TRADING S.A.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica3 representantes +
- LETICIA ARANTES KEHDIOAB 217512 MG
- PAULO HENRIQUE ARAUJO ZICAOAB 140595 MG
- WENDEL DE BRITO LEMOS TEIXEIRAOAB 091497 MG
A
AGRAVADO
ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica4 representantes +
- LETICIA ARANTES KEHDIOAB 217512 MG
- PAULO HENRIQUE ARAUJO ZICAOAB 140595 MG
- RONALDO VASCONCELOSOAB 220344 SP
- WENDEL DE BRITO LEMOS TEIXEIRAOAB 091497 MG
A
AGRAVADO
ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica3 representantes +
- LETICIA ARANTES KEHDIOAB 217512 MG
- PAULO HENRIQUE ARAUJO ZICAOAB 140595 MG
- WENDEL DE BRITO LEMOS TEIXEIRAOAB 091497 MG
B
INTERESSADO · Parte localizada em consulta oficial
Banco Fibra S.A
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica3 representantes +
- GABRIEL MONTEMEZZO MARTINSOAB 377841 SP
- GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃOOAB 175618 MG
- WILSON CARLOS GUIMARÃESOAB 088310 SP
B
AGRAVANTE
Banco Rendimento S/A
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- AMAURI CESAR DE OLIVEIRA JUNIOROAB 236288 SP
B
ADMINISTRADOR
BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
- RAFAEL BRIZOLA MARQUESOAB 076787 RS
C
INTERESSADO
CREDORES DA ALIANÇA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física74 representantes +
- ADRIANA GUIAO CLETOOAB 132168 SP
- AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGASOAB 103509 MG
- AMAURI CESAR DE OLIVEIRA JUNIOROAB 236288 SP
- ANDREIA REGINA VIOLAOAB 163205 SP
- ÁTILA FERREIRA DA COSTAOAB 158359 SP
- BEATRIZ DE MELO PEREIRAOAB 469846 SP
- BRENO EDUARDO SANTOS TALLISOAB 314126 SP
- CAMILA FERNANDES SANTOS BERNADESOAB 111685 MG
- CAROLINA MONTEIRO FERREIRAOAB 425142 SP
- CONRADO VAN ERVENOAB 500055 SP
- DANIEL FERNANDO PAZETOOAB 226527 SP
- DANNYLO PORTILHO DOS PASSOSOAB 002564 TO
- DÁRIO DA CUNHA DÓROOAB 028307 GO
- DENIS ARANHA FERREIRAOAB 200330 SP
- ELOI CONTINIOAB 035912 RS
- ENIMAR PIZZATTOOAB 015818 PR
- FABIO ARTIGAS GRILLOOAB 024615 PR
- FABÍOLA POLATTI CORDEIROOAB 021515 PR
- FERNANDO CORREA DA SILVAOAB 080833 SP
- FERNANDO DENIS MARTINSOAB 182424 SP
- FILIPE BRAZ VIRGINIOOAB 055186 GO
- FRANCISCO CORREA DE CAMARGOOAB 221033 SP
- FRANCISCO VIEIRA JUNIOROAB 350427 SP
- GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇAOAB 132374 RJ
- GABRIEL MONTEMEZZO MARTINSOAB 377841 SP
- GERSON DA SILVA OLIVEIRAOAB 008350 MT
- GILBERTO LOPES THEODOROOAB 139970 SP
- GIOVANNA PLÁCIDO SOARESOAB 492046 SP
- GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃOOAB 175618 MG
- GUSTAVO BERTANIOAB 022397 MS
- JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOROAB 142452 SP
- JOÃO MACHADO DE CAMPOS FILHOOAB 086648 SP
- JOSE BORGES DA SILVAOAB 112895 SP
- JOSE MAMEDE BATISTA NETOOAB 390634 SP
- JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVESOAB 085888 RJ
- JULIA SCHULZ ROTENBERGOAB 345801 SP
- LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOROAB 065128 SP
- LISA FABIANA BARROS FERREIRAOAB 016883 GO
- LUCAS CUSTÓDIO FERREIRAOAB 321109 SP
- LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOSOAB 013652 MS
- LUIZ FRANCISCO DOS SANTOSOAB 011316 MS
- LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINSOAB 373801 SP
- MAÍSA PIO ALVES DE OLIVEIRAOAB 071613 DF
- MARCELO JOSÉ FERRAZ ZAPAROLIOAB 149798 SP
- MARCELO MAGALHAES MESQUITAOAB 070539 GO
- MARCIEL MANDRÁ LIMAOAB 164227 SP
- MARCIO KOJI OYAOAB 165374 SP
- MARCOS ROGERIO SCIOLIOAB 242838 SP
- MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REISOAB 001623 MG
- MARIA PAULA CHEIBUB MACEDOOAB 297637 SP
- MATEUS COLANJO FERLINOAB 436905 SP
- MURILO CÉSAR SCOBOSA SILVAOAB 205506 MG
- PAULO LUCAS APOLINÁRIO DA SILVAOAB 021745 MS
- PAULO RICARDO BRAGA MACIELOAB 150667 MG
- PAULO ROBERTO ALIPRANDINOOAB 145899 SP
- PAULO ROBERTO DE CAMARGOSOAB 026591 GO
- PAULO SÉRGIO DE CARVALHOOAB 082032 SP
- PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM SIQUEIRAOAB 067839 PR
- RAFAEL FRANCISCO DO PRADO VIEIRAOAB 358435 SP
- REBECA ALVES BRAGAOAB 062630 SC
- RENAN BAPTISTUSSI FERREIRA DE MENEZESOAB 277334 SP
- RICARDO FRANCISCO ESCANHOELAOAB 101878 SP
- RICARDO PISANIOAB 184833 SP
- RODRIGO DABUSOAB 514251 SP
- RODRIGO PEDROSO ZARROOAB 083022 MG
- RODRIGO RESENDE CERQUEIRAOAB 93213 MG
- SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIANOAB 324988 SP
- SERGIO PAPADOPOLIOAB 064177 SP
- TADEU CERBAROOAB 038459 RS
- TOMÁS DE SAMPAIO GÓES MARTINS COSTAOAB 375007 SP
- WELLINGTON GOMES CASSEMIROOAB 017987 MS
- WILLIAM CARMONA MAYAOAB 257198 SP
- WILSON CARLOS GUIMARÃESOAB 088310 SP
- YAGO ALVES BERTACCHINIOAB 092225 PR
G
INTERESSADO
