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5000856-21.2025.8.13.0144
Tribunal de Justiça - MG · Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro
Dados essenciais
O processo 5000856-21.2025.8.13.0144 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 26/03/2025. Nesta página estão organizados 70 andamentos, 4 partes e 41 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Fornecimento de medicamentos, Sistema Único de Saúde (SUS).
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - MG
- Órgão julgador
- Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 26/03/2025
- Sistema
- PJe
- Valor da causa
- R$ 510,00
- Foro
- Carmo do Rio Claro
Agora no processo
Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
70 eventos encontradosExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de Certidão.
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de certidão de erro de migração
TJMG — Consulta PúblicaDeferido o pedido de GIOVANI DOS SANTOS, MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO, ESTADO DE MINAS GERAIS
TJMG — Consulta PúblicaConclusos para decisão
TJMG — Consulta PúblicaConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Petição de impugnação
TJMG — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaExpedida/Certificada
CNJ — Base Processual NacionalDecorrido prazo de outro(as) em 27/04/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDecurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Petição de manifestação da advocacia pública
TJMG — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalDecorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDecurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Petição de manifestação da advocacia pública
TJMG — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaPetição
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Petição de petição
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de documento
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaPetição
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaExpedida/Certificada
CNJ — Base Processual NacionalPetição
45
CNJ — Base Processual NacionalPetição
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- AGE Advocacia Geral do Estado
Giovani dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- IVANIA DE AZEVEDO SILVAOAB 147947 MG
Ministério Público - MPMG
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Ministério Público de Minas Gerais
MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Procuradoria-Geral do Município de Carmo do Rio Claro
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteExpedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: GIOVANI DOS SANTOS
Juntada de Petição de certidão de erro de migração
Juntada de Petição de certidão de erro de migração
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-08-08T18:09:13.042
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Juntada de Petição de impugnação
Juntada de Petição de impugnação
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: GIOVANI DOS SANTOS
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimação
Intimação · Destinatário: IVANIA DE AZEVEDO SILVA
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: IVANIA DE AZEVEDO SILVA
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Citação
Citação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Citação
Citação · Destinatário: MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-01-07T16:30:38.832
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-08-18T20:35:53.325
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de parecer
Juntada de Petição de parecer
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-04-11T19:19:57.52
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
DECISÃO
DECISÃO · Responsável: Público Externo · Publicado em 2025-03-26T09:15:48.13
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJMG expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.