Consulta de Processos

Nº Processo: 1002240-77.2025.8.26.0483 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :VARA REGIONAL DAS GARANTIAS DA 5ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 251353/SP - Rafael Baruta Batista | Autor(es): Maria Fernanda Portel, Francisco Marcio Martins de Lábio, Angelita Soares Felipe, R.L.S.B., Rafael Augusto Ribeiro de Souza, José Roberto Mattos, Elton dos Santos Andrade | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Concessionária Auto Raposo Tavares Sa, J.C.B.S., DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 251353, SP, Rafael Baruta Batista, 135320, Roberto Gilberti Stringheta, 145483, Flavia Aparecida Pinho Turbuk Souza, 441818, Bruna Mayara da Silva, 389572, Elizabeth Alves de Oliveira, 341222, Caio Eduardo de Oliveira Silva, 485110, Raphael Souza Muniz | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062672-91.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 251353/SP - Rafael Baruta Batista | Autor(es): Suzana dos Santos Lima, Joao Sidinei Rodrigues, Luiz Gustavo de Camargo, Fernando Faustino Manzanares, Renata Adriana Arruda, Alessandro Moscarella, Associação Parque da Hipica, Maria de Fatima Basso Cicoti | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, AGÊNCIA REGUL.SERV.PÚBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 251353, SP, Rafael Baruta Batista, 468106, Silvia Cristiane Aparecida Vieira, 999999, RS, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 247025, Flavia Magalhães Artilheiro, 306313, Mariana Alves de Oliveira Galvan, 307539, Carlos Eduardo Candido, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 87257, Vanderci Vande Carreri, 239270, Rodrigo Eduardo Ferreira, 327526, Fernando Luis Rossini | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1014004-63.2025.8.26.0482 | Classe: :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 251353/SP - Rafael Baruta Batista | Ação: Presidente Prudente Ltda | Autor(es): A.C.F.I., HDI Seguros S.A., B.F.S., L.S., Rima Locadora de Veículos Ltda., N.C.B.C.F., Fabio Cardoso Lima, Enelli Administração de Bens Ltda | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, M.C., Energisa Sul ¿ Sudeste ¿ Distribuidora de Energia S.a, J.L.F.S., A.A.S.S., DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Banco do Brasil SA, M.A.B.C. | Advogado(s): 251353, SP, Rafael Baruta Batista, 11703, ES, LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI, 348385, Bruno Voltarelli Evangelista, 247302, Jocimar Estalk, 238571, Alex Silva, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 301591, Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues, 223390, Flavio Augusto Stabile, 77557, Roberto Xavier da Silva, 355359, José Jailson dos Passos, 195998, Emerson Mestrinelli Ferreira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010955-14.2025.8.26.0482 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Advogado: Jeferson Pereira de | Advogado(s): Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274, SP), Advogado: Fábio Hissashi Artico Sato (OAB: 466978, Recorrido: Prefeitura | OAB: 251353, 518424, 506494, 357043, 356274, 466978, 163600, 304919, 126060, 45729, 416496, 266585 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1047119-04.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 251353/SP - Rafael Baruta Batista | Autor(es): Vitor Henrique Pereira Barbosa, Gustavo Emilio Santos Araujo, Patricia Correa, Flavia Gallinucci Garcia Morkoski, Guilherme Roberto Vazque Ferreira, Marcello Barbosa Lopes, Alexsandro da Silva Sá, Sueli Rodrigues, E.P.S.B., Adriane Rodrigues Ferreira | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 251353, SP, Rafael Baruta Batista, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 464222, Moises de Lira Azevedo, 403128, Edson da Silva, 176938, Luiz Carlos Bartholomeu, 347395, Sheila Cristine Granja, 241112, Felipe Rodrigues Ganem, 238643, Flavio Antonio Mendes, 178020, Herinton Faria Gaioto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1043376-83.