GABRIEL LOPES
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- RENAN BAPTISTUSSI FERREIRA DE MENEZESOAB 277334 SP
I
ADMINISTRADOR
INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULAOAB 102648 MG
M
MINISTÉRIO PÚBLICO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaM
INTERESSADO
Município de Uberlândia
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaU
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL- (PFN)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 62 e 63 - Ciência Tácita
# 2802857-07.2026.8.13.0000
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 62 e 63 - Ciência Tácita
DJE02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 62 e 63 - Ciência Tácita
# 2802857-07.2026.8.13.0000
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 62 e 63 - Ciência Tácita
DJE03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
# 2802857-07.2026.8.13.0000
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
DJE04
VOTO
# 2802857-07.2026.8.13.0000UNIÃO FEDERAL- (PFN)
VOTO · Destinatário: UNIÃO FEDERAL- (PFN)
DEC05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
# 2802857-07.2026.8.13.0000UNIÃO FEDERAL- (PFN)
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (INTERESSADO - UNIÃO FEDERAL- (PFN)) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(69 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do pr…
DJE06
VOTO
# 2802857-07.2026.8.13.0000MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
VOTO · Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DJE07
VOTO
# 2802857-07.2026.8.13.0000MUNICIPIO DE UBERLANDIA
VOTO · Destinatário: MUNICIPIO DE UBERLANDIA
DEC08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
# 2802857-07.2026.8.13.0000MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (67 - Confirmada a intimação eletrônica)…
DEC09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
# 2802857-07.2026.8.13.0000MUNICIPIO DE UBERLANDIA
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (INTERESSADO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(69 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do…
DJE10
VOTO
# 2802857-07.2026.8.13.0000INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
VOTO · Destinatário: INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
DEC11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
# 2802857-07.2026.8.13.0000INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (ADMINISTRADOR - INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da conta…
DJE12
VOTO
# 2802857-07.2026.8.13.0000GABRIEL LOPES
VOTO · Destinatário: GABRIEL LOPES
DEC13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
# 2802857-07.2026.8.13.0000GABRIEL LOPES
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (INTERESSADO - GABRIEL LOPES) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00:0…
DJE14
VOTO
# 2802857-07.2026.8.13.0000CREDORES DA ALIANÇA
VOTO · Destinatário: CREDORES DA ALIANÇA
DEC15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
# 2802857-07.2026.8.13.0000CREDORES DA ALIANÇA
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (INTERESSADO - CREDORES DA ALIANÇA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 0…
DJE16
VOTO
# 2802857-07.2026.8.13.0000BANCO RENDIMENTO S/A
VOTO · Destinatário: BANCO RENDIMENTO S/A
DJE17
VOTO
# 2802857-07.2026.8.13.0000BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA
VOTO · Destinatário: BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA
DEC18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
# 2802857-07.2026.8.13.0000BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (ADMINISTRADOR - BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem…
DEC19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
# 2802857-07.2026.8.13.0000BANCO RENDIMENTO S/A
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (AGRAVANTE - BANCO RENDIMENTO S/A) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00…
DJE20
VOTO
# 2802857-07.2026.8.13.0000BANCO FIBRA S.A
VOTO · Destinatário: BANCO FIBRA S.A
DEC21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
# 2802857-07.2026.8.13.0000BANCO FIBRA S.A
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (INTERESSADO - BANCO FIBRA S.A) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:00…
DJE22
VOTO
# 2802857-07.2026.8.13.0000ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA
VOTO · Destinatário: ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA
DEC23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
# 2802857-07.2026.8.13.0000ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (AGRAVADO - ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - …
