Consulta de Processos

Nº Processo: 1507736-59.2023.8.26.0302 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado, Fadel Transportes, Logística Ltda, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, Apelado: Município de | Advogado(s): Hélio Antônio Gonçalves Neto (OAB: 465959, SP), Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353, MG), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogada, Gabriele Tiemi dos Santos (OAB: 367666, Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 487468, 108111, 465959, 403110, 183789, 281675, 225517, 207353, 148120, 292431, 367666, 232904, 257405, 170080, 74541, 348157, 203006, 155852 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501192-45.2018.8.26.0459 | Vara: Setor de | Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/SP) (Procurador); | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Réu(s): Empreendimentos Imobiliários Soares Ss Ltda, Advogado: Kleberson Rodrigo Grassi (OAB: 396474, SP), Apelada | Advogado(s): Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834, SP) | OAB: 405118, 396474, 403110, 207010, 448105, 203834, 340517, 25815 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507686-33.2023.8.26.0302 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado, Município de Pitangueiras, Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118, Apelada, Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelado: Joao Alberto, Apelado: Pedro B Moura, Apelado: Alfredo | Réu(s): Antônio Augusto de Azevedo Antunes | OAB: 487468, 515358, 253021, 405118, 396474, 115016, 163987, 330078, 23083, 325816, 452675, 480021, 199296, 295052, 515359, 183675, 423763, 189141 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507665-57.2023.8.26.0302 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Rafael | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado, Município de Pitangueiras, Advogada: Érika Pedrosa Padilha (OAB: 251561, Apelado: Companhia | Advogado(s): Gislaine de Giuli Pereira (OAB: 253291, SP), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Sem, Gustavo de Paula Oliveira (OAB: 206189, Advogado: André | OAB: 999999, 339970, 113218, 301502, 487468, 222477, 260447, 235243, 199301, 296314, 253291, 163987, 70894, 179606, 310603, 195904, 251561, 300605, 206189, 253782, 390860, 309428 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1048881-26.2023.8.26.0053 | Vara: 15ª Vara da Fazenda | Advogado: Carlos Alberto Teixeira (OAB: 319208/SP) | Assunto: Tratamento da Própria Saúde; | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogada: Paula de Siqueira Nunes (OAB: 428281, SP), Apelada: Ednilva de, Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, Apelado: Jf, Ilca de Oliveira Souza, Advogada: Sonia Maria Pinto Catarino (OAB: 140021, Apelado: Município de Guarujá, Município de Pitangueiras, Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118, Apelado | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010, SP) | Advogado(s): Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116, SP), Apelado: Paulo Henrique Marques Franco, Advogado, Caroline Ferreira da Cunha (OAB: 176710, RJ), Interessado: Estado de São Paulo, Roberto Shinji Inokuti (OAB: 213476, Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogada | OAB: 428281, 319208, 305274, 318762, 207010, 163116, 117937, 172253, 999999, 176710, 235016, 258514, 487468, 386282, 381366, 140021, 213476, 403110, 184692, 405118, 396474 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1072252-82.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1072252-82.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - | Advogado: Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/ | Assunto: ITCD - | Autor(es): Bianca Gabrielli Francelino de Oliveira Moura, Advogado: Fernando Esquerdo Antonio (OAB: 432333, SP), Apelado | Réu(s): Arlindo Alves da Silva, Advogado: Emanuel de Almeida (OAB: 319739, SP) | Advogado(s): Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735, SP), Advogado: Jose Lucas Vieira da Silva (OAB: 425633, Karen Ferreira Marcelino de Piere (OAB: 498603, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss (Não, Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692 | OAB: 174691, 329180, 123295, 329867, 330655, 403755, 202574, 422882, 206809, 211735, 425633, 498603, 432333, 121996, 149480, 276162, 319739, 403110, 184692, 205730, 193487 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1017188-32.2022.8.26.0482 | Vara: 3ª Vara | Advogado: Lucas Pires Maciel (OAB: 272143/SP); Advogada: Lucia da Costa Morais Pires | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: | Réu(s): Jerverson Vieira Nogueira, Advogado: Erivelto Júnior de Lima (OAB: 366038, SP) | Advogado(s): Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284, SP), Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Sem Advogado | OAB: 272143, 136623, 184692, 389389, 99424, 203006, 338615, 259747, 304838, 411761, 333527, 235243, 366038, 109748, 329048, 147284, 403110, 148587, 480021, 315775, 215764, 146231, 429563 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1087637-70.2024.8.26.0053 | Vara: 7ª Vara | Advogado: Ubirajara Farina (OAB: 85300/SP); Interessado: Secretário das Finanças do Município de | Assunto: ITBI - Imposto | Autor(es): Rafaela Silva de Matos, Reprtate: Magda Silva Ferreira, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, SP), Apelado: Angelina | OAB: 85300, 163116, 407405, 94553, 43169, 335171, 197383, 464145, 499803, 194802, 222477, 210968, 403110, 184692, 300530, 192082, 999999, 162259, 307482, 328924, 390854, 374112, 449714, 303347 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1032832-84.2023.8.26.0577 | Vara: 2ª | Advogado: Giancarlo Bernardi Possamai (OAB: 42925B/SC); Apelado: Cptm - Companhia Paulista | Assunto: Penalidades; | Autor(es): Cvs Comércio de Alimentos, Serviços de Cartões Eireli, Advogado: Sidney Melquiades de Queiroz (OAB: 184500, Sidney Silveiro Costa, Advogado: Alexandre Bassi Lofrano (OAB: 176435, SP), Advogada: Ana Paula Vieira Lofrano, Município de Cafelândia, Advogada: Marcia Brognoli Asato (OAB: 196065, Advogada: Carina Aparecida Faceira | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157, SP) | Advogado(s): Cristiane Bertaglia Gama (OAB: 317068, SP), Cesar Alves Barbosa (OAB: 400416, Advogado: Higor dos Santos Maciel (OAB: 395727, Apelado: Instituto, Artur Jose Antonio Meyer (OAB: 118483, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Wagner | OAB: 241087, 247451, 216737, 240120, 214214, 184500, 350085, 403110, 148120, 227857, 317068, 197383, 176435, 211418, 515359, 298861, 184692, 400416, 395727, 147907, 196065, 251522, 396610, 318534, 118483, 232734, 258440, 419157 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005424-67.2018.8.26.0198 | Vara: SAF - Serviço de | Advogado: Alexandre Roldão Beluchi (OAB: 237757/SP) (Procurador); Apelado: Maelson da | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado: Jf, Município de Presidente Bernardes, Advogado: Roberlei Simao de Oliveira (OAB: 144578, Apelado, Município de Pitangueiras, Advogado: Victor Luchiari (OAB: 247325, Apelado: Empreendimentos | Advogado(s): Renato Chini dos Santos (OAB: 336817, SP), Advogado: William Calobrizi (OAB: 208309, Apelado: Instituto | OAB: 237757, 507176, 336817, 208309, 148120, 239548, 487468, 125808, 144578, 378589, 228978, 221185, 165406, 208565, 139029, 387661, 247325, 396474, 45683 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11