PROCESSO PÚBLICOTJSP
Execução Fiscal
3000172-56.2013.8.26.0511
Tribunal de Justiça - SP · NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS DO INTERIOR E LITORAL
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 3000172-56.2013.8.26.0511 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS DO INTERIOR E LITORAL. A classe informada é Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 10/06/2013. Nesta página estão organizados 169 andamentos, 5 partes e 54 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Dívida Ativa (Execução Fiscal).
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS DO INTERIOR E LITORAL
- Classe
- Execução Fiscal
- Ajuizamento
- 10/06/2013
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 8.496.535,42
- Foro
- Foro 3 - Núcleo 4.0
- Magistrado(a) / relator(a)
- Ruslaine Romano
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Publicação
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- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
169 eventos encontradosMais recente
Início
01
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional02
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional04
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional05
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Não foi publicada a decisão/sentença retro, com o nome de um dos advogados das partes ou, anotação de réu/executado revel. Servirá a presente de publicação de CIÊNCIA DE TODO O PROCESSADO, independentemente de
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Não foi publicada a decisão/sentença retro, com o nome de um dos advogados das partes ou, anotação de réu/executado revel. Servirá a presente de publicação de CIÊNCIA DE TODO O PROCESSADO, independentemente de republicar todas as decisões. Eventuais prazos iniciados à parte que não foi intimada pela imprensa/DJE anteriormente ficam restituídos.
TJSP — Consulta Pública06
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0180/2026 Teor do ato: Não foi publicada a decisão/sentença retro, com o nome de um dos advogados das partes ou, anotação de réu/executado revel. Servirá a presente de publicação de CIÊNCIA DE TODO O PROCESSADO, independentemente
Remetido ao DJE Relação: 0180/2026 Teor do ato: Não foi publicada a decisão/sentença retro, com o nome de um dos advogados das partes ou, anotação de réu/executado revel. Servirá a presente de publicação de CIÊNCIA DE TODO O PROCESSADO, independentemente de republicar todas as decisões. Eventuais prazos iniciados à parte que não foi intimada pela imprensa/DJE anteriormente ficam restituídos. Advogados(s): Antonia Machado de Oliveira (OAB 120279/SP), José Maria da Costa (OAB 204519/SP), Fernando Camossi (OAB 208644/SP), Jorge Hadad Sobrinho (OAB 91701/SP), Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB 279455/SP)
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional08
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional10
Publicação
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes sobre a redistribuição do presente feito, anteriormente em trâmite em unidade do interior ou litoral do Estado de São Paulo. Nesse sentido: PORTARIA CONJUNTA Nº 10.623/2025 Altera a Portaria C
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes sobre a redistribuição do presente feito, anteriormente em trâmite em unidade do interior ou litoral do Estado de São Paulo. Nesse sentido: PORTARIA CONJUNTA Nº 10.623/2025 Altera a Portaria Conjunta nº 10.463/2024 para estender a competência do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral para o processamento do acervo de execuções fiscais federais, no âmbito da competência delegada, bem como estabelece critérios para adequação da estrutura funcional. O Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e o Desembargador FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO as Resoluções CNJ nº 385/2021 e nº 398/21, que dispõem sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0; CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2.660/2022, que cria e regulamenta os Núcleos de Justiça 4.0; CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2.660/2022, que cria e regulamenta os Núcleos de Justiça 4.0 e altera os Provimentos CSM 2527/2019 e 2621/2021; CONSIDERANDO a necessidade de racionalização da atividade jurisdicional, por meio da concentração de competências afins em unidades especializadas, com vistas à melhor utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis; CONSIDERANDO o objetivo de garantir maior uniformidade no tratamento das execuções fiscais, promovendo padronização de procedimentos e rotinas administrativas; CONSIDERANDO a importância da celeridade processual, como vetor da efetividade da prestação jurisdicional, especialmente em matérias de alta demanda e relevante impacto fiscal e social; CONSIDERANDO a constatação de que a atual capilaridade da tramitação das execuções fiscais, dispersa por diversas unidades judiciárias, não tem produzido os efeitos esperados de eficiência e efetividade; CONSIDERANDO a alteração trazida pela Lei nº 13.043/2014 que revogou a previsão de competência delegada para o processamento dos executivos fiscais da União e suas autarquias; CONSIDERANDO a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Incidente de Assunção de Competência (IAC) 15 que devem permanecer na Justiça Estadual as execuções fiscais ajuizadas antes da vigência da Lei nº 13.043/2014; CONSIDERANDO o que foi decidido nos autos nº 2024/19822. RESOLVEM: Art. 1º. O artigo 2º da Portaria Conjunta nº 10.463/2024, com a redação dada pela Portaria Conjunta nº 10.528/2024, passa a contar com a seguinte redação: Art. 2º. A partir da ampliação da competência da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública da Comarca da Capital, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral do Estado de São Paulo, terá competência para processamento e julgamento de processos redistribuídos das execuções fiscais estaduais e federais, decorrentes da competência delegada, ajuizados anteriormente à vigência da Lei nº 13.043/2014, digitais (e digitalizadas) em trâmite nas unidades do Estado, exceto Capital, que não forem abarcadas pela extinção. Art. 2º. Incluir o parágrafo único ao artigo 4º da Portaria Conjunta nº 10.463/2024: Art. 4º. (..) Parágrafo único. A adequação da estrutura funcional, conforme o interesse público e necessidade do serviço justifiquem, será definida em ato conjunto da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça, sujeita a possibilidade e conveniência administrativa e mediante prévia análise de eficiência e desempenho. Art. 3º. Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. Manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. Pedidos não apreciados deverão ser reiterados com referência à página atual onde já feito. Entende-se como página a atual numeração no sistema. No silêncio, suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80.