DJE24
VOTO
# 2802857-07.2026.8.13.0000ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A.
VOTO · Destinatário: ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A.
DEC25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
# 2802857-07.2026.8.13.0000ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A.
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (AGRAVADO - ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A.) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04…
DJE26
VOTO
# 2802857-07.2026.8.13.0000ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
VOTO · Destinatário: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
DJE27
VOTO
# 2802857-07.2026.8.13.0000ALIAGRO TRADING S.A.
VOTO · Destinatário: ALIAGRO TRADING S.A.
DEC28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
# 2802857-07.2026.8.13.0000ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (INTERESSADO - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(69 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem …
DEC29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
# 2802857-07.2026.8.13.0000ALIAGRO TRADING S.A.
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49 — (AGRAVADO - ALIAGRO TRADING S.A.) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(65 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2026 00:…
DEC30
ACÓRDÃO
# 2802857-07.2026.8.13.0000
ACÓRDÃO · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-10-28T15:25:49
DEC31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
# 2802857-07.2026.8.13.0000
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
DEC32
Remetidos os Autos com acórdão - Ref. ao Evento 49
# 2802857-07.2026.8.13.0000
Remetidos os Autos com acórdão - Ref. ao Evento 49
PEÇA33
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
# 2802857-07.2026.8.13.0000
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
DJE34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
# 2802857-07.2026.8.13.0000
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
DJE35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2026 Data da sessão: 27/10/2026 13:30
# 2802857-07.2026.8.13.0000
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2026 Data da sessão: 27/10/2026 13:30
DEC36
Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 27/10/2026 13:30 - Plenário 3 - Ed…
# 2802857-07.2026.8.13.0000
Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 27/10/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 150
DJE37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 27/10/2026 13:30 - Plenário 3…
# 2802857-07.2026.8.13.0000
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 27/10/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 150
DEC38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
# 2802857-07.2026.8.13.0000
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
DEC39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
# 2802857-07.2026.8.13.0000
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
DEC40
Conclusos para decisão/despacho - 1CACIV -> 1CACIV-A5
# 2802857-07.2026.8.13.0000
Conclusos para decisão/despacho - 1CACIV -> 1CACIV-A5
DJE41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
# 2802857-07.2026.8.13.0000
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
DJE42
DESPACHO
# 2802857-07.2026.8.13.0000MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO · Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DJE43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - Ref. ao Evento 29
# 2802857-07.2026.8.13.0000MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - Ref. ao Evento 29 — (MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (39 - Confirmada a intimaç…
PEÇA44
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 32
# 2802857-07.2026.8.13.0000
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 32
DJE45
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2026 - Refer. aos Evento…
# 2802857-07.2026.8.13.0000
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32
DJE46
DESPACHO
# 2802857-07.2026.8.13.0000BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA
DESPACHO · Destinatário: BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA
DJE47
DESPACHO
# 2802857-07.2026.8.13.0000INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
DESPACHO · Destinatário: INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
DEC48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 29
# 2802857-07.2026.8.13.0000BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 29 — (ADMINISTRADOR - BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (35 - Publicado no DJEN) - Data inicial da c…
DEC49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 29
# 2802857-07.2026.8.13.0000INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 29 — (ADMINISTRADOR - INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (35 - Publicado no DJEN) - Data inicial da …
DEC50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - Ref. ao Evento 29
# 2802857-07.2026.8.13.0000
Remetidos os Autos com decisão/despacho - Ref. ao Evento 29
DEC51
DESPACHO
# 2802857-07.2026.8.13.0000
DESPACHO · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-08-14T21:24:09
