Consulta de Processos

Nº Processo: 1060261-12.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Coletivo; 1063256- | Advogado: Darci Jose Estevam (OAB: 121218/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius | Advogado(s): Marcelo de Jesus Santos (OAB: 325205, SP), Recorrido: Ivalto Alves Freitas, Advogado: Marcelo de Jesus Santos, Moisés Rodrigues de Andrade Júnior (OAB: 251651, Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Cassio Garcia | OAB: 121218, 314247, 217847, 480286, 316553, 463998, 325205, 285577, 316245, 172006, 390762, 390080, 118577, 251651, 163085 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046945-92.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 338615/SP - Felipe de Brito Almeida | Autor(es): Edi Carlos de Lima Barbosa, Arariboia Fusita Tavares, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Rodrigo Manes Tamayo, Lucelio Vieira da Silva, Sonia Ferreira de Lima, Vera Lucia Aparecida Targino Sales, João Alexandre Leal Cardoso, Everton Ferreira de Araujo, Wagner Gomes Ribeiro do Nascimento | Réu(s): Kátia Cristina Mondadore, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 338615, SP, Felipe de Brito Almeida, 335539, Leonardo Bande Garcia, 357998, Felipe Gomes dos Santos, 403128, Edson da Silva, 238250, Luis Antonio Matheus, 306430, Diego Bernardo, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto, 512365, Rosemberg Padial da Silva, 434578, Thiago Santos Lima | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046867-98.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 137591/SP - Denise de Sousa | Autor(es): Marco Antonio Santos Bittencourt, David Luiz Jacinto, FERNANDA DE SOUSA SILVA, José Jonathas Sales de Oliveira, Luis Especiato, Lucimeire da Silva Ribeiro, Roseli Fatima dos Reis, Renato da Fonseca Neto, Fabio Luiz Quintana de Faria, Eduardo da Silva Mendes | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 137591, SP, Denise de Sousa, 314712, Rodrigo Akira Nozaqui, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 343260, Claudio Gomes Rocha, 459446, Itamir Pinto Mamede, 210187, Fabiana Buzzini Roberti Grano, 180467, Renato da Fonseca Neto, 276810, Luciano Nogueira dos Santos, 517546, Mariane Louzada de Oliveira Cipriano, 363806, Ricardo Fatore de Arruda | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006042-79.2025.8.26.0161 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro | Autor(es): Creudo Manoel da Silva Filho, Mailda Leoncio Ramos, Germano Jeronimo da Silva Souza, Regina Lucia Pereira Sobral, Bruno Pimentel Rosa, Jaime de Oliveira, NICOLAS MATEUS DE CASTRO, F.H.G., E.M.P.G., Paulo Henrique da Silva | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, E.S.P., S.E.S.U.E.C.S. | Advogado(s): 104208, SP, Jorge de Souza Ribeiro, 137591, Denise de Sousa, 493789, Arnaldo Kaio Gomes da Costa, 508988, Enrique Bruno Cavalheiro de Ávila, 177413, Roque Gomes da Silva, 6631RO, Allison Almeida Tabalipa, 414788, Pedro Vicente Added de Oliveira, 157095, Bruno Marcelo Rennó Braga | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046586-45.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 377529/SP - Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues | Autor(es): Diego Augusto Santos Silva, Renata Costa Garcia, R.C.F.S., Saulo Cezar Gouveia, Solange Aparecida da Silva, Johnny Rodgers de Moraes, Carolina Correia de Toledo, Rodinei Junior Vieira, Maria Conceição Morillas | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, S.E.S.U.E.C.S., CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 377529, SP, Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 489027, Beatriz Maximo Gil, 275842, Bruno Kuperman, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 312980, Juliana Vecchia Moura Conceição, 367973, Laio Correia Morais, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 332519, Alex Augusto de Andrade | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1027617-38.2025.8.26.0002 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 466654/SP - Luciana Patricia Rodrigues | Autor(es): Maria Isabel Venancio Ossani, Marco Antonio Fischer, CARLOS ALBERTO ORTEGA, Josivaldo de França Pereira, Rejane Gomes dos