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional12
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Redistribuição
1
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional18
Documento
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WRDP.24.80000427-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 24/04/2024 13:42
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WRDP.24.80000427-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 24/04/2024 13:42
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Entrega em carga/vista
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Raoni Sales de BarrosVencimento: 23/08/2019
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Raoni Sales de Barros Vencimento: 23/08/2019
TJSP — Consulta Pública25
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional26
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2812 Página: 473/475
Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2812 Página: 473/475
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional28
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0195/2019 Teor do ato: Controle nº 2013/000619 Vistos. Tornem-se a decisão de fl. 284 sem efeito. Tendo em vista a decretação da Recuperação Judicial (1000929-16.2015.8.26.0511), intime-se o administrador judicial para que se mani
Remetido ao DJE Relação: 0195/2019 Teor do ato: Controle nº 2013/000619 Vistos. Tornem-se a decisão de fl. 284 sem efeito. Tendo em vista a decretação da Recuperação Judicial (1000929-16.2015.8.26.0511), intime-se o administrador judicial para que se manifeste-se. Intime-se. Advogados(s): Antonia Machado de Oliveira (OAB 120279/SP), Glauco Farinholi Zafanella (OAB 204299/SP), Jorge Hadad Sobrinho (OAB 91701/SP), Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB 279455/SP)
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional30
Decisão
Decisão Controle nº 2013/000619 Vistos. Tornem-se a decisão de fl. 284 sem efeito. Tendo em vista a decretação da Recuperação Judicial (1000929-16.2015.8.26.0511), intime-se o administrador judicial para que se manifeste-se. Intime-se.
Decisão Controle nº 2013/000619 Vistos. Tornem-se a decisão de fl. 284 sem efeito. Tendo em vista a decretação da Recuperação Judicial (1000929-16.2015.8.26.0511), intime-se o administrador judicial para que se manifeste-se. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
F
Agravante
Fazenda do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
F
Exeqte
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Glauco Farinholi Zafanella
- Jose Renato Rocco Roland Gomes
- Sergio Luiz de Almeida Pedroso
H
Relator
Heloísa Mimessi (2592)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaI
Parte localizada em consulta oficial
Indústria de Bebidas Paris Ltda
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaI
Agravado
INDÚSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
-  
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 0180/2026 Teor do ato: Não foi publicada a decisão/sentença retro, com o nome de um dos advogados das …
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Remetido ao DJE Relação: 0180/2026 Teor do ato: Não foi publicada a decisão/sentença retro, com o nome de um dos advogados das partes ou, anotação de réu/executado revel. Servirá a presente de publicação de CIÊNCIA DE TO…
DEC03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Não foi publicada a decisão/sentença retro, com o nome de um dos advogados das par…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Não foi publicada a decisão/sentença retro, com o nome de um dos advogados das partes ou, anotação de réu/executado revel. Servirá a presente de publicação de CIÊNCIA DE TODO …
PEÇA04
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WRDP.24.80000427-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitaliz…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WRDP.24.80000427-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 24/04/2024 13:42
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número d…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2812 Página: 473/475
DEC06
Remetido ao DJE Relação: 0195/2019 Teor do ato: Controle nº 2013/000619 Vistos. Tornem-se a decisão de fl. 284 sem efeito. Tend…