DEC52
Proferido despacho de mero expediente
# 2802857-07.2026.8.13.0000
Proferido despacho de mero expediente
DEC53
Conclusos para decisão/despacho - 1CACIV -> 1CACIV-A5
# 2802857-07.2026.8.13.0000
Conclusos para decisão/despacho - 1CACIV -> 1CACIV-A5
PEÇA54
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 23
# 2802857-07.2026.8.13.0000
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 23
DJE55
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2026 - Refer. ao Evento: 23
# 2802857-07.2026.8.13.0000
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2026 - Refer. ao Evento: 23
DJE56
DESPACHO
# 2802857-07.2026.8.13.0000BANCO RENDIMENTO S/A
DESPACHO · Destinatário: BANCO RENDIMENTO S/A
DEC57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 21
# 2802857-07.2026.8.13.0000BANCO RENDIMENTO S/A
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 21 — (AGRAVANTE - BANCO RENDIMENTO S/A) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (26 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 24/07…
DEC58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - 1CACIV-A5 -> 1CACIV
# 2802857-07.2026.8.13.0000
Remetidos os Autos com decisão/despacho - 1CACIV-A5 -> 1CACIV
DEC59
DESPACHO
# 2802857-07.2026.8.13.0000
DESPACHO · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-07-21T10:43:09
DEC60
Proferido despacho de mero expediente
# 2802857-07.2026.8.13.0000
Proferido despacho de mero expediente
DEC61
Conclusos para decisão/despacho - 1CACIV -> 1CACIV-A5
# 2802857-07.2026.8.13.0000
Conclusos para decisão/despacho - 1CACIV -> 1CACIV-A5
PEÇA62
CONTRARRAZÕES - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
# 2802857-07.2026.8.13.0000
CONTRARRAZÕES - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
DJE63
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2026 - Refer. aos Evento…
# 2802857-07.2026.8.13.0000
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2026 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13
DJE64
DECISÃO
# 2802857-07.2026.8.13.0000ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA
DECISÃO · Destinatário: ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA
DJE65
DECISÃO
# 2802857-07.2026.8.13.0000ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A.
DECISÃO · Destinatário: ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A.
DJE66
DECISÃO
# 2802857-07.2026.8.13.0000ALIAGRO TRADING S.A.
DECISÃO · Destinatário: ALIAGRO TRADING S.A.
PEÇA67
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - Ref. ao Evento 8
# 2802857-07.2026.8.13.0000ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - Ref. ao Evento 8 — (AGRAVADO - ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (16 - P…
PEÇA68
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - Ref. ao Evento 8
# 2802857-07.2026.8.13.0000ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A.
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - Ref. ao Evento 8 — (AGRAVADO - ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A.) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (16 - Publicado no DJEN) - Data inicial da c…
PEÇA69
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - Ref. ao Evento 8
# 2802857-07.2026.8.13.0000ALIAGRO TRADING S.A.
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - Ref. ao Evento 8 — (AGRAVADO - ALIAGRO TRADING S.A.) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (16 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do p…
DJE70
DECISÃO
# 2802857-07.2026.8.13.0000BANCO RENDIMENTO S/A
DECISÃO · Destinatário: BANCO RENDIMENTO S/A
DEC71
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 8
# 2802857-07.2026.8.13.0000BANCO RENDIMENTO S/A
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 8 — (AGRAVANTE - BANCO RENDIMENTO S/A) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(16 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 26/06/20…
DEC72
Remetidos os Autos com decisão/despacho - 1CACIV-A5 -> 1CACIV
# 2802857-07.2026.8.13.0000
Remetidos os Autos com decisão/despacho - 1CACIV-A5 -> 1CACIV
DEC73
DECISÃO
# 2802857-07.2026.8.13.0000
DECISÃO · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-06-22T10:02:58
DEC74
Conclusos para decisão com revisão de autuação - CODIPRE -> 13CACIV-A1
# 2802857-07.2026.8.13.0000
Conclusos para decisão com revisão de autuação - CODIPRE -> 13CACIV-A1
AGENDA
1Audiências e sessões
Sessão de Julgamento
MARCELO PAULO SALGADO
RealizadaOUTRAS INSTÂNCIAS
8Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar1003844-24.2026.8.13.0702
Vínculo informado pela consulta unificada do TJMG
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Vínculo informado pela consulta unificada do TJMG
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Consultar1025514-21.2026.8.13.0702
Vínculo informado pela consulta unificada do TJMG
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Consultar1025618-13.2026.8.13.0702
Vínculo informado pela consulta unificada do TJMG
Dependência
Consultar2017370-13.2026.8.13.0000
Vínculo informado pela consulta unificada do TJMG
Processo relacionado
Consultar2801299-97.2026.8.13.0000
Vínculo informado pela consulta unificada do TJMG