Santos, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Rogerio Roldan Fiedler, Associação Chama Viva, Irmãs Carmelitas Mensageiras, Carlos Donizete Quirino, P.O.S. | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Alex Sandro Aparecido Mariano, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 466654, SP, Luciana Patricia Rodrigues, 172926, Luciano Nitatori, 347202, Luiz Antonio da Silva Junior, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 513915, Arthur Fernando Batista Lima, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 103898, Tarcisio Rodolfo Soares, 137386, Paulo Henrique Moreira Tahan | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1014338-67.2025.8.26.0007 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 454642/SP - Ariane Rodrigues Maldonado | Autor(es): Reinaldo Batista de Oliveira, Henrique Marques Guimarães Ferreira, Eliab dos Santos Pinto, F.Q.S., Romildo Garcia da Silva, Christianne Alvarez de Campos Maia, LUCIANA MORRONE, Lucas Jacinto de Oliveira, Bruno Rodrigues de Brito, M.P.E.S.P., Bruno Magno Sperancin Troccoli Ferreira | Réu(s): P.M.S.P., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS | Advogado(s): 454642, SP, Ariane Rodrigues Maldonado, 202525, Camille Cieri Galves Farto, 175721, Patricia Felipe Leira, 495803, Anderson dos Santos Almeida, 391056, Guilherme Alvarenga de Magalhães, 426198, Matheus Dias Caldeira, 402239, Tiago da Silveira Galli, 434578, Thiago Santos Lima | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046158-63.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 166522/SP - Fabiana Aparecida Mica Vasconcelos | Autor(es): Cidneia Rodrigues de Carvalho, EDUARDO ALBERTO STEFANONI, Jeffrei Montanari Lemos, Bruna de Jesus Barbosa da Silva, William Pereira de Carvalho, Edilza Maria de Morais, Davi Guedes, Maria Cristina Vicente Ferreira | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, IPREM, Prefeitura do Municipio de São Paulo | Advogado(s): 166522, SP, Fabiana Aparecida Mica Vasconcelos, 124619, Carlos Alberto de Oliveira, 381514, Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli, 289166, Danilo Theobaldo Chasles Neto, 402010, Vanilda da Glória Caetano, 302673, Maurilio Vicente Cavalheri, 60727, PE, Obd, edon de Almeida Santos Neto, 270071, Danilo Silveira Cafalloni, 143449, Marcelo Aparecido Zambiancho, 311929, Roger Francisco Borges | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0014517-74.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 154168/SP - Adriana Andréa dos Santos | Autor(es): Karina Mariana Livieri Silva, Ana Paula Ribeiro, Fernanda Iramaia de Barros Izaias, Az Vinte Construção, Incorporação Spe Ltda, Evaristo Morandi Junior, Cristian de Oliveira Lima, Jorge Soares Junior, Paulo Roberto Alves Boeno, Michel Rosselli Marsola, Ezequiel Ferreira Costa, A.G.S. | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Fazenda Publica do Estado de São Paulo, Detran Sp | Advogado(s): 154168, SP, Adriana Andréa dos Santos, 505875, Severo Faustino Filho, 252939, Marcelo Sollazzini Cortez, 307573, Fabricio Paiva de Oliveira, 319155, Simara Cristina de Souza Molina, 231762, Gianpaolo D’alvia, 276810, Luciano Nogueira dos Santos, 426649, Gabriel Cantiello Gomes Pereira, 309015, Jacqueline Stawinski Rodrigues, 412625, Giovanna Valentim Cozza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046103-15.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 307573/SP - Fabricio Paiva de Oliveira | Autor(es): Evaristo Morandi Junior, Lucas Santiago Macedo, FELIPE DIAMANT SCHULHOF, Darlane Santos Bispo, R.C.J., Washington Pereira de Morais, Thiago Braga Oliveira, Eliza Maria da Cruz, Kailany Lucena Francesconi | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, D.E.T.S.P.D., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 307573, SP, Fabricio Paiva de Oliveira, 474645, Edinilson Rivelino Madrid dos Santos, 94932, Vladimir Renato de Aquino Lopes, 286896, Ricardo Garcia Ferreira, 200554, André Luiz Bastos Giannini, 207465, Patricia Regina Vieira, 194516, Alexandre Augusto Silveira Galvão Moraes, 387577, Fernando Vinicius de Moraes, 480806, Larissa Machado Pedrosa, 32599, Mauro Del Ciello | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11