# 1000929-16.2015.8.26.0511# 3000172-56.2013.8.26.0511
Remetido ao DJE Relação: 0195/2019 Teor do ato: Controle nº 2013/000619 Vistos. Tornem-se a decisão de fl. 284 sem efeito. Tendo em vista a decretação da Recuperação Judicial (1000929-16.2015.8.26.0511), intime-se o admi…
DEC07
Decisão Controle nº 2013/000619 Vistos. Tornem-se a decisão de fl. 284 sem efeito. Tendo em vista a decretação da Recuperação J…
# 1000929-16.2015.8.26.0511# 3000172-56.2013.8.26.0511
Decisão Controle nº 2013/000619 Vistos. Tornem-se a decisão de fl. 284 sem efeito. Tendo em vista a decretação da Recuperação Judicial (1000929-16.2015.8.26.0511), intime-se o administrador judicial para que se manifeste…
PEÇA08
Petição Juntada
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Petição Juntada
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número d…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2537 Página: 364/366
DJE10
Remetido ao DJE Relação: 0045/2018 Teor do ato: Controle nº 2013/000619Vistos.Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias conforme req…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Remetido ao DJE Relação: 0045/2018 Teor do ato: Controle nº 2013/000619Vistos.Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias conforme requerido pela exequente, para providenciar a alteração do calculo e posterior juntada do demons…
DEC11
Proferido Despacho Controle nº 2013/000619Vistos.Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias conforme requerido pela exequente, para p…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Proferido Despacho Controle nº 2013/000619Vistos.Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias conforme requerido pela exequente, para providenciar a alteração do calculo e posterior juntada do demonstrativo de debito atualizado.…
PEÇA12
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substa…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Execução Fiscal - Número: 80011 - Pr…
PEÇA13
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substa…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Execução Fiscal - Número: 80010 - Pr…
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação :0743/2016 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número d…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Certidão de Publicação Expedida Relação :0743/2016 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 454/466
DJE15
Remetido ao DJE Relação: 0743/2016 Teor do ato: Controle nº 2013/000619Vistos.Recebo os embargos eis que tempestivos, passo a s…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Remetido ao DJE Relação: 0743/2016 Teor do ato: Controle nº 2013/000619Vistos.Recebo os embargos eis que tempestivos, passo a sanar a obscuridade.O prosseguimento da execução final se dará nos termos do artigo 6ª, § 7º d…
DEC16
Proferido Despacho Controle nº 2013/000619Vistos.Recebo os embargos eis que tempestivos, passo a sanar a obscuridade.O prossegu…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Proferido Despacho Controle nº 2013/000619Vistos.Recebo os embargos eis que tempestivos, passo a sanar a obscuridade.O prosseguimento da execução final se dará nos termos do artigo 6ª, § 7º da Lei nº. 11.101/05. Quanto a…
PEÇA17
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: FPIN1600068…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: FPIN16000685279
PEÇA18
Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Número: 80008 - P…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: FPIN16000682151
DJE19
Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número d…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 2228 Página: 447/463
DJE20
Remetido ao DJE Relação: 0437/2016 Teor do ato: Controle nº 2013/000619Vistos.Razão assiste a exequente.Diga em prosseguimento.…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Remetido ao DJE Relação: 0437/2016 Teor do ato: Controle nº 2013/000619Vistos.Razão assiste a exequente.Diga em prosseguimento.Intime-se. Advogados(s): Antonia Machado de Oliveira (OAB 120279/SP), Jose Renato Rocco Rolan…
DEC21
Proferido Despacho Controle nº 2013/000619Vistos.Razão assiste a exequente.Diga em prosseguimento.Intime-se.
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Proferido Despacho Controle nº 2013/000619Vistos.Razão assiste a exequente.Diga em prosseguimento.Intime-se.