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 251353/SP - Rafael Baruta Batista | Autor(es): Vera Lucia Andrade, Elienai Fernandes Freitas Santos, Raimundo Nonato Dias dos Santos, Misael de Lima Coelho, J.S.N., Ueide Fernando Fontana, G.S., WELLINGTON MACENA GOMES, Eliane Magalhães Novais | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, P.M.S.P., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 251353, SP, Rafael Baruta Batista, 403755, Luís Fernando Octaviano, 454132, Igor de Vasconcelos dos Santos, 453505, Danilo Costa Santos, 375203, Alberto Neves de Souza, 316245, Marcos Cesar Orquisa, 150163, Marco Antonio Colenci, 412625, Giovanna Valentim Cozza, 309280, Artur Fiedler | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1042833-80.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 251353/SP - Rafael Baruta Batista | Autor(es): Carlos Eduardo Leme da Silva, Elenice Cavalcante Vilella Marquez, Pedro Augusto Paulin Biancao, Marisa Rocha da Silva Marques, Maria José dos Santos, Reinaldo Coelho da Silva, Luciano Rogerio Guardiano | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 251353, SP, Rafael Baruta Batista, 290778, Gabriel Francisco de Almeida Ricci, 85852, Marcos Carvalho Carreira, 317025, Ana Claudia Abate Dias, 350725, Edson Aparecido Carvalho, 403967, Tatiane Simões Pessoa da Costa, 285419, Jocelito Custodio Zaneli, 33324, Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia, 459579, Rodrigo Lopes, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 298357, Sergio Manoel Silva Gomes de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046277-24.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 251353/SP - Rafael Baruta Batista | Autor(es): José Ismael Bezerra, Marcio Bruno Mauricio de Oliveira, Gabriela Tiemi Ochikubo, Silvania Leone, J.M.B., Rodrigo Barbosa Teixeira, Antônio Pereira de Souza Filho, Salvador Roberto Vicente Boza | Réu(s): Fazenda Pública de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, S.E.E.S.P. | Advogado(s): 251353, SP, Rafael Baruta Batista, 453505, Danilo Costa Santos, 315962, Marcos Aurelio de Miranda Cordeiro, 487115, Giulia Mazzetto Coqueiro, 156870, Fernanda Linge Del Monte, 309777, Elisabete Aparecida Gonçalves, 237360, Marcelino Alves de Alcântara, 247760, Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas, 392916, Francisco Daniel da Silva, 392160, Rodrigo Garcia Satiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1041033-17.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 251353/SP - Rafael Baruta Batista | Autor(es): Silene Angeluci Fernandes, Glavier Murilo Abade Vidal, Gs Grama Sintética Comercial Ltda, Osvaldo Luiz Galon de Queiroz, Eduardo Bernardo Pereira, Claudio Nogueira Costa, Elizabeth San Romã Goes, Flavio Pereira dos Santos, Rodrigo Antonio Rolim | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, IPREM | Advogado(s): 251353, SP, Rafael Baruta Batista, 142947, Guilherme Fernandes Lopes Pacheco, 400558, Reginaldo Ananias Rodrigues, 343693, Charles Cassio Silva, 320821, Felippe Piccoli dos Santos, 354308, Vagner Guimarães Sousa, 531874, Larissa Marim Custódio, 322414, Giullienn Juliani Pereira, 229593, Rubens Gonçalves Moreira Junior, 312980, Juliana Vecchia Moura Conceição, 375203, Alberto Neves de Souza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1044433-39.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 251353/SP - Rafael Baruta Batista | Autor(es): Etore Alves Fernandes, VICENTINA GUIMARÃES GOMES, Francisco Edilanio Lemos, Carlos Dias Alberto, Valdinei da Silva Guedes, Edmilson Alves da Silva, NEUSA MARIA BORIN CASTRO, Wesley Mariani Leithardt, Maiane Santos do Rosario, Antonio João Alves Pereira | Réu(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 251353, SP, Rafael Baruta Batista, 252742, Andrezza Mesquita da Silva, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 459579, Rodrigo Lopes, 59146, SC, Kelly Coser, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 453505, Danilo Costa Santos, 229843, Maria do Carmo Silva Bezerra, 83370, PR, Luis Felipe Franco Glanert Soley, 488532, Juliana Laranjeira Violin Garruti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11