Consulta de Processos

Nº Processo: 2218802-57.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0009178- | Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos | OAB: 290219, 139962, 80246, 66213, 169640, 162326, 271852, 298401, 77189, 122501, 45872, 71099, 49800, 7029, 12695, 21504, 28231, 85300, 8960, 16820, 369709, 91808, 38145, 201390, 169517 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1057604-97.2024.8.26.0053 | Vara: 13ª Vara | Advogado: Clauder Correa Marino (OAB: 117665/ | Assunto: Assistência Médico- | Réu(s): Mateus Vinicius Pereira Lima, Advogado: Bruno Henrique Fontes de Oliveira (OAB: 479346, SP), Apte, Gean dos Santos Evangeli, Advogado: João Vitor Penariol Pereira (OAB: 465059, Advogado: Eduardo Oliveira, Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado(s): Caroline Munhoz Giannoni (OAB: 357129, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P. | OAB: 117665, 264902, 296993, 151976, 346457, 500308, 369174, 414389, 479346, 465059, 461243, 464887, 357129 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500217-68.2015.8.26.0090 | Vara: Vara das Execuções | Advogado: Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP) (Procurador); Apelado: Petróleo | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado(s): Daniele Capeloti Cordeiro da Silva (OAB: 265275, SP), Advogada: Graciele Bevilacqua Mello (OAB, Antonio Eduardo Penha (OAB: 238585, Apelado: Claudio de Almeida Garcia Junior, Advogado: Marcos Jose | OAB: 163987, 29190, 29145, 265275, 155760, 462074, 193901, 141925, 103050, 67751, 195284, 248721, 238585, 141916, 323821, 145279, 110364, 200327, 169817, 530254, 307203, 309065, 282853, 146005, 134152, 286369, 297087, 166237, 282807, 227858 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000097-24.2025.8.26.0384 | Vara: Vara do Núcleo Especializado | Advogado: Joao Ortiz Hernandes (OAB: 47984/SP); | Assunto: Multas e demais | Autor(es): Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo, Iprem, Advogado: Marco Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279 | Réu(s): Município de Pereira Barreto, Advogado: Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB: 218737, SP) | Advogado(s): Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770, SP), Antonio Jose Boldrin (OAB: 118385 | OAB: 331402, 47984, 281827, 226618, 218737, 172926, 301497, 3155, 171284, 371279, 393291, 261232, 424770, 210367, 211433, 327846, 424142, 118385, 45683, 159448 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1008212-29.2021.8.26.0625 | Vara: 3ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Gustavo de Paula Oliveira (OAB: 206189/SP); Advogado: Luiz Guilherme de Castro Marchi | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Claudia | Autor(es): Sornelei Silva, Advogada: Bruna da Conceição Ribeiro (OAB: 365382, SP), Apelado: Departamento Estadual de, Blue Angels Segurança Privada, Transporte de Valores Ltda, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, Gustavo Moreira Cabral, Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568, Apelado: Estado de São | Advogado(s): Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208, SP), Apelada: Gisele Maria de Souza Palmeira, Isadora de Lara (OAB: 417761 | OAB: 193361, 206189, 439711, 207353, 125208, 417761, 277320, 365382, 333527, 340517, 400875, 281675, 168871, 448105, 440184, 226359, 218737, 347953, 166568, 302427 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1053406-28.2024.8.26.0114 | Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP); Apelado: Departamento Estadual | Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: | Autor(es): Município de Barretos, Advogado: Ricardo Cardoso de Barros (OAB: 369777, SP), Advogado: João Victor, Jose Gustavo de Oliveira, Advogada: Priscila Cristina de Oliveira (OAB: 304792, Apelado: Município da Estância, Município da Estância Balneária de Praia Grande, Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538, Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, Apelado: Nair Isabel, Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021, Apelado: Rosalvo T | Advogado(s): Roberto Corrêa de Sampaio (OAB: 171669, SP) | OAB: 262694, 480151, 242898, 369777, 292036, 171669, 309428, 280278, 304792, 416538, 184472, 35570, 455309, 124258, 246728, 303403, 34435, 370324, 333401, 214415, 449714, 170021 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1510225-05.2018.8.26.0477 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: William Robson das Neves (OAB: 290702/SP); Apelado: Estado | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Jose Gustavo de Oliveira, Advogada: Priscila Cristina de Oliveira (OAB: 304792, SP), Apelado: Município da Estância, Município de Santo Antônio de Posse, Advogada: Natalie de Fatima B de Carvalho E Silva (OAB: 148467, Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, Apelada: Mezza Health, Apelada: Silvania | OAB: 290702, 205730, 304792, 416538, 403110, 108628, 419157, 312830, 148467, 185984, 294561, 309428, 279261, 219670, 160655, 218602, 272239 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1099464-78.2024.8.26.0053 | Vara: 12ª Vara de Fazenda | Advogado: Artur Barbosa da Silveira (OAB: 340517/SP) (Procurador); | Assunto: IRPF/Imposto de Renda de | Réu(s): Arcenio Pires Vasques, Advogada: Auriane Vazquez Stocco (OAB: 222459, SP), Municipio de Itapeva, Advogado: Joao Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB: 276162 | Advogado(s): Marina Bittencourt Proença (OAB: 305648, SP), Leonardo Vaz (OAB: 190255, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss | OAB: 340517, 222459, 168068, 208725, 276162, 276167, 523131, 151581, 243184, 140920, 311646, 393724, 510188, 66905, 185779, 66823, 430328, 137659, 305648, 197979, 190255, 116339, 333169 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1032429-18.2023.8.26.0577 | Vara: 2ª Vara | Advogado: Dominicio Jose da Silva (OAB: 337579/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss | Assunto: Licença por Acidente | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: Restaurante, Estado de São Paulo, Advogada: Fernanda Vissoto Biscaia (OAB: 480288, Apelante: São Paulo | OAB: 337579, 205688, 530300, 156609, 480140, 51452, 439786, 73073, 347771, 243184, 140920, 202052, 219670, 285577, 214865, 300634, 297216, 480288, 403755, 507750, 403110 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005803-69.2021.8.26.0564 | Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005803-69.2021.8.26.0564; Assunto: IPVA | Advogado: Otavio Antonini (OAB: 121893/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss | Assunto: IPVA | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: Everton Dias, Apelada: Maria de, Apelada: Mariza Regina, Apelada: Lázzaro, Rodrigo Lucas da Silva, me, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, Apelado: Município de São | OAB: 121893, 410446, 329425, 219670, 128706, 277096, 226725, 376575, 218881, 287459, 91916, 1488, 281675, 183432, 150185 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11