PEÇA22
Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Número: 80007 - P…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: FPAA16000594858
DJE23
Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2016 Data da Disponibilização: 19/07/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número d…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2016 Data da Disponibilização: 19/07/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 2160 Página: 2930/2938
DEC24
Remetido ao DJE Relação: 0310/2016 Teor do ato: 1- Por decisão exarada no Processo Digital nº 1000929-16.2015.8.26.0511, de Rec…
# 1000929-16.2015.8.26.0511# 3000172-56.2013.8.26.0511
Remetido ao DJE Relação: 0310/2016 Teor do ato: 1- Por decisão exarada no Processo Digital nº 1000929-16.2015.8.26.0511, de Recuperação Judicial, requerido pela Industria de Bebidas Paris ltda, proferida aos 15/01/2016, …
DEC25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial 1- Por decisão exarada no Processo Digital nº 1000929-16.2015.8.26.0511, d…
# 1000929-16.2015.8.26.0511# 3000172-56.2013.8.26.0511
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial 1- Por decisão exarada no Processo Digital nº 1000929-16.2015.8.26.0511, de Recuperação Judicial, requerido pela Industria de Bebidas Paris ltda, proferida aos 15/01/2…
DJE26
Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2015 Data da Disponibilização: 15/02/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número d…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2015 Data da Disponibilização: 15/02/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 2055 Página: 2763/2775
DEC27
Remetido ao DJE Relação: 0238/2015 Teor do ato: Controle nº 2013/000619 Vistos. Ciência a executada da interposição do agravo. …
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Remetido ao DJE Relação: 0238/2015 Teor do ato: Controle nº 2013/000619 Vistos. Ciência a executada da interposição do agravo. Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto pela exequente, bem como sua vinda e…
DEC28
Proferido Despacho Controle nº 2013/000619 Vistos. Ciência a executada da interposição do agravo. Aguarde-se a decisão do agrav…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Proferido Despacho Controle nº 2013/000619 Vistos. Ciência a executada da interposição do agravo. Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto pela exequente, bem como sua vinda em cartório. Intime-se.
PEÇA29
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Agravo de Execução Penal em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FPAA…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Agravo de Execução Penal em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FPAA15000875200
DJE30
Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2015 Data da Disponibilização: 09/09/2015 Data da Publicação: 10/09/2015 Número d…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2015 Data da Disponibilização: 09/09/2015 Data da Publicação: 10/09/2015 Número do Diário: 1963 Página: 2515/2528
DEC31
Remetido ao DJE Relação: 0104/2015 Teor do ato: Controle nº 2013/000619 Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 133, pois nã…
# 0170909-61.2012.8.26.0000# 3000172-56.2013.8.26.0511Fazenda Pública do Estado de São PauloIndústria de Bebidas Paris LtdaINDÚSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA.
Remetido ao DJE Relação: 0104/2015 Teor do ato: Controle nº 2013/000619 Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 133, pois não se admite dilação probatória no caso vertente. INDÚSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA. opôs a pres…
DEC32
Acolhida a exceção de pré-executividade Controle nº 2013/000619 Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 133, pois não se adm…
# 0170909-61.2012.8.26.0000# 3000172-56.2013.8.26.0511Fazenda Pública do Estado de São PauloIndústria de Bebidas Paris LtdaINDÚSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA.
Acolhida a exceção de pré-executividade Controle nº 2013/000619 Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 133, pois não se admite dilação probatória no caso vertente. INDÚSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA. opôs a presente exc…
PEÇA33
Especificação de Provas Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Indicação de Provas em Execução Fiscal - Número: 80005 - Prot…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Especificação de Provas Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Indicação de Provas em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FPAA15000561018
PEÇA34
Especificação de Provas Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protoc…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Especificação de Provas Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FPIN15000398635
DJE35
Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2015 Data da Disponibilização: 12/05/2015 Data da Publicação: 13/05/2015 Número d…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2015 Data da Disponibilização: 12/05/2015 Data da Publicação: 13/05/2015 Número do Diário: 1882 Página: 2022/2026
DJE36
Remetido ao DJE Relação: 0036/2015 Teor do ato: Controle nº 2013/000619 Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem …
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Remetido ao DJE Relação: 0036/2015 Teor do ato: Controle nº 2013/000619 Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas, em 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogad…
DEC37
Proferido Despacho Controle nº 2013/000619 Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pert…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Proferido Despacho Controle nº 2013/000619 Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas, em 5 (cinco) dias. Intime-se.
DJE38
Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2014 Data da Disponibilização: 18/11/2014 Data da Publicação: 19/11/2014 Número d…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2014 Data da Disponibilização: 18/11/2014 Data da Publicação: 19/11/2014 Número do Diário: 1778 Página: 2801/2805
DJE39
Remetido ao DJE Relação: 0155/2014 Teor do ato: Autos nº 619/13 Vistos. Manifeste-se a excipiente sobre a impugnação apresentad…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Remetido ao DJE Relação: 0155/2014 Teor do ato: Autos nº 619/13 Vistos. Manifeste-se a excipiente sobre a impugnação apresentada pela excepta. Advogados(s): Antonia Machado de Oliveira (OAB 120279/SP), Jose Renato Rocco …
DEC40
Proferido Despacho Autos nº 619/13 Vistos. Manifeste-se a excipiente sobre a impugnação apresentada pela excepta.
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Proferido Despacho Autos nº 619/13 Vistos. Manifeste-se a excipiente sobre a impugnação apresentada pela excepta.
PEÇA41
Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade e…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FPAA14000931147
DJE42
Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2014 Data da Disponibilização: 29/07/2014 Data da Publicação: 30/07/2014 Número d…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2014 Data da Disponibilização: 29/07/2014 Data da Publicação: 30/07/2014 Número do Diário: 1699 Página: 2121/2127
DJE43
Remetido ao DJE Relação: 0081/2014 Teor do ato: Ex.Fiscal nº 619/13 Vistos. Fls. 97/99: Defiro a atribuição do efeito suspensiv…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Remetido ao DJE Relação: 0081/2014 Teor do ato: Ex.Fiscal nº 619/13 Vistos. Fls. 97/99: Defiro a atribuição do efeito suspensivo. Anote-se. No mais, aguarde-se a manifestação da excepta. Advogados(s): Antonia Machado de …
DEC44
Proferido Despacho Ex.Fiscal nº 619/13 Vistos. Fls. 97/99: Defiro a atribuição do efeito suspensivo. Anote-se. No mais, aguarde…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Proferido Despacho Ex.Fiscal nº 619/13 Vistos. Fls. 97/99: Defiro a atribuição do efeito suspensivo. Anote-se. No mais, aguarde-se a manifestação da excepta.
PEÇA45
Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Número: 80001 - P…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FFPA14000323974
DJE46
Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2013 Data da Disponibilização: 19/03/2014 Data da Publicação: 20/03/2014 Número d…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2013 Data da Disponibilização: 19/03/2014 Data da Publicação: 20/03/2014 Número do Diário: 1942/1954 Página:
DJE47
Remetido ao DJE Relação: 0128/2013 Teor do ato: Ex. Fiscal nº 619/13 Vistos. Recebo a exceção de pré-executividade e determino …
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Remetido ao DJE Relação: 0128/2013 Teor do ato: Ex. Fiscal nº 619/13 Vistos. Recebo a exceção de pré-executividade e determino seu processamento. Anote-se Manifeste-se o excepto, em 10 dias. Advogados(s): Antonia Machado…
DEC48
Proferido Despacho Ex. Fiscal nº 619/13 Vistos. Recebo a exceção de pré-executividade e determino seu processamento. Anote-se M…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Proferido Despacho Ex. Fiscal nº 619/13 Vistos. Recebo a exceção de pré-executividade e determino seu processamento. Anote-se Manifeste-se o excepto, em 10 dias.
PEÇA49
Petição Juntada recolhimento de taxa de mandato
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Petição Juntada recolhimento de taxa de mandato
DJE50
Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2013 Data da Disponibilização: 30/09/2013 Data da Publicação: 01/10/2013 Número d…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2013 Data da Disponibilização: 30/09/2013 Data da Publicação: 01/10/2013 Número do Diário: 1510 Página: 2801/205
DJE51
Remetido ao DJE Relação: 0041/2013 Teor do ato: Recolha a executada a taxa de juntada de mandado, no prazo de trinta dias. Após…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Remetido ao DJE Relação: 0041/2013 Teor do ato: Recolha a executada a taxa de juntada de mandado, no prazo de trinta dias. Após, voltem conclusos. Advogados(s): Antonia Machado de Oliveira (OAB 120279/SP), Jose Renato Ro…
DEC52
Proferido Despacho Recolha a executada a taxa de juntada de mandado, no prazo de trinta dias. Após, voltem conclusos.
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Proferido Despacho Recolha a executada a taxa de juntada de mandado, no prazo de trinta dias. Após, voltem conclusos.
PEÇA53
Exceção de Pré-Executividade Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal - Número…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Exceção de Pré-Executividade Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal - Número: 80000
DEC54
Proferido Despacho Controle nº 2013/000619 Vistos. Cite-se o (a) (s) executado (a) (s) para, no prazo de cinco dias, pagar (em)…
# 3000172-56.2013.8.26.0511
Proferido Despacho Controle nº 2013/000619 Vistos. Cite-se o (a) (s) executado (a) (s) para, no prazo de cinco dias, pagar (em) a dívida, com juros, multa e encargos indicados na certidão da dívida ativa ou garantir a